:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Em uma noite de comemoração o jornalista Girlanio Guerra se transformou no mais novo Comendador de Feira de Santana. Ele recebeu a comenda das mãos do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PDB), autor do decreto legislativo que concedia a ele a Comenda Maria Quitéria. Na oportunidade, Girlanio comemorou os 15 anos da Revista Alternativa. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades políticas, artistas como o cantor da banda Nata do Samba, Siddi Faschi, Rick Ralley da banda Noiz Pod e colegas da imprensa.

Um estudante, bullying e uma arma. Combinação perigosa que resultou em tragédia com dois garotos de 13 anos mortos em uma escola particular da cidade de Goiânia, em Goiás. Na cidade de Janaúba, em Minas Gerais, um vigilante com problemas psicológicos e em tratamento entra em uma creche, ateia fogo e mata dez crianças.

Preocupada com essa situação, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou a necessidade e importância de escolas públicas ter a disposição dos estudantes profissionais da Assistência Social e Psicologia. “Essas tragédias chocou a toda sociedade. Essa problemática é de fundamental importância para que se chame a atenção da necessidade de assistentes sociais e psicólogos nas escolas”, destacou.

Ainda de acordo com a vereadora, esses profissionais contribuiriam com a possibilidade de construir diagnósticos sociais vividos por muitas crianças e adolescentes. “Os problemas sociais a serem combatidos por esses profissionais na área de educação seriam o baixo rendimento e evasão escolar, desinteresse pelo aprendizado, problemas com disciplina, insubordinação a qualquer limite ou regra escolar, vulnerabilidade as drogas e atitudes e comportamentos agressivos e violentos”, completou.

Na opinião da vereadora, há uma desestruturação no ambiente escolar e o Serviço Social com o trabalho de Psicologia ajudaria muito. “Muitos dizem que aqui em Feira de Santana ainda não aconteceu, mas quem garante que a qualquer momento não venha acontecer em uma escola nossa?”, questionou. Como exemplo, ela citou os pais de um dos garotos mortos em Goiânia que não sabiam que o filho estava praticando bullying. “Profissionais dessas duas áreas resolveriam um problema como esse facilmente”, explicou.

Concluindo, a edil ressaltou ser necessário que o Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado pensem e tragam soluções para as escolas imediatamente, cuidando delas e de seus alunos. “Muitos professores percebem algo estranho nos estudantes e chegam a comentar com os colegas, mas cuidar desse problema não é o seu papel”, concluiu.

Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 234/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita do governador Rui Costa (PT) a implantação de uma Delegacia do Idoso no município de Feira de Santana, “atendendo assim o desejo de uma comunidade de idosos, muitas vezes vulnerável de malfeitores, que insistem na prática criminosa contra a pessoa idosa”.

O vereador Isaias de Diogo (PSC), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (23), pediu apoio dos colegas para aprovação do Projeto de Lei nº 185/2017, de sua autoria, que será tramitado na Casa, e visa a proibição da exposição pública de imagem com conteúdo pornográfico no município de Feira de Santana. A matéria, segundo o edil, tem como objetivo evitar que a sociedade feirense seja afrontada com mostras e performances semelhantes às exibidas no Santander Cultural (RS) e Museu de Arte Moderna (SP).

“Não podemos aceitar que as pessoas venham perverter os espaços públicos de nosso município, que venham querer criar um novo tipo de arte. Pornografia nunca foi cultura”, criticou repudiando a divulgação de imagem de um jovem urinando sobre o uma mulher nua, com o corpo pintado de preto, na Universidade de São Paulo (USP). “E houve aplausos. Isso não é cultura”, finalizou.

A vereadora Neinha (PTB) afirmou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana que recebeu uma denúncia de funcionários do Hospital Estadual da Criança (HEC) reclamando que mais uma vez os salários estão atrasados. De acordo com a vereadora, os funcionários não quiseram se identificar por medo de represália. “Muitos não puderam dar nenhum presente aos seus filhos no dia das crianças porque o salário está atrasado”, criticou.

Foram aprovados, em discussão única e por unanimidade dos presentes, na manhã desta segunda-feira (23), na Casa da Cidadania, os Requerimentos de nº 236 e 237/2017, de autoria do vereador Zé Curuca (DEM), que solicitam do diretor da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a ampliação do sistema de abastecimento de água no Corredor do Pinto, localizado na Estrada do Bom Viver, e na rua União, situada na comunidade de Terra Dura, distrito de Humildes, no município de Feira de Santana.

De acordo com o edil no Corredor do Pinto se encontram mais de 10 famílias necessitando da oferta do serviço supracitado, e na rua União mais de 14 famílias, que também precisam urgentemente dessa intervenção da Embasa.

A vereadora Neinha Bastos (PTB) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão da última terça-feira (17), denunciou o abandono de uma escola estadual localizada no distrito de Bonfim de Feira. A edil não falou o nome da escola, mas convidou o vereador Alberto Nery (PT) para conferir de perto a situação em que a instituição se encontra. “O distrito de Bonfim de Feira precisa de uma escola estadual e a que lá existe está fechada, abandonada, tomada pelo mato. Até cobra tem no local. Se o governo municipal não tomasse providência, as crianças e adolescentes daquele distrito não teriam onde estudar. Isso é um absurdo”, criticou.

O vereador  Luiz da Feira (PPL) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão da última terça-feira (17), parabenizou os colegas Marcos Lima (PRP) e Roberto Tourinho pelos discursos em defesa dos camelôs da cidade. O edil, na oportunidade, destacou a construção do Centro Comercial Popular, no Centro de Abastecimento, e afirmou que o empreendimento irá proporcionar melhores condições e trabalho para os trabalhadores informais do município.

“O shopping popular vai ser sucesso. Só precisamos saber quanto irá custar o espaço para os comerciantes poderem se instalar para vender seus produtos. Também precisamos que o local ofereça segurança, organização e limpeza, o que não tem existido no Centro de Abastecimento”, pontuou.

Shopping Popular

Na oportunidade, o vereador do PT , dirigindo-se ao colega Luiz da Feira, afirmou que o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 188 solicitando a disponibilização de recurso da ordem de R$ 6.173 milhões para execução da obra do Centro Comercial Popular. “Essa é uma obra pública, que está sendo erguida em um espaço público. Mas, quanto vai custar para cada trabalhador poder se instalar nesse espaço para desenvolver suas atividades, isso nós não sabemos”, afirmou.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã da última quarta-feira (18), aprovou, mediante sessões extraordinárias e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 182/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui no município de Feira de Santana a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), de que trata a Lei Complementar Federal 123 de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a proposição, com a aprovação desta Lei, o Governo Municipal estará adequando a legislação para o que preceitua a Lei Federal 123/2006 que determina que sejam tratadas as MEIs, MEs e EPPs de forma diferenciada e favorecida, regulamentando o comportamento do município tanto no que tange à criação das empresas, como também no que diz respeito às aquisições de seus produtos para o município, consubstanciado, evidentemente, pelos meios legais que dispõe, que são as Licitações sempre norteadas pela Lei 8.666/90.