:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação / CMFS

Estão aprovadas as contas Municipais da Prefeitura de Feira de Santana correspondentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando 16 vereadores foram favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto do Legislativo 05/2021, que trata do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as referidas contas.

O TCM havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. Também, foram imputadas multas nos valores de R$1000,00 e R$2000,00 para as gestões do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do atual Colbert Martins, respectivamente. Com a experiência de deputado federal e estadual, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), destaca que a presença de ressalvas nas contas “não é nada anormal”. O vereador Pedro Américo acrescenta que as irregularidades descritas no relatório já foram sinalizadas à Prefeitura. Ele explica que a aprovação com ressalvas se dá pelo entendimento de que “foram esclarecidos os fatos apontados quando o processo era avaliado”.

Antes da votação em plenário, o parecer do Tribunal de Contas foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O presidente, vereador Jurandy Carvalho (PL), afirma que optou por seguir a recomendação do órgão que considera “extremamente técnico”. “Não seria eu, como presidente da Comissão, ao lado de Ronaldo Caribé [vice-presidente] e Correia Zezito [membro], que iria propor o contrário”. O líder da bancada governista, vereador Lulinha (DEM), entende a recomendação do TCM como uma “demonstração de que a gestão é séria e está trabalhando”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Diferente do que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana vem propagando, o vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal, informou que, no último sábado (22), colocou com recurso próprio a iluminação da feirinha do Bairro Feira X.

“Tive que tirar do bolso e colocar, pois durante três meses fiquei ligando, cobrando e nada sendo resolvido. E, por ser do bairro e entender a necessidade de iluminar aquele espaço, troquei. A iluminação traz segurança para os feirantes e também para os moradores. Infelizmente, está sendo dessa forma”, declarou.

Troca de lâmpadas

Na última sexta-feira (21), a Prefeitura divulgou em seu site que desde 1º de maio, quando o Consórcio Conecta Feira iniciou os serviços de melhoria da iluminação pública, no município, foram prestados mais de 2.200 atendimentos, o que representa 95% das demandas. Segundo eles, as solicitações vieram através do Fala Feira 156.

Foto: Divulgação / Ascom

Os vereadores Professor Ivamberg e Luiz da Feira, representando a Comissão Especial de Combate ao COVID-19 da Câmara Municipal, estiveram fiscalizando a vacinação contra a COVID-19 nesta segunda-feira (25/05) que ocorreu na UniFTC, bairro SIM em Feira de Santana. Puderam tomar a vacina os trabalhadores da educação, limpeza pública e transporte rodoviário a partir de 30 anos, pessoas acima de 18 anos com comorbidades e nascidos em 1964 – 57 anos – sem comorbidades.

Segundo o Professor Ivamberg, presidente da Comissão, “existe a necessidade de outros locais para a vacinação, pois está sendo formada uma fila quilométrica com milhares de pessoas aglomerando. As pessoas estão passando uma média de 3h na fila e é necessário que haja um melhor planejamento por parte da Prefeitura e da Secretaria de Saúde do Município, pois de agora em diante, com a diminuição da idade, o número de pessoas sendo vacinadas tende a aumentar.”. :: LEIA MAIS »

Ex-vereadora Neinha Bastos (DEM)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 484/2021, nomeou a ex-vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha) para o cargo de Coordenadora de Projetos Especiais Nível I, do Gabinete do Prefeito símbolo DA-1.

Filiada ao Democratas, Neinha tentou a sua reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ela obteve 3.198 votos.

Chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares – Foto: Divulgação / CMFS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades eleitorais na distribuição de cesta básica e de leite pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à comunidade carente, no período de campanha do pleito municipal, ano passado, ouviu nesta sexta (21) mais um depoimento. Convocado, compareceu ao plenário do Legislativo o atual chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares. Ele foi mencionado pelo denunciante e primeiro depoente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão, como um dos envolvidos no trabalho de entrega dos alimentos.

Por cerca de três horas e meia, Emerson foi sabatinado inicialmente pelos integrantes da CPI, o presidente Emerson Minho (DC), a relatora Eremita Mota (PSDB) e o vice-presidente Sílvio Dias (PT). Em seguida, outros vereadores presentes à oitiva tiveram três minutos, cada, disponibilizados pela presidência, para também se dirigir ao depoente. Após todos os questionamentos, a sessão foi suspensa para que a ata fosse finalizada pela equipe que assessora a Comissão e subscrita pelos presentes, inclusive o depoente.

