:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (28) para explanar sobre a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (24), para discutir os precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores. “O promotor do Ministério Público Estadual, Audo da Silva, foi claro ao dizer que os professores devem ter os pés no chão, pois dificilmente a decisão vai ser alterada”, disse.

O edil acrescentou que os recursos devem ser investidos na Educação, no Ensino Fundamental, o que já está sendo feito pelo prefeito Colbert Martins. “Já existe uma decisão da Justiça bloqueando o uso do dinheiro para o pagamento dos professores. Não é uma decisão do prefeito. Ele não pode desobedecer a lei”, argumentou.

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Após a matéria “Líder do Governo diz que se for para cortar gratificações que corte de todos” ter sido matéria veiculada no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) resolveu se pronunciar. Em uma Nota de Esclarecimento enviada à redação do site, a ASECAMUFS respondeu ao vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PATRI), que reclamou que o aumento de 2,5% dado apenas aos servidores efetivos deveria ter sido dado também aos cargos comissionados porque os “efetivos já são muito bem agraciados na Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

Confira a nota encaminhada a nossa redação:

Em resposta ao comentário do vereador Marcos Lima no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) vem esclarecer que sempre defendeu o reajuste geral para todos os servidores da Casa. No entanto, refutamos a informação de que os servidores efetivos sejam “muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

A maioria dos servidores não tem gratificações, salvo aqueles que exercem cargos de chefia e funções de confiança. Os poucos que ganham relativamente bem têm entre 27 a 42 anos de serviço público. Portanto, o motivo de não ter reajuste geral não pode ser atribuído aos servidores efetivos que nos últimos anos vem acumulando perdas salariais com a reposição abaixo da inflação. Neste ano, o reajuste foi de 2,5% e a inflação do período foi de 4,94%.

É lamentável esse posicionamento do vereador que já está no 2º mandato e não conhece o plano de carreira nem as atribuições dos servidores efetivos desta Casa. Esclarecemos que o ingresso na Casa da Cidadania é via concurso público, tal como ocorreu no ano passado.

PL

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã da última segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria foi de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

Foto: Anderson Dias/Política In Rosa

Uma Audiência Pública promovida pela APLB Feira e a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana, presidida pela vereadora, Eremita Mota, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na própria Câmara Municipal, onde foi discutido os recursos dos Precatórios do FUNDEF. Participaram da audiência a diretoria da APLB Feira, representada pela diretora Marlede Oliveira, o coordenador geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, a diretoria da APLB dos Núcleos Conceição da Feira e Ipirá, a vereadora Eremita Mota, o vereador Marcos Lima, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Conceição da Feira, Raimundo Conceição Dantas, o presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Marcelo Martins, o promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, o Assessor Jurídico da APLB Feira, Maximiliano Ataíde, os trabalhadores em educação, da Rede Municipal e Estadual, ativos e aposentados e demais participantes da comunidade feirense.

Na audiência só tinha dois vereadores presentes, a secretária de Educação não compareceu e coube ao líder do Governo, vereador Marcos Lima, responder os questionamentos dos presentes.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) informou que solicitou ao Município, através de indicação, isenção de taxas municipais para taxistas e através de ofício à secretária de Saúde, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do Tomba. “Encaminhei a esta Casa a indicação nº 501/2019, solicitando ao Município a isenção de taxas para os taxistas. Fiz o pedido por conta da situação difícil que se encontra a categoria. Eles têm me procurado e informado as dificuldades que estão passando. Tive uma reunião com o prefeito e com o secretário de Transporte, Saulo Figueiredo, onde pedi ajuda para estes trabalhadores”, informou Edvaldo.

Segundo ele, solicitou mais a interferência do Governo em relação à mudança do ponto de táxi, que ficava próximo ao restaurante Giraffas. “O ponto ficava entre a Getúlio e a Barão de Cotegipe, aquele ponto perto do Giraffas. Eles foram relocados para a Barão de Cotegipe e já serão relocado novamente. Eu fiz um apelo ao secretário para que a categoria não seja prejudicada e ele foi bem solícito. Nada melhor que o Governo atender as reivindicações da categoria e atender a minha indicação”, comemorou.

