:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Reprodução/Requerimento

Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.

Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu, resultando inclusive em descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa.

A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) encerrou as atividades Legislativas, nesta quinta-feira (21), retornando no dia 1° de fevereiro. O último ato administrativo da Casa da Cidadania foi a entrega do projeto de Lei Orçamentária ao Executivo, após aprovado em plenário.

De acordo com a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota (PSDB), as atividades foram encerradas hoje, após uma semana de muitas atividades importantes. “Apesar de estarmos de recesso desde o dia 15, a Casa proporcionou importantes debates com a sociedade em diversas áreas. Hoje após a entrega do orçamento ao Executivo, a missão está cumprida”, destacou a presidente.

Em relação ao projeto de Lei Orçamentária, a presidente ressaltou, que apesar de todo o “imbróglio” criado pelo prefeito, o rito foi cumprido e o projeto votado e aprovado, no dia 13 de dezembro, e
encaminhado ao Executivo, nesta quinta-feira 21. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, fez um balanço sobre suas ações a frente do Legislativo feirense no ano de 2023. Eremita disse que sempre procura se pautar muito no que foi feito de positivo.

“As coisas ruins que aconteceram, no caso ataques a minha pessoa, paralelo a eles, eu estava trabalhando. Vencemos com trabalho, entusiasmo, acreditando e espantando o medo. Termino o ano com muita alegria e muitas coisas feitas aqui na Casa. Já estamos fazendo uma pequena reforma no prédio legislativo e vamos fazer no anexo também. Fizemos todo o trabalho do acervo da Casa, colocando-o na Uefs para que os historiadores tenham conhecimento de tudo o que aconteceu na Câmara nesses 190 anos”, disse.

E continuou: “Conseguimos colocar os documentos da Câmara todos digitalizados, pois é impossível você resolver tudo no papel e a natureza agradece. Estamos economizando o papel e passando tudo para a parte da tecnologia. Viemos realizando muitas coisas. Além de muitas matérias importantes aprovadas na Casa, muitas leis aprovadas e sancionadas, muitas audiências públicas, muitas sessões solenes, muitos títulos que pessoas importantes receberam em Feira através do segmento de vários vereadores. Isso é motivo de muita alegria”, informou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O dinheiro remanescente dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), atual Fundeb, depositado pela União em conta da Prefeitura de Feira de Santana, foi o principal assunto de uma audiência pública realizada hoje pela Câmara Municipal. O debate para tratar da utilização dos recursos do Fundeb neste Município foi o primeiro de uma série convocada para esta semana pela vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara, sobre temas de relevância para a população. O Governo Municipal não aceita dividir com os profissionais do magistério o valor, originalmente da ordem de R$ 240 milhões – o repasse deve ser de 60% do total – mesmo havendo decisão judicial e lei federal que garante o direito dos professores.

Para evitar a utilização do restante da verba pela Prefeitura, a APLB, que representa os trabalhadores em educação, propõe o bloqueio dos recursos. O apelo foi feito pelo advogado da entidade, Maximiliano Ataíde. Segundo ele, do montante repassado pela União em 2018, restam aproximadamente R$ 77 milhões. Maximiliano vê “estratégia” da parte do prefeito Colbert Filho para utilizar toda a verba: “Nós pressupomos que a intenção é gastar todo o valor que existe hoje, para que quando houver uma decisão final determinando o pagamento, ele não tenha mais recursos a repassar”.

Presente na audiência, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, detalhou todo o processo vivenciado pelos profissionais da educação na luta pelo recebimento dos precatórios do Fundef. Segundo ela, durante os últimos cinco anos, a categoria precisou lidar com diversas negativas das gestões municipais. Enquanto isto, ela destaca que os trabalhadores de outras cidades baianas e brasileiras tiveram o pagamento garantido.

Em apoio a estes profissionais, a Câmara Municipal promulgou, em agosto de 2022, uma lei que regulamenta o pagamento. Em consonância com as legislações federais, o texto aprovado pela Casa Legislativa autoriza a destinação de 60% dos valores pagos pelo Governo Federal aos trabalhadores da educação. Já os outros 40% do recurso, devem ser aplicados exclusivamente para investimentos na educação básica. Apesar do esforço dos parlamentares feirenses, Marlede lamenta a “intransigência do prefeito pelo não pagamento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) está disponibilizando, a partir de hoje (17), um formulário para fazer a devolução da taxa de inscrição do concurso 001/2022 – Concurso Público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal, anulado em junho de 2023. Os candidatos inscritos e pagantes devem acessar o link https://abrir.link/fqf10  e preencher todos os campos até o dia 22, próxima sexta-feira.

Além do formulário, é preciso encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento. A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, após algumas reuniões entre a Câmara a instituição, a fim de buscar uma solução para o ressarcimento do valor pago pelos candidatos. (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Evento tradicional de fim de ano na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a entrega do Troféu Arnold Silva, para os destaques da comunicação na cobertura jornalística das ações do Poder Legislativo em 2024, movimentou a Casa da Cidadania, na noite desta quinta (14). Representantes de toda a mídia marcaram presença na sessão solene festiva, comandada pela presidente Eremita Mota (PSDB). O deputado federal Zé Neto, os vereadores Luiz da Feira, Emerson Minho, Petrônio Lima, Pastor Valdemir, Professor Ivamberg, Ron do Povo e Paulão do Caldeirão foram algumas das autoridades que prestigiaram o encontro.

