:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador José Carneiro (UB) – Foto: Lúria Sarraf

O líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (UB), realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19) para informar que há 40 dias deu entrada no Tribunal de Conta dos Municípios (TCM-BA) e no Ministério Público da Bahia (MP-BA), de denúncias em relação a diversas irregularidades que ele alega terem sido praticadas pela presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota (PP).

Na entrevista, José Carneiro dentre essas denúncias está a de uma Escola Parlamentar criada ainda na gestão de Fernando Torres, mas ainda não regulamentada e que durante a gestão de Eremita contraria o que manda a resolução. “A Resolução 527 diz que a escola será dirigida por um vereador indicado pela presidência, mas nenhum vereador foi indicado para isso. Também diz que pode contratar um psicopedagogo e uma coordenadora e até isso não aconteceu. Mas de 2023 até hoje essa escola possui servidores e começou a funcionar. Começou com um, em dezembro de 2023 havia nove e em abril desse ano já eram 33 e em maio 28. Somando o gasto durante todo este período na Escola fantasma se gastou mãos de R$ 340 mil e eu nunca ouvi falar que tenha havido um único curso ou uma única aula”, disse.

Ainda conforme o líder do governo, aproveitaram o momento da sua denúncia e disseram que tinha um convenio com a Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas. “O Interlegis dá cursos gratuitos e não teria como a escola sem diretor, coordenador e psicopedagogo gastar R$ 340 mil nas atividades que não existem”.

A Câmara passou por uma grande reforma. Zé Carneiro explica que eles fizeram uma licitação pública que o contrato ficou em pouco mais de R$ 5,4 milhões. “Em um prédio que, em meu ponto de vista, se avaliado, vale R$ 2 milhões. Eu nem questiono, o que questiono é que foram pagos os 26% em dezembro a empresa e deixaram os restos a pagar de apenas R$ 1,7 milhão de dezembro para janeiro onde o contrato seria de R$ 5 milhões. No meu ponto de vista e no de diversos juristas, isso é improbidade e está também na minha petição”, afirmou.

Para se pagar os 26%, a presidente teria que reunir a mesa diretora para que ela deliberasse. “E foi feito o pagamento sem a devida autorização do órgão competente que é a mesa diretora”, falou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

O site Política In Rosa fez um levantamento das declarações de bens dos vereadores de Feira de Santana da atual legislatura que irão concorrer à reeleição nas eleições 2024. Vale destacar que o vereador Fernando Torres (PSD) não foi incluído porque anunciou que não será candidato a reeleição e pediu afastamento das atividades legislativas, e quem ficou na vaga dele foi o suplente Ismael Bastos (PL). Os dados foram retirados no último sábado (10) dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles.

Confira os valores declarados pelos vereadores que concorrerão à reeleição na ordem do maior para o menor:

Silvio Dias (PT) – Total em bens: R$ 1.084.759,59

Eremita Mota (PP) – Total em bens: R$ 610.000,00

Paulão do Caldeirão (PP) – Total em bens: R$ 543.755,74

José Carneiro (União Brasil) – Total em bens: R$ 497.400,00

Gerusa Sampaio (União Brasil) – Total em bens: R$ 476.736,65

Emerson Minho (PP) – Total em bens: R$ 357.000,00

Professor Ivamberg Lima (PT) – Total em bens: R$ 294.000,00

Edvaldo Lima (União Brasil) – Total em bens: R$ 237.500,00

Ron do Povo (PP) – Total em bens: R$ 170.773,15

Eli Ribeiro (Republicanos) – Total em bens: R$ 170.303,00

Jurandy Carvalho (PSDB) – Total em bens: R$ 159.880,00

Pastor Valdemir Santos (PP) – Total em bens: R$ 125.060,00

Correia Zezito (PL) – Total em bens: R$ 113.990,00

Zé Curuca (União Brasil) – Total em bens: R$ 113.967,43

Pedro Cícero (PP) – Total em bens: R$ 110.000,00

Pedro Américo (Cidadania) – Total em bens: R$ 108.941,21

Luiz da Feira (PP) – Total em bens: R$ 94.247,02

Ismael Bastos (PL) – Total em bens: R$ 48.000,00

Jhonatas Monteiro (PSOL) – Total em bens: R$ 45.529,00

Lu de Ronny (PV) – Total em bens: R$ 17,46

Galeguinho (União Brasil): Não há bens a declarar

Gastos nas eleições 2024

O Limite Legal de Gastos 1º Turno é de R$ 98.823,71.

