:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador Zé Filé (PROS) criticou descaso do governo municipal com as unidades básicas de saúde do bairro do Feira X. Ao visitar Programa Saúde da Família (PSF) do bairro e reparou que estava faltando até atadura para fazer um curativo. “A saúde está péssima em todo o Brasil, mas em Feira de Santana está crítica, principalmente no que cabe à responsabilidade do Município”, afirmou.

O edil denunciou ainda que nas policlínicas as pessoas não encontram um remédio para uma simples febre. Disse também que nas unidades dos PSFs os pacientes marcam consultas para às 7h30, mas os médicos costumam chegar após duas horas do horário marcado. O vereador se comprometeu a visitar todos os PSFs de Feira de Santana, para verificar in loco a situação do atendimento.

Zé Filé afirmou também que os investimentos do Município na saúde ainda são pouco para atender aos anseios da população de Feira de Santana. “Vou falar para o nosso gestor: cuide de Feira de Santana porque esta cidade lhe recebeu de braços abertos, não feche os braços para o povo de Feira não, porque o povo está morrendo nas clínicas. No Feira X, a pessoa chega caminhando e sai morta. É inacreditável! Não sei se é o caso de fazer uma reciclagem nos médicos, porque o paciente chega com uma dor de cabeça e o médico dá um remédio para dor no braço”, queixou-se, cobrando providências para a melhoria do atendimento da saúde pública.

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (13), o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que deu entrada no setor Legislativo em um requerimento solicitando do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, informações sobre a possível implantação do sistema de transporte de passageiros através de Uber.

De acordo com o vereador, em recente reportagem do jornal A Tarde, foi divulgado que representantes da plataforma estão realizando reuniões para avaliar a viabilidade de implantação do serviço Uber no município de Feira de Santana, que já é realizado em mais de 500 cidades brasileiras de médio e grande porte.

Partindo desse pressuposto, Tourinho requer do referido secretário as seguintes informações: “Foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito algum pedido de informação, implantação ou qualquer outro assunto referente ao Uber no município de Feira de Santana? Não existindo lei no Município versando sobre transporte de passageiro por meio da modalidade Uber, pode o Executivo permitir em caráter precário ou provisório a exploração do serviço? Em caso de desrespeito à Legislação Municipal, ou seja, explorar o serviço tipo Uber sem a devida autorização do setor competente pela SMTT, quais medidas serão adotadas?”.

O edil fez questão de ressaltar que, o sistema de transporte de passageiros através da Uber, não sendo regulamentado por lei é considerado clandestino e, como tal, deve ser combatido e fiscalizado, evitando assim prejuízo ao sistema legalizado, principalmente aos cerca de 1.200 taxistas, que, segundo o vereador, exploram o sistema desde a década de 70 na cidade e que nos últimos anos vêm amargando inúmeros prejuízos por vários setores. “Com todo o respeito àqueles simpatizantes do Uber, o Município não pode permitir que se crie primeiro um problema para que depois instalemos em Feira de Santana praças de guerra. O poder público tem que ser enérgico, tem que ser fiscalizador. Nós não podemos permitir que aconteça em Feira de Santana o mesmo que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades”, alertou.

Quando fez duras críticas sobre a morte do artista plástico Adelson Sebastião, que de acordo com ele morreu por negligência médica, o vereador Tom (PEN) lamentou o fato de que o Governo do Estado não tem feito investimentos na área da saúde de Feira de Santana. O edil avisou ainda que está se aprofundando na questão, preparando inclusive uma denúncia ligada a área.

Tom ainda disse que obteve a informação de que a regulação é feita, apenas, de cidades que são ligadas politicamente ao Governo. O vereador ainda criticou os políticos que usam a saúde para conseguirem a eleição. Para o edil, essa é uma atitude “feia” e o voto tem que ser conquistado. “Quero pedir a imprensa que nos ajude e também investigue os desmandos que vêm acontecendo nessa regulação. Isso é grave. Pagamos nossos impostos em dias e saúde é um direito de todos”, pediu.

O vereador Zé Filé (PROS), durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, para as obras da quadra poliesportiva da Escola Municipal Ana Maria Alves dos Santos, no conjunto Feira X que até hoje não acabaram.

O edil também cobrou limpeza e das ruas B e C 17 do referido conjunto destacando que em período chuvoso a via fica intransitável. “Isso já acontece há mais de 30 anos”, disse o vereador, informando que já fez várias solicitações ao poder público municipal em prol da melhoria do local, mas não obteve êxito. “O povo é abandonado no Feira X. Não sei o que é que acontece”, reclamou.

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Tom (PEN) chamou a atenção da imprensa feirense e da população para o fato de que foi informado pelos familiares do senhor Adelson Sebastião Brito dos Santos, de 62 anos, artista plástico da cidade, que morreu no Hospital Geral Clériston Andrade, que o mesmo faleceu por negligência médica.

“Ele peregrinou pelas policlínicas da cidade aguardando atendimento e com apenas uma hora que chegou no HGCA faleceu”, relatou Tom. O vereador disse que tem se calado diante de várias situações ligadas ao Hospital, mas que agora não faria mais. “São muitas vidas sendo ceifadas por falta de compromisso”, disse. Ainda segundo Tom, por ser idoso, Adelson deveria ter um atendimento mais rápido. O edil ainda atentou para o fato de que o paciente era bem conhecido no meio artístico da cidade.

No Dia Internacional da Mulher, ao parabenizar as mulheres pela passagem do seu dia em um vídeo, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), saudou também a primeira dama do estado, Aline Peixoto.

Após a postagem do vídeo, a esposa do govenador Rui Costa retribuiu a gentileza do amigo compartilhando-o em suas redes sociais com a seguinte legenda: “Meu amigo querido!”. Ao que parece, a moral do presidente com a família Costa está em alta.

Na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, aconteceu uma Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, atendendo ao requerimento de nº 14/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV).

O déficit, de acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social, Alcione Cedraz, é de mais de R$ 28 milhões, o que faz com que a Casa se reúna na manhã de hoje para que juntos haja uma discussão e se encontre saídas para que o trabalhador municipal, na ativa ou aposentado, não se prejudique em decorrência do déficit.

O consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza, salientou que a contribuição total da Previdência, em sua remuneração bruta, é de mais R$ 19 milhões. A sua base de cálculo é de mais de R$ 13 milhões, a do segurado é de R$ quase R$ 1,5 milhão e a patronal é pouco mais de R$ 4 milhões. O total de despesas é de R$ 7.544.352,59. Fazendo um comparativo entre receita (R$ 7.238.194,23) e despesas (R$ 7.544.352,59), o déficit é de R$ 306.158,36 mensal. “Estamos nos reunindo para procurar a solução de problema que é antigo. A nossa proposta de elevação é baseada na solidariedade. É como se eu estivesse me responsabilizando para um futuro melhor”, alertou.

Edvaldo disse também que a proposta é aumentar gradualmente a contribuição do segurado para assegurar a redução das retiradas das aplicações, garantindo a sustentabilidade futura do IPFS. Ele concluiu sua fala fazendo a projeção do déficit da Previdência. Segundo ele, ele chegará a R$ 1.364.460.779,49 para até 2028.

O diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, na Sessão Especial que Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.

Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.

Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) na Sessão Especial desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, afirmou ter ouvido atentamente a explanação do técnico do IPFS e lamentou que a discussão tenha vindo apenas depois do fracasso. “Deveria haver uma explanação maior falando sobre lastro e fonte de custeio da Previdência Municipal. As ações não estão sendo colocadas de forma responsável. Isso não acontece apenas em Feira de Santana, mas também em outros municípios”, afirmou. A vereadora ainda fez vários questionamentos, dentre eles sobre o regime geral, a fonte de custeio sobre a Previdência e sobre as arrecadações.

Respondendo ao questionamento da edil, Edvaldo do Carmo, técnico do IPFS, destacou que já se recuperou R$ 48.824.021,54 em compensações desde o ano de 2002 e que as fontes de arrecadação são os segurados, os parcelamentos, o patronal e as compensações. “Fonte alternativas teríamos que buscar”, explicou.