:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador Roberto Tourinho (PV), na Sessão Solene que comemorou o Dia das Pessoas com Deficiência na última quinta-feira (16), relatou na tribuna que que está ciente sa crise financeira que abate o povo brasileiro e de igual modo no Governo Federal, Estadual e Municipal. “E com isso aqui quero dizer, sem ser porta voz do apocalipse, que seguramente teremos dias difíceis no ano de 2017 principalmente para as entidades que trabalham com pessoas com deficiência’’, disse.

Segundo o edil, inúmeros repasses estão sendo cortados, verbas estão deixando de chegar regularmente a estas entidades e atrasos constantes dificultam a prestação destes serviços. E isto vem se refletindo no município de Feira de Santana. “Há poucos dias por determinação do Tribunal de Contas (TCM), a Secretaria de Educação do Município de Feira de Santana, vem chamando entidades para conversar, informar e em alguns casos já suspendendo o pagamento de aluguel de locais onde funciona estas instituições’’, relata.

Passe Livre

Ainda de acordo com o vereador, após um encontro com o secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, para tratar da possibilidade de fazermos as alterações na lei municipal que regula a concessão do passe livre para pessoas com deficiência em nosso município. “Esta lei é do ano de 2003, já se passaram 14 anos e todos os anos é esta peleja, luta para se renovar o passe livre para pessoas com deficiência. Não queremos e nem somos a favor da farra da gratuidade do transporte coletivo e também não somos a favor de quem não tem o direito ande de graça no transporte coletivo, mas também não podemos tirar o direito de quem tem direito. E estas pessoas estão sendo vilipendiadas do seu direito, e estão sendo obrigadas em procurar a justiça para ter eles assegurados”, disse.

Ajuda a entidades sérias

Concluindo sua fala, o edil Roberto Tourinho ressaltou que a Casa tem que continuar ajudando as entidades sérias. Político não pode ajudar a ‘’picaretas’’ que muitas vezes estão infiltrados em associações ou entidades. Segundo o edil, são pessoas que criam associações ou abrem entidades para se beneficiar, estes sim devem ser banidos, defenestrados e execrados, pois temos que istirpar da nossa sociedade este câncer que se infiltram nas entidades e ainda saem defendendo bandeiras de portadores de deficiência ou bandeiras que nós sabemos que não é corretas.

O secretário Ildes Ferreia relatou, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, que a cidade tem crescido muito na área da política de Assistência Social do Município, apesar das dificuldades. “Eu participo da Comissão Intergestora a qual aprovou o orçamento do Governo do Estado que é de R$ 47 milhões para 417 municípios, o orçamento de Feira é de 36 milhões, 70% do orçamento do Estado e o Estado não paga e nem repassa todo esta dinheiro. O Estado, no ano passado, não repassou o dinheiro de outubro, novembro e dezembro. Este ano não saiu um centavo ainda”, reclamou. Ainda segundo o secretário, o Governo Federal está cheio de atrasos. “Quem está mantendo a assistência social é apenas o município’’, disse.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) destacou ter ouvido atentamente o discurso do vereador Isaías de Diogo (PSC), quando denunciou crimes ambientais ocorridos na cidade. “Isso é só o começo das transgressões que alguns prepostos vêm permitindo na cidade de Feira de Santana. Na oportunidade, denuncio a construção de um posto de combustível na Av. Papa João XXIII”, disse Tom, explicando que um senhor comprou um terreno na mesma avenida sem saber que haveria esta construção. “Quando começou a ser construído ele foi ao órgão fiscalizador competente e lá obteve a informação de que a construção foi permitida”, relatou.

Tom disse ter questionado às autoridades se existia legalidade na construção do posto, já que para isso teria que se seguir regras impostas pela lei. “Procurei as autoridades responsáveis que me disseram que ninguém sabia de nada. Por isso dei entrada no Ministério Público porque se fosse casa de gente pobre seria derrubado de madrugada”, comparou.

Em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PC) concordou com o  colega e destacou ainda que existe uma torre de alta tensão na mesma avenida. “Fica a pergunta: quem é que dá essas autorizações? Essa Casa não pode ser omissa e permitir que essas construções indevidas vão à frente”, disse.

O vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na última segunda-feira (13), repercutiu o discurso de alguns colegas sobre a deficiência da saúde em Feira de Santana. De acordo com o edil, a cidade precisa urgente do cumprimento da promessa de campanha do governador Rui Costa, que foi a construção de novo hospital geral. “A dificuldade no Clériston Andrade é grande e a culpa não é de Pitangueira e sim da estrutura do hospital, que não atende mais à demanda de Feira de Santana e região. O governador prometeu no Programa Acorda Cidade, em outros veículos e também nas propagandas políticas, a construção de um novo hospital geral e até hoje não o fez. Para dar suporte ao HGCA Feira conta apenas com oito policlínicas e duas UPAs e o que o povo quer é um novo hospital. Pitangueira não pode fazer milagre, pois não é Deus”, defendeu Lulinha.

