:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador José Carneiro Rocha (PSDB)

O presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), receberá, na próxima quarta-feira (27), às 07h30, profissionais da imprensa local para um café da manhã, na Sala de Reunião, localizada no Prédio Anexo da Câmara, para o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre.

Em seguida, será inaugurado o espaço “Memória Iconográfica de Feira de Santana”, na Sala de Imprensa da Ascom. O espaço dispõe de 30 (trinta) imagens de doadas do  fotógrafo feirense José Ângelo Leite Pinto, que retratam momentos que marcaram a história de Feira de Santana.

Vereador Tom (PATRI) e Angelo Coronel (PSD) / Montagem: Política In Rosa

Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de decreto legislativo de nº 50/2018, de autoria do vereador Tom (PATRI), que concede ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o deputado estadual Angelo Coronel (PSD), Título de Cidadão Feirense. Coronel é provavelmente um dos pré-candidatos da majoritária do Governo do Estado ao Senado Federal. Vale destacar que Tom tem sido um dos maiores opositores do governador Rui Costa na Casa da Cidadania, fazendo a ele duras e constantes críticas.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) cobrou instalação da Zona Azul na cidade de Feira de Santana. O edil garantiu que fará uma indicação ao Executivo solicitando a instalação da Zona Azul em Feira de Santana. “Já tiveram várias tentativas, mas não foi à frente. Hoje não se encontra mais espaço para estacionar no centro da cidade e tem que se pagar estacionamento, que está caríssimo. A Zona Azul precisa voltar a ser discutida e vamos cobrar do Município esta ação”, prometeu.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Feira de Santana lotaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (20). A APLB Feira solicitou através de ofício o uso da tribuna livre e sua, Marlede Oliveira discursou no plenário e explicou a pauta de reivindicações e cobrou apoio dos vereadores. A categoria, que está em estado de greve, vem solicitando uma resposta do Governo Municipal sobre a Alteração de Carga horária de 20h para 40h, dos professores que ainda não foram contemplados; o cumprimento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro deste ano, questões estas definidas em acordo no dia 5 de abril de 2017, com os representantes do Governo Municipal e documentado oficialmente, para o fim da Greve da Rede Municipal do ano passado, além do Reajuste salarial onde o restante de 4% seria discutido no mês de maio de 2018; o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação, bem como os Precatórios do FUNDEF, no valor de 248.644.454,00 milhões que já estão nos cofres do Município e a APLB Feira solicita discutir junto ao Governo Municipal a garantia por direito, dos 60% para todos os trabalhadores em educação, ativos e aposentados.

A categoria solicita com urgência uma audiência com o prefeito do Município, Colbert Martins, que pediu um prazo até 31 de maio, para dar uma resposta sobre a pauta, o prazo acabou e não tivemos nenhuma resposta. Os vereadores precisam dar apoio aos professores quanto à questão dos precatórios, que, mesmo estando na justiça pode ser discutido e realizado um acordo com o Governo do Município. A próxima Assembleia da Rede Municipal está marcada para o dia 3 de julho, onde será feita uma avaliação, e a depender da posição do Governo nos próximos dias, a categoria poderá deflagravar uma greve da rede municipal.

Câmara Municipal de Feira de Santana

As provas prática e discursiva para os cargos de intérprete de libras e procurador jurídico adjunto, respectivamente, do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana serão aplicadas no próximo domingo (24 de junho), no Colégio Estadual General Osório, localizado na Rua Castro Alves, bairro Serraria Brasil. Os portões do colégio serão abertos às 08 horas, com fechamento marcado para às 09 horas. O início das provas está previsto para as 09h15. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova munidos do original de documento de identidade oficial com foto e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

De acordo com o edital, os candidatos à vaga de procurador jurídico adjunto poderão utilizar, como material de consulta, o Código Civil Brasileiro, o Código de Processo Civil Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei 8429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Constituição da República de 1988 e demais legislações exigíveis no conteúdo programático, que não contenham prática processual e/ou modelos de petições. As relações com os nomes dos candidatos habilitados nas provas objetivas para realização da prova prática e discursiva estão disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (http://www.ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/317/).

PROVA DE TÍTULOS

Os candidatos às vagas de contador, devidamente habilitados na prova objetiva, e de procurador jurídico adjunto, convocados para prova discursiva, interessados em participar da Prova de Títulos deverão preencher o formulário de cadastro da Prova de Títulos disponível no endereço eletrônico do IBFC (www.ibfc.org.br), durante o período de 20 a 25 de junho de 2018. Após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e enviar a outra juntamente com os documentos comprobatórios via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) ao IBFC – Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 – Chácara Agrindus – Taboão da Serra (SP), CEP: 06763-020, indicando como referência no envelope “Câmara Municipal de Feira de Santana”, com data de postagem até o dia 26/06/2018.