Foto: Divulgação/CMFS

Símbolos de épocas distintas, para a corporação, as turmas de patrulheiros rodoviários federais formadas nos anos de 1974 e 1994 foram homenageadas hoje (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Em uma sessão solene bastante concorrida, com plenário e galerias lotados, as principais autoridades da Polícia Rodoviária Federal na Bahia estiveram presentes ao primeiro grande evento da história do Poder Legislativo dedicado à instituição. Além da presidência da Câmara, e do vereador autor da proposição, Silvio Dias, que resultou nesta sessão, formaram a Mesa Diretora o diretor geral do órgão, Antônio Fernando Oliveira, o superintendente da PRF no Estado, Wagner Gomes da Silva e o coronel Antônio do Nascimento Lopes, comandante Regional Leste da Polícia Militar.

Falando em nome de todos os policiais rodoviários presentes, o diretor-geral da PRF, Antônio Oliveira, subiu à Tribuna Maria Quitéria para um breve pronunciamento. Ele reconheceu a importância estratégica das turmas de patrulheiros que ingressaram na corporação em 1974, há 50 anos, e em 1994, que completam este ano três décadas: “Ouvi de um colega que a Polícia Rodoviária Federal nasceu em 1994, porque desde 1987 não havia concurso público (para admissão de novos profissionais). Eu lhe disse que a turma de 1974 também teve grande relevância. Uma não é maior que a outra, apenas as características são distintas”.

Na opinião do graduado patrulheiro, o grupo formado em 1974 “abriu a estrada que iríamos trilhar, enquanto o de 1994 a pavimentou”. Na realidade, ele registrou, sem as turmas formadas no passado, “não haveria as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos”. Ao afirmar sentir-se “filho de Feira de Santana”, o diretor geral destacou a liderança do colega José Pedro – mais conhecido como Jota Pedro em todo o processo evolutivo da PRF baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta sexta-feira (09), a comunidade do Bairro George Américo, em Feira de Santana, comemora o início das obras de requalificação da praça local, um sonho antigo que finalmente começa a se tornar realidade. A iniciativa é fruto de uma luta incansável do vereador Pedro Américo, que desde 2021 vem cobrando melhorias para o espaço, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores.

A revitalização da praça não apenas transformará o cenário urbano, mas também trará uma série de benefícios para a comunidade. Praças são reconhecidas como pontos centrais de convivência, proporcionando espaços para atividades físicas, lazer, eventos culturais e momentos de descanso. Além disso, são fundamentais para a segurança pública, ao desestimular o abandono de áreas urbanas e promover a ocupação saudável do espaço público.

Para o vereador Pedro Américo, ver o início do trabalho é motivo de grande alegria e satisfação. “Essa obra é uma vitória de todos nós. Desde o primeiro dia em que assumi meu mandato, coloquei essa requalificação como uma das minhas prioridades, e hoje, ver o início dessa transformação me enche de felicidade. É uma conquista que vai além da infraestrutura, pois sabemos o quanto essa praça representa para os moradores. Ela será um espaço de encontro, de lazer, de saúde e, principalmente, de união para comunidade”, destaca o vereador. :: LEIA MAIS »

Secretária de Saúde de Feira de Santana, Cristiane Campos – Foto: Divulgação/PMFS

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, deverá comparecer à Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para prestar esclarecimentos sobre informações de atraso no pagamento de serviços médicos prestados na UPA da Queimadinha. Requerimento nesse sentido, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), foi aprovado na sessão desta terça-feira (6) e será encaminhado ao prefeito Colbert Martins para a devida informação à secretária.

No requerimento, o vereador argumenta que existe a possibilidade de suspensão da prestação de serviços na unidade de saúde e diz que o objetivo do convite à titular da secretária é esclarecer sobre atrasos nos pagamentos aos profissionais. Para tanto, devem ser apresentados os comprovantes dos repasses de recursos para essa finalidade. Segundo Ivamberg, a iniciativa pode evitar uma eventual paralisação do atendimento médico na UPA. (CMFS)

Vereador Pastor Ismael Bastos (PL) – Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) tem a partir desta quinta-feira (1) um novo vereador. Trata-se do pastor Ismael Bastos (PL), que era suplente e tomou posse na vaga do vereador licenciado, Fernando Torres (PSD). O afastamento temporário, sem direito a subsídio, é para tratar de interesses particulares. Em nome do Poder Legislativo, a presidente Eremita Mota (PP) deu boas vindas a Pastor Ismael e desejou-lhe um mandato de sucesso. Da mesma forma, diversos parlamentares manifestaram satisfação em contar com a presença do novo colega.

