:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Pastor Valdemir Santos (PV)

O vereador Emerson Minho (DC), em seu discurso na manhã desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a falar sobre a falta de internet nos postos de saúde da cidade. Segundo Minho, que é presidente da Comissão de Saúde da Casa, fazendo visita aos postos dos Bairros Sítio Matias e Queimadinha, observou a falta de internet nas unidades. “Conversei com a gerente e ela falou que as demandas estão sendo marcadas na Secretaria. Ontem recebi uma denúncia de uma cidadã que foi ao posto e simplesmente falaram para ela que estava sem internet e que não estavam marcando”, relatou.

De acordo com o vereador, ele pediu que a pessoa que lhe passou a denúncia voltasse ao posto e questionasse se ele esteve lá. “Pedi que ela procurasse a gerente e fizesse esses questionamentos. Se eu estive lá e o que ela me disse que pede aos cidadãos para fazer”.

Emerson Minho informou ainda que a cidadã lhe ligou informando que pegaram a demanda dela e vão marcar na Secretaria. “Se não tiver ninguém por esse povo, simplesmente eles mandam voltar e diz que não tem marcação. Mas, como estive com a gerente do posto da Queimadinha e ela sabia que eu iria retornar se não tivesse essa marcação, ela pegou o documento e marcou”, disse.

Em aparte, o vereador Luiz da Feira (PROS) parabenizou Emerson Minho e disse que não é só internet que falta. “Faltam médicos nos PSF’s, nos distritos e o povo clamando por saúde. Nós temos um prefeito que é um médico. Ele tem que ter coração e ser humano. Nunca aconteceu uma situação dessa na nossa cidade”, falou.

Também em aparte, vereador Pastor Valdemir Santos (PV) parabenizou Emerson Minho e disse que é da base do Governo Municipal, mas que precisa reconhecer aquilo que é correto.

“Tem alguns servidores no município que realmente precisam receber um puxão de orelha porque faz descaso com a população. É inadmissível que uma pessoa chegue numa situação como essa e não seja bem recebido. Já presenciei situações semelhantes a essa de ter como resolver e só depois da interferência do vereador é que resolvem. Vou andar por essas unidades e observar essas pessoas que não querem trabalhar. Ganham para trabalhar e não querem atender as pessoas bem”, afirmou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Após o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), baixar a Portaria de nº 369/2021, que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem, a partir de 08 de dezembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos, o vereador e vice-presidente do Legislativo feirense, Silvio Dias (PT), parabenizou o mesmo por tal ação.

Para Silvio, essa é uma medida importante, que segue a determinação trazida pelo Governo do Estado. “A vacina é um bem que será usufruído por todos e não apenas só para aquele que toma a vacina. Toda a sociedade vai se beneficiar. Inclusive, os vereadores devem também serem cobrados em relação a isso. Por serem funcionários públicos estão enquadrados na condição de todos os outros funcionários como efetivos, terceirizados e estagiários. Espero que a presidência da Casa faça cumprir o Decreto, tanto o estadual como o municipal, e o da própria Casa, exigindo a vacinação de todos, independente de qual função estejam exercendo”, disse.

Conforme Silvio Dias, ouve-se discursos na Casa que vão de encontro tudo o que a ciência tem falado e mostrado. “Tentam dar uma conotação política. Espero que todos os vereadores cumpram a determinação de estarem vacinados”, falou.

Exemplo deve vir dos vereadores

Em aparte ao discurso de Silvio, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o exemplo tem que começar de dentro da Casa. “Cada um de nós, vereadores, temos que apresentar o cartão de vacinação para que a lei seja cumprida. Acho que se a lei tem que ser cumprida tem que começar por nós vereadores”, afirmou.

Câmara Municipal de Feira de Santana

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, baixou uma portaria de nº 369/2021 que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem a partir de 08 de dezembro de 2021 a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos.

Isso significa que os servidores, sejam eles concursados, nomeados, contratados, inclusive os terceirizados e estagiários estarão inclusos na exigência. Aqueles que não apresentarem a comprovação da vacina, seja ela primeira, segunda, dose única ou terceira dose, serão impedidos de trabalhar, por medida de segurança, e ainda terão o salário cortado.

A portaria, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (4), diz ainda que o cumprimento das obrigações previstas na mesma são condições indispensáveis para o desempenho das atividades laborais pelos servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Conforme a mesma, fica determinado que o servidor público não poderá escolher o imunizante que receberá, devendo ser vacinado com aquele que a Secretaria Municipal de Saúde ofertar.

Em duas sessões seguidas, a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual (PPA) do Município de Feira de Santana para o período de 2022 a 2025. Foram 19 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Edvaldo Lima (MDB), que teve uma emenda rejeitada. A proposta original foi modificada por conta da aprovação de 35 emendas de um total de 70 apresentadas.

O Plano Plurianual define as prioridades do Poder Executivo para os próximos quatro anos e é considerado um dos projetos mais importantes para a cidade, já que traça as linhas gerais dos dois últimos anos do governo atual e os dois primeiros do próximo. As emendas aprovadas contemplam praticamente todos os setores, a exemplo de Saúde, Educação e Transporte Público. (CMFS)

Autorizar o Executivo Municipal a suspender a cobrança de tarifas administrativas, bem como, a Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária que administra o Centro Comercial Popular. Estas são as medidas previstas no Projeto de Lei 167/2021, aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (01) na Câmara Municipal de Feira de Santana. Na votação, dez vereadores foram favoráveis e seis contrários.

