:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Alberto Nery (PT)

Diante da Pandemia do Coronavírus, governantes e políticos de todo o mundo têm buscado alternativas de combate à doença que já causou milhares de mortes. O vereador Alberto Nery (PT) defende que a Câmara Municipal de Feira de Santana também adote medidas com esse objetivo. O edil vai apresentar indicação com medidas de redução de despesas que se adequem à realidade do cenário atual.  “Estamos vivendo um momento crítico. A Pandemia já vitimou milhares de pessoas pelo mundo e tem causado danos irreparáveis na Economia. Aprovamos nesta quinta-feira (02) projeto de lei enviado pelo Executivo que proíbe cortes de luz e água, e aumento abusivo de produtos e serviços durante o período de Calamidade Pública. Além disso, a verba do orçamento impositivo foi completamente direcionada às ações do Coronavírus, o que totaliza mais de 5 milhões de reais.  Mas além de amparar a população que está sofrendo com os impactos, é preciso que todos, sem exceção, se adequem a esse triste cenário”, explica Nery.

Para o oposicionista, o Legislativo feirense deve suspender algumas iniciativas que resultem em economia de dinheiro público. “A minha sugestão é que sejam suspensas já agora em 2020, sessões solenes e viagens para congressos. A economia pode ser devolvida ao Poder Público Municipal para que este, a direcione para ações de saúde, sob a fiscalização do legislativo”, defende.

O aumento de salário dos vereadores aprovado para ser implementado na próxima legislatura, é outro ponto que deve ser cancelado de acordo com Nery. “A crise econômica indica que teremos um caminho longo para recuperação. Nesse período, toda e qualquer ação que represente redução de gastos públicos é necessária. Por isso não faz sentido um aumento de salário que já é maior do que média brasileira”, argumenta. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas de proteção à população feirense durante o Plano de Contingência de Combate à Pandemia do Coronavírus no município de Feira de Santana.

De acordo com o artigo 1º da proposição, fica vedada a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Feira de Santana.

O § 1º diz que para os fins da definição de majoração de preços de que trata o caput deste artigo deverão ser considerados os preços praticados em 01 de março de 2020. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, na próxima quinta-feira (02), às 8:30, uma sessão extraordinária destinada a votação de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Na ocasião, será votado o Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais, bem como, desautorizar a suspensão do fornecimento de luz e água durante a pandemia, ainda que o cliente esteja inadimplente, a fim de garantir que a população não tenha os serviços básicos interrompidos.

Também será votado o Projeto  de Lei, de origem do Legislativo, que visa emendar recursos à Lei Orçamentária, autorizando o poder público municipal a utilizar verbas parlamentares de Emenda Impositiva. Cerca de R$ 5 milhões deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde para o investimento em produtos, maquinários e ações de combate a COVID-19.

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Casa da Cidadania, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) disse esperar que o governador Rui Costa cumpra as promessas feitas, na última segunda-feira (09), quando esteve em Feira de Santana. O presidente aproveitou também para concordar com o governador quando acredita existir interesses particulares na proliferação do coronavírus.

“Quero me referir à vinda do governador Rui Costa ontem, pela 24 vez em Feira, em seus dois governos. Espero que dessa vez ele cumpra com os compromissos que fez com os feirenses. Das vindas anteriores, prometeu a conclusão do Centro de Convenções, disse que o aeroporto era prioridade e que iria funcionar, mas nenhuma delas se tornou realidade. Espero que agora cumpra, porque senão pode ficar por Salvador”, pontuou o presidente.

Em aparte, o edil petista Alberto Nery entrou em defesa do governador. “Para criticar precisa tomar conhecimento. Para concluir o Centro de Convenções houve uma permuta entre o Estado e o prefeito. Ontem, o governador já conversou e tenho certeza que vai sair essa obra. Para ampliar o aeroporto, há necessidade de desapropriar áreas, que estão em demandas judiciais iniciais. O que não pode acontecer é colocar máquinas para destruir propriedades privadas”, argumentou. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

A presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, Elaine Vasconcelos, utilizou a tribuna livre do Legislativo feirense a fim de pedir o apoio financeiro para a participação de 40 surdoatletas em eventos esportivos. Elaine relatou que a associação está enfrentando dificuldades e limitações para custear os valores do biênio de 2020 e 2021, que somam cerca de R$ 4.000,00 e possibilitarão que estes atletas participem dos eventos esportivos promovidos pela Federação Baiana de Desportos dos Surdos. Ela acrescentou que parte dos surdos integrantes da associação está em situação de vulnerabilidade e os valores das taxas são onerosos para custear com recursos próprios.

