:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação / CMFS

A previsão para o retorno da realização de cirurgias ortopédicas pelo município, segundo o secretário de Saúde, Marcelo Brito, está dependendo da contrapartida do Governo do Estado para destinar verba para tal fim. A informação foi obtida pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Câmara Municipal de Feira de Santana durante reunião com o secretário ocorrida na quarta (30/03).

“Pontuamos que é necessário que Feira realize essas cirurgias novamente, devido à grande demanda da população, e o secretário nos disse que está mantendo contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele ficou de dar uma previsão sobre quando destinará a verba para pagamento dos médicos, pois o município cederá, como contrapartida, a estrutura física para realização das cirurgias”, explica o vereador Emerson Minho, presidente da Comissão. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, propõe o desconto de até 40% para os contribuintes pagarem suas dívidas através do programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana. De acordo com o edil, o objetivo é assegurar condições adequadas, através de redução do valor do débito, dos juros, multas, honorários e demais despesas, para os cidadãos regularizarem sua situação junto à Prefeitura Municipal.

Para a quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes de baixa renda, bem como proprietários de empreendimentos como bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Feira de Santana, contarão com desconto de 40% sobre o valor total da dívida para o pagamento à vista, com uma redução de 100% dos demais encargos. “Neste momento de crise que estamos enfrentando em virtude da pandemia de covid-19, é preciso assegurar medidas que garantam aos cidadãos condições adequadas para regularização de seus débitos. Nenhum trabalhador gosta de ficar devendo e muitos estão nessa situação por não disporem de incentivos para quitarem seu IPTU, por exemplo, em meio às perdas ocasionadas pela pandemia. Os donos de bares, restaurantes e casas de shows tiveram grandes perdas ainda não têm perspectivas de retomada efetiva de suas atividades e nem de como conseguirão reparar os prejuízos”, afirma o vereador, ressaltando que irá defender as emendas na Casa para o benefício dos contribuintes. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB) – Foto: Divulgação / Ascom

O pagamento pelo uso de estacionamentos rotativos e de shoppings centers de Feira de Santana poderá ser flexibilizado, a partir da obrigatoriedade de aceitação, nos guichês, de cartões de débito ou crédito e aplicativos de celular. É o que estabelece um projeto de lei de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), que deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal na reabertura dos trabalhos da Casa.

O projeto constava da ordem da última quarta-feira (31), mas teve a votação adiada devido à suspensão da sessão, já que várias pessoas, entre vereadores, servidores e profissionais de comunicação que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos, terem testado positivo para a Covid-19. De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do Procon, fiscalizar e fazer cumprir a determinação. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizará as sessões legislativas nesta segunda e terça, dias 5 e 6 de abril, medida adotada pela Mesa Diretora da Casa enquanto aguarda o resultado do exame PCR em vereadores e servidores que foram submetidos semana passada a teste sorológico para Covid-19. O diagnóstico desse tipo de testagem não é considerado conclusivo, razão pela qual algumas suspeitas precisam ser confirmadas através do exame avaliado pelas autoridades de saúde como definitivo.

O presidente Fernando Torres (PSD) espera que seja possível a retomada dos  trabalhos em plenário  na quarta-feira, dia da última sessão da semana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O mandato do vereador Jhonatas Monteiro protocolou, na tarde desta terça-feira (30), um ofício junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), solicitando a disponibilização de dados sobre violência sofrida por mulheres cisgênero e transgênero em Feira de Santana. A ação faz parte do calendário proposto pelo mandato do vereador para o mês de março, que é marcado pelas lutas feministas.

A delegada Maria Clécia Vasconcelos, responsável pela delegacia, está reassumindo o cargo e passará a atender no local a partir da semana que vem, quando, segundo o mandato do vereador, pretende marcar uma reunião para debater o conteúdo do documento. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), reagiu, nesta terça (30), a pressões do Governo Municipal, inclusive através de alguns veículos de comunicação, quanto a um projeto do Executivo em tramitação na Casa, que trata da concessão de desconto, isenção e parcelamento de tributos. Em um forte discurso, afirmou que a atual Mesa Diretora do Legislativo não vai admitir este tipo de postura. Pessoalmente, diz o presidente, pretende exercer o seu mandato com “diálogo e muito trabalho, principalmente para fiscalizar, investigar, denunciar e impedir roubos, que porventura possam ocorrer na administração pública”.

Fernando observa que o seu discurso não significa rompimento “com governo algum”, mas que não se encontra no cargo para “para ser subalterno, nem ouvir puxão de orelha, servir ao prefeito Colbert ou ao ex-prefeito José Ronaldo, nem para dizer amém a tudo”. Diz que trabalha pelo bem da cidade e nada deve a políticos, além de respeito e diálogo, “desde que haja reciprocidade”. Ele lamenta que um secretário tenha lhe telefonado para cobrar aprovação do denominado “Projeto do IPTU” e ainda que o Executivo tenha “alimentado” a imprensa para uma “repercussão parcial do fato, sem que se tenha ouvido o outro lado”. Pretende recomendar ao prefeito “que não mande secretário me ligar, com pressões ou ameaças”. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Um requerimento solicitando a concessão de carência de 12 meses aos camelôs que trabalhavam na rua Sales Barbosa e foram transferidos para o Shopping Popular será entregue ao prefeito Colbert Martins Filho esta semana. A declaração foi do vereador Ron do Povo (MDB), durante pronunciamento, nesta segunda (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Nesse momento de pandemia do coronavírus têm muitas pessoas que não ajudam no combate à pandemia, pois não usam máscaras, mas existem também muitas pessoas que estão contribuindo e trabalhando diariamente para ganhar o pão de cada dia. Os camelôs, por exemplo, estão sofrendo, pois trabalham muito para sustentarem suas famílias, e ainda têm que pagar taxas e aluguel para manterem seus boxes abertos. É inviável”, lamenta. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), informou que o projeto que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais no município já está na Casa e cobrou a colocação do mesmo em pauta. O projeto é do Poder Executivo.

“É um projeto importante. A comunidade está aguardando esse projeto para que possa conseguir pagar seus débitos com descontos de até 100% ou em até 60 parcelas. Pagando à vista vai ter um desconto de 100%”, disse.

Lulinha pediu que pautasse o mais urgente possível para ser lido, ir para as comissões e ser discutido. “Esse projeto precisa ser aprovado o mais rápido possível para que as pessoas paguem os seus débitos com descontos. É uma cobrança da comunidade”.

Foto: Divulgação / CMFS

Na manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município. O Projeto de Lei n° 30/2021 diz que a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19.

Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$ 300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.

A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB). :: LEIA MAIS »