O edil lembrou também das dificuldades de se encontrar na cidade um local para a realização de cirurgias ortopédicas. “Sabemos da dificuldade que é. Tem um rapaz que quebrou o punho e há dez meses espera por uma cirurgia e não encontro local para fazer. Outro que quebrou o fêmur e a fila para o procedimento cirúrgico é quilométrica. Mas, mesmo assim não vamos culpar o diretor do HGCA e sim o    Governo do Estado.  Peço que o governador respeite Feira de Santana, uma cidade de quase 700 mil habitantes. Quando ele vem à nossa cidade vem de mãos vazias e nós precisamos de uma atenção especial. É preciso que as picuinhas políticas fiquem de lado”, observou.

Ainda no pronunciamento o edil ressaltou que a cidade carece de um Anel de Contorno e que o prefeito José Ronaldo faz o que pode para o desenvolvimento da cidade. “Ele tem feito sua parte como gestor dessa cidade. Se algumas vezes falta medicamento é por conta do atraso da licitação, mas em contrapartida as policlínicas mantêm os pacientes por mais dias até conseguirem vagas no HGCA. O Município construiu o Hospital Municipal da Criança, que funciona em parceira com o Hospital Municipal da Mulher, que sofreu várias melhorias com a direção de Gilbert Lucas e ainda dá suporte às outras cidades”, lembrou.

Lulinha fez questão de ratificar a atenção que o diretor do HGCA oferta aos vereadores. “Além de fazer um bom trabalho atende bem aos vereadores: atende quando ligamos e nos recebe quando vamos lá. Ao contrário de outros diretores que por lá passaram. Por esses e outros motivos que a Casa aprovou, por unanimidade, a concessão do Título de Cidadão Feirense a ele”, disse.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) chamou atenção do Governo do Estado para a  falta de serventuários e o andamento processual nas comarcas do estado da Bahia, sobretudo em Feira de Santana. “Nós estamos vivendo dias em que o direito do cidadão e cidadã está complicado em poder o requerer, em virtude da dificuldade do atendimento dado pelo Poder Judiciário. Os advogados em  Feira de Santana, que têm o papel de ir até as comarcas, para poder representar o interesse de cada cidadão e de cada cidadã que o dá procuração para resolver problemas, têm encontrado hoje, no Fórum Filinto Bastos e nas comarcas Bahia afora, uma dificuldade de atuação, porque tem até comarca que não tem juiz”, queixou-se.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) concordou com as denúncias do vereador Zé Filé de que há problemas na área da saúde do bairro do Feira X e ressaltou que as denúncias realizadas pelo colega são gravíssimas. Isaias disse ter ouvidos em programas de rádio moradores reclamando dessa situação. Ele admitiu que o Feira X tem sim problemas e acredita que agora, com a oposição forte do vereador Zé Filé, algumas coisas em relação à saúde irão mudar. “Quantas coisas eu falava aqui e não me davam ouvidos. Agora terão que dar”, falou.

O vereador José Carneiro (PSDB) criticou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, pelo anúncio de que quatro hospitais psiquiátricos baianos serão descredenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles, o Hospital Especializado Colônia Lopes Rodrigues em Feira de Santana.

“A situação da saúde em nosso país, em particular em nosso estado, é calamitosa. No que se refere à questão de atendimento psiquiátrico, a gente sabe, pois acompanho através da imprensa, dos noticiários, que a cada dia o número de leitos oferecidos aos pacientes de psiquiatria tem reduzido. Em vez de anunciar a criação de novos leitos, eles anunciam o fechamento de quatro hospitais psiquiátricos”, criticou.

O vereador Tom (PEN) é o autor do requerimento de nº 48 que pede informações à secretária Municipal de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, sobre as cirurgias ortopédicas feitas na cidade. A matéria questiona ainda quais são os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização desses procedimentos.

Tom ressaltou que esse era mais um requerimento que não macularia a imagem do Município de Feira de Santana, mas lembrou que conseguir procedimentos ortopédicos é muito difícil. “Aos médicos de Feira de Santana que recebem para esse procedimento denunciarei à Polícia Federal. Estão dizendo aos pacientes que estes procedimentos não são feitos em certos hospitais com a justificativa de que o SUS não cobre, sendo que eles têm convênio com o Município, com cota do SUS”, denunciou.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que uma empresa fez a cobertura de um córrego na avenida José Falcão da Silva. O edil classificou o ato como crime ambiental. “Eu quero saber quem autorizou essa empresa fazer um crime aqui na José Falcão, lá no antigo J.Santos. Esse córrego aqui recebe todos os dejetos de várias residências daquela região”, alertou Isaías, afirmando que a empresa agiu de forma irresponsável, provavelmente para aumentar a área do seu terreno. Isaías solicitou do presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), que convocasse a Comissão de Meio Ambiente da Câmara para apurar os fatos e pedir esclarecimentos por parte do poder público.