:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador José Carneiro (PSDB)

A distância do principal acesso ao Distrito de Maria Quitéria via BR 116 Norte (Feira-Serrinha), para o primeiro retorno na rodovia, que se encontra em obra de duplicação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), está causando preocupação aos moradores do distrito. O assunto foi tratado na Câmara, nesta terça-feira (6), pelo vereador José Carneiro Rocha (MDB).

Ele teme que aquela comunidade venha a enfrentar problema semelhante ao que foi criado para os moradores do populoso conjunto Viveiros, nesta cidade, que “ficou praticamente isolado após a duplicação do Anel de Contorno (trecho da avenida Froes da Motta em direção à BR 116 sul, a rodovia Rio-Bahia)”.

Carneiro adverte para a possibilidade de que a estrada ofereça um retorno distante em vez da construção de um viaduto ou túnel no local onde historicamente as pessoas acessam a pista municipal para chegar ao distrito. “É preciso facilitar o acesso dos moradores, mantê-lo como acontece nos dias de hoje”, defende.

O edil entende que não apenas os residentes em Maria Quitéria, mas toda a sociedade, deve se mobilizar em torno da medida. Considera oportuna uma manifestação na presença do presidente Jair Bolsonaro, “que visitará Feira de Santana em breve”, sensibilizá-lo a chamar a atenção do DNIT ao possível “isolamento” do distrito. Para o vereador, é “inaceitável um projeto que prejudique um dos maiores distritos de Feira de Santana, referência da nossa cidade”. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na semana passada, na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou de não ter “acesso fácil” aos secretários e superintendentes da Prefeitura, na busca por solução de problemas que lhe são apresentados pela comunidade.

“Não consigo resolver nenhuma questão dentro do grupo de gestores do poder público, embora sejam do mesmo Governo que apoio”, criticou Edvaldo Lima, que é integrante da base do Governo Municipal no Legislativo feirense.

Para Edvaldo, o quadro desfavorece a população, que busca a sua intermediação com o Governo, para a resolução de demandas as mais diversas. “Evidentemente estas pessoas são frustradas em suas expectativas. Não quero tratamento privilegiado, mas a necessária, adequada para um representante legítimo da sociedade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Enquanto em 2019 a previsão de crescimento da receita orçamentária de Feira de Santana atingia 15,43%, visando o exercício 2020, a estimativa para 2021, conforme projeto do Poder Executivo apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara é de um aumento muito inferior, de apenas 1%.

O secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, esteve na Casa da Cidadania para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação dos vereadores. O documento foi entregue ao presidente José Carneiro Rocha (MDB).

O Orçamento de Feira para o ano em curso é de R$ 1.461.798.378,00 (1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais). A proposta para 2021 prevê aproximadamente R$ 25 milhões mais, R$ 1.486.000.000,00 (1 bi e 486 milhões). Para que se tenha uma ideia do tamanho da perda, em 2019 a previsão de aumento da receita foi de cerca de R$ 195 milhões (de R$ 1.266.366.238 para R$ 1.461.798.378, algo  em torno de sete vezes mais que o estimado agora para o futuro exercício). :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu nesta terça (29), na Câmara Municipal, que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar, nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia do coronavírus no país.

Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias.

Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade, após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial – valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus.  O compromisso é do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB).

Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade sobre notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos, que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro. A documentação que está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências. Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento. “Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, antes da adoção de medidas punitivas, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta”, diz José Carneiro. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

O site Política In Rosa fez um levantamento das declarações de bens dos vereadores de Feira de Santana da atual legislatura que irão concorrer à reeleição nas eleições 2020. Vale destacar que o vereador Roberto Tourinho (PSB) não foi incluído porque é candidato a prefeito. Os dados foram retirados na última sexta-feira (25) do sistema DivulgaCand dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles. Confira a lista com os valores dos bens declarados pelos candidatos à reeleição na ordem dos valores declarados em bens.

Valor total dos bens declarados pelos vereadores que concorrerão a reeleição:

1 – Alberto Nery (PT) – R$ 1.268.901,60 total em bens.

2 – Marcos Lima (DEM) – R$ 801.000,00 total em bens

3 – José Carneiro (MDB) – R$ 619.667,96 total em bens

4 – Eremita Mota (PSDB) – R$ 618.757,42 total em bens.

5 – Gerusa Sampaio (DEM) – R$ 579.990,00 total em bens.

6 – Ron do Povo (MDB) – R$ 495.417,63 total em bens

7 – Edvaldo Lima (MDB) – R$ 487.569,96 total em bens

8 – Zé Filé (PSD) – R$ 390.000,00 total em bens.

