:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O projeto de lei de nº 106/2017, de vários edis, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto altera o artigo 49 da Lei Orgânica do Município dando a ela nova redação. A vereadora Eremita Mora (PSDB) se absteve da votação.

“Art. 49 – A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, no horário regimental”. A emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

No tradicional Encontro com o Presidente, realizado sempre as primeiras quartas-feiras de cada mês, o presidente do Poder Legislativo, Ronny (PHS) falou sobre a volta da Câmara Itinerante. De acordo com o edil, ainda esse semestre elas voltam a acontecer indo inclusive aos distritos.

Sobre o concurso público, o presidente disse que ele ainda não aconteceu por pura questão burocrática. Ele explicou que o pagamento é feito através de boleto bancário e por isso é preciso pagar alguns centavos à agência “A empresa ganhadora da licitação não quer arcar com este custo. A Câmara também não pode fazê-lo e não acho justo que os candidatos arquem com esses valores. Estamos vivendo um impasse”, justificou.

Aprovado por unanimidade e em 1ª discussão o projeto de lei de nº 28/2017 que determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. A votação da proposta aconteceu na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nos postos revendedores de combustíveis do município de Feira de Santana deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão de preço do etanol pelo preço da gasolina, ambos expressos em reais e por litro, bem como a frase “Favorável ao etanol”, caso o resultado seja inferior a sete décimos ou “Favorável à gasolina”, caso o resultado seja superior a sete décimos.

O projeto diz ainda que a placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.

A informação contida na placa deverá ser atualizada sempre que o revendedor efetuar modificação no preço de um ou dos dois combustíveis referidos. A placa deverá ainda ser afixada no mesmo local de divulgação dos preços e, na falta deste, junto às bombas de abastecimento.

Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de 30 dias, a contar da promulgação da Lei, para o cumprimento da mesma. O não cumprimento dela sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00. A atualização desse valor utilizará os mesmos índices e períodos aplicados à correção dos tributos municipais.

A fiscalização ficará ainda a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na aplicação das sanções administrativas, serão levados em consideração o que dispõem Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97.

Com a palavra em votação, o autor da proposta, vereador Ron do Povo (PTC) pediu a aprovação da proposta aos colegas por entender ser benéfico aos consumidores que utilizam dos serviços dos postos de combustível.

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Cíntia Machado (PMB) criticou o Governo do Estado pela demissão de médicos do  Hospital Estadual da Criança- HEC e o descredenciamento do convênio Planserv (plano de saúde para servidores estaduais) no Hospital Bambinos. Segundo ela, o Governo agiu por retaliação, após paralisação dos profissionais da saúde.

Cíntia lembrou que há poucos dias médicos que atendiam no HEC realizaram uma paralisação reivindicando seis meses de salários atrasados e que alguns destes profissionais são também proprietários do Hospital Bambinos. “Mesmo com o movimento de paralisação, os profissionais continuaram atendendo aos pacientes do HEC, mas como retaliação o Governo do Estado descredenciou o Planserv do Hospital Bambinos, por ser de propriedade de alguns desses médicos. Por conta dessa picuinha do Estado muitas crianças estão sem atendimento no Bambinos”, criticou Cíntia.

A vereadora ressaltou que são muitas as reclamações e pediu a imprensa ajuda na publicização do caso. “Peço também a Comissão de Saúde desta Casa que investigue o caso. O Ministério Público já está ciente da situação. É lamentável tratar a saúde de crianças como se fosse uma guerra, um jogo interesses pessoais”, pontuou.

Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), membro da Comissão de Saúde da Casa, informou que está atento à reivindicação da colega e que todos iriam ao Planserv tratar do assunto, o que tranquilizou a vereadora que confessou conhecer o trabalho realizado no Hospital Bambinos.

O vereador Zé Filé (PROS) em discurso na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (03), voltou a chamar atenção do Executivo Municipal para a “real”  situação de algumas  unidades de saúde de Feira de Santana. Segundo ele, ao contrário do que informa os prepostos do Governo, muitas policlínicas, unidades de Posto de Saúde da Família (PSF) e de Estratégia  Saúde da Família (ESF) estão em estado crítico.

O edil disse que, na última sexta-feira, por exemplo, visitou duas unidades de PSF do conjunto Feira X e uma unidade de ESF do bairro Jussara, onde, segundo ele, identificou que os três equipamentos estão faltando materiais para prestar um serviço de qualidade aos pacientes. “Chega uma pessoa diabética que precisa estar medindo sempre o açúcar, mas  não tem o material. Infelizmente, faltam agulhas e fitas para teste de glicemia, falta tudo. A enfermeira chefe chega pra gente e diz: ‘está tudo em dias, aqui tem tudo’. Mas o povo, lá dentro mesmo, diz: ‘Zé Filé, é mentira’”, afirmou o vereador, ressaltando que prefere acreditar na palavra dos pacientes.

