:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) pediu que o Governo Municipal adote melhorias no Centro de Abastecimento e informou que agendará uma audiência pública para discutir com comerciantes, empresários, população e Governo quais são essas melhorias. “No próximo mês, o Centro de Abastecimento, maior entreposto comercial de Feira de Santana, construído pelo ex-prefeito José Falcão, completará 41 anos de existência. Quem tem menos de 40 anos de idade não se recorda de que nossa em cidade tinha uma feira livre todo sábado e segunda-feira, que se hoje ainda existisse, já tinha passado da Avenida Nóide Cerqueira. As ruas começavam a ser ocupadas na tarde da sexta e liberas após a feira da segunda. Mas, preocupado com o pequeno agricultor, aquele da agricultura de subsistência, o ex-prefeito José Falcão, em quase quatro anos, construiu o Centro de Abastecimento”, relatou Tourinho.

O edil lamentou que nem todos os governantes deram a atenção devida ao entreposto comercial. “Em determinados momentos ele foi relegado, inclusive sendo chamado de ‘Centro de Aborrecimento’. Alguns governantes buscaram melhorar o local, mas atualmente ele vem perdendo sua essência. Os atacadistas estão tomando a essência do entreposto de abrigar os pequenos comerciantes. Sem espaços, esses comerciantes estão indo para o meio da rua que deve ser do motorista e para as calçadas que deveriam ser dos pedestres. Estamos vivendo essa Índia. Quem conhece a Índia tem a impressão que está no centro de Feira de Santana”, pontuou.

Tourinho disse que fez este relato para mostrar que tem pessoas preocupadas com a revitalização do Centro de Abastecimento e que o Governo Municipal precisa se posicionar. “Se a administração pensa que o melhor é privatizar, terceirizar, tirar os atacadistas, ampliar ou reformar, vamos discutir. O que não pode é continuar na situação que  está. Tem muita gente que sobrevive do C.A e ele está abandonado. Falta segurança no local, só este ano quatro pessoas já foram mortas. Aquele não é um local fechado e todos os finais de semana tem seresta, mas não é casa de show. Até onde sei, na Estação da Música não vende melão ou outras frutas, no Jonny Club não vende feijão ou farinha, então porquê tem que ser permitido a realização de serestas no C.A e o Poder Público fecha os olhos?”, questionou.

Para finalizar, Tourinho afirmou que é preciso discutir o entreposto. “Não tenho nada contra os atacadistas, mas o local precisa abrigar os pequenos comerciantes que hoje estão nas ruas. Porém, vão dividir o lugar com lama ou com o lixo? A culpa não é do administrador do local nem do secretário, contudo o Poder Público precisa se manifestar e se o prefeito for se licenciar para a campanha de senador quem assumirá é o vice-prefeito e temos que perguntar qual o pensamento do Governo para o local. Através da Comissão de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente, da qual faço parte, vou solicitar uma audiência pública com as classes interessadas para discutirmos o assunto”, findou.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão desta segunda-feira (16), lamentou a decisão liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe os profissionais de enfermagem de requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas. Para a edil, a medida limita a atuação dos enfermeiros nos protocolos dos Programas de Saúde Pública (PSP) em geral com maior impacto sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“Quero aqui registrar minha indignação com essa liminar que tira dos enfermeiros o direito de realizar uma série de procedimentos nas unidades de saúde. O que será dos PSFs com a atuação desses profissionais limitada? Será que temos contingente de médicos o suficiente para atender a demanda de pacientes? Não podemos cruzar os braços e ver profissionais competentes e devidamente qualificados perdendo seus direitos”, criticou.

Gerusa convocou a Comissão de Saúde da Casa a se mobilizar em defesa da categoria. “Com a aplicação dessa liminar, o funcionamento das unidades do programa de Saúde da Família está ameaçado. Os enfermeiros de nosso município irão às ruas protestar contra esse absurdo e nós precisamos nos mobilizar em defesa dos direitos dessa categoria”, afirmou.

O vereador João Bililiu (PPS) é autor do Projeto de Lei de nº 144/2017 que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados. A proposição foi aprovada, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Os edis Edvaldo Lima (PP) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

De acordo com o artigo 1º do PL, fica reconhecido o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas e como elemento formador da identidade de Feira de Santana, fomentando ainda a participação da iniciativa privada nessa manifestação cultural.

O artigo 2º diz que os estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem ou congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos moldes desta Lei.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 2º, o ensino da capoeira poderá ser integrado à proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.396/1996, de forma a promover o desenvolvimento sociocultural dos alunos e fortalecer a identidade local.

O parágrafo 2º ressalta que, para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas.

Já o parágrafo 3º diz que, em consonância com o parágrafo anterior, deve o Poder Público Municipal requerer da entidade no ato de parceria a apresentação dos respectivos estatutos, sob pena de ficar impossibilitado estabelecer parceria com o Município.

