:: ‘Conceição da Feira’

Começa nesta quinta-feira (04), no município de Conceição da Feira, na região de Cruz das Almas, o Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama. Até o dia 11 de julho, a unidade móvel estará estacionada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades da delegacia de polícia, atendendo mulheres de 50 a 69 anos, para a realização de mamografia, exame que detecta precocemente casos de câncer de mama.
O atendimento começa às 7 da manhã e prossegue até as 18h. Para serem atendidas, as mulheres devem levar um documento de identidade, o Cartão SUS e um comprovante de endereço no município. De acordo com a Diretoria de Projetos Estratégicos (Dipro), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Conceição da Feira, a meta é atender a1.273 mulheres, que estão dentro da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde como a mais propensa ao aparecimento do câncer de mama.
Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Este programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de atendimento, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou uma importante Indicação ao Governo do Estado. O parlamentar solicitou a duplicação da BA-502 entre os trechos de Conceição da Feira a Feira de Santana, passando por São Gonçalo dos Campos.

Segundo Targino, trafegar nesta via é um risco grande para a comunidade e isso ficou provado no trágico acidente do último dia 20, que vitimou oito pessoas que estavam a caminho do trabalho no frigorífico da JBS. “A BA-502 é uma das rodovias mais movimentadas do Estado, notadamente no trecho entre os municípios de São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana, devido a grande concentração de indústrias do Centro Industrial do Subaé (CIS). O tráfego no local deixou de ser risco para ser sinistro, haja vista o alto índice de acidentes no trecho, como o que ocorreu no último dia 20, vitimando oito jovens que estavam a caminho do trabalho no frigorífico da JBS”.

O deputado ainda relembrou que, insistentemente, tem tratado deste tema nos últimos anos. “Tenho denunciado, de forma recorrente, essa situação. Venho, também, ao longo dos últimos anos, solicitado providências aos Governos do Estado, sem terem, até aqui, esboçado alguma iniciativa para corrigir essa situação. Não é crível que, em pleno século 21, os Governos continuem construindo rodovias sem acostamentos, ou permitam sua existência, que significam uma rota de fuga para que os veículos evitem tragédias como a que ocorreu às vésperas dos festejos juninos. Solicito providências para atendimento desta Indicação, pleito antigo de toda a comunidade que utiliza aquela importante via, com o objetivo de evitar novos acidentes”.

Na sessão desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Conceição da Feira, da responsabilidade de Raimundo da Cruz Bastos, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o acompanhamento técnico, o gestor, em seu segundo mandato, não reconduziu as despesas com pessoal ao índice máximo permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, também apontou em seu parecer o fato de o prefeito não atender as obrigações constitucionais no que diz respeito as ações e serviços públicos de saúde, além de não realizar o recolhimento de multas de sua responsabilidade. Ainda de acordo com o TCM, o gestor aplicou 14,43% da receita nas ações e serviços de saúde, não atingindo o percentual mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal correspondeu a 68,09% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito – que exerce seu segundo mandato – terá que pagar uma multa no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinada uma segunda multa de R$5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios. Além disso, o relator determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$49.414,07, em razão da ausência de comprovação de despesa. A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$37.468.673,96 e as despesas realizadas foram de R$43.835.850,71, o que indica um déficit orçamentário de R$6.367.176,75. Além disso, o saldo financeiro do município não é suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. Em relação as demais obrigações constitucionais, o prefeito investiu 78,4% dos recursos advindos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e aplicou 25,9% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, onde o mínimo exigido é 25%.

Entre as ressalvas, o relator destacou as inconsistências e falhas nos registros contábeis; ausência nos autos das certidões/extratos da dívida fundada; pouco expressiva cobrança da dívida ativa; diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM; diversas ocorrências de contratação de servidores sem concurso público; ocorrências de contratos não encaminhados ao Tribunal; diversas ocorrências de processos de dispensa/inexigibilidade de licitação não encaminhados ao Tribunal e apresentação de relatório do controle interno deficiente. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

A comarca de São Gonçalo dos Campos deferiu uma liminar para bloquear os 60% do valor dos recursos dos precatórios do Fundef de Conceição da Feira ajuizado pela APLB Sindicato.

Segundo o advogado da APLB, Maximiliano Ataíde, essa é uma vitória dos Trabalhadores em Educação. APLB Sindicato diz que seguirá intransigente na busca pela garantia dos direitos dos profissionais.