:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Ao admitir que o Democratas, através do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi derrotado nas eleições para o Governo do Estado devido a “velha política” que fazia, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu que ele mudasse de partido. “José Ronaldo, mude de partido. Vá para quem lhe quer ou então assuma as rédeas e mude esse partido”, sugeriu.

Vereador Gilmar Amorim (PSDC)

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última quarta-feira (17), repudiou os transtornos enfrentados por famílias que não conseguem sepultar os corpos de seus entes que permanecem do Departamento de Polícia Técnica no aguardo da realização do exame de DNA para identificação. “Peço que o vereador Alberto Nery (PT) que interceda para que providências sejam adotadas para resolver esse problema de famílias que estão aguardando a realização do DNA para identificar os corpos de seus entes queridos, que foram encontrados em estado de decomposição. Existem casos de dois, três anos sem resposta”, reclamou.

Em aparte, o líder da oposição, vereador Alberto Nery (PT) se comprometeu a buscar informações. “Solicitei informações sobre essa demanda ao líder do Governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), e ele garantiu que ainda hoje retornará com uma posição sobre esse fato”, informou Nery.

Pastor Tom

O vereador e deputado estadual eleito Pastor Tom (PATRI) sempre declarou apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).  Tom destacou que votou em Bolsonaro no primeiro turno, mas que no segundo ainda não decidiu nada. Na semana passada o deputado eleito teve algumas reuniões com o governador Rui Costa (PT). “Queremos ser ouvidos pelas lideranças que compõe a base de Bolsonaro. Como deputado eleito tenho que ser no mínimo chamado para conversar e ouvir alguma proposta. Estou aguardando para me decidir ainda”, afirmou em entrevista ao site Política In Rosa.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (17), informou que esteve na tarde de ontem (16) na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e não encontrou o responsável pelo órgão. Segundo ele, os servidores o informaram que o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho não comparece à Superintendência há mais de 15 dias. “Estou indignado com esses parasitas. Cansado de ver pessoas sem compromisso. Os cargos públicos existem para servir a população. Assim como nós vereadores temos que mostrar serviço, os secretários e os superintendentes também têm a mesma obrigação. Não comparecer ao trabalho por 15 dias é uma falta de respeito com o povo.  Não vou passar a mão na cabeça de senhor ninguém. Não serei omisso”, protestou.

Defesa

Saindo em defesa de Maurício, o vereador Gilmar Amorim elogiou o bom trabalho que Maurício vem realizando a frente do órgão e explicou que como o seu trabalho diz respeito ao trânsito nem sempre ele fica na sede da SMT. Gilmar disse que geralmente Maurício trabalha nas ruas da cidade.

O líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM) disse que Maurício tem mais é que ir para rua dar suporte e fazer as mudanças necessárias no tráfego da cidade. “Então me digam: onde ele fica na rua? Para nós irmos encontrar com ele”, pediu Isaías.

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e com o Banco Do Brasil S/A. A contratação de recursos juntos as instituições financeiras supracitadas visa a melhoria da mobilidade urbana por meio da implementação da 1ª etapa de requalificação do centro comercial de Feira de Santana, com a recuperação das calçadas nas avenidas Getúlio Vargas e João Durval, com a recuperação dos calçadões e praças, assim como a modernização e revisão do mobiliário urbano, prevendo-se também a garantia das rotas acessíveis ao longo de toda a região e com a implantação de sistema cicloviário. Assim como a implementação de recursos destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos e modernização administrativa.

Conforme o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e junto ao Banco Do Brasil S/A, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. O artigo 2º diz que para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.

Segundo o parágrafo 1º, para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A autorizados a transferirem os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados. O parágrafo 2º ressalta que na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa e do Banco do Brasil, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

De acordo com o parágrafo 3º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final. Já o parágrafo 4º estabelece que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil autorizados a debitarem na conta corrente mantida em cada uma das agências, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Conforme o artigo 3º, os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Segundo o artigo 4º, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Por fim, o artigo 5º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Foto: Divulgação

Depois de receber o substitutivo do Poder Executivo, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Feira de Santana se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para dar andamento aos trabalhos referentes às Leis do PDDU, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Código de Obras. A reunião contou com as presenças dos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP).

O relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, pontuou que não haverá necessidade de realização de novas Audiências Públicas, pois todos os assuntos já foram debatidos. “O prazo foi restabelecido e a partir de hoje os vereadores terão 20 dias úteis para apresentar as emendas”, disse, alertando sobre o cumprimento dos prazos.

O presidente da comissão, Antônio Carlos Passos Ataíde, também sinalizou que os prazos deverão ser cumpridos. “O envio de emendas tem como data limite 14 de novembro, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, que atende ao prazo de 20 dias úteis a partir da instalação da Comissão. Quanto ao relator, terá mais dez dias para apresentar o relatório”, finalizou.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PSC) informou que o acesso do bairro Viveiros será construído em breve. O edil agradeceu ao prefeito Colbert Martins e aos moradores do bairro supracitado. “A ANTT pediu a desapropriação para que o projeto da construção do acesso venha a ser executado.  Agora aqueles moradores não ficarão mais ilhados. Obrigado ao prefeito Colbert Martins e aos moradores do bairro Viveiros, que me confiaram a solução deste problema”, comemorou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) também comemorou a construção do acesso. “Foi uma luta desta Casa, deste vereador, do vereador Isaías e de todos que clamaram a construção deste acesso”, disse.

Vereador Roberto Tourinho e o líder do Governo, vereador Lulinha-montagem Política In Rosa

O vereador Roberto Tourinho (PV), após a aprovação em primeira discussão do projeto de lei de nº 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo nesta segunda-feira (15), sofreu com a intempestividade do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM). Enquanto discursava fazendo críticas aos colegas pelo fato de ter sido discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana anteriormente a possibilidade de haver o Orçamento Impositivo, mas nunca ter acontecido por haver uma proibição do ex-prefeito José Ronaldo e de ex-prefeitos, Tourinho teve o microfone bruscamente tirado pelo líder do Governo com a justificativa de que o seu tempo havia acabado (veja o vídeo). “Eu ainda não terminei de falar. Pelo que me consta o senhor não é o presidente desta Casa, vereador”, reagiu Tourinho, continuando a sua fala.

Vereador Alberto Nery (PT)

Os vereadores de Feira de Santana poderão, a partir do ano de 2019, indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que prevê o projeto de lei de n 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (15). Segundo o projeto, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Conhecemos a realidade da cidade de perto, ouvindo diariamente a comunidade. Isso nos permite saber onde são necessárias as obras e investimentos. Nem sempre conseguimos convencer o Poder Público dessa necessidade, principalmente quando se está na oposição. Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Quem ganha com isso é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas. O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16).