Após o pronunciamento da presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PDT), que é aliado do Governo Municipal, teceu críticas ao diretor do Departamento de Esportes do Município, Emerson Brito, ao questionar o seu engajamento nas programações esportivas da região.

O parlamentar ressaltou que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer tem um setor específico para fomentar e promover as práticas esportivas no município e região, no entanto, de acordo com Isaías de Diogo, o diretor “não está sensível para as programações da cidade”. E questionou: “já que é um campeonato com pessoas que tem deficiências, por que não atender? Por que não olhar para esse povo?”.

“Nós vereadores precisamos ter políticas públicas para defender as pessoas que dependem do poder público, mas, muitas vezes estamos omissos porque existe um diretor que deveria fazer este serviço. Vocês vêm até a Câmara pela ineficiência do departamento”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira (03), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IX, do art. 57; o inciso VII, do art. 87; o inciso VIII, do art. 89; e o inciso XVIII, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 29/2006.

Os edis Roberto Tourinho (PV), Isaías de Diogo (PDT), Luiz da Feira (PCdoB), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB) votaram contrário à proposição.

De acordo com o artigo 1º da matéria, o inciso IX, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “IX — conceder autorização legislativa ao prefeito municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, seja para representatividade do Município dentro do território nacional, seja para representatividade do Município fora do país;”.

O artigo 2º  informa que o inciso VII, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “VII — ausentar-se do Município, sem a competente autorização legislativa da Câmara Municipal, por mais de 15 dias consecutivos;”. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, comentou sobre a pré-candidatura do deputado estadual Targino Machado (DEM). Ele afirmou que é a favor da unidade do grupo, ou seja, que estejam todos juntos como nos últimos anos e nas últimas eleições obtendo diversas vitórias. Segundo Lima, é a união quem faz a força. “Chegar nesse momento, próximo às eleições, e o grupo rachar perde todo mundo do grupo. O momento agora é de muita conversa para buscar a unidade. É legítimo Targino ser candidato, mas a unidade é o principal. Ele [Targino] conseguiu essa votação em Feira de Santana com apoio do grupo. Sem esse apoio ele não teria essa votação expressiva, sendo o mais votado na cidade. Pode não ser como ele achou que era, mas teve o apoio do grupo. Claro que ele tem uma independência, um trabalho sólido e foi dado o espaço que ele buscou”, declarou ao site Política In Rosa.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, alertou o Governo Municipal para a possibilidade de rever o valor do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para a regularização fundiária no município.

Cadmiel relatou que existe um grande número de casas ainda não registradas ou com registro desatualizado devido ao alto valor do tributo e propôs a criação de um projeto de lei do Governo Municipal que promova a redução da alíquota para facilitar a regularização das casas e a titulação de seus ocupantes. “Feira de Santana precisa avançar na questão da regularização fundiária. Ainda temos inúmeros imóveis no nosso município em que as pessoas não conseguiram a titulação porque nos temos um imposto chamado ITBI, que é muito caro – 2% do valor do imóvel – e ainda existem algumas áreas que têm 4% de laudêmio e infelizmente, as condições econômicas não permitem que as famílias passem os nomes das casas”, justificou.

Vereador e secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto (PDT), falou ao site Política In Rosa sobre o partido ao qual ele faz parte e é presidente municipal. De acordo com Pablo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) já conta com três vereadores e esse número possa ser ampliado no início de março. “Tudo isso é para que possamos ter uma chapa de vereadores forte e competitiva”, disse.

Saída da presidência do partido

Após especulações de que ele poderia ser destituído da presidência municipal do PDT, Pablo disse que na segunda-feira (17) teve uma reunião com o secretário-geral do partido, Marcílio. Segundo Pablo, Marcílio pediu que ele ficasse tranquilo, pois os boatos vão continuar acontecendo. “Ele me disse ainda que eu continuarei no comando do PDT em Feira de Santana”, finalizou.