:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

A vereadora Eremita Mota (PSDB) apresentou na manhã desta segunda-feira (05), na Casa da Cidadania, o projeto de lei de nº 110/2017 que diminui o recesso parlamentar para apenas 30 dias. De acordo com o projeto, a Câmara Municipal de Feira de Santana entrará em recesso no dia 15 de dezembro voltando aos trabalhos no dia a 15 de janeiro em horário regimental. Não haveria ainda recesso no meio do ano, como há atualmente.

A justificativa da vereadora para a colocação de tal proposta é de que a classe política está desacreditada e é preciso se buscar, através de emendas ao Regimento Interno, as mudanças que a população quer. “O povo não quer mais arranjos, quer ação”, disse. O projeto contou com a assinatura de oito vereadores para tramitar. Agora é esperar para ver se passa.

Karoliny Dias

Preocupado com a população feirense, o vereador João Bililiu (PPS) pediu que a greve dos vigilantes tivesse um fim mais rápido possível, já que graves prejuízos estão sendo causados com o fechamento de entidades e instituições importantes. Ele ainda pediu que o Ministério Público do Estado da Bahia exigisse que o sindicato da categoria mantivesse os 30% de pessoal exigidos por lei em locais como bancos e ainda o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Entendo as reivindicações da categoria e até concordo. Acho justo que se tenha mais respeito por aqueles que garantem a segurança e se expõem às mais diversas situações de risco para que todos sejam atendidos em diversas instituições, mas é inadmissível a continuação dessa greve, se continuar assim a cidade vai parar”, lamentou.

Karoliny Dias

O vereador Marcos Lima (PRP) é mais um vereador que anuncia a sua pré-candidatura para as próximas eleições. Marcos pretende ser candidato a deputado federal. “Devido à conjuntura atual do país e ao ver que nenhum deputado foi eleito por nossa cidade na eleição passada, eu me colocarei à disposição do povo de Feira de Santana para concorrer ao cargo de deputado federal na próxima eleição. Se for da vontade de Deus chegarei à Câmara Federal para representar muito bem a Bahia, e em especial minha cidade, que tanto amo, trabalho e luto para o bem estar”, explicou.

Karoliny Dias

Foi aprovado em primeira discussão e por unanimidade o projeto de lei nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias- LDO para o exercício de 2018.

O projeto diz que o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município.

Karoliny Dias

A reabertura da Casa de Saúde Santana foi tema de discurso de vereadores na sessão desta segunda-feira (05) na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou a ação já que as pessoas menos necessitadas seriam as mais beneficiadas. A unidade foi parcialmente interditada depois de uma vistoria da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde no último dia 29.

Já o vereador Lulinha (DEM) parabenizou o juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, e o advogado Ronaldo Mendes. Segundo o edil, eles foram essenciais para a reabertura da unidade.

Por fim, o vereador Luiz da Feira (PPL) destacou que a Casa também teve participação já que fez diversas cobranças para que algo fosse feito para solucionar o problema. “A Comissão de Saúde, da qual faço parte junto com os vereadores Cadmiel Pereira (PSC) e Zé Curuca (DEM), se empenhou para que isso acontecesse”, disse.

Karoliny Dias

Consta na ordem do dia desta segunda-feira (05) da Câmara Municipal de Feira de Santana, em primeira discussão, o projeto de lei ordinária de nº 79/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Feira de Santana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria é de autoria do Poder Executivo e conta com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e também de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PSC) pediu ao vice-presidente Ewerton Carneiro, Tom (PEN), licença para ir juntamente com os colegas Zé Curuca (DEM) e Ron do Povo (PTC) à Coelba pedir explicações a gestora do órgão, Cleriane Rodrigues, sobre o apagão ocorrido na Micareta.

“O vereador José Carneiro trouxe aqui alguns esclarecimentos sobre o apagão ocorrido na Micareta, mas gostaria de pedir licença para procurarmos a gestora da Coelba, Cleriane Rodrigues, e ouvir dela o que causou a falta de energia. Após ouvi-la, vamos propor uma audiência pública porque entendemos que a senhora Cleriane precisa dar explicações à sociedade quanto ao ocorrido. Não podemos ser omissos diante do fato’, pontuou.

Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), reforçou a importância da busca pelos esclarecimentos. “Tem que ir mesmo e ouvir da gestora o que aconteceu. A senhora Cleriane não está respondendo aos requerimentos dos vereadores, ao contrário da ex-gestora Conceição Aranha, que nos recebia bem e atendi aos nossos requerimentos”, observou.

Para finalizar, Isaías afirmou que também encaminhará à Aneel relatório descrevendo o ocorrido para obter seu posicionamento.

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania manhã desta quarta-feira (31), o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), informou que as sessões itinerantes da Câmara serão retomadas ainda neste semestre. “A primeira sessão desta legislatura  será realizada no dia 14 de junho do ano corrente, no bairro Conceição, e  no dia 20, ocorrerá a do distrito da Matinha”, ressaltou.