Ainda no uso da tribuna, o vereador informou que pediu ao Município, através de ofício, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do bairro Tomba. “Encaminhei o documento para a secretária de Saúde, pois os moradores do bairro me informaram que o equipamento está quebrado há muito tempo e por isso os exames de Raio X não estão sendo realizados. Espero contar com a atenção da secretária e do prefeito Colbert Martins”, finalizou.

Foto: Jorge Magalhães

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei, autoria do Poder Executivo, e o prefeito Colbert Filho o sancionou, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais. Os vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta, descentralizada, autarquias e fundações, a partir deste mês será acrescido em 2,5%. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos aposentados e dos pensionistas, e dos ocupantes de cargos temporários, exceto secretários municipais e os correspondentes ao símbolo DAS.

Não terão direito ao índice professores, especialistas em educação, secretários escolares da rede municipal, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

Vereador José Carneiro (PSDB)

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria é de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

O presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que não teve como contemplar os assessores com o reajuste salarial de 2,5%. “Claro que são dedicados, gostaria de ter atingido e infelizmente não deu. Quero que os assessores entendam que o salário de vereador está congelado há 12 anos. Apenas um ano que ficou sem aumento de 2,5% não será o fim e nem vai morrer ninguém por causa disso”, disse.

De acordo com Carneiro, todos os vereadores sabem a dificuldade que a Casa tem enfrentado no final do ano para fechar as contas. “Já que os vereadores Marcos Lima e Lulinha questionaram, sugeri tirar as gratificações dos assessores que alguns recebem de até 75% e a gente contemplava sem exceção todos os cargos comissionados. Assim eu teria como conceder esse aumento a todos os assessores de cada vereador”, finalizou.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador e Líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), disse ao site Política In Rosa que o aumento de 2,5 % da remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana deveria ser para todos. “Foi dado para os efetivos que já são muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações. Infelizmente, os comissionados que são contratados pelos vereadores não receberam”, disse.

Segundo Marcos Lima, o presidente da Casa, José Carneiro, deu o aumento dos efetivos e não mandou dos outros. “Se ele achar que deve cortar as gratificações, que corte. Corte dos efetivos, dos comissionados e inclusive dos que ele tem indicado na Casa, pois aí será democrático”, finalizou.

Vereador Zé Curuca (DEM)

O vereador Zé Curuca (DEM) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre sua viagem à Brasília. “Essa semana estive num Congresso em Brasília e foi uma vitória. Foi a primeira vez que estive em Brasília e a convite do deputado federal José Nunes (PSD) fui conhecer seu gabinete no Congresso. Fui muito bem recebido por ele e o agradeço por isso. Aproveitei para pedir melhorias a ele e ao senador Ângelo Coronel (PSD); solicitei emenda parlamentar para a construção de uma maternidade no distrito de Humildes e deixou o senador nas mãos de Colbert a elaboração de um projeto”, informou.

De acordo com o edil, ele pediu ainda uma rede de extensão de água e a perfuração de poço em Humildes. “Colbert, agora está tudo em suas mãos. Estive também no gabinete do senador Otto Alencar (PSD), que homem educado; fui muito bem recebido por ele e cobrei melhorias. Ele me garantiu que, se Colbert fizer o projeto, ele destinará emendas para tal construção. Vamos dá uma Comenda Maria Quitéria a este senador. Não tenho vergonha de falar que, pelo trabalho que o senador Otto vem fazendo, ele merece ser governador da nossa Bahia”, finalizou.

Foto: Ilustração

Muitos vereadores governistas criticam a regulação do Governo do Estado. Duras críticas são realizadas principalmente ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Discursos inflamados foram feitos na tribuna do Legislativo feirense por vereadores governistas chamando inclusive a Regulação de “fila da morte”. Pois bem. O mundo dá voltas.

O Hospital da Mulher está superlotado. Três bebês morreram no espaço de tempo de uma semana. E o Município credita essa situação à vinda de mulheres de cidades circunvizinhas. Em matéria da Secretaria de Comunicação do Governo Municipal diz: “A emergência do Hospital da Mulher é classificada para atender exclusivamente pacientes encaminhados por outros serviços previamente autorizados e de acordo à sua capacidade. A ação regulatória é definida como o processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizada por um profissional de saúde, levando em conta a classificação de risco, o cumprimento de protocolos de regulação estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada”. Finalmente, a regulação é boa ou apenas uma “fila da morte” como muitos vereadores chamam? É preciso decidir.