Todos os documentos referentes à Prova de Títulos deverão ser apresentados em CÓPIAS frente e verso, autenticadas em cartório, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser aprovado.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

De acordo com o vereador Edvaldo Lima (PP), o gestor público estar em todos os lugares ao mesmo tempo, por conta da grandeza do Município. Por esse motivo, ele informou que dará entrada em uma indicação solicitando a implantação de subprefeituras nos distritos de Feira de Santana. “Em 2015 já fiz essa mesma indicação só que ao prefeito José Ronaldo. Pedi a implantação de subprefeituras em todos os distritos de Feira de Santana. São 700 mil habitantes em Feira e mais os moradores dos distritos. Farei uma nova indicação motivado pelas reclamações das pessoas que moram mais distantes. Segundo eles, quando queima uma lâmpada, eles precisam se deslocar à sede do Município para fazer a reclamação. Estarei dando entrada novamente na indicação e, se o Governo assim entender, pode implantar as subprefeituras dando estrutura adequada aos administradores dos distritos”, afirmou.

Vereador João Bililiu (PPS)

Uma liminar expedida pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, suspendeu as apreensões de veículos através de blitz do IPVA realizadas pelo Detran, em Feira de Santana. A Ação Civil Pública foi apresentada no dia 6 de junho pelo vereador João Bililiu (PPS), que também é coautor. A decisão foi encaminhada para o Diário de Justiça da Bahia na noite ontem (18) e relata que a cobrança do IPVA vem sendo feita de forma conjunta com multas e licenciamento, tornando assim, um ato lesivo ao cidadão. Em outro trecho, o juiz ressalta que “a conduta do Governo do Estado de apreender veículos por motivo de débitos tributários ou de multas de trânsito viola direito fundamental do contribuinte, devendo, portanto, ser combatida”.

Para o vereador João Bililiu, as apreensões que estavam sendo realizadas tinham exclusivamente a intenção de obrigar aos motoristas que efetuassem o pagamento dos tributos de forma arbitrária e ilegal. “Existem relatos de condutores que tomaram dinheiro emprestado e pagaram os débitos, tendo o veículo liberado antes que a blitz terminasse. Bastava apresentar o comprovante bancário. Isso é inadmissível”, reclama.

Ainda de acordo com o vereador, o objetivo da ação foi defender os direitos dos cidadãos que vinham sofrendo com as cobranças indevidas. “Geralmente esses veículos são instrumentos de trabalho desses cidadãos e quando entravam nos pátios, apreendidos, as taxas viravam uma bola de neve com as diárias cobradas pelas empresas que administram os pátios”.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou o alto índice de violencia na cidade de Feira de Santana nos últimos dias. De acordo com o vereador, se o Governo do Estado colocar uma viatura da Polícia Militar com policiais em cada esquina da cidade, ainda assim, não irá resolver a questão da violência. O edil se solidarizou ainda com a família do  PM Wagner Souza de Araújo, assassinado na madrugada do último sábado (16), em Feira de Santana.

“O problema da violência vai muito além de investimentos para a área da segurança pública. Esse combate tem que começar no seio da família. Quero lamentar a violência crescente não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. Em um presídio localizado no estado do Acre foi preciso construir um muro para separar as duas maiores facções criminosas do país. É lamentável essa realidade”, afirmou.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), em seu discurso na sessão da última quarta-feira (13), rebateu às críticas do oposicionista Zé Filé (PROS), em relação à falta de pagamento das pessoas que trabalharam na Micareta, Lulinha justificou que a empresa vencedora da licitação é quem tem a obrigação de pagar aos trabalhadores. “É fácil ser oposição e falar do Município, mas esquece do desprezo do Estado para com Feira de Santana. Porque não fala do Estado, que atrasa salários dos funcionários, como acontece com a Uefs, aconteceu com o HGCA, com o Hospital da Criança e com o Melo Matos? Sobre os trabalhadores da Micareta, houve uma licitação e a empresa ganhadora é quem tem a reponsabilidade de administrar e pagar os trabalhadores, como todos os anos. A Prefeitura só faz o pagamento à empresa depois que ela apresenta toda a documentação e o secretário Expedito Eloy está certo em agir desta maneira, para que depois o Município não seja responsabilizado  por qualquer erro”, justificou Lulinha.

Segundo o líder governista, diante dos fatos cabe à empresa efetuar os pagamentos e ser reembolsada posteriormente. “A Prefeitura cumpre com suas obrigações, paga salários e fornecedores em dias. Só não paga se houver pendências na documentação.  E, essa questão da Micareta, acontece todos os anos. Os trabalhadores sabem que só recebem após 30 dias da festa”, reforçou.

Lulinha pediu que o colega ficasse atento às ações do Estado na cidade. “Porque não fala que o Estado não deu aumento salarial aos servidores? Porque não lembra das obras prometidas e não realizadas em Feira de Santana, a exemplo do Centro de Convenções, da obra da Lagoa Grande, que já gastou mais de R$ 80 milhões e ela está poluída e sem conclusão? Não sou contra o pagamento, mas é fácil falar do Município quando o Estado deixa muito a desejar”, disse.