:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Dias após a CPI das Cestas Básicas ser instaurada na Câmara Municipal de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), que não tinha se pronunciado sobre o assunto, comentou através de um vídeo publicado em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira (10).

“A maior responsabilidade de um prefeito é cuidar bem das pessoas e aplicar muito bem o dinheiro público. Estou com a consciência absolutamente tranquila de que tenho essa responsabilidade. Para cumprir esse objetivo precisa enfrentar grandes desafios administrativos e políticos que fazem parte do dia a dia de todo prefeito. Não tenho medo de nenhum desses desafios porque tenho muita disposição para trabalhar e enfrentar situações difíceis como estamos enfrentado”, disse o prefeito Colbert Filho.

Colbert ressaltou que continuará sendo responsável com a aplicação dos recursos públicos. “Não sou apegado a erros e garanto a vocês que não vou ceder a nenhum tipo de intimidação, de ameaça ou pressão, para satisfazer interesses pessoais de quem quer que seja. Para mim estão sempre em primeiro lugar os interesses da nossa comunidade e o bem-estar da minha gente de Feira de Santana. Com o seu apoio, com a sua força e com a força do povo da minha terra, ficaremos firmes para fazer uma Feira cada vez melhor”, declarou.

https://www.facebook.com/colbertprefeito/videos/1865412613637237

Presidente do consórcio que administra o Shopping Popular, Elias Tergilene.

Passados oito meses da inauguração do Shopping Popular de Feira de Santana, o presidente do consórcio que administra o empreendimento, Elias Tergilene, propôs um “reequilíbrio de contrato”. A proposta foi apresentada na tribuna da Câmara de Vereadores, nesta quinta (06), enquanto respondia às perguntas dos edis.

Questionado pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) sobre a possibilidade de dar para os camelôs um tempo maior de carência para o pagamento das taxas, Elias sugeriu o reequilíbrio argumentando que abriu mão da receita, mesmo tendo que cumprir com os investimentos provenientes da gestão do empreendimento.

“Para que a gente fale em mais carência, nós temos que falar em reequilíbrio. O contrato fala que parte do que eu recebo, tenho que passar para a prefeitura. O condomínio me obriga a manter o empreendimento sempre limpo e organizado, tenho que fazer cursos de capacitação para os camelôs. O contrato prevê uma série de obrigações. Eu abri mão da receita, dei meses de carência. Dei três meses, depois dei mais cinco e não foi reequilibrado o meu contrato”, disse. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Sob a presidência do vereador Emerson Minho (DC), relatoria de Eremita Mota (PSDB) e Silvio Dias (PT) como Membro, a Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou, nesta quinta (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “cesta básica”. O objetivo da investigação é apurar denúncias envolvendo suposta distribuição de alimentos com fins eleitoreiros e a venda de leite de programa de assistência social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). A Comissão tem o prazo de 120 dias para a elaboração do relatório final e conclusão do trabalho.

Conforme a resolução promulgada ontem (05), a escolha dos integrantes se deu por indicação da Mesa Diretora, seguida da aprovação por maioria do plenário. Além dos titulares, foram escolhidos os vereadores Paulão do Caldeirão (PSC) e Luiz da Feira (PROS) como suplentes. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), disse durante pronunciamento na tribuna da Casa nesta quarta-feira (05) que tem certeza de que dentro de quatro anos do Governo Municipal terão mais de dez CPIs no Legislativo feirense para investigar as suas ações.

“Isso porque o governo age com desdenha, não liga para nada. O governo não responde a um requerimento de um vereador desta Casa. Isso cabe CPI, pois é improbidade administrativa e cabe perda de mandato. Se ele não sabe disso, estou avisando. Para depois a minoria dos oito vereadores não vir dizer que nós da maioria da Casa estamos perseguindo o prefeito Colbert Martins de alguma forma. Que responda de forma incompetente, mas que responda aos requerimentos”, exigiu.

EMPREGOS

Torres ressaltou que não quer um emprego do prefeito referindo-se aos cargos que geralmente são dados aos vereadores. “Já falei com ele que não quero. Nossas decisões aqui na Casa não são vinculadas a nenhum emprego na Prefeitura. Mas é claro que temos pessoas competentes para colocar nessa Prefeitura que só tem incompetentes. Se ele quiser curriculum, tenho mais de mil de pessoas para ajudar na administração. A Prefeitura não sabe o que é um requerimento quando vai para lá. Tem que responder. Porque se não responder é improbidade e outra CPI”, esbravejou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro cobrou ação da Câmara Municipal de Feira de Santana em relação à CPI das Cestas Básicas, apresentada na quarta-feira (28) e admitida pela Mesa Diretora da Casa. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi uma iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão e contou com assinaturas de 13 vereadores, dentre os quais aqueles de oposição, e tem o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) no ano passado.

Na sessão desta quinta-feira (29), Jhonatas usou sua fala na tribuna para destacar a gravidade das denúncias e dizer que a Câmara precisa cumprir seu papel e realizar a apuração dos fatos, já que até aquele momento não se havia tocado novamente no assunto. “A suspensão das aulas em Feira de Santana aconteceu em março de 2020, e a primeira vez que se distribuiu um kit de alimentação (cesta básica) foi em setembro de 2020. Só isso já colocaria a situação em suspeição. Foi às portas do processo eleitoral. Mas mais do que isso, assistimos uma licitação para a compra de 26 mil cestas básicas em novembro, às portas do dia de votação, ao custo de um milhão e meio, sem justificativa”, afirmou o vereador.

Jhonatas salientou, ainda, que a Câmara tem o dever de apurar as denúncias por tratar-se de recursos públicos, e destacou a gravidade da situação do ponto de vista dos seus impactos sociais: “as cestas que chegaram para serem trocadas como barganha eleitoral deixaram as crianças sem comida e seus familiares sem ter o que botar na mesa”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O vereador Fernando Torres (PSD), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou da atenção dispensada pela Prefeitura ao parlamento municipal afirmando que “o relacionamento é o pior possível”. O descontentamento foi exposto durante a sessão desta quarta-feira (28).

“O relacionamento com a Câmara está o pior possível. Acredito que é falta de assessoria do prefeito. Parece que a prefeitura está se lixando para a Câmara. São projetos que não são sancionados, requerimentos que não têm resposta. Acredito que o prefeito não está à par do que está acontecendo. Parece que a nossa Câmara é de outro município, que não tem nada a ver com Feira de Santana”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana,  vereador Fernando Torres (PSD), determinou à Divisão Legislativa da Casa um levantamento de todos os projetos aprovados até este momento e que não foram sancionados ou vetados pelo Poder Executivo após 15 dias úteis. “Feita esta consulta, vamos promulgar todos os que estejam com prazo legal vencido para a manifestação do Governo Municipal”, afirma o dirigente. Assim, ele respondeu a reclamação de dois vereadores. Um deles, Paulão do Caldeirão (PSC), protesta pela demora na definição do prefeito Colbert Martins Filho quanto a um projeto de autoria do colega Luiz da Feira (PROS) aprovado em segunda discussão no dia 29 de março. A proposta é de multar em R$ 300,00, valor inicial para primeira infração, a quem não estiver usando a máscara em espaço público neste período de calamidade na saúde devido ao coronavírus. :: LEIA MAIS »