:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador Beldes Ramos (PT), durante entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, informou que, logo após o recesso parlamentar, apresentará um projeto de lei que trata da descentralização da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as escolas municipais.

“Após o recesso, nós temos dois projetos importantíssimos, um trata-se da educação, onde eu proponho que os recursos do Fundeb sejam descentralizados para as unidades escolares. Veja bem, hoje nós temos a merenda escolar, nós temos a aquisição de materiais de expediente para as escolas, elas são adquiridas num global pela Secretaria e, depois, distribuídas para as escolas. O que eu quero é que as escolas possam ser unidades executoras, onde elas possam adquirir a merenda, adquirir o seu material de expediente sem precisar que a Secretaria faça uma grande licitação”, explicou.

Para o edil, caso seja sancionada, a lei vai agilizar o trâmite burocrático. “Isso vai otimizar a logística, porque vai dispensar aí a questão da distribuição de carros, de pessoal, para poder distribuir para as escolas e vai dar autonomia às escolas para poderem adquirir o seu material com maior rapidez e eficiência”.

O outro projeto que Beldes pretende apresentar versa sobre tombamento de bens culturais.  “É uma lei que já existe, mas estamos debruçados sobre ela, para poder atualizá-la, para que atenda as necessidades e características de Feira de Santana”, informou.

Sobre a avaliação do mandato no primeiro semestre deste ano, o petista acredita que o seu trabalho foi positivo, tendo em vista a apresentação de proposições importantes, assistência às comunidades, participação de discussões sobre assuntos de interesse público, como o BRT de Feira de Santana, situação de “abandono” das praças e “deficiência” na assistência obstétrica.

Em seguida, o vereador Beldes Ramos se queixou da construção do shopping popular de Feira de Santana no local proposto pelo Governo Municipal.

“Nós tivemos temas muito salutares para debater, e cobramos também do poder público para poder resolver as situações de Feira de Santana, uma cidade muito delicada no sentido de desenvolvimento, um desenvolvimento sem respeitar as origens, sem respeitar a cultura, como é o caso da construção do shopping popular num espaço do setor do artesanato, onde existe ali o último resquício cultural de Feira de Santana”, alertou o petista, afirmando que “sem nenhum respeito”, a Prefeitura pretende demolir o espaço do artesanato, situado no Centro de Abastecimento.

Ele fez questão de ressaltar que não tem nada contra o shopping popular. “Acho que o shopping popular deve ser construído, vai servir para organizar o centro comercial de Feira de Santana, mas existem outras localidades, como por exemplo, no fundo do SAC, onde funciona a Feira do Rolo, que pode ser construído sem poder prejudicar a cultura de Feira de Santana, como é o setor de artesanato”, disse.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), em entrevista a TV Câmara, fez uma avaliação do primeiro semestre 2016 e os trabalhos do legislativo feirense. Para Gerusa, o Brasil vive um momento de crise de confiança na classe política, o que faz com que o compromisso do político aumente. “O brasileiro hoje está descrente dos políticos e por isso temos que fazer a diferença e não desanimar. Sabemos que existem os bons e maus profissionais em todas as áreas e com os político não é diferente”, ressaltou a vereadora.

O atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores, situados no Edifício do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo Machado, não ficou alterado durante o recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho. Nesse período, todos os setores do prédio anexo funcionam normalmente  das 7h30 até às 17 horas. Já o prédio principal da Câmara Municipal de Feira de Santana continua em seu habitual horário, da 7h30 até às 13h30.

O vereador Eli Ribeiro (PRB), que é também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que não confunde a sua religião com trabalho de vereador. Eli pediu que não se confundisse todos os evangélicos da Casa já que cada um tem sua forma de agir e sua opinião. “Sou vereador de Feira de Santana e não de uma classe. Sou vereador de todos, evidente que como vereador vou defender a minha bandeira, mas não quero dizer que com isso sou contra a bandeira de ninguém”, disse.

Karoliny Dias

O deputado federal Jean Wyllys teceu duras críticas aos vereadores feirenses por terem acreditado em uma matéria fictícia que roda pelas redes sociais de que o deputado estava entrando com um projeto de lei para retirar da bíblia partes consideradas como homofóbicas. É obvio que isso é impossível de acontecer. A matéria foi publicada na coluna de Lauro Jardim, no Jornal O Globo.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan, o deputado lamentou a falta de preparo dos vereadores feirenses e ressaltou que a população não merece o legislativo que tem.

