:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota Araújo (PSDB), reafirmou, na manhã desta quarta-feira (17), em discurso no Legislativo feirense, à disposição da Casa Legislativa para viabilizar a implantação do Centro de Excelência do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na cidade.

O projeto em tramitação prevê a cessão de uma área de 20 mil metros quadrados do Parque de Exposições João Martins da Silva para construção da unidade. O objetivo é oferecer cursos técnicos para pequenos produtores rurais, aumentando a produtividade e renda.

“O que buscamos foi conhecer o projeto antes de pautar a votação”, justificou a presidente, lembrando que os vereadores tiveram reunião com diretores da instituição, em Salvador, e também visitaram a unidade do Senar de Juazeiro, que é voltada para a o ramo de fruticultura. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

Buscando resolver de vez o atraso salarial dos servidores da Prefeitura de Feira de Santana, o vereador licenciado e atual secretário de Agricultura, Pedro Américo (UB), propõe criar uma empresa pública municipal para substituir de vez todas as terceirizações na Saúde e acabar com licitações semestrais e anuais.

“Nós sabemos que uma grande parte dos funcionários da Prefeitura, em especial da área de saúde estão com dificuldade pra receber os salários, e neste cenário, temos que buscar um caminho e não ficar apontando falhas. Dialogamos com especialistas, vimos experiência de outras cidades também, conversamos com nossa assessoria e nós elaboramos uma minuta de um Projeto de Lei que cria uma empresa pública de saúde em Feira, visando evitar esse processo de terceirização desenfreado que existe não só aqui, mas em outras cidades também”, anuncia o vereador licenciado.

De acordo com o parlamentar feirense, com uma empresa pública teríamos a garantia de que o salário não atrasaria mais. “Acontece que a prefeitura acaba ficando refém de algumas empresas que ganham o processo licitatório, que são contratadas para prestar o serviço e pagar os funcionários, mas, quando a prefeitura paga a empresa, ela repassa primeiro aos fornecedores, e deixam por último o funcionário”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Tendo como foco as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para 2024, foi entregue hoje a presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), pelo secretário de Planejamento da Prefeitura, Carlos Brito.  que visitou a Casa da Cidadania. Com seu extenso anexo de metas e de riscos fiscais, o projeto da LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento de médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA). Diferentemente das Diretrizes Orçamentárias, a LOA é votada tradicionalmente no segundo semestre legislativo.

“Os planos foram traçados pelo Executivo e apresentados à Câmara, para uma cuidadosa e responsável apreciação em plenário. Agora, é trabalhar bastante, todos nós, para que possamos, ao final, oferecer o melhor para Feira de Santana”, afirmou Eremita, ao receber o secretário em seu gabinete, pela manhã. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir Santos (PV) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Reivindicada por moradores do conjunto Feira IX, bairro Nova Esperança e região, a implantação de passarela neste trecho da avenida Eduardo Fróes da Mota está autorizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A informação foi dada na Câmara pelo vereador Pastor Valdemir (PV). Ele disse que acompanhou reuniões entre a autarquia e a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura de Feira de Santana. A construção deve ser iniciada após a conclusão das obras de duplicação e, enquanto isto, um redutor de velocidade será instalado para evitar acidentes.

Segundo o parlamentar, ambas as providências já estão asseguradas. Com isto, a travessia dos pedestres será mais fácil e segura, o que avalia de grande importância, principalmente após o significante aumento do volume do tráfego no local: :: LEIA MAIS »

João Roma e Justiniano França – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-vereador e ex-secretário, Justiniano França (UB), esteve nesta quinta-feira (11) na sede do Partido Liberal (PL), em Salvador. França teve uma reunião com o presidente estadual da sigla, João Roma, juntamente com o empresário Raimundo Junior.

Conforme Justiniano França, ele esteve dialogando com João Roma sobre a política no Brasil, Bahia e Feira de Santana.

