:: ‘Capela do Alto Alegre’

Fachada do fórum de Riachão do Jacuípe – Foto: Divulgação/Ascom

As salas da advocacia situadas nas comarcas das cidades de Capela do Alto Alegre e Riachão do Jacuípe serão inauguradas no próximo dia 28, às 13:00 e 15:30, respectivamente. A informação é do presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo.

A proposta das salas é dar apoio físico aos advogados e às advogadas que atuam nas comarcas, bem como demonstrar o apoio ao exercício profissional através da oferta de um espaço de trabalho digno.

“São espaços que oferecem um local para atendimento de clientes e realização de reuniões com acesso a computadores com impressora e scanner. Além disso esses espaços representam a presença da Ordem nas instalações do Poder Judiciário, reforçando a igualdade entre os atores do sistema de justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito de Capela de Alto Alegre, Dr. Nei, viajou nesta terça-feira (13) para a Capital em busca de mais benefícios para o município. No primeiro encontro oficial, Dr. Nei se reuniu com os deputados federais Daniel Almeida e Roberto Brito onde reforçou mais uma vez apoio dos parlamentares no direcionamento de verbas federais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Recentemente os deputados direcionaram mais de R$ 7.000,000,00 em emendas parlamentares para o município, recursos que foram e estão sendo aplicados em infraestrutura e saúde, como destaca o Prefeito. ‘’ Nosso papel enquanto gestores públicos é buscar recursos para os municípios, pois sabemos das necessidades do nosso povo e dos poucos recursos que o município tem. Quando finalizou as eleições, eu já estava cobrando e buscando mais recursos dos parlamentares que escolhemos como nossos representantes. Hoje, graças a Deus e ao empenho de uma Administração comprometida com o trabalho temos grandes obras em andamento na nossa cidade fruto desses representantes, e grandes outras estão para começar, disse o prefeito.

1ª Festa Literária de Capela

A Prefeitura de Capela do Alto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realiza no próximo dia 28 de setembro, próxima sexta-feira, a 1ª Festa Literária de Capela – FLICAP. A 1ª FLICAP será a culminância do Projeto ‘’FORMANDO GERAÇÕES DE LEITORES’’, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, por meio das escolas públicas municipais. Além da exposição de stands das escolas, tenda da leitura, apresentações de pessoas da comunidade e das escolas, ainda haverá uma mesa redonda com a participação de diversos escritores capelenses, dentre outras atividades que acontecerão ao longo de todo o dia da FLICAP.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação Lucélia Marinho, a 1ª FLICAP será muito mais que a culminância do Projeto que ao longo de dois meses foi desenvolvido nas Escolas Municipais, mas também um espaço onde se possa sonhar com uma Capela leitora. ‘’Realizamos ao longo de dois meses o Projetos de leitura com sequências didáticas e atividades inter, multi e transdisciplinares envolvendo as práticas leitoras, mostrando que a leitura deve transpor os muros das escolas, invadir as praças e os lares capelenses para que possamos começar a sonhar com uma cidade leitora, uma Capela que lê. Será um dia repleto de atividades, desde as apresentações e exposições dos Standes das Escolas, como contação de histórias, mesa redonda com escritores capelenses, dentre outras atividades que movimentarão todo o dia 28 de setembro, explicou a Secretária. A 1ª FLICAP será realizada no Centro Educacional Manoel Geraldo Carneiro, das 08h30 às 18h.

Foto: Divulgação

Na tarde desta segunda-feira (24) aconteceu na Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre uma reunião de divulgação do Projeto Dom Helder Câmara, que tem como objetivo prestar assessoria técnica aos agricultores do município. O Projeto Dom Helder Câmara é um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, que irá trabalhar com 59 famílias cadastradas no município.

Segundo o prefeito Dr. Nei, que participou do lançamento, o projeto tem como objetivo geral oportunizar a inclusão produtiva e social de famílias do município com os serviços de Ater. ‘’Através da adesão do Projeto iremos melhorar e aumentar o serviço de assistência prestada aos agricultores familiares, bem como levar cidadania, dignidade e qualidade de vida aos mesmos’’, disse o Prefeito.