Com plenário e galerias lotados, Eremita abriu os trabalhos anunciando sua alegria em estar realizando, como presidente da Câmara, a homenagem deste ano aos profissionais e veículos de comunicação: “São grandes parceiros do Legislativo, aliados permanentes da democracia e também do trabalho dos vereadores, contribuindo com a divulgação das nossas ações e, principalmente, criticando e propondo o que precisamos corrigir”.

O deputado federal Zé Neto disse que, em um mesmo momento, a Câmara “reúne os experientes com os mais jovens e integra tradição e inovação”. Em comunicação, ele disse, “tudo se renova, sem perder a essência”. Também tratou da terceirização de programas no rádio, fenômeno que se iniciou em Feira de Santana e, hoje, em todo o país, é “decisivo para a valorização dos profissionais”.

A gerente de Comunicação da Câmara, jornalista Manuela Matos, explicou a mudança aplicada no [as regras Troféu Arnold Silva deste ano. Os vereadores fizeram a indicação de dois profissionais e igual número de veículos em cada categoria, sendo os três mais mencionados encaminhados para o crivo popular, através das redes sociais. Os mais votados venceram. Ela anunciou uma “menção honrosa”, antes de anunciar os ganhadores nos diversos segmentos, para o jornalista Valdomiro Silva, mais antigo da equipe da Ascom. O veterano comunicador recebeu o troféu das mãos de Eremita.

Em seguida, o cerimonial passou a convidar os vencedores do Arnold Silva 2023. Entre os veículos, os ganhadores foram Folha do Estado (jornal); TV Subaé (tevê aberta); TV Geral (web tv); Sociedade News (rádio aberta); Rádio Geral (rádio web); Acorda Cidade (site e programa de rádio) e Feira Diferente (redes sociais). Os profissionais vencedores: Adriele Mercês (repórter de jornal); Madalena Braga (repórter de tevê aberta); Fabiano Cerqueira (repórter de site); Paulo José (repórter de rádio aberta); Reginaldo Júnior (repórter de tevê web) e Amaury Júnior (repórter de rádio web). Além destes, o jornalista Leandro Oliveira, do “Blog do Velame”, foi eleito Revelação do Ano. :: LEIA MAIS »

Vereador Emerson Minho e o radialista Elias Lúcio – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Tudo indica que em breve o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) ganhe mais um aliado na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). O vereador em questão é Emerson Minho (DC), que até a presente data é considerado da base do Governo do Estado.

Nesta quinta-feira (14), vereadores da base do Governo fizeram uma coletiva conjunta com o prefeito para falar sobre o Orçamento 2024 e o vereador Emerson Minho estava presente no Paço Municipal, mas não participou da coletiva.

Na coletiva de imprensa, o repórter Elias Lúcio questionou o prefeito Colbert sobre a possibilidade de o vereador Emerson Minho fazer parte de sua base.

“Se o vereador quiser participar conosco da nossa bancada, tenho a absoluta tranquilidade de poder fazer isso da forma mais tranquila possível porque nós estamos neste momento reunindo o que for importante para o crescimento da nossa cidade”, afirmou.

Vereador José Carneiro Rocha (MDB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O vereador e Líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (MDB), em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), no Paço Municipal, falou sobre o Orçamento Municipal 2024 e afirmou que os vereadores em sua maioria absoluta entrarão com um mandado de segurança contra a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), para fazer com que a Justiça determine o cumprimento do Regimento Interno da Casa. Isso tudo porque a vereadora Eremita Mota afirmou que votou o Orçamento 2024 e os vereadores da base do Governo disseram que não foi votado e nem aprovado.

“E que ela traga para o plenário a discussão e a votação sobreo Orçamento do Município. Os atos antidemocráticos da presidente da Câmara já têm ultrapassado os limites. Não podemos continuar aceitando que a presidente faça o que quer. Ela é presidente da Câmara, mas ela tem a Lei Orgânica e o Regimento para serem cumpridos. Se ela não cumpre, prevarica e está cometendo atos antidemocráticos e, consequentemente, de improbidade administrativa”, afirma.

José Carneiro ainda afirmou que os ritos iniciais para a discussão do Orçamento foram obedecidos (a primeira e a segunda discussão. Após isso, foi aberto o prazo para a apresentação das emendas, tanto impositivas quanto modificativas. “Os vereadores tem autonomia para apresentar essas emendas. Apresentadas, elas baixam as comissões, principalmente a de Orçamento e Fiscalização. Essa comissão tem poder até de deliberar desde quando um terço dos vereadores da Casa não solicite que essas emendas vão para o plenário”, explica.

O que ocorreu, ressalta ainda o líder do Governo, foi que ele e mais 11 vereadores assinaram um requerimento pedindo que essas matérias fossem discutidas e debatidas em plenário. “E não foi cumprido o requerimento feito. Então, diante desses fatos, nós não podemos de maneira alguma permitir que a ditadura prevaleça”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.

A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.

O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024. :: LEIA MAIS »