:: ‘Carinhanha’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (08/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

As prefeituras que tiveram pareceres prévios aprovados pela rejeição das contas são dos municípios de Abaré, administrado por Fernando José Teixeira Tolentino; e Carinhanha, sob o comando de Geraldo Pereira Costa.

O motivo que ensejou a rejeição da prestação anual de contas foi o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”.

A administração do município de Abaré apresentou um saldo a descoberto no valor de R$2.343.969,45; enquanto o município de Carinhanha demonstrou indisponibilidade financeira em ordem de R$4.919.662,71. :: LEIA MAIS »

O ex-prefeito do Município de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto era prefeito do município, no ano de 2014. A denúncia, protocolada no dia 7, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar aponta que, entre os meses de agosto e dezembro de 2014, o prejuízo causado pelas contratações ilegais chegou a R$ 1.356.800,00.

O prejuízo ao erário foi provocado pela “excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos”, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do MP. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes

O desenvolvimento rural foi reforçado no município de Carinhanha, às margens do Rio São Francisco, com a entrega, na manhã desta segunda-feira (30), pelo governador Rui Costa, de 712 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a assinatura de convênio do Bahia Produtiva, beneficiando mais de 40 famílias da localidade de São João, no valor de 403,5 mil.

Rui entregou ainda um trator para a Associação de Produtores Rurais de Baixa do Tribe, e anunciou a construção de um Posto de Saúde, no distrito de Angico, onde o evento foi realizado. O governador disse também que, ainda este ano, será feita a estrada que liga o distrito de Angico à BA-161. Ações reforçam a Agricultura familiar no Território de Identidade do Velho Chico.

O governador destacou que a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de produtores rurais. “Os certificados de regularidade ambiental obedecem a uma lei federal que obriga a todos os produtores rurais terem este documento. Os grandes produtores têm condição de fazer isso por conta própria, contratando um consultor. E nós estamos entregando estes certificados gratuitamente, para que os pequenos produtores possam ter esse documento também, e, assim, ter acesso ainda a recursos e financiamentos”. Segundo o governador, estão sendo aplicados R$ 37 milhões para que todos os produtores rurais possam ter o documento, do qual já foram entregues cerca de 340 mil unidades em toda a Bahia.

A entrega de tratores foi outro benefício para os pequenos produtores da região. O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Baixão do Tribe, Juracir Alves dos Santos, disse que o trator é capaz de fazer o trabalho de até 20 famílias em apenas um dia. “A comunidade tem umas 80 famílias, mais cerca de 100 famílias ao redor. A máquina vai melhorar para todos nós. Vamos poder produzir os alimentos, vender e vai facilitar a nossa produção”. Acompanhou o governador durante e ação o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. O posto de saúde anunciado pelo governador Rui Costa vai substituir o que funciona atualmente em uma casa antiga, adaptada. “Então, eu quero anunciar a parceria para construir aqui um Posto de Saúde. Podem procurar o secretário Fábio Vilas-Boas [da Saúde do Estado]. Já tem a planta padrão. Vocês só têm que levar a documentação do terreno para começar a construção”.

Água para todas as comunidades rurais

Rui também entregou um Sistema de Abastecimento de Água, construído pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). São ao todo cinco subsistemas, beneficiando diversas comunidades, entre elas, a de Angico. Pela importância da água, o governador convidou os vereadores e lideranças de todos os partidos do município para uma parceria, com o objetivo de levar água a todas as comunidades rurais que ainda não têm água potável. “Vocês podem procurar a Cerb [Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia], a Embasa [Empresa Baiana de Águas e Saneamento] para fazer essa parceria, para levarmos saúde e vida para todas as pessoas”.