:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Dar publicidade às obras inacabadas em Feira de Santana. Este é o objetivo do projeto de lei nº 74/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), que foi aprovado, em 2ª discussão, durante a ordem do dia desta terça-feira (18). Com a propositura, fica instituída a política de transparência com diversas finalidades, dentre elas, disponibilizar ao cidadão tais informações bem como as soluções para as obras, de forma semanal.

Outro objetivo do projeto é instituir, no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do município, a publicação das obras paralisadas e em andamento. Ainda, busca-se que seja inserido, no portal da transparência, anexos das informações já presentes, bem como o mapa de valor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro da cidade; um gráfico ilustrando os principais motivos para a paralisação das obras, e uma tabela com as obras paralisadas, contendo o empreendimento, tipo, órgão responsável e empresa, motivo da paralisação, porcentagens da execução física e da execução financeira; datas de início previsto, de início revisado, conclusão prevista e conclusão revisada. (CMFS)

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Encaminhadas em 2020, duas indicações solicitando a pavimentação das ruas Oriente e Linense, ambas no bairro Papagaio, em Feira de Santana, ainda não foram atendidas pela Prefeitura. A afirmação é do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Insatisfeito, o autor das propostas, vereador Edvaldo Lima (MDB), enviou novamente os pedidos ao Executivo feirense em 2022.

Segundo ele, os moradores da região sofrem com a situação de “abandono” das vias. “Ninguém consegue sair quando chove e, na poeira, também não dá para ficar dentro de casa”, informou. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O ex-secretário de Governo da Prefeitura de Feira de Santana, Denilton Brito, pode vir a fazer delação premiada, em processo que tramita na Justiça Federal, sobre o suposto desvio de recursos através de consultoria médica em uma das UPA’s administradas pelo Município. O contrato foi celebrado com empresa do ex-secretário de Saúde, Marcelo Britto, acusado de ter recebido pagamento, da ordem de aproximadamente R$ 300 mil, e não prestar os serviços. A informação, obtida nos bastidores, é do vereador Fernando Torres (PSD), autor da denúncia ao Ministério Público Federal que deu origem às investigações na operação “No Service”, da Polícia Federal. Denilton e Marcelo, que estavam afastados das funções pela Justiça, foram ontem exonerados em definitivo pelo Governo.

“Soube que está sendo proposta a delação. Se a Promotoria aceitar, vai ter gente pulando das janelas do prédio da Prefeitura, fugindo pelos fundos, se escondendo debaixo das mesas”, diz o presidente da Câmara. Ele torce que as revelações sejam feitas antes do 2º turno das eleições, em 30 de outubro, “para mostrar quem é que apoia o candidato ACM Neto a governador, nesta cidade”.

Para Fernando, os ex-secretários são “dois curruptos que o prefeito, também bandido, colocou para lhe assessorar”. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 100 milhões em razão de contratos celebrados com pessoas jurídicas, “inclusive cooperativas”, para prestação de serviços de intermediação de mão de obra em diversas secretarias, a Prefeitura de Feira de Santana acaba de concretizar novo vínculo desta natureza, segundo denuncia o vereador Professor Ivamberg (PT). Ao constatar a publicação do contrato de quase R$ 6 milhões (precisamente R$ 5.999.248,80) com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalente, no Diário Oficial Eletrônico de ontem, ele afirmou hoje, na Câmara, que a medida é bastante temerária e pode ensejar mais uma penalidade contra o Município, com elevado dano ao erário.

A multa aplicada contra o Governo Municipal está sendo quitada através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), à razão de 3% ao mês, “dinheiro que deveria sair do bolso do prefeito Colbert Flho e do seu antecessor, José Ronaldo, que desobedeceram às orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, deixando de cumprir Termo de Ajustamento de Conduta”. O petista lembra que, além daquele prejuízo para a população, o Município já sofreu com cooperativa, através do “desvio de milhões” na saúde, conforme investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal: “Não custa recordar, há diretor, com tornozeleira eletrônica, que consumia vinho de 16 mil reais, às custas dos recursos públicos”. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB)

O vereador Lulinha (UB), em seu pronunciamento nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a sua candidatura a deputado estadual, agradeceu os 8.693 votos que recebeu e confirmou que tentaram fazer com que ele desistisse da sua candidatura a deputado estadual nestas eleições.

“Tentaram até pedir para eu desistir da minha candidatura que me dariam o meu mandato aqui dentro, mas eu não desisti porque não sou covarde para desistir de uma campanha que eu tinha levado a frente e confiado no povo. Não desisti. Se eu renunciasse estaria agora como um vereador de mandato. Faltando oito dias para a eleição eu desistir de uma campanha eleitoral para assumir como vereador? Não”, disse.

Vale destacar que o vereador Lulinha é suplente de vereador nesta legislatura.

Será abolida, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a votação secreta de vetos do Poder Executivo a proposições aprovadas na Casa. Igualmente, deixará de ser sigiloso o voto dos vereadores a parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a prestação de contas relativas aos exercícios financeiros anuais, do Governo e do próprio Poder Legislativo. É o que determina Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretiva aprovado em plenário e que deverá ser promulgado pelo presidente Fernando Torres (PSD), esta semana. A matéria é uma das que estão previstas para a pauta de votações da sessão de terça-feira (4 de outubro).

O Projeto de Resolução suprime dois incisos do artigo 356 do Regimento Interno da Câmara, extinguindo a votação secreta para esses temas e determinando que ocorram pelo sistema eletrônico e por meio de escrutínio aberto. Atualmente, na tramitação de veto ou parecer do TCM, vereadores escrevem em papel o voto e o depositam em uma urna, para posterior contagem. Dirigente da Casa, Fernando Torres diz que a mudança atende ao interesse público “na medida em que estabelece a necessária transparência dos atos do vereador em questões de relevância para a população”. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Vedar, em Feira de Santana, a apreensão ou remoção de mercadorias de ambulantes sem o devido processo legal nas ações de fiscalização e proíbe as ações dos “rapas” sem a vinculação de processo administrativo. Esse é o intuito do projeto de lei nº 22/2022, aprovado em 1ª discussão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), pela maioria dos vereadores presentes. De autoria dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Luiz da Feira (Avante) – que está licenciado -, a propositura determina que as apreensões dos denominados “rapas” sem vinculação de processos administrativos estão terminantemente proibidas em Feira de Santana.

O projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, mas este foi reprovado pelos vereadores presentes no plenário. De acordo com a propositura, ficam instituídas, no âmbito do município, as diretrizes com a necessidade prévia de um processo administrativo para remoções e apreensões de mercadorias de vendedores ambulantes, cumprindo o direito constitucional ao devido processo legal.

As mercadorias de que tratam o projeto são produtos de natureza lícita, perecível e de consumo rápido, comercializada por ambulantes, camelôs e vendedores informais em vias públicas. Fica estabelecido também que é de responsabilidade da Guarda Municipal a instauração e apuração do processo administrativo, além de ser a única apta a realizar as remoções e apreensões de mercadorias, não podendo ser delegada tal função. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB)

Na manhã da última terça-feira (20), o vereador Zé Curuca (UB), em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), elencou as obras feitas no distrito de Humildes e anunciou mais um pacote de investimentos em parceria com o prefeito Colbert Martins, através de emenda parlamentar do deputado federal José Nunes.

Logo após o pronunciamento de Zé Curuca, o vereador Lulinha (UB), que ouviu atentamente a fala do colega sobre as obras que irão acontecer. “Espero que não tenha dois pesos, duas medidas. Espero também que o prefeito Colbert Martins possa autorizar as obras no distrito de Jaíba fruto de emendas de José Nunes a meu pedido e que já estão a mais de um ano aqui aguardando para serem executadas”.

E continuou elencando as obras que ainda espera. “Que possa também ser colocadas no pacote as obras do Parque Lagoa do Subaé, da Vila Santiago no distrito da Matinha, ruas no bairro da Mangabeira. Se o vereador Zé Curuca conseguiu liberar junto ao prefeito para dar início a essas obras, que o prefeito Colbert Martins possa também autorizar, junto a SOMA, a João Vianey, que já está com as listas de todas as ruas que estava programada para o prefeito calçar. Cerca de 25 mil metros de calcamentos que foram fruto de recursos do deputado federal José Nunes e recursos próprios do município”, disse.

Lulinha ainda disse que também tem direito que possa iniciar as suas obras. “Peço a João Vianey, superintendente da SOMA, que assim como liberou para Zé Curuca e hoje dá início as obras de Humildes, que ele possa também dar início às obras que interliga o distrito de Jaíba pela Mantiba, da Santa Rita, do Metrô até a sede da Mantiba, e da Mantiba até o bar de Belo. E outras ruas em Feira de Santana que tem indicação desse vereador”, cobrou.

Em aparte, o vereador José Carneiro (MDB) elogiou o trabalho de José Nunes e falou com Lulinha que não precisa a “ciumeira”. “Fique tranquilo que as suas obras o prefeito vai anunciar. Afinal, o senhor tem muito prestígio no governo pois é o líder do Governo”, disse.

Respondendo José Carneiro, Lulinha rebate: “Não estou vendo esse prestígio todo acontecendo, não”.

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O prefeito Colbert Martins e o secretário municipal de Serviços Públicos, vereador licenciado Eli Ribeiro, serão convocados para prestar esclarecimentos sobre ofício enviado ao vereador Edvaldo Lima (MDB) em que o governo solicita que o mesmo indique a fonte de recurso para troca de três braços de luz. A sugestão é que o próprio vereador destine a verba, por meio de emenda impositiva, em um prazo de 10 dias.

Edvaldo Lima reagiu anunciando um requerimento solicitando a presença do prefeito e do secretário da pasta responsável pelo serviço na Casa Legislativo. Segundo ele, a Coelba trocou os postes na Vila São Raimundo/Senador Quintino, no bairro Tomba, mas não colocou os braços de luz. A resposta do prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município, edição 2212, datada de 14 de setembro.

“Desculpa esfarrapada”, afirmou Edvaldo Lima, questionando que trata-se de um serviço de manutenção e que há uma empresa encaminhei um ofício solicitando três braços de luz. :: LEIA MAIS »