Zé Filé diz ter  constatado uma verdadeira “bagunça” em unidades de saúde que tem fiscalizado.  “Parecem mais casas de lixo”, criticou o edil, apresentando fotografias de assentos quebrados de um PSF do conjunto Feira X.

Indignado, ele acrescentou: “quero dizer a vocês que a situação é essa: o povo não tem direito a nada, e dinheiro, com certeza, vem para ser gasto. Agora, onde está sendo gasto só Deus sabe, porque dinheiro tem”, finalizou.

O vereador Lulinha (DEM) na manhã desta segunda-feira (03), em seu discurso na Casa da Cidadania disse que tem informações de que o governador Rui Costa (PT) virá a Feira de Santana, no próximo dia 4, autorizar a construção de uma policlínica, com a finalidade de atender mais de 140 municípios.

Para o edil, a construção dessa unidade em Feira não amenizará o problema da saúde pública na região. Partindo desse pressuposto, Lulinha voltou a cobrar do Governo do Estado a implantação de um novo hospital geral para o município, afirmando que foi promessa de campanha política de Rui  Costa de que,  caso fosse eleito, ele construiria o equipamento ainda no primeiro semestre do seu mandato de governador. “Governador do Estado, quero parabenizar o senhor pela maternidade que irá fazer no Hospital da Criança, que vai desocupar uma alazinha no Clériston e vai desafogá-lo um pouco, mas governador, o senhor tem que cumprir o compromisso, porque o senhor usou o programa eleitoral para dizer que Feira de Santana ganharia um novo hospital”, cobrou.

Lulinha diz reconhecer também a importância da implantação de uma nova policlínica, porém argumentou que, atualmente, há uma grande dificuldade em relação à regulação de pacientes de policlínicas e de  Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em funcionamento na cidade de Feira de Santana, para hospitais especializados em atendimento de média e alta complexidade, como o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “A demanda é grande e várias pessoas têm morrido sem chegar à ‘bendita’ regulação”.

O vereador Edvaldo Lima (PP), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (29), leu passagens bíblicas, falou sobre a criação divina do macho e da fêmea e criticou a proposta para liberação de casamento de pessoas do mesmo sexo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB) e tem como relator o senador Roberto Requião.

O vereador ainda ressaltou que a senadora chamou o projeto de avanço. Na opinião de Edvaldo, não existe ninguém gerado por dois homens e duas mulheres. “Isso é um desrespeito e uma afronta ao Deus que criou todos nós e não podemos descer a este ponto”, completou. Ele garantiu que não baixaria a cabeça para ações como esta.

Disney

Ele ainda criticou a “Disney americana”, que segundo ele, está colocando bonecos do mesmo sexo se beijando. “Não deixem suas crianças assistirem a Disney porque ela ensinará seus filhos a serem gays e suas filhas sapatonas. Isso é uma afronta”, disparou.

Para o vereador, o Brasil já está pagando muito caro por afrontar o divino, pois tudo é criação divina. Por fim, ele concluiu repudiando a ação da senadora e agradeceu a Deus pela vida do pastor Silas Malafaia, que defende todas as famílias, inclusive as dos LGBT’s, orientado-as e não comungando com “o desrespeito e a imoralidade implantada no país”.

O vereador Ron do Povo (PTC) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (29), pediu ajuda aos vereadores e a população para que prestarem apoio a uma jovem, moradora do bairro Gabriela, que sofre de doença neurológica. “Essa jovem tem 20 anos, casou-se tem pouco tempo e tem uma criança de meses. Descobriu que está doente de Esclerose Múltipla. Ela vem sofrendo, sendo internada de hospital em hospital. De família humilde, não dispõe de condições para ajudar nas despesas que são altas e também para construir um pequeno quarto para ela”, disse o edil.

Sensibilizado com a situação da jovem, Ron disse que, no próximo domingo (02), estará promovendo um bingo beneficente em prol de Ludmila, às 14 horas, na praça do conjunto Alvorada, bairro Gabriela. Na oportunidade, ele conclamou os seus pares.  “Convido os nobres colegas a fazermos uma visita e vermos de perto a realidade dessa moça que sonha em ver seu filho crescer. A família aguarda uma posição do Ministério Público. Conto com o apoio dos colegas”, pontuou.

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) registrou a presença de um representante da Embaixada Japonesa na Casa da Cidadania.

“O senhor Shin Matoba é Consultor e Pesquisador do Departamento Econômico da Embaixada do Japão, representante do continente Asiático e veio a esta Casa para conversar com alguns de nós e saber mais sobre a imigração de orientais na nossa cidade”, informou. Shin Matoba não obteve permissão da Embaixada para conversar com a imprensa feirense.