9 – Lulinha (DEM) – R$ 300.186,82 total em bens

10 – Isaías de Diogo (MDB) – R$ 245.081,12 total em bens

11 – Fabiano da Van (MDB) – R$ 180.381,12 total em bens

12 – Gilmar Amorim (MDB) – R$ 179.880,06 total em bens

13 – Cadmiel Pereira (DEM) – R$ 137.000,00 total em bens.

14 – Neinha (DEM) – R$ 104.000,00 total em bens

15 – Eli Ribeiro (Republicanos) – R$ 75.000,00 total em bens.

16 – Zé Curuca (DEM) – R$ 56.994,35 total em bens

17 – SGT Josafá Ramos (Patriota) – R$ 18.790,00 total em bens.

18 – João Bililiu (PSD) – R$ 11.301,70 total em bens.

19 – Luiz da Feira (PROS) – R$ 3.500,00 total em bens.

20 – Carlito do Peixe (DEM) – Nenhum bem declarado.

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (DEM) afirmou na última terça-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que matérias e requerimentos que irão tramitar no Legislativo feirense tem que ser desde o primeiro horário discutido, conversado e apresentado aos edis os argumentos. De acordo com Cadmiel, esse diálogo é muito importante para os vereadores saberem ou terem noção de qual é o sentimento do Governo referente a tramitação da matéria.

“Dizem que existe secretário de Governo. Eu nunca vi. Pelo menos não tem relação com a Câmara. Se tem secretários municipais que podem estar articulando e vendo os projetos de lei que estão na Casa, isso seria muito importante”, disparou.

MTF ao lado de outra figura folclórica de Feira, Zico Sena – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Morreu na tarde deste domingo (27), Manoel Teles Ferreira, figura folclórica da cidade de Feira de Santana. Manoel, mais conhecido como “MTF”, não perdia uma sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana. Poderiam ser sessões ordinárias, extraordinárias, especiais ou ainda audiências públicas. Quando havia audiência pública, uma fala sua nunca deixava de acontecer para saudar os presentes e sempre dar uma opinião sobre o assunto discutido, ainda que as vezes desconexa.

Manoel estava no Hospital de Campanha desde o dia 10 de setembro após contrair COVID-19. Estava entubado e seu estado de saúde era grave. Ele fazia parte do grupo de risco, já que era diabético. O que não o impedia de beber a sua Coca-Cola pela manhã. Não era sempre, mas ele não dispensava esse refrigerante que ele adorava. Nós que trabalhamos na Câmara sempre convivíamos com MTF, percebemos o risco que ele corria, seja por estar sempre rodando a cidade e porque usava a máscara de forma errada. E, ainda que se explicasse o uso da forma correta, ele não o fazia. Era difícil cobrar dele qualquer coisa.  Assim era MTF.

Era sempre um dos primeiros a chegar. Quase todos os dias chegava com a Câmara ainda fechada e precisava esperar para entrar. Arrisco a dizer que ele era mais assíduo do que qualquer um que frequenta o local. Com o seu inseparável capacete com uma colher atrás, a rigor usando seu já velhinho terno e sua mochila, Manoel se aconchegava na bancada de imprensa onde tinha a incumbência de ligar os dois transmissores responsáveis pela gravação dos áudios.

E assim, dessa maneira triste, Manoel sai de cena. Receberá as homenagens devidas ao menos em sua morte? É o que nos resta saber. Manoel, apesar de ter nascido em Santanópolis, era mais feirense do que muitos feirenses nascidos aqui. Que descanse em paz o nosso companheiro de todas as manhãs.

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

Uma lei que possa baixar os valores do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do laudêmio (percentual que incide somente sobre o valor do imóvel, sem contar benfeitorias), para ajudar na regularização fundiária em Feira de Santana. A ideia está sendo amadurecida pelo vereador Cadmiel Pereira (DEM).

O vereador manifestou essa intenção em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam, no município, para fazer a transferência de posse de um imóvel.  “Infelizmente muitas pessoas não têm condições para fazer a transferência da posse de uma residência porque o valor é alto, 2% de ITBI e 4% do laudêmio”. Ele pede o auxílio da administração municipal, que deve “criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que construíram”.

Um dos exemplos da necessidade de interferência da Prefeitura é a situação das casas localizadas na comunidade conhecida como CONDER, nesta cidade, onde muitos proprietários estão encontrando dificuldades para conseguir escriturar seus imóveis. :: LEIA MAIS »