:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Beldes Ramos e Robeci da Vasoura-montagem Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará uma Sessão Solene para homenagear na manhã desta segunda-feira (01) dois ex-vereadores. Os ex-vereadores Beldes Ramos e Robeci da Vassoura serão condecorados com a Medalha Dival Figueiredo Machado em comemoração ao Dia do Vereador.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá receber, na próxima segunda-feira (1º), o substitutivo ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que será encaminhado pelo Poder Executivo. Na manhã desta quinta-feira (27), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial criada para analisar a proposta, durante reunião com a participação do presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, e do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito. De acordo com o relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, o relatório foi elaborado a partir das discussões nas audiências públicas e as emendas apresentadas pelos vereadores. Ao todo, foram computadas 26 emendas ao PDDU, mais 19 ao Código de Meio Ambiente, duas ao Código de Obras. A Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS) não teve sugestão de emenda. Com o substitutivo, as matérias retornarão às comissões e, posteriormente, irão a plenário para discussão e votação. “Nossa preocupação é com a possibilidade do substitutivo não contemplar as emendas apresentadas pelos vereadores à comissão”, pontuou Cadmiel Pereira, que disse sentir-se satisfeito e à vontade com o resultado do trabalho realizado junto com os demais integrantes do colegiado, que é presidido pelo vereador Antônio Carlos Passos Ataíde. Fazem parte ainda da comissão os vereadores Fabiano Nascimento de Souza, Eremita Mota Araújo e Edvaldo Lima.

O presidente da comissão Antônio Carlos Passos Ataíde sinalizou os prazos que deverão ser cumpridos para um novo processo de análise do projeto e chegou a propor a criação de outra comissão. “É a vida da cidade que está sendo discutida”, observou. Já o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, sugeriu que o Governo não enviasse o substitutivo e fosse levado a plenário o relatório da Comissão Especial, para que a aprovação pudesse ser garantida ainda este ano. “Serão mais três meses de discussão”, alertou José Carneiro, lembrando que novas emendas poderão ser apresentadas pelos vereadores nesse novo momento de apreciação da matéria. O secretário Carlos Brito, no entanto, disse que o substitutivo é mais “encorpado” do que o projeto originale a sua construção se deu justamente a partir das informações da comissão. “Um excelente trabalho”, enfatizou. Também participou da reunião o procurador da Câmara Municipal, ÍcaroIvvin.

Lei Orçamentária

Ainda na manhã de hoje, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, entregou no gabinete da presidência da Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com uma previsão de R$1.266.366.283,00. No projeto é especificado o orçamento anual para todas as secretarias e autarquias municipais.

Foto: Divulgação

Durante toda esta quarta-feira (26), os trabalhadores em educação se mobilizaram na Câmara Municipal de Feira de Santana para uma audiência que foi marcada com o prefeito do Município, Colbert Martins Filho, para às 14h no local. “Como marcado, foi iniciada a audiência com o prefeito do Município, o presidente da Câmara, José Carneiro, os vereadores Alberto Nery e Roberto Tourinho, os representantes dos trabalhadores em educação e a direção da APLB Feira. Sobre a pauta dos Precatórios do FUNDEF, não houve avanços, novamente o prefeito não se mostra aberto a renegociar com a categoria, demonstrando a falta de respeito com o direito dos trabalhadores em educação”.

Após a audiência, foi realizada uma Assembleia com os presentes que lotavam a galeria da Câmara, onde foi exposta toda a situação e debatido as propostas junto aos trabalhadores. De acordo com APLB, a categoria reafirmou a posição de 60% para os trabalhadores em educação, ativos e aposentados, e os 40% devem ser destinados por Lei para a Educação, e decidiram através de votação entrar em estado de greve a partir de hoje, 26. Os trabalhadores em educação continuarão mobilizados, e já na próxima terça-feira, 2, haverá uma nova Assembleia da rede, onde irá ser discutido os rumos da categoria, que poderá deflagrar uma greve da Rede Municipal.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) fez críticas a Via Bahia em seu discurso na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o vereador, os serviços prestados pela concessionária são péssimos e caros. “Tenho cobrado nesta Casa muito da Via Bahia e quero pedir apoio aos deputados estaduais, pois não justifica pagar R$ 5,10 de pedágio em uma via que não teve obras concluídas. Isso é um assalto”, afirmou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou o colega pelo discurso e informou que sua assessoria jurídica já deu entrada em uma ação judicial com o objetivo de suspender a cobrança de pedágios da Via Bahia. “Não tem como as pessoas pagarem tanto pedágio, IPVA e ter rodovias sem benefícios. Certamente à justiça suspenderá”, informou.

O edil ainda reclamou da falta de iluminação na região do bairro Feira X e mediações do Hospital Geral Clériston Andrade. “Quem se acidentou ali na BR 116 foi por falta de sinalização e iluminação. Quantas pessoas vão precisar morrer para a Via Bahia cumprir sua responsabilidade? Já encaminhei um ofício para Brasília e a ANTT já autorizou fazer a publicação da rodovia e a abertura do bairro Viveiros”, finalizou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) informou aos presentes que participou de uma roda de conversa com mães de crianças autistas. O edil ressaltou a necessidade de ampliação do debate e de implementação de políticas públicas de apoio e assistência aos autistas e seus familiares. “Considero importante levantar debates e soluções sobre a causa”, afirmou explicando a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas crianças. “Lidar com o autismo não é nada fácil. Tenho me empenhado muito para aperfeiçoar a vida dessas pessoas. Feira de Santana é um exemplo nesse quesito, obviamente temos muito a melhorar. Esta semana dei entrada em mais três Projetos de Lei que contempla a causa. Esta Casa está de parabéns. Sei que tenho companheiros de luta como os nobres colegas Alberto Nery, Roberto Tourinho e outros”, pontuou.

Para finalizar, o edil agradeceu o apoio do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho e defendeu mais uma vez a capacitação dos profissionais de saúde e educação para atender melhor os autistas e suas famílias.

Vereador Zé Filé (PROS)

Finalmente, de acordo com o vereador Zé Filé (PROS), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) fez uma visita ao conjunto Feira X. De acordo com Zé Filé, na manhã desta terça-feira (25), Colbert andou pelo bairro para verificar as suas necessidades. Ele cobrou ainda que o mesmo fosse feito com o conjunto Viveiros. “Secretário não tem que ficar com a bunda colada na cadeira, tem que ir pra rua. Prefeito, coloque todos para fora depois no ano que vem. Feira de Santana tem que ter a cara do prefeito novo e não do prefeito antigo. Esses secretários que estão aí está todos cansados”, disparou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre uma prática que infelizmente ainda acontece no dia das eleições: a “boca de urna”. A edil criticou duramente os políticos que se utilizam desse subterfúgio para conseguir a sua eleição. Essa é uma das principais preocupações da vereadora para essa eleição. “Boca de urna é o ato de convencer ou induzir o eleitor a mudar o voto”, afirmou. Eremita destacou que é proibida a distribuição de panfletos, santinhos e propaganda de uma maneira geral no dia da eleição. “A Justiça Eleitoral diz isso claramente diante de uma eleição. Tenho que lembrar que a boca de urna é também um tipo de corrupção. Nós sabemos que existem candidatos que já ficam com o dinheiro preparado para distribuir santinhos”, completou.

Ela destacou ainda que ninguém fica nas proximidades de um colégio eleitoral no dia da eleição, geralmente debaixo de sol, sem ganhar alguma coisa. “É triste saber que no dia o candidato será procurado e questionado sobre o dinheiro da boca de urna. Isso o deixa desiludido”, lamentou.

Eremita concluiu sua fala implorando a Justiça Eleitoral para que faça valer a lei, agindo nessa eleição para evitar que essa prática mais uma vez aconteça. “Que sejam presos, multados para ver se diminui também a corrupção. Ficamos de olho nos candidatos corruptos, mas às vezes nós mesmos contribuímos para que a corrupção se perpetue. Espero que daqui a dois anos nem falemos mais sobre esse assunto porque soa muito mal aos nossos ouvidos”, finalizou.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) disse admirar ditados antigos e fez relação deles com a atual campanha para o Governo do Estado da Bahia. “Gosto muito do ditado dos mais velhos e têm dois que admiro: “Quem semeia vento colhe tempestade” e “Boa cama faz quem nela se deita”. Quero dizer que a situação de desespero do candidato do DEM nesta eleição é o reflexo destes dois ditados. Hoje, a discussão não é o resultado da eleição na Bahia e sim como será em Feira de Santana. Este é o comentário nos meios políticos. Sabe por quê? Porque boa cama faz quem nela se deita. Quem semeia vento colhe tempestade”, pontuou Tourinho.

Ainda no uso da tribuna,Tourinho comparou os eventos realizados pelo candidato a  Governo do Estado do DEM e do deputado Targino Machado, em uma casa de shows da cidade. “Targino, como candidato a deputado estadual, colocou muito mais gente no Prime do que o candidato ao Governo do Estado do DEM. Sabe por quê? Porque os correligionários do ex-prefeito cansaram. Estavam por ai dizendo do tratamento que receberam. Esta aí o resultado do que foi feito em Feira de Santana. O resultado de quem maltratou, de quem traiu. Pena que poucos têm a coragem de chegar a público e dizer”, observou.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é autora de um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana que proíbe a utilização de papel térmico por instituições bancárias, financeiras, de recibos, comprovantes e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano. Os bancos, por exemplo, continuam usando este material. A lei é de 2016. Questionada pelo site Política In Rosa sobre a sua aplicabilidade, Gerusa afirmou que já houve um avanço. Segundo a vereadora, as casas lotéricas não utilizam mais esse papel.

“Eles não usam mais aquele papel amarelo, que é tóxico. Eles usam o branco que é aquele que segura à impressão. Já tivemos reuniões com representantes de várias agencias bancárias de nossa cidade. Eles alegam que tem um grande estoque desse tipo de papel e que as próximas compras já serão com o papel apropriado. O Procon tem acompanhado e fiscalizado”, afirmou. Ainda segundo a vereadora, os bancos ainda não deram um prazo para o fim da utilização desse material. “Terei uma nova reunião com eles onde eles terão que assinar o Termo Ajustamento de Conduta (TAC)”, concluiu.