Com 36 anos de idade, Pastor Ismael, que se torna o mais jovem parlamentar da atual legislatura, prestou juramento e em seguida fez seu primeiro discurso na Tribuna Maria Quitéria. Garantiu que irá observar a Constituição Federal, Lei Orgânica e demais leis do país. Disse que sua atuação priorizará ações que beneficiem diretamente a população feirense. “Esperem de mim um trabalho parlamentar, conservador, que defenderá princípios cristãos. Faremos isso sem esquecer de dar atenção aos mais carentes”, afirmou.

Para a próxima a semana, prometeu Pastor Ismael, já será protocolado um projeto de lei, de sua autoria, onde será possível perceber qual será sua linha de atuação: :: LEIA MAIS »

Vereador Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) terá alteração em sua composição nos próximos dias. Durante a sessão desta quarta-feira (31), o vereador Fernando Torres (PSD) anunciou seu afastamento das atividades legislativas, inicialmente por 60 dias, durante os meses de setembro e outubro.

Durante o período em que estiver afastado, assumirá a vaga o suplente Pastor Ismael Bastos. A licença, segundo o vereador, é motivada por questões pessoais.

Fernando Torres disse que, tão logo o pedido de afastamento cumpra os trâmites legais, fará um pronunciamento oficial comunicando sua decisão, bem como para apresentar o seu substituto. Pastor Ismael (PL) é da Igreja Quadrangular. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues (PT)

Na tarde desta quinta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi condecorado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) com o Título de Cidadão Feirense e com a Comenda Maria Quitéria, maior honraria concedida pela Casa Legislativa. Os autores das homenagens são, respectivamente, vereador Professor Ivamberg (PT) e a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP).

“Cheguei cedo hoje em Feira de Santana e entreguei o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais. Também entreguei a pavimentação do trecho de rodovia que liga o entroncamento da BR-116 ao Distrito de Tiquaruçu. E voltarei semana que vem para novas entregas aqui no município. E, agora pela tarde, recebi o Título de Cidadão Feirense e a Comenda Maria Quitéria concedida pela Câmara de Vereadores na qual agradeço. Um é o Registro de Nascimento, pois sairei daqui como Cidadão Feirense. E o outro uma Comenda: saio daqui um comendador que tantas pessoas nobres de Feira de Santana tem. Agradeço o carinho, o gesto e digo: não é troca, mas eu saio daqui mais comprometido em poder trabalhar cada vez mais por Feira de Santana”, afirmou.

Ele também parabenizou a direção da Câmara pela reforma que foi feita.

A solenidade foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), que compôs a Mesa de Honra ao lado do governador Jerônimo Rodrigues; da primeira dama da Bahia, Tatiana Velloso; do deputado federal Zé Neto (PT) e do vereador Professor Ivamberg (PT). No plenário, os vereadores Emerson Minho (PP), Fernando Torres (PSD), Jurandy Carvalho (PSDB), Lu de Ronny (PV), Luiz da Feira (PP), Paulão do Caldeirão (PP), Pedro Cícero (PP), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (UB) também marcaram presença.

Foto: Divulgação/CMFS

As condutas vedadas aos candidatos no período que precede a eleição vão desde a distribuição de bens e valores ao uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral. E, para todos os casos, é preciso ter cautela para não correr riscos. O alerta foi feito por Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), durante palestra sobre os aspectos jurídicos das eleições.

Entre os procedimentos considerados proibidos pela Justiça Eleitoral pelos postulantes a cargos eletivos estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta; utilização dos servidores em campanhas eleitorais; nomeação e exoneração de funcionários; revisão salarial; distribuição de bens, valores e benefícios; inauguração de obras; e publicidade institucional. Jaime Barreiros destacou a exigência de afastamento do rádio e da TV. Da internet, não. “É estranho, mas é a lei”, comentou.

“O Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e a questão do abuso de poder é subjetiva”, explicou o palestrante, durante a sessão especial conduzida pela presidente Eremita Mota (PP). O evento foi realizado pela Casa Legislativa, em parceria com o TRE, direcionado a vereadores e assessores, e contou com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.

O palestrante ressaltou a importância da urna eletrônica, “uma conquista que tornou o Brasil em referência em votação e apuração das eleições”, conforme frisou, lembrando que com esse mecanismo não há espaço para fraude, que era uma prática comum, com o uso das cédulas. Ele citou os casos de manipulação, tanto na votação quanto na apuração, o que não ocorre com a urna eletrônica, que não está em rede. “São milhares de pessoas que participam do processo. Não dá para esconder uma eventual fraude”, atestou. :: LEIA MAIS »