Tavares se negou a dar detalhes de como ocorria distribuição de cesta básica pela Prefeitura alegando que não fazia parte do setor responsável. Deixou várias perguntas sem resposta. Os membros da CPI consideram que ele teria mentido em seu depoimento, quando decidiu responder a alguns dos questionamentos que lhe foram feitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Em virtude da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores perderam seus emprego e ficaram sem renda. Por esta difícil situação, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL 084/2021) solicitando a criação de um Auxílio Municipal Emergencial em favor da classe dos artistas musicais no âmbito de Feira de Santana.

“É de conhecimento público o terrível impacto mundial em razão da realidade trazida pelo coronavírus. A necessidade de isolamento social trouxe a suspensão das atividades dos músicos causando um estado de flagelo para aqueles mais necessitados”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Galeguinho, “os músicos foram os primeiros a deixar de exercer suas atividades, impondo grandes prejuízos aos mesmos. A necessidade de criar um auxílio para os músicos trata-se de uma renda mínima à aqueles que hoje sofrem com a impossibilidade de exercerem suas atividades corriqueiras.”

Dentre os pré-requisitos expostos no PL, constam: o não vínculo empregatício com registros em carteira de trabalho; ser domiciliado na cidade; ser membro da Associação dos Músicos; ser membro da Associação de Bandas & Artistas; comprovação do exercício da atividade musical; estar em situação de vulnerabilidade social; não ser beneficiário do Bolsa Família.

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Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu duras críticas ao Governo do Estado.

“O governador Rui Costa falou que vai impedir o direito de ir e vir das pessoas pelo transporte interurbano no período do São João. Governador, pelo amor de Deus, o “coronabala” está matando mais que o coronavírus. Mais uma vez o senhor vai tentar quebrar uma empresa de ônibus, as empresas que rodam pelo estado da Bahia. Acho que o senhor deveria, mais uma vez, fazer uma reflexão de que as pessoas estão precisando é de um psicólogo. O senhor deveria prestar conta do dinheiro dos respiradores que até agora não o fez aos baianos. Então quero dizer mais uma vez que o senhor precisa investir em mais policiamento e mais viaturas, pois o “coronabala” está matando mais de que a Covid-19”, declarou.

Pedro Cícero finalizou dizendo que, se o governador conseguir manter o povo dentro de casa no período junino, no dia 25 de junho pede renúncia do cargo de vereador. “Isso é brincar com os baianos. Se o governador conseguir prender as famílias dentro de casa no período junino, no dia 25 renunciarei meu cargo de vereador”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (PROS) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Luiz da Feira (PROS), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao prefeito Colbert Filho e lamentou a agressão contra um vendedor ambulante cometida por prepostos na última sexta-feira (14), o tão temido “rapa”. “Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que ele tenha coração e seja humano porque ele é responsável pela nossa Prefeitura, pelo poder público, pela Guarda Municipal e por esse rapa”, disse,

Luiz relatou ainda que o vendedor ambulante é “um camelô, pai de família, que foi abordado de uma forma errada e tratado como um marginal”. Ele disse que fica triste com essa situação e questionou. “Que governo é esse que está hoje em Feira de Santana? Será que o prefeito não está vendo isso?”

Saudades dos ex e críticas ao atual

O vereador ainda demonstrou saudades do antigo prefeito e pai do atual, Colbert Martins. Para ele, enquanto o pai abraçava os camelôs com muito amor, muito carinho e abria as portas da Prefeitura para atender a população e os camelôs, o atual faz o contrário. “Estamos com várias audiências para falar com o prefeito Colbert Martins Filho e não conseguimos falar com ele. O prefeito não ouve nossos camelôs. O povo elegeu o prefeito para abrir os braços para abraçar a população”, declarou o vereador.

Conforme Luiz, quando o prefeito era José Ronaldo de Carvalho, as portas da Prefeitura eram abertas para atender todos. “Hoje você faz uma ligação para o prefeito e ele não atende. Já quando liga para o ex-prefeito ele atende ou manda mensagem”, disse. :: LEIA MAIS »