:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Comentando entrevista do deputado estadual Zé Neto ao programa Silvério Silva da Rádio Subaé, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), parabenizou-o por ter dado a nota 7 ao governo José Ronaldo de Carvalho. “Ele deu 7 por que o povo deu 71% de aprovação nas urnas. José Ronaldo é um grande administrador, que governa a cidade com coerência”, completou.

Karoliny Dias

Por iniciativa do presidente Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), a Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá um minicurso nos dias 10, 17 e 24 deste mês, pela manhã, no plenário da Casa, para os 11 novos vereadores que foram eleitos para assumir o mandato a partir de janeiro de 2017 e seus assessores.

A capacitação, que apresentará informações acerca do Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica, será ministrada pelo procurador da Câmara Municipal, o advogado Magno Felzemburgh, e o chefe do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Câmara (Ascom), Magno Felzemburgh destacou a importância da iniciativa. “É um ato positivo da gestão do presidente da Casa, mais uma vez inovando, levando conhecimento aos novos vereadores que serão preparados antes de assumir o mandato”, afirmou.

Segundo o procurador, durante o minicurso serão apresentadas informações importantes para o exercício do mandato. “A finalidade é que o vereador já possa tomar posse no dia 1º de janeiro com informações essenciais para o exercício da vereança, como indicações, moções, requerimentos, projetos, entre outros correlatos”, salientou.

A capacitação será restrita aos vereadores novos e seus assessores, não sendo aberta ao público.

Atendendo requerimento de nº 53/2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá uma audiência pública para debater e buscar soluções relativas ao Anel de Contorno do município, na próxima sexta-feira (04), a partir das 09 horas, no plenário da Casa da Cidadania.

Fazendo uma análise da política nacional, o vereador Justiniano França (DEM) questionou onde está a taxação de grandes fortunas, a auditoria da dívida interna e ainda a reforma agrária que foi tão prometida pelo Partido dos Trabalhadores antes de entrar no poder. “Doze anos de administração do PT e nada disso foi feito”, afirmou. De acordo com o vereador, doze anos é tempo suficiente para que pudesse realizar todas as promessas.

Karoliny Dias

De acordo com o vereador Marcos Lima (PRP), os comerciantes do Centro de Abastecimento pedem socorro devido ao alto grau de violência na localidade. “Pessoas armadas mostrando revólver na cintura constantemente. Precisamos de ações emergenciais no Centro de Abastecimento. Não podemos deixar um local tão importante para o norte e nordeste na situação em que está”, disse, pedindo mais ações do governo municipal.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o Centro não foi abandonado. A prova disso foi a remorma de vários galpões promovidas pela administração. Essa afirmação do governista foi negada pelo vereador Beldes Ramos (PT) que justificou sua negativa. “O prefeito não é bem vindo no Centro de Abastecimento tanto é que não teve coragem de fazer campanha no local”, completou.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre a declaração do presidente municipal do partido, o deputado federal Irmão Lázaro, de que o partido estaria com o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronny (PHS), em sua candidatura para uma nova eleição. “O PSC apoiará ao senhor para a presidência da Câmara de Feira de Santana. Se o deputado fez essa declaração, nós o apoiaremos em 2017”, disse.

Questionado pelo vereador José Carneiro (PSDB) sobre se o outro vereador eleito, Cadmiel Pereira, aceitaria essa posição do partido, Isaias ressaltou que o partido tem um líder dentro do partido e que todos devem obedecê-lo. Segundo José Carneiro, Cadmiel estaria fazendo reuniões com vereadores nos bastidores e fazendo oposição ao atual presidente Ronny.

Karoliny Dias

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), destacou que nunca subiu a tribuna da Casa para afirmar que era candidato mais uma vez a presidência e agradeceu aos seis vereadores reeleitos e aos seis eleitos que já anunciaram seu apoio ao seu nome. “Tenho tido a maior satisfação e prazer em conversar com o prefeito José Ronaldo, diálogo esse natural, mas não posso deixar de agradecer”, disse.

Em especial, Ronny falou sobre o deputado federal Irmão Lázaro e o vereador Isaias de Diogo, ambos do PSC, que anunciaram apoio do partido a ele no pleito. “Ter amigos ao nosso lado me faz pensar em mais uma vez buscar a presidência dessa Casa, mas só buscarei se for como foi à passada, com o apoio do prefeito José Ronaldo”, concluiu.

Karoliny Dias

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta segunda-feira (31), o vereador David Neto (DEM) voltou a denunciar que a Prefeitura de Feira de Santana está em débito com uma empresa que venceu um processo licitatório para prestar serviço a uma secretaria municipal.

De acordo com o edil, mesmo com o contrato assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, a Prefeitura em vez de pagar a empresa que ganhou a licitação, pagou a uma terceirizada contratada pela vencedora do certame.

David, sem revelar o nome, denunciou que o proprietário da empresa terceirizada tem ligação com uma secretária municipal. “A empresa vencedora concluiu a obra e, na hora de receber o dinheiro, cresceu os olhos de uma pessoa ligada à secretária, correram atrás dele, ele foi sequestrado para assinar um destrato”.

O democrata questionou: “onde está o Ministério Público em Feira de Santana? Vou encaminhar esse cidadão à Polícia Federal, porque se o Ministério Público Estadual nada diz, a Polícia Federal vai ter que resolver. Queremos saber: para onde foi essa licitação e por que o cidadão que ganhou não recebeu?”, indagou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que as denúncias do vereador são gravíssimas, principalmente pelo fato de o Ministério Público Estadual já ter conhecimento dos fatos. “O que me chamou a atenção é que o MP não tomou nenhuma posição referente à denúncia. Quero entender, porque se já está no MP, a licitação foi executada e há algum erro na mesma, as pessoas que fazem parte do Departamento de Licitações Pública têm que ser imediatamente afastadas. Isso não pode acontecer com o município de Feira de Santana”, declarou.

Retomando o discurso, David disse que não se trata de caso de demissão de funcionários, e sim de pagamento a quem realmente se deve. “Se não pagar, o nome disso é improbidade administrativa. O prefeito tem que pagar. Não sei o que ele fará, se demitirá a secretária ou se não, mas o que sei é que ele tem que pagar; se pagaram a pessoa errada, que se pague duas vezes”, completou.

Em aparte, o líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), lembrou que David fez parte da base governista há oito anos e que tem ciência que a administração municipal é transparente e não está envolvida em falcatruas.

No que concerne à licitação supracitada, Carneiro declarou: “essa foi uma licitação onde a empresa terceirizou o serviço e não arcou com o compromisso feito com a terceirizada. O caso já está com a Procuradoria do Município. O senhor sabe da conduta e da lisura com que o prefeito José Ronaldo comanda a cidade e vai comandar por mais quatro anos”, afirmou.

Novamente com o uso da palavra, David fez questão de salientar que sempre esteve ao lado do governo “nas coisas certas, mas nas erradas não”. Em seguida, ele voltou a desmentir o líder do governo, ressaltando que a empresa vencedora não recebeu o que lhe é de direito.  “O contrato não foi honrado com a empresa vencedora. Se você fez um contrato com A, tem que pagar a A”, pontuou.

O vereador ainda prometeu fazer novas denúncias, caso não haja esclarecimentos convincentes por parte do Governo Municipal sobre o caso em questão. “Estou dando tempo ao senhor [José Carneiro] para resolver os problemas e mostrar transparências às pessoas”, ameaçou.

Outras denúncias

Na oportunidade, David destacou que sempre buscou cumprir com o seu papel de vereador, como fiscalizar casos de irregularidades que ocorrem na cidade. Ele disse que um dos seus alvos foi a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a qual vem fazendo denúncias há muito tempo. Segundo o edil, houve um desmanche de veículos no bairro do Tomba, onde conseguiu comprovar a denúncia com membros da imprensa, por meio de fotos, mas o caso não foi apurado adequadamente.

“Colocaram três pessoas comprometidas com o resultado, para dizer que nada viram e que não tiveram acesso a nada. Mas membros da imprensa fotografaram o local e, posteriormente, os veículos desapareceram, viraram purpurina”, criticou.

David Neto lembrou ainda não obteve respostas para os requerimentos de sua autoria, solicitando os contratos dos guinchos que prestam serviços à Prefeitura.  “Isso desmoraliza a Casa, porque ela não cobrou e não realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos fatos”, lamentou.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas na sessão desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma do vereador Justiniano França (DEM) e outra do edil Edvaldo Lima (PP).

A de Justiniano França (DEM), prevê mudança na redação do art 1º do PL, “onde fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, e suas alterações constante no Anexo Único da presente Lei”.

Já a de Edvaldo Lima (PP) solicita modificação nos artigos 1º e 2º, onde diz em sua redação que os eventos homossexuais não deverão receber verbas destinadas a promover e incentivar a cultura e ainda solicita a retirar da Parada Gay e outros eventos de orientação sexual da composição do orçamento municipal do segmento de cultura.

Recebidas as emendas serão baixadas as comissões, que irão avalia-las e o pl retorna para votação.

O PROJETO DE LEI

De acordo com a redação do projeto, fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2015 a 2025, que será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).

Ainda segundo a matéria, os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023.