De acordo o autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB), a atual situação financeira vivida no país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas no contrato da PPP. Por esta razão, a proposição sugere que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. O PL também propõe a reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças. As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposição, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Com o intuito de apurar possíveis irregularidades no âmbito, principalmente, dos contratos de serviços terceirizados junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (30), a sua terceira reunião, contudo sem êxito. Isso porque as testemunhas da Secretaria Municipal de Saúde, intimadas para depor hoje, não compareceram.

Uma delas é a chefe da coordenação das policlínicas, Vera Lúcia Galindo. A outra é o chefe do departamento de Recursos Humanos, Deyvson Thiago da Silva. Ambas as testemunhas foram intimadas novamente para comparecerem à Casa Legislativa no dia 3 de dezembro de 2021, próxima sexta, às 9h, quando ocorrerá nova reunião da CPI.

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), presidente da Comissão de Saúde, reiterou a falta de respeito dos intimados com a Câmara Municipal. “Lamentamos o não comparecimento destas pessoas na tarde de hoje. Nosso objetivo nesta comissão é esclarecer várias irregularidades que chegaram à Ouvidoria desta Casa Legislativa na área da saúde. Estamos aqui porque recebemos denúncias e precisamos, como representantes do povo, apurar o que está acontecendo”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

“O que eu vi foi um secretário truculento, intransigente, mentiroso e cínico. Acho que ele tem mestrado em bandidagem e quis desafiar a Casa”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), durante pronunciamento na tribuna nesta quinta (25). Ele se refere à postura do secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, na sede da Polícia Federal ontem a tarde, depois de prestar depoimento a fim de apurar denúncias referentes ao recebimento de mais de R$400 mil relativos a dois meses de consultorias prestadas à UPA da Queimadinha, bem como ao tratamento dado aos repórteres numa coletiva de imprensa ocorrida após o depoimento.

A Polícia Federal acatou uma denúncia feita na Câmara Municipal há alguns meses a respeito do pagamento deste valor, e abriu um inquérito policial. Segundo Fernando, o que chama a atenção é o fato de que a unidade de saúde sofre com falta de medicamentos e outros aspectos, mas pagou pela consultoria. “A UPA da Queimadinha não tem sequer um remédio, mas emitiu notas de consultoria de mais de $400 mil. E eu soube ainda que esse secretário colocou sua sogra como laranja na empresa dele, o HTO, e eu quero ver o pagamento feito para ela nas contas do hospital. Quero saber qual foi o valor”, frisou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na última quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que o governo do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) é um “desgoverno”. “Esse desgoverno de Colbert Martins, eu votei, a maioria votou e por isso ele hoje é prefeito dessa cidade. Mas nunca iria imaginar que um cidadão que é um médico, pois o cara que chega à Medicina é porque é inteligente, seria tão miserável e irresponsável para administrar uma cidade como esse cidadão chamado de Colbert Martins”, desabafou.

Edvaldo afirmou ainda que a cidade só vai se libertar na hora que “esse cidadão” – referindo-se a Colbert – “pegar a mala” dele e deixar a Prefeitura. “Não podemos mais conviver com a situação que se encontra a nossa cidade. Se vai para o piso da cidade, está destruído. Se é a saúde, ele destruiu. Se é o transporte, ele destruiu. Se é o Hospital de Campanha da Covid, ele destruiu e nunca pagou um centavo até o dia de hoje. A cidade está sem governo. O vice-prefeito Fernando de Fabinho tem que assumir para tentar colocar a cidade nos trilhos porque irresponsável não pode estar diante da administração pública, empresa e nem de liderança. Irresponsável tem que estar em outro lugar, menos governando a cidade como a nossa que tem quase um milhão de habitantes”, disparou.

Segundo Edvaldo Lima, a morada do prefeito Colbert Martins não é em Feira de Santana, é em Brasília. “É o tempo todo em Brasília. Vai pela manhã e volta pela tarde. Ele não tem como governar a cidade”, declarou.

Edvaldo Lima solicitou também ao prefeito que ele renuncie o mandato. “Renuncie o mandato porque o senhor é covarde e não tem moral. É o momento de todos os vereadores fazerem um requerimento pedindo o afastamento do prefeito. Aliás, eu vou fazer esse requerimento. Vou precisar da assinatura dos senhores para a gente afastar o prefeito Colbert Martins”, pediu.

Vereador e líder do Governo no Legislativo feirense, Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, sugeriu que os R$ 2,4 milhões que serão devolvidos pela Câmara à Prefeitura sejam usados para ajudar os comerciantes do Shopping Popular.

Segundo o parlamentar, esse dinheiro seria usado no convênio para compra das viaturas, porém a proposta não foi adiante e, portanto, o valor pode ser utilizado para outros fins. “Poderia pegar os R$2.400.000,00, que seria utilizado pela Prefeitura para investimentos na cidade, e que seria devolvido em janeiro pela Câmara à Administração Municipal, para dar uma grande ajuda aos camelôs. Esse dinheiro daria pra amenizar a situação. O prefeito pode investir esse dinheiro onde quiser, portanto pode usar para isso, para resolver a situação do Shopping Popular”, disse. :: LEIA MAIS »