Conforme o artigo 3º, cabe ao Poder Público Municipal, no mês de agosto, respeitadas as dotações orçamentárias, organizar oficinas, eventos e gestos similares sobre a capoeira, em favor do desenvolvimento cultural do jovem nas escolas. “Com esta Lei, fomentam-se as escolas da rede privada a desenvolverem as mesmas atividades nos seus respectivos espaços, conforme binômio possibilidade-utilidade”, diz o parágrafo único do artigo 3º.

Será lançada no próximo dia 24 de outubro a edição de número 61 que comemora os 15 anos da Revista Alternativa. Ao mesmo tempo o seu criador, Girlanio Guirra, receberá a Comenda Maria Quitéria, honraria dada pelo vereador José Carneiro (PSDB). A festa acontecerá na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Ontem me deparei com o diabo. Me deparei com Lúcifer no dia de ontem”. A declaração foi do vereador e pastor evangélico, Tom (PEN), durante a sessão no Legislativo feirense desta quarta-feira (11), se referindo a uma pessoa, a qual ele não quis revelar o nome, que, segundo o edil, teria lhe afrontado em uma Feira de Saúde na localidade do Jenipapo, no distrito de Matinha.

O vereador Tom fez questão de ressaltar que tem participado de várias feiras de saúde na cidade, inclusive contribuindo com a estrutura desses eventos, a exemplo da viabilização de som, toldos, mesas e cadeiras. “Com Deus a gente repreende esse demônio. Quero fazer meu trabalho com dignidade e pessoas invejosas querem me derrubar com fofocas. Voltei a esta Casa sem usar a máquina pública e não vou ficar calado. O trabalho vai continuar naquele posto de saúde”, afirmou.

A Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu na manhã desta quarta-feira (11), na Sala de Reuniões, no Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo (prédio anexo), o primeiro “Encontro com a Imprensa”, da gestão do presidente da Casa da Cidadania, José Carneiro Rocha (PSDB).

O evento, que contou com a presença de diversos profissionais de comunicação de Feira de Santana, teve como objetivo divulgar ações de interesse da coletividade implementadas pela Câmara, ouvir sugestões e estreitar as relações com a imprensa que cobre as atividades legislativas.

Durante o encontro, foram abordados assuntos como concurso público da Câmara, TV aberta do Legislativo feirense, implantação do cartão de ponto e destinação da verba de publicidade. Na oportunidade, o presidente José Carneiro Rocha informou que as ações já estão sendo adotadas para atender as necessidades da Casa dentro de suas possibilidades e com verdadeiro zelo e respeito à coisa pública, em prol do engrandecimento da Câmara e bem-estar dos funcionários, vereadores, visitantes e profissionais da imprensa.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (PSDB), criticou as novas regras previstas da reforma política elaborada pelo Congresso Nacional e afirmou que a medida visa atender exclusivamente interesses particulares de um “Congresso inoperante”.

“Tenho ouvido falar nessa reforma política ao longo de muitos anos e essa reforma não sai do papel. Temos um Congresso inoperante, sem compromisso com essa situação. Ouvi senadores defendendo antecipação de eleição para eleger inoperantes. Confesso que não acredito que alguém que não esteja no poder venha tirar proveito de eleição antecipada. Isso é discurso com interesses próprios”, criticou o edil.

Para Carneiro, falta ação e compromisso por parte dos deputados e senadores. “Não consigo enxergar uma forma de mudar a política do nosso país. Querem acabar com as coligações em 2020, porque agora eles ainda precisam das coligações para se elegeres. Estão fazendo dos vereadores cobaias”, finalizou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação do muro de contenção na avenida Transnordestina, no trecho da Passarela Jornalista Conceição Lobo, que interliga os bairros Campo Limpo, Cidade Nova e Parque Ipê.

“Encaminhei requerimento ao DNIT em 30 de maio deste ano solicitando a construção de um muro de concreto naquela região, embaixo da passarela para evitar que os pedestres atravessem pela via e provoquem acidentes, como vem acontecendo com frequência. As pessoas confiam na lombada eletrônica, deixam de usar a passarela e se arriscam atravessando a avenida”, afirmou.

De acordo com o edil, o DNIT, até o momento não apresentou informações quanto à solicitação. “Até hoje, nenhuma providência foi tomada. Quero deixar aqui meu repudio ao DNIT, porque não se manifesta, não toma providência e não está se importando com a vida da nossa população”, finalizou.

O vereador Fabiano da Van (PPS) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana criticou a redução do número de vagas que serão disponibilizadas no processo licitatório para legalização do serviço de transporte alternativo do município. Segundo o edil, atualmente 209 veículos atuam no sistema e serão disponibilizadas apenas 105 vagas na licitação, o que implicará prejuízos para a categoria.

“Trabalho há 22 anos no sistema e confesso que fui surpreendido com essa licitação oferecendo apenas 105 vagas. Isso é um absurdo, não é justo essa perseguição que o alternativo sem sofrendo. Somos a classe mais sofrida no sistema de transporte de Feira. Espero que o prefeito reveja essa decisão”, disse o vereador.