:: ‘Campo Alegre de Lourdes’

Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou hoje, dia 2, o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. Ainda conforme a determinação judicial, o Município não deverá realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhões para se apresentar na cidade. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos.

Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda “Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024. Além disso, a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou hoje, dia 1º, uma ação civil pública contra o Município de Campo Alegre de Lourdes para que a Justiça proíba a realização das festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, previstas para ocorrer no dia 9 deste mês. Segundo os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”. Os promotores de Justiça ressaltaram que o Município se encontra em situação de emergência declarada em 12 de setembro, por força da escassez de água, com vigência prevista por 180 dias. Além disso, os gastos da festa comprometem, na totalidade, a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para o ano 2023 e 2024.

O MP realizou diligências investigatórias, identificando que a festa, tradicionalmente promovida pelo Município, somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, gastará o valor de R$ 1,3 milhões, isto sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público. Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o Município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso. :: LEIA MAIS »