Questionado pelo site Política In Rosa se estava pavimentando o seu ingresso no partido e, possivelmente, ser o presidente do PL em Feira de Santana, França foi enfático. “Começamos a conversar sobre política em Feira e o fortalecimento do partido. Nessa primeira conversa não houve nenhuma tratativa de assumir o partido e nem migrar para o mesmo. Vamos continuar conversando”, afirmou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT) defendeu a mudança do cenário político no município de Feira de Santana. Para o vereador, a permanência do grupo político comandado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho há 20 anos no comando da gestão municipal representa um atraso e estagnação do desenvolvimento local.

“Esse modelo político que elegeu seis vezes representantes do mesmo grupo, prestes a completar 24 anos à frente da prefeitura de nossa cidade, fez Feira de Santana parar no tempo. Apesar de todos os avanços que tivemos com o governo Lula, que vimos no governo Dilma com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a construção de quase 50 mil unidades do ‘MInha Casa, Minha Vida’, com investimentos da iniciativa privada, que temos hoje em Feira de Santana? Uma [avenida] Artêmia Pires, que sufoca o trânsito da cidade, viadutos que já precisaram ser refeitos e causam muito mais congestionamentos do que soluções para o trânsito”, protestou o vereador.

O parlamentar lamentou, ainda, o quantitativo de obras inacabadas, a exemplo das intervenções no centro da cidade e do BRT, além dos problemas de infraestrutura, como ruas esburacadas e sem pavimentação, enfrentados pela população nos mais diversos bairros e distritos feirenses. “E o que estamos vendo agora? O cacique que sempre comandou Feira de Santana, o ex-prefeito José Ronaldo, apontado como sendo o grande engenheiro desse modelo que prioriza empresas terceirizadas na área da saúde, educação, transporte, dentre outras, querendo se candidatar novamente”, afirmou.

Dias criticou ainda a postura de Ronaldo em negar sua participação na gestão atual do prefeito Colbert Martins Filho. “Quem são os secretários e demais cargos que estão no segundo e terceiro escalão desse governo, senão integrantes do mesmo grupo político de José Ronaldo? Será que ele está com medo de ser vaiado, assim como ocorreu com o prefeito?”, questionou o petista, relembrando a ausência de Colbert em eventos com as presenças de ministros do governo Lula e do governador do estado Jerônimo Rodrigues na cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Espaço lotado, participação efetiva do público, diálogo e parceria. Assim foi definido mais um encontro com lideranças para alinhamento político do mandato do vereador Ron do Povo (MDB), realizado nesta segunda-feira (08).

Em suas redes sociais, o edil agradeceu a presença de todos os participantes, ressaltando a importância de cada um para o crescimento do seu mandato. “O nosso encontro foi lindo e eu só tenho a agradecer a cada um e a cada uma de vocês que acreditam em nossas ideias e estão contribuindo para nossa caminhada. Sem vocês, nada disso seria possível. Deus abençoe a todos nós, sempre!”, disse Ron.

Sobre Ron do Povo

Ronaldo Almeida Caribé, mais conhecido como Ron do Povo, é comerciante do ramo de alimentos. Está exercendo o seu segundo mandato como vereador da cidade de Feira de Santana e atualmente está filiado ao MDB.

O edil é presidente da Comissão de Obras e Infraestrutura da Câmara Municipal e faz parte da mesa diretiva da Casa, como 3º vice-presidente. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez – ASCOM/CMFS

O atual cenário dos serviços prestados em saúde básica, pela Prefeitura de Feira de Santana, esteve hoje em debate na Câmara Municipal, em uma Audiência Pública proposta pelo vereador Sílvio Dias (PT). Presidente da Comissão Permanente de Saúde do Poder Legislativo, ele dirigiu os trabalhos.

Representante do Fórum Popular de Saúde, Mariana Costa apresentou dados considerados por ela preocupantes em Feira de Santana, terceira pior classificação em sua região, formada por 28 municípios, em cobertura da Atenção Primária: apenas 70%. Cerca de 180 mil feirenses não contam com esta assistência, enquanto 26% das equipes não possuem Agentes Comunitários de Saúde. A saúde bucal, neste Município, é “vergonhosa”, segundo ela, beneficiando a apenas 24% da comunidade necessitada. Entre as mulheres, somente 21% completam as seis consultas pré-natais, o que pode gerar complicações no parto. Outro dado “alarmante” é referente ao exame preventivo contra o câncer de colo do útero: a cobertura atinge apenas 4% das mulheres e o resultado demora em média quatro meses.

As doenças crônicas são outro gargalo na Atenção Primária em Feira de Santana, de acordo com o levantamento apresentado. De todas as pessoas cadastradas, 17% fizeram consulta e tiveram a pressão medida no último semestre de 2022, enquanto 16% realizaram exame de controle do açúcar no sangue. Os baixos índices acarretam na elevação de riscos para a saúde de milhares de indivíduos que não alcançam esses serviços (complicações renais e cardiovasculares, perda da visão, entre outros). É baixa a cobertura vacinal, atingindo a 66% da meta de 95%. “Faltam até seringas”, lamenta Mariana.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Cristiane Gusmão, falou dos problemas salariais enfrentados por servidores da saúde na Prefeitura:  “nenhum trabalhador quer ficar, todo dia, tomando sol na frente da Prefeitura e brigando por um direito que é seu”. A enfermeira cobrou a construção do hospital municipal, promessa de campanha do prefeito Colbert Martins Filho. Na época, ele disse que a unidade hospitalar seria construída até 2024, contudo, em 2023 “não há nenhuma notícia a respeito do início da construção”.

O professor João Rocha defendeu que “ninguém conhece melhor a cidade do que um agente comunitário de saúde”, ao reivindicar a valorização destes profissionais, posição reforçada pelo deputado federal Zé Neto, para quem eles são a “porta de entrada para que sejam iniciados os cuidados com a saúde”. A diretora do SindSaúde, Dart Cleart, trabalha há 20 anos como técnica de enfermagem, observou que existem várias denúncias, constantemente divulgadas pela imprensa, referentes ao “momento caótico que a população feirense está vivendo”, principalmente no que se refere à terceirização de mão-de-obra.

Para a diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, Cristiana França, esta unidade é sobrecarregada pelas falhas do Município na prestação dos serviços básicos de saúde. “O HGCA deve atender aos casos graves”, afirma. O vereador Silvio Dias fechou o debate afirmando que o Governo Municipal é o “grande responsável” pelo quadro da saúde básica em Feira de Santana, na medida em que não organiza a sua assistência e investe mal os recursos. “São 600 milhões de reais por ano, média de 50 milhões por mês, muito mal empregados, essa é a realidade”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou hoje o prefeito Colbert Martins Filho, através de Notificação Extrajudicial, número 002/2023, quanto a necessidade de regularização do pagamento do duodécimo do Poder Legislativo, “no valor e na data corretos”. No documento, a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), adverte que o não repasse conforme determinado pela legislação configura crime de responsabilidade do gestor municipal, sujeitando-o às sanções previstas no Decreto-Lei 201/1967,  que estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que constitui crime de responsabilidade do prefeito “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.

O repasse do duodécimo está previsto na Constituição Federal, no artigo 168, que determina o repasse das receitas orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 123, também reforça a obrigatoriedade. Por fim, a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, em seu artigo 86, dispõe sobre a previsão dos recursos de direito do Poder Legislativo.

Conforme a Notificação Extrajudicial, a Câmara está concedendo prazo de 24 horas, a partir do recebimento do comunicado, para que o prefeito “tome as devidas providências”.  Caso a medida não seja cumprida, “será inaugurado um procedimento de responsabilização com base na legislação aplicável”. :: LEIA MAIS »