O Projeto Dom Hélder em Capela é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, por meio da ANATER, empresa prestadora do serviço, e conta com o apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Hospital São Lucas

A Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre iniciou as obras para a reabertura do Hospital São Lucas na semana passada. De acordo com o prefeito Dr. Nei, o objetivo é concluir as obras de melhorias nos próximos dias e finalmente entregar para população capelense um Hospital que atenda todas as exigências apontadas pelo CREMEB. “O foco principal da administração municipal neste momento é a reabertura do nosso Hospital São Lucas. Não é somente um desejo do povo, mas o desejo da gestão. Colocamos boa parte do nosso maquinário a disposição para acelerar o andamento das obras. Queremos um entregar um Hospital que atenda todas as exigências apontadas pelo CREMEB, para que ele se mantenha aberto, esse é um dos nossos objetivos. No ritmo que estar temos certeza que muito em breve entregaremos mais esta importante conquista”, disse o prefeito.

Prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudinei Xavier Novato.

Após matéria publicada no site Política In Rosa, com o título “Prefeito é processado pelo MPF por promoção pessoal em festa junina”, a Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre enviou uma nota por meio de sua assessoria de comunicação. A Prefeitura responde sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal ao seu prefeito, Dr. Nei.

Confira a nota:

Nota da Prefeitura Municipal sobre a ação movida pelo MPF contra o Prefeito Dr. Nei ao que se refere a alegação de improbidade administrativa

No que se refere à alegada violação à impessoalidade, cumpre destacar que os recursos do Ministério foram específicos para o custeio das apresentações do cantor Adelmário Coelho, sendo que o suposto fato caracterizador da impessoalidade, teria ocorrido na apresentação da cantora Solange Almeida, cujo cachê foi pago integralmente com recursos do Município.

Ademais, o fato não pode ser imputável ao Gestor, uma vez que o agradecimento dirigido foi conduta espontânea do cantor, fato que foge ao controle do administrador público.

Por fim, os fatos narrados, data máxima vênia, não se constituem como promoção pessoal apta a ensejar a violação à impessoalidade, mas sim, exclusivamente, promoção das ações de governo, cujo titular é o Prefeito Municipal, perfeitamente cabível e admitido no nosso ordenamento, conforme diversos posicionamentos judiciais:

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO ESTADO. LIMITES. PROMOÇÃO PESSOAL DO GOVERNANTE. – O JUDICIÁRIO NÃO JULGA A LEI, MAS COM ELA; – A CONSTITUIÇÃO ADMITE A PUBLICIDADE PAGA PELO GOVERNO DE SUAS OBRAS E REALIZAÇÕES, SENDO IMPOSSÍVEL EXCLUIR DA DIVULGAÇÃO PONTOS DE TANGÊNCIA COM O PRÓPRIO ADMINISTRADOR, JÁ QUE TODA PROPAGANDA DO ESTADO É, DE CERTA FORMA, PROPAGANDA DO GOVERNANTE; – DIVORCIADA EFETIVAMENTE DE DISPUTA POLÍTICA, EIS QUE REALIZADA EM ANO NÃO ELEITORAL, A DIVULGAÇÃO SE SITUA NOS LIMITES DA NORMALIDADE; – APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. (TRF5. AC 9905057706. AC – Apelação Civel – 158470. Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Órgão julgador Segunda Turma. Fonte  DJ – Data::13/11/2002 – Página::1201)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL VISANDO PROMOÇÃO PESSOAL NÃO CARACTERIZADA.

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE RESPEITADO. RECURSO DESPROVIDO.

O uso dos símbolos e logomarcas mencionados na inicial, de acordo com a prova dos autos, não serviram como instrumento de promoção pessoal do Chefe do Poder Executivo Municipal. Assim sendo, não há que se falar em prática de PUBLICIDADE indevida e, via de consequência, é de ser afastada a pretensão do apelante, no sentido de ver o apelado condenado a cumprir obrigações de fazer e não-fazer decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, em face de promoção pessoal feita às expensas da Administração Pública. (TJSC. Apelação Cível n. 2006.024932-5, de Forquilhinha Relator: Ricardo Roesler

Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público Data: 05/11/2009)

Como visto, não há como se separar a publicidade de governo da pessoa do administrador eis que o mesmo é o realizador dos atos. A promoção pessoal indevida ocorre quando a publicidade visa enaltecer não o governo, não a administração, não a instituição, mas sim a pessoa física do Prefeito, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.

A mera citação do nome do gestor no palco, ou mesmo sua presença neste, não qualifica a conduta como violadora da impessoalidade, não a transmuda para a forma de promoção pessoal, tanto que, SE ASSIM O FOSSE, O NOSSO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O NOSSO GOVERNADOR JÁ ESTARIAM CASSADOS HÁ MUITO, POR ATO DE IMPROBIDADE.

Ascom Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre