:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (17),  na sala de reuniões do Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo,  a segunda etapa do curso  de capacitação para vereadores eleitos e seus assessores.

O curso, que é ministrado pelo procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, e pelo gerente do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva, visa  apresentar informações imprescindíveis  aos edis para o exercício da vereança,  a exemplo das atribuições de cada setor da Câmara,   finalidade das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, audiências públicas, além de informações básicas sobre  indicação, moção, requerimento, ofício,  proposta  de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei ordinária,  projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução,  substitutivo e emenda.

A segunda etapa da capacitação contou com a presença dos  vereadores Ron (PTC), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS) e Zé Curuca (DEM), além dos assessores dos respectivos edis.

Utilizando a tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira (16), o vereador Isaias de Diogo (PSC) disse que esteve reunido com o deputado federal Irmão Lázaro para discutir a ACC, habilitação para quem conduz ciclomotores chamados de cinquentinhas e ainda o emplacamento das mesmas. “Solicitamos uma reunião com Francisco Junior que em minha opinião demorou muito para tomar uma decisão em relação a esse assunto. Lavamos a proposta para que o deputado represente esses condutores que só em Feira de Santana são mais de 70 mil e não tem quem os defenda”, justificou.

Isaias disse ter ouvido ainda de que os condutores estavam saindo às 4h da manhã de suas casas para se livrar dos assaltantes e da blitzes. O edil concluiu ressaltando que o deputado já está levando propostas para Brasília a fim de ajudar os condutores.

Karoliny Dias

Falando sobre a tarifa social, o vereador Alberto Nery (PT) afirmou que as empresas anunciaram a mesma para o dia 11 passado, mas que já ouve reclamações de pessoas que a utilizam. “Quem pega onibus em bairros mais distantes, quando sobe no ônibus já registra. O percurso duram em media 50 minutos ou uma hora. Se descer e pegar ônibus para outro bairro distante, o tempo já esgotou. Uma hora dado pelas empresas não é o suficiente para essa tarifa social. Espero que seja revisto para pelo ao menos duas horas”, pediu o vereador.

Karoliny Dias

A crise financeira do Brasil voltou a ser alvo de discurso do vereador Justiniano França (DEM), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele defendeu um maior rigor no controle de gastos públicos, para viabilizar a recuperação da economia do país e, consequentemente, retomar o desenvolvimento.

“Nós temos visto aí essa situação do país onde se há uma crítica muito forte em relação à PEC 241, que no Senado é 55. É algo que precisamos trazer sempre uma reflexão. É como em nossa casa: nós temos um orçamento, se nós gastamos mais do que ganhamos, teremos que tomar dinheiro emprestado, vamos ter que deixar de pagar alguma coisa. Confesso que eu não sei se a melhor alternativa foi essa da PEC, mas o que eu sei é que precisava se tomar uma medida enérgica”, disse o democrata, argumentando que o país só produz imposto, porém a queda na arrecadação vem dificultando o ajuste das contas públicas.

Em seguida, o edil citou as ocupações de prédios escolares, como forma de protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que visa limitar gastos do Governo Federal, nos próximos 20 anos.

“Por conta da invasão das escolas, o Judiciário teve que gastar R$ 3 milhões a mais para adaptarem as novas instituições, para que pudessem ser realizadas as eleições do segundo turno. O Enem também foi prejudicado, por conta das escolas que foram invadidas. Agora, da mesma forma que os manifestantes têm direito a invadir, a sociedade precisa se manifestar, porque os filhos daqueles que não concordam estão aí sem estudar, então é uma via de mão dupla: os direitos de quem quer estudar vêm sendo cerceados por aqueles que ocuparam os espaços”, observa.

Justiniano também comentou os casos de corrupção no Brasil. “Está aí a questão do Petrolão, da Lava-jato. Hoje mesmo, eu ouvi em um programa de rádio que a Odebrecht, numa ação lá da Petrobras, foram mais de 5 a 7 bilhões de reais que saíram de superfaturamento. Então, não tem país que resista a uma situação dessa”, avalia.

O vereador ainda citou a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. “Espero que o prefeito Marcelo Crivella possa montar uma equipe 10, para que ele faça um trabalho de eficiência. Há três meses tivemos as olimpíadas no Rio, o legado das olimpíadas está lá, é importante toda a estrutura que foi feita. Agora, o Rio está quebrado, não se pode entender como um estado, em tão pouco tempo, pode estar numa situação daquela”.

Ele afirmou que a região Nordeste é sempre penalizada quando os estados do Sul e Sudeste passam por dificuldade financeira. “Os recursos deixam de chegar ao Nordeste. A nossa expectativa é de que o olhar para o Nordeste seja um olhar diferenciado, porque a seca está aí e precisa que haja ação, sobretudo do poder público federal, para minimizar a situação do homem do campo deste Nordeste que tanto produz e é sofrido, para manter toda essa estrutura, principalmente da agricultura familiar”, pontuou.

Finalizando o pronunciamento, Justiniano defendeu uma discussão mais ampla sobre a PEC supracitada e sugeriu uma reavaliação em toda a estrutura do país, para que os serviços públicos sejam cada vez mais eficientes. “A União, os estados e os municípios não podem viver para pagar apenas servidor público, porque o principal é chegar os serviços à população. Quando se comprometem 60% da receita ao pagamento do servidor público, como é que vai manter este país, os estados e municípios com apenas 40%?”, indagou.

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras críticas ao governo do estado e a falta de ações na cidade de Feira de Santana. Primeiro, o vereador se disse entristecido com a situação do aeroporto João Durval Carneiro, que para ele é subutilizado. Logo após, ele falou sobre as sete mortes que aconteceram no último final de semana na cidade. “Isso nos deixa entristecidos por que vidas são ceifadas principalmente nos finais de semana. Deveria haver uma prática mais efetiva das autoridades aos finais de semana. O sangue dos mortos clama por justiça e mais segurança”, sugeriu.

Karoliny Dias

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) recebeu na manhã desta segunda-feira (14) a visita do prefeito eleito da cidade de Anguera Fernando Bispo.

Participou também do encontro o subprocurador da Casa, o advogado Augusto Leal, mais conhecido como Guga Leal. O tema que predominou na conversa foram às novas perspectivas para o vindouro 2017.

Falando sobre as manifestações do último dia 11 de novembro, o vereador Alberto Nery (PT) criticou aqueles que dizem que quem é contra a PEC 241 é contra o país. De acordo com Nery, a PEC congela os gastos públicos com saúde e educação nos próximos 20 anos, impedindo que haja melhora nessas áreas. “Pensar que a população achará uma PEC como essa boa para o país é chamar o povo de burro”, criticou.

Karoliny Dias

Com o objetivo principal de capacitar os vereadores de primeiro mandato e seus assessores, a Câmara Municipal de Feira de Santana, por iniciativa do presidente da Casa,  Reinaldo Miranda – Ronny (PHS),  iniciou na manhã desta quinta-feira (10), na sala de reuniões do Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo,  a primeira etapa do curso onde serão prestadas, entre outras coisas,  informações básicas acerca do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

A capacitação – ministrada pelo procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, e pelo gerente do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva – ocorrerá durante a manhã de três quintas-feiras consecutivas (10, 17 e 24).

O curso visa  apresentar informações imprescindíveis  aos edis para o exercício da vereança,  a exemplo das atribuições de cada setor da Câmara e da finalidade das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, audiências públicas. Também será destacado o objetivo das proposituras como indicação, moção, requerimento, ofício, proposta de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei ordinária,  projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, substitutivo e emenda.

Participaram deste primeiro momento os vereadores Ron (PTC), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS) e Zé Curuca (DEM), além dos assessores dos respectivos edis.

O Encontro com o Presidente do mês de novembro contou com a presença de quatro dos novos vereadores: João Bililiu (PPS), Tom (PEN), Zé Filé (PROS) e Zé Cucura (DEM) e o veterano Justiniano França (DEM).  Na oportunidade, grande parte da imprensa presente aproveitou a presença dos novatos para fazer questionamentos relacionados à nova legislatura. Outro assunto abordado foi a eleição para a presidência da Casa, que acontece em 1º de janeiro de 2017.

Os novos projetos e o sentimento de alguns em retornar à Casa foram os primeiros questionamentos. “Tenho que agradecer primeiro a Deus por me permitir a oportunidade de voltar a esta Casa, depois a todos que me ajudaram e aos meus eleitores, que reconhecem o trabalho que faço em minha comunidade”, disse Zé Curuca. Na mesma linha seguiu Tom ressaltando mais que, enquanto suplente, foi tratado de forma diferente por algumas pessoas. “Queriam me humilhar e algumas vezes até diziam que eu não poderia fazer determinados pronunciamentos na tribuna senão eu sairia da Casa, mas não tive medo”, lembrou.

Já Zé Filé e João Bililiu demonstraram satisfação em fazer parte da nova legislatura e apresentaram um pouco de seus projetos. “Toda a Feira de Santana precisa do trabalho do vereador e alguns bairros merecem uma atenção maior. Peço também a ajuda dos demais colegas para me ajudar a levar o desenvolvimento para a cidade”, pontuou Zé Filé. João Bililiu também agradeceu a Deus e ressaltou que há anos vem galgando uma cadeira no Legislativo feirense. “Trabalhei muito para chegar até aqui. Agradeço muito a Deus por essa oportunidade”, disse.

Sobre a presidência da Câmara, todos os novos eleitos reafirmaram apoio ao atual presidente Reinaldo Miranda, Ronny (PHS). Em falas claras garantiram à imprensa que votarão em Ronny na eleição de 1º de janeiro de 2017.

Ainda sobre a eleição para a presidência, Justiniano foi questionado sobre sua possível candidatura e foi taxativo ao afirmar que não tem interesse. “A não ser se for assim: eu ser presidente e Ronny administrar. Ai daria certo. Mas, não anseio ser presidente da Câmara”, enalteceu.