Ele lembrou que a realização de sessões itinerantes foi uma das suas primeiras ações como presidente da Câmara Municipal, na 17ª legislatura, onde diversas localidades foram contempladas com a iniciativa.

O programa Câmara Itinerante, que já é lei municipal, tem o objetivo de promover a integração entre o Poder Legislativo e a população de Feira de Santana. Segundo Ronny, é uma oportunidade de estudantes, presidentes de associações, representes e lideranças de bairros e distritos utilizarem a tribuna livre para externar os anseios de suas comunidades. A iniciativa leva a estrutura da Câmara  e os edis até os cidadãos das diferentes regiões do município, para que eles ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa.

O presidente do Legislativo feirense solicitou aos profissionais de imprensa e aos vereadores  que ofertassem sugestões que possam contribuir com a realização das sessões itinerantes.

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2017, o secretário da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, informou que a prefeitura Municipal de Feira de Santana está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal. Ele destacou também que mais uma vez as áreas da educação e a saúde foram priorizadas com investimentos significativos.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, a receita tributária prevista para 2017 é de R$ 235.571.699,00, porém de janeiro a abril desse ano já atingiu R$ 89.894.225,32, tendo ainda um saldo de R$ 145.677.473,68 a realizar. Comparando com o mesmo período de 2016 é apresentada uma diferença de R$ 4.425.946,96.

Em relação ao total de receita intraorçamentária corrente, há uma previsão na LOA de 2017 é de R$ 70.657.387,00. De janeiro a abril deste ano já foram aplicados R$ 23.366.217,47. No mesmo período de 2016 há uma diferença de R$ 6.729.624,31.

Tratando sobre o recolhimento de taxas e tributos, o secretário Expedido Eloy afirmou que de janeiro a abril de 2017 foi arrecadado R$  37.894.618,13 do pagamento de IPTU, contra R$ 35.099.591,86 arrecadado no mesmo período do ano passado, um crescimento real de 3,73%. Segundo ele, o atraso na entrega dos carnes pelos Correios impediu o pagamento em dias de alguns contribuintes, o que levou a decisão de prorrogação do pagamento do IPTU.

O recolhimento do ISSQN, de janeiro a abril de 2017, foi de R$ 35.817.469,51. No mesmo período de 2016, o recolhimento foi de R$ 36.534.154,35, um crescimento de 4,19%. Por sua vez o Imposto de Renda teve um crescimento de 6,67%, já que arrecadou de janeiro a abril de 2017 R$ 7.494.815,20 e no mesmo período em 2016 de R$  6.750.744,03.

Total despesas com pessoal despesas correntes, juros, encargos de  dívidas, investimentos e outros foi de R$ 276.162.356,80 de janeiro a abril de 2017 contra R$ 235,805,653,23, no mesmo período de 2016. Ainda segundo o secretário, o Município encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com a receita líquida corrente com pouco mais R$ 956 milhões. “Estamos equilibrados em relação a essa questão”, pontuou Eloy.

Dentre os questionamentos feitos ao secretário, está o da majoração do IPTU. Segundo o procurador da Casa, Magno Felzemburgh, vários empresários reclamaram do aumento do imposto sem aviso prévio. O procurador perguntou os motivos do reajuste e lembrou que não chegou à Casa nenhum projeto de lei, de autoria do Executivo, visando a majoração.

Em resposta, Expedito Eloy afirmou que quando o imóvel sofre melhorias consequentemente há a majoração do IPTU, porém os que não sofrem melhorias pagam o imposto apenas com o reajuste da inflação. “Mantemos uma equipe avaliando os imóveis. Nosso foco está nos imóveis do centro da cidade, pois muitos sofrem benefícios, mas os proprietários não comunicam à Prefeitura. Mas, tudo isso é resolvido e esclarecido quando há o diálogo, a conversa, porém há aqueles que não vão por esse caminho. É preciso entender que quando há benfeitorias no imóvel é preciso ter o reajuste do imposto”, explicou.

O vereador Marcos Lima (PRP) questionou ao secretário os valores pagos pelas indústrias a título de impostos municipais, a receita e despesa da Previdência Municipal e o ICMS inserido da conta de energia.

Em resposta, Eloy garantiu que as empresas investem com o pagamento de tributos para o Município e que caso o vereador queira maiores detalhes será apresentado. “Em relação à Previdência, eu prefiro não tocar neste assunto, visto que é muito delicado. Já em relação ao ICMS paga na conta de luz, o imposto é atribuído como a qualquer produto alcançado pelo imposto”, respondeu.

O vereador Zé Filé questionou ao secretário o valor total que o Município gasta com aluguéis de imóveis. O secretário respondeu que não tem esse montante, mas se for de interesse do vereador que poderá fazer o levantamento. “Mas, posso garantir que desde 2014 não há reajuste dos alugueis”, esclareceu.

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, vereador Marcos Lima (PRP), do vice-presidente, vereador Zé Filé (PROS) e contou com a presença dos vereadores José Carneiro (PSDB), João Bililiu (PPS) e Gilmar Amorim (PSDC), além do procurador da Casa, Magno Felzemburgh.