:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.

O vereador e líder do Governo na Casa, José Carneiro Rocha (PSDB) na última segunda-feira (06) na Câmara Municipal de Feira de Santana, tratou sobre o crescimento do índice de violência em Feira de Santana. O edil pediu que a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia tenha uma atenção maior com Feira de Santana. “O mês de março teve um índice crescente de violência. O Governo do Estado diz que a violência está contida, que na Bahia tem diminuído, mas a realidade é outra. Esta semana, na Rua Calamar, bairro Conceição, teve um assalto à mão armada em pleno meio dia. Outro dia, uma moça foi baleada e semana passada dois foram mortos; todos estes também no bairro Conceição. Observamos que a violência está demais e hoje pela manhã ouvi no rádio que tem um sujeito de moto praticando vários assaltos em pontos de ônibus. Não culpo a Polícia Militar por isso porque, muitas vezes, não tem material humano para fazer as rondas e combater a violência”, avaliou.

Carneiro continuou fazendo relatos sobre a violência da cidade. “Sábado, na Kalilândia, meu motorista foi assaltado. Minha filha também foi. A gente observa que, infelizmente, não vemos que o Poder Público Estadual está adotando medidas para o combate. Portanto, fica aqui nosso protesto, nossa observação, acreditando no compromisso do Governo do Estado para com esta cidade. Também nosso alerta ao secretário Estadual de Segurança Pública para que veja com melhores olhos Feira de Santana, uma cidade com mais de 600 mil habitantes, que não pode ser tratada como qualquer cidade do interior”, pediu.

O vereador Edvaldo Lima (PP) nesta quarta-feira (08) apresentou um projeto de lei de sua autoria, que visa instituir a Semana de Combate à Corrupção no Município, e pediu a aprovação dos pares para que se torne lei.

Segundo a redação do projeto de lei, fica instituído no calendário cívico-cultural do município de Feira de Santana a “Semana Municipal de Combate à Corrupção”, a ser comemorada anualmente, com  início no dia 09 de dezembro. No decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos com o objetivo de divulgar os mecanismos que estão sendo criados para coibir a corrupção, bem como as medidas tomadas pelo Poder Público para a prevenção e combate à corrupção.

Ainda segundo o projeto de lei, durante a realização da Semana todos os órgãos da administração pública municipal deverão, obrigatoriamente, apresentar aos cidadãos feirenses a prestação de contas do exercício do ano em curso.

“A corrupção é um mal que prejudica toda a sociedade como um todo e assola o Brasil, pois arruína a qualidade dos serviços públicos e a descrença nas classes políticas. O objetivo desta Semana é despertar nas pessoas o interesse em combater a improbidade administrativa e lutar por um melhor uso do dinheiro público. Acredito na importância da matéria e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação dela”, pediu Edvaldo.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que o projeto de lei é inconstitucional. “Quando o pl afirma que ‘obriga apresentar aos cidadãos’ ele se torna inconstitucional. Este projeto já nasce morto visto que esta Casa realiza trimestralmente uma Audiência Pública, onde é apresentada a saúde financeira do Município”, avaliou.

Já o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), disse que é simpático à ideia de se criar qualquer mecanismo que combata a corrupção. “Sou favorável a qualquer movimento que venha combater a corrupção, pois estamos em um país onde corrupção está na moda portanto, devemos ficar vigilantes. Vale ressalvar que fazemos parte de um governo que, em quatro mandatos, não tem nenhum vestígio de corrupção”, garantiu.

Para finalizar, Edvaldo afirmou que o projeto não visa questionar se há ou não corrupção dentro do Governo Municipal e sim criar um momento em que os governantes prestem contas à população.

No Encontro com o Presidente nesta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), questionado pelo site Política In Rosa quando seria adquirido o novo painel eletrônico que o mesmo anunciou no ano passado, respondeu que é necessário aguardar todo o processo licitatório. “Legalmente a Câmara Municipal poderia comprar, sem dificuldade alguma. O meu desejo era colocar para o dia 15 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos, o painel eletrônico mais moderno da Bahia, mas é necessário se fazer as coisas do modo legal: com licitação. Um edital já foi publicado e possivelmente em maio o painel estará funcionando”, prometeu o presidente.

As mulheres comandaram a sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Feira de Santana. A sessão foi presidida pela vereadora Gerusa Sampaio (DEM) e compuseram a mesa as vereadoras Eremita Mota (PSDB) e Cintia Machado (PMB) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Os discursos foram voltados em sua maioria para felicitar as representantes do sexo feminino na Câmara Municipal.

O vereador João Biliiu (PPS), na última quarta-feira (08), usou a tribuna para parabenizar as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, a secretária Municipal de Educação pela Jornada Pedagógica e apresentação do novo formato do ano letivo em três unidades para o Município. “É com muita alegria que subo à tribuna para deixar minha mensagem para você mulher e dizer que a beleza de uma mulher está na força do seu caráter e na generosidade do seu coração. Aproveito aqui o momento para parabenizar também a secretária Jayana Ribeiro. Esperamos que este novo projeto venha contribuir ainda mais para o aprendizado de nossas crianças. A secretária deve pensar também num novo formato que venha incentivar e motivar nossos alunos e comunidades a zelarem pelos equipamentos utilizados na escola, bem como no próprio prédio escolar’, disse o vereador.

João Bililiu continuou seu pronunciamento parabenizando também os mais de 45 mil alunos da rede municipal de ensino, que retornaram suas atividades nas escolas e nesse primeiro dia foram recebidos com atividades lúdicas e divertidas visando proporcionar uma melhor integração. “Sabemos que os educadores têm sempre o desafio de manter as crianças nas escolas e para isso precisam se reinventar a cada dia”, observou.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (07), o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM) repercutiu o discurso do vereador Roberto Tourinho (PV), feito na manhã da última segunda-feira (06), onde reclamou da demora da leitura da ata e das matérias constantes no expediente e afirmou que na manhã desta terça suas indicações não foram lidas. Para Curuca a leitura de todo o conteúdo é importante para que a população toma conhecimento do trabalho do vereador.

“A leitura das matérias são necessárias para que os vereadores  mostrem à população o trabalho de cada um. Cada um de nós está trabalhando em prol de nossas comunidades. Hoje mesmo minhas indicações não foram lidas. Mas, mesmo assim quero parabenizar a 1ª secretária, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM), por fazer a leitura. ”, disse.

Uma de suas indicações solicita a colocação de uma Subprefeitura no distrito de Humildes e que tenha toda estrutura da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A outra solicita a colocação de um elevador no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) para as pessoas que têm dificuldade de locomoção possam usar o prédio. “Como faz para essas pessoas subirem no terceiro andar? Se tivesse um elevador as coisas ficariam mais fáceis para as pessoas que precisam”, observou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que o distrito de Humildes é uma cidade dentro de Feira de Santana e que em 2015 fez uma indicação ao prefeito para que colocasse Subprefeituras em todos os distritos e nos bairros com grande incidência de moradores. “Isso dará dignidade para a população dessas localidades”, completou.

De volta com a palavra, o vereador disse ainda que confia muito no prefeito José Ronaldo de Carvalho, que teve quase 10 mil votos no distrito de Humildes.

Rede de extensão de água

O vereador ainda parabenizou a Embasa pela colocação de redes de extensão de água no distrito de Humildes e mostrou a sua satisfação por ter sua indicação atendida. “Na semana passada inauguramos mais uma rede de extensão e comemoramos com um almoço. Vamos trabalhar”, finalizou.

Em pronunciamento, no tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Eremita Mota (PSDB) mostrou preocupação com a possível mudança reforma da Previdência. Segundo ela, é preciso que haja muito debate sobre o assunto e garantiu que estará atenta às alterações.

A edil levou à tribuna dados de pesquisa que mostram que diversos países adotam condições favoráveis à aposentadoria, diferente do Brasil. Eremita disse mais que acompanhou uma entrevista do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na TV Cultura e a repercutiu. “Essa reforma da Previdência vai nos afetar e muito. Fico analisando o que pode nos causar, as consequências e sei que irá afetar principalmente os idosos, que são os que mais precisam de dinheiro para a sobrevivência. Ontem assisti a entrevista do secretário Marcelo Caetano e ele foi claro ao dizer que a maior dificuldade é realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas’, repercutiu.

Dando continuidade, Eremita expôs dados sobre o tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria em alguns países. “Nos Estados Unidos o tempo de serviço é de 20 a 35 anos e não tem idade mínima para aposentadoria; na Inglaterra o tempo de serviço é de 20 anos e a idade mínima é de 50; no Chile o tempo de serviço é de 20 anos de idade e a idade mínima é de 55 anos; na França o tempo de serviço é de 27 anos e a idade mínima é de 52; na Itália o tempo de serviço é de 33 anos e a idade mínima é de 53; na Argentina o tempo de serviço é de 20 a 30 anos e não tem idade mínima e no Brasil o tempo de serviço é de 49 anos e a idade mínima é de 65 anos”, mostrou.

Ainda de acordo com a vereadora, com estas medidas com certeza as pessoas terão que trabalhar o tempo todo e apenas com 65 anos terão direto à LOAS, benefício assistencial. “As pessoas vão morrer à mingua, sem conseguir uma vida digna na velhice, pois o que ganham de aposentadoria mal da para custear os medicamentos. Eu faço muitas visitas e vejo que os idosos são sustentados por seus filhos, pois o aposento é pouco. Portanto, devemos ficar atentos aos debates e nós, que temos o microfone, é quem devemos lutar em prol da população”, avaliou Eremita.

Em aparte o vereador petista Alberto Nery parabenizou a colega pelo discurso e disse que no Brasil as pessoas já se aposentam com o pé na cova e culpou o atual Governo Federal pela situação. “O dinheiro para a Previdência deve ser cobrado das grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato e não da população. Esta semana vamos fazer um debate sobre o assunto”, lembrou.

Também em aparte, o edil Roberto Tourinho (PV) aproveitou o momento para ratificar o convite à Casa da Cidadania e à população para estarem presentes na Sessão Especial para discutir a situação da Previdência Municipal, na próxima quinta-feira (09), na Câmara Municipal. “É uma discussão importante e aqui estarão presentes o presidente da Previdência Municipal, representante do INSS, representantes das secretarias de Administração e da Fazenda e servidores desta Casa”, convidou.

Para finalizar Eremita afirmou que tem curiosidade de saber para onde vão as arrecadações da União, que são desde as contribuições até arrecadação de jogos. “Até os jogos têm arrecadação. Portanto, a União arrecada muito. Mas, o secretário Marcelo Caetano disse que haverá muitas audiências públicas para discutir o assunto e aqui esta Casa também fará, então isso é bom para que o Governo saiba que estamos atentos e lutando em prol do povo”, findou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) é o autor do requerimento de nº 25/2017, que solicita da Coelba extensão de rede elétrica para a Travessa Ipiuna, a partir da casa de nº 312, no bairro do Sítio Novo. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, essa é uma solicitação de suma importância para a comunidade.