:: ‘Coronavírus’

Foto: Divulgação / TRE-BA

Equacionar o cumprimento da legislação eleitoral e das normas sanitárias em um contexto acirrado de disputa municipal, no qual a vacina contra o novo coronavírus ainda não é uma realidade. Este cenário já caracteriza as Eleições Municipais de 2020 como as mais desafiadoras, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, em audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (8/10), com municípios da região Centro-Norte do estado.

A audiência reuniu integrantes da Justiça Eleitoral da Bahia, políticos e representantes da sociedade civil de 82 municípios da região, que possui cerca de 1 milhão 796 mil votantes. Na ocasião, o presidente do TRE-BA destacou medidas para a realização de eleições seguras, como a distribuição de equipamentos de proteção entre os mesários pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nove carretas já foram entregues em Salvador e sairão da Base Aérea para todas as zonas eleitorais.

O desembargador Jatahy Júnior enfatizou também a Resolução administrativa nº 30/2020, que regulamenta o poder de polícia da Justiça Eleitoral, baseada em laudo fornecido por autoridades sanitárias do estado. A intenção é que as campanhas eleitorais respeitem protocolos como o uso de máscara e o limite de participantes em atos como comícios, a fim de evitar aglomerações. Acesse a Resolução nº 30/2020 do TRE-BA

“São eleições totalmente atípicas, que irão acontecer com o vírus ainda circulando, por isso reforço a responsabilidade, não apenas de juízes, promotores, servidores e voluntários, mas de todos os cidadãos”, afirmou o presidente do TRE-BA. O desembargador defendeu que esse deve ser um compromisso de todos os candidatos e que cabe aos eleitores atuarem como fiscais para garantir a segurança nesse momento. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou aos candidatos e dirigentes dos partidos políticos e coligações dos municípios de Feira de Santana e Serra Preta uma série de medidas necessárias para evitar a disseminação da pandemia do coronavírus. A recomendação também foi expedida para as administrações municipais e para os agentes das Polícias Militar e Civil. “Apesar da retomada de várias atividades, a pandemia de coronavírus persiste, devendo ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive com o intuito de evitar situações de aglomeração em lugares públicos e de convívio social”, destacou a promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, autora das recomendações.

Ela ressaltou que os atos de propaganda eleitoral suscetíveis de gerar aglomeração de pessoas a exemplo de comícios, carreatas, passeatas e reuniões deverão ser realizados mediante planejamento para que atendam às normas vigentes em razão da pandemia, tais como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. “Os partidos também devem evitar a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) registrou um aumento de 48% no número de denúncias trabalhistas durante a pandemia. Isso representa mais de 400 denúncias por mês. Antes da pandemia o volume girava em torno de 280.

De acordo com os dados levantados pelo órgão, as irregularidades mais citadas nas denúncias são relacionadas a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Sao casos de empregadores que não estão garantindo ambientes saudáveis ou medidas de prevenção ao contágio do coronavírus.

“O MPT que nunca parou e continua com a demanda aquecida. Realmente as denúncias ultrapassam e muito aquele patamar que nós tínhamos antes da pandemia e isso mostra a necessidade de proteção que devemos ter com a população, porque, como nós sabemos, a pademia ainda não acabou. Existem cautelas que merecem e precisam ser preservadas”, pontuou o procurador-chefe do órgão na Bahia, Luís Carneiro.

Ele reforça ainda a necessidade de garantir a proteção dos trabalhadores. “Ainda há uma dificuldade com a questão dos equipamentos de proteção individual. Além disso, há também uma preocupação muito forte do MPT com aqueles que fazem parte do grupos de risco, os trabalhadores acima de 60 anos, as gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas”, explicou Carneiro. :: LEIA MAIS »

As coligações eleitorais formadas por partidos políticos com candidatos disputando as eleições de 2020 nos municípios de Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Maracás e Planaltino se reuniram no último dia 1º, com o Ministério Público estadual e se comprometeram a não realizar nenhum ato de campanha presencialmente, em respeito às normas de segurança sanitária por conta da pandemia de Covid-19.

O acordo foi firmado atendendo às recomendações expedidas pelo promotor de Justiça Eleitoral Samory Pereira Santos, durante reunião presidida por ele na Câmara de Vereadores de Maracás. :: LEIA MAIS »

Foto: Bernardo Bezerra / Arquivo Secom

O Governo Municipal decretou luto oficial de três dias pela morte do ex-prefeito Joselito Falcão de Amorim, aos 101 anos de idade. Devido a complicações da Covid-19, ele estava internado em um hospital em Salvador. Na madrugada desta segunda-feira (05) não resistiu. Por ter sido vítima da Covid-19 não haverá velório. O corpo será sepultado no cemitério São Jorge, em Feira de Santana.

Joselito Amorim foi o sexto prefeito de Feira de Santana, governando entre 1964 e 1967. Durante sua gestão iniciou a construