:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), cobrou nesta quinta-feira (17) do prefeito Colbert Filho a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA foi aprovada na última quinta-feira (10) pelos vereadores e ainda não foi sancionada pelo prefeito.

Insatisfeito com a espera, o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), lembra que o gestor solicitou celeridade na aprovação do orçamento para o exercício financeiro de 2022, sinalizando a possível interrupção de importantes serviços para a população feirense. “Já tem uma semana que nós aprovamos. Se estava com pressa, se iria atingir as policlínicas, ele poderia ter sancionado no outro dia”, disse. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação / Ascom

O secretário estadual de Educação e pré-candidato a governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues, receberá o Título de Cidadão Feirense na Câmara Municipal de Feira de Santana. A outorga da honraria está prevista no Projeto de Decreto N° 06/2022, que foi aprovado pela maioria dos presentes na sessão desta quarta-feira (16). Houve a abstenção do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).

Autor da proposição, o vereador Professor Ivamberg Lima (PT) informou que entrou com o pedido do título no dia 8 de fevereiro e Jerônimo ainda não era pré-candidato a governador. “Solicitei porque ele não é de Feira de Santana, é do sul do Estado, e tem um histórico de contribuição com a sociedade feirense muito grande. Ele contribuiu muito com Feira de Santana”, disse.

Quem é Jerônimo Rodrigues 

Nascido na cidade de Aiquara, Jerônimo Rodrigues é engenheiro agrônomo por formação e tem atuação nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e governo. Na gestão federal, foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Na Bahia, além de atual titular da Secretaria da Educação do Estado, foi secretário de Desenvolvimento Rural e assessor especial das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, e de Planejamento. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Um protocolo foi dado entrada, no Ministério da Saúde, pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) na última semana requerendo a liberação de R$ 16 milhões para a construção do Hospital Municipal de Feira de Santana. A informação é do próprio vereador, que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (15) para falar sobre o assunto.

Ele também agradeceu ao presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), por ter lhe encaminhado à Brasília para representá-lo na posse da associação “Vamos transformar o mundo”, que cuida de crianças necessitadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Com unanimidade dos votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovaram, nesta quinta-feira (10), a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2022. O documento será enviado ainda hoje para o Executivo feirense, informa o presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD).

Satisfeito com a participação efetiva da Câmara de Feira na elaboração do Orçamento Municipal, inédita nas últimas décadas, Fernando Torres agradece aos vereadores, “principalmente os que colocaram emendas, melhoraram e direcionaram a LOA para o povo”. O comprometimento dos parlamentares feirenses possibilitou “grandes avanços”, como a disponibilização de verba para a construção do Hospital Municipal, destaca Silvio Dias (PT).

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Jurandy Carvalho (PL) agradece toda a equipe da Câmara Municipal que contribuiu com os devidos ajustes e a elaboração do texto final da Lei no 151/2021. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: “Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações.

Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que “não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto”.

Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, “não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa”. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

“Pedimos neste 8 de março e em todos os outros dias do ano uma única coisa: a exigência do reconhecimento e valorização das mulheres”. A declaração é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) que foi o propositor da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher ocorrida na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (08).

De acordo com o vereador, que fez uso da tribuna, nesta data comemorativa é preciso lembrar a luta que as mulheres atravessaram ao longo dos anos, em uma sociedade machista, patriarcal, que enfrenta uma desigualdade absurda que afeta, sobretudo, as mulheres brasileiras.

“Quero parabenizar pela presença extremamente necessária de todas as trabalhadoras que se fazem aqui presentes e que ocupam a galeria desta Casa porque tem expectativas em relação aos projetos aqui apresentados, e que neste dia 8 de março se expressam ainda com mais força. A expectativa é que se vá muito além de tudo isso. Aproveito para falar sobre a lei nº 374/2021, que fala sobre as creches municipais. Essa é a primeira e única lei de creches específica sobre o assunto em nossa cidade”, destacou. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Otto Alencar – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), informou em seu pronunciamento no Legislativo feirense, nesta terça-feira (08), que o senador Otto Alencar (PSD) desistiu de ser candidato a governador do Estado da Bahia.

De acordo com Torres, Otto será candidato a senador novamente, concorrendo à reeleição, e o motivo da desistência foi saúde. “Após a covid-19, o senador Otto Alencar, que tem 74 anos, ficou com algumas sequelas e por isso não tem como comandar uma campanha para governador da Bahia. Vai, portanto, apoiar a chapa do PT. Tudo indica que o candidato ao Governo do Estado da Bahia será o secretário Jerônimo Rodrigues. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Implantação de um Porto Seco em Feira de Santana, elaboração da minuta de alteração da lei 3.527, de 2015, que estabelece os critérios para carga e descarga em zona urbana, ampliação do horário de circulação de veículos de carga no centro da cidade e ampliação do rol de exceções para abastecimento de farmácias, postos de combustíveis e mercados. Estes foram os principais encaminhamentos da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal.

A audiência foi iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), que conduziu o evento e defendeu a necessidade de que os segmentos produtivos da sociedade e representantes dos órgãos públicos ligados à questão continuem a discussão. No final das manifestações sobre o assunto, ele anunciou a realização de um próximo encontro, no dia 21 deste mês. “Hoje tudo que a nossa sociedade quer e precisa passa por discussão na Câmara de Vereadores”, destacou.

A alteração da lei de carga e descarga e circulação de veículos de grande porte, de tratores e tração animal no município é prevista no Projeto de Lei n° 002/2022, do próprio Silvio Dias. Por isso, foram convidados vereadores, dirigentes de entidades de classe e de órgãos públicos, além de deputados estaduais e engenheiros especializados na área. Também participaram da audiência pública motoristas de carros pesados, que falaram sobre a dificuldade de espaço para estacionarem.

Destaque para a presença de representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana), Sindicato dos Transportes, Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), CREA, Ciretran e CDL. Todos tiveram direito a voz, para apresentar proposições e comentar a questão. Os motoristas, em sua maioria, criticaram a Central de Videomonitoramento, que definiram como fábrica de multas. :: LEIA MAIS »