Explicações  

A chefe da Assessoria da Comunicação da Câmara de Vereadores, Kamylla Medeiros, informou que o vereador autor da “denúncia” foi informado de que a matéria era falsa e não existia. Mesmo assim, Edvaldo insistiu que ela fosse publicada no site oficial da Casa, como aconteceu causando toda a repercussão negativa. Ele ainda queria fazer uma moção de repúdio à mesma.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem através desta esclarecer que na sessão ordinária da última segunda-feira (27), assim que o vereador Edvaldo Lima (PP) cogitou a possibilidade de dar entrada em uma moção de repúdio contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), pelo suposto projeto que visa suprimir trechos na Bíblia considerados homofóbicos, alguns vereadores e a Assessoria de Comunicação da Casa,  de imediato, lhe alertaram sobre a inveracidade da notícia. Partindo deste pressuposto, a votação da moção foi abortada.

Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o superintendente de operações norte da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, e o diretor de operações do interior, José Ubiratan de Matos, falaram sobre os serviços prestados pela Embasa e o processo de contratualização com o município. A audiência foi solicitada pelo vereador Pablo Roberto da Silva, da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara de Feira.

Os representantes da Embasa detalharam investimentos concluídos e em andamento que somam um montante de R$ 280 milhões feitos, a partir de 2007, para melhorar e ampliar a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Feira de Santana. Estes investimentos permitiram um aumento de 163% no atendimento com água potável e de 245% na cobertura de esgotamento sanitário.

“A audiência foi uma excelente iniciativa, pois permitiu que vereadores e sociedade conhecessem os investimentos que a Embasa tem feito para colocar Feira de Santana entre as cidades com maior cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e também o nosso compromisso com a crescente melhoria na prestação dos serviços. Temos indicadores importantes, com 98% de cobertura fornecimento de água e 60% de cobertura com coleta e tratamento de esgoto doméstico, com perspectivas de avançar mais”, avaliou o diretor de operações do interior da Embasa, José Ubiratan Cardoso.

Contratualização – Os representantes da Embasa esclareceram como será feito o processo para uma nova contratualização entre a empresa e o município, já que o contrato de concessão vigente vence este mês. O novo modelo de contratação será o chamado Contrato de Programa, documento que prevê todas as condições para prestação dos serviços, conforme a legislação de saneamento vigente, substituindo o atual contrato de concessão.

De acordo com as leis do saneamento, a assinatura do Contrato de Programa deve ser precedida por um conjunto de estudos e documentos, como o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ser elaborado pela Prefeitura. “Temos que passar por várias etapas para chegar à assinatura do Contrato de Programa. Inicialmente, estamos apoiando a elaboração do Plano de Saneamento e, enquanto o plano ainda está sendo feito, propomos ao município firmar um convênio de cooperação, instrumento provisório para manter a legalidade da prestação do serviço”, explicou o diretor José Ubiratan Cardoso.

Reclamando do trânsito de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que em cada ponto da cidade tem um ponto de vans para cidades vizinhas. “No Feiraguay, as vans de São Gonçalo já fez uma mini estação rodoviária. Já fiz uma indicação ao governo para que faça um local exclusivo para que existam esses pontos desafogando o trânsito da cidade”, disse. Na mesma indicação, Edvaldo disse que não tem mais como a estação rodoviária ficar dentro da cidade, pedindo um local adequado. “Nessa nova estação poderia agregar inclusive esses pontos de vans para outras cidades”, explicou.

Karoliny Dias

Na despedida do primeiro semestre, o vereador Alberto Nery (PT) rechaçou as críticas que tem circulado pela cidade de Feira de Santana de que essa era a pior legislatura da Câmara Municipal de todos os tempos. Nery destacou que os vereadores que ali estavam foram escolhidos pelo povo. “Por isso o processo de eleição é democrático, por que as pessoas têm o direito de fazer suas escolhas”, ressaltou.

Lagoa Subaé

Nery ainda falou sobre a situação com o supermercado Atacadão que está aterrando umas das nascentes da Lagoa Subaé. “Não vamos deixar que esse processo seja jogado para debaixo do tapete. Vamos lutar até o fim”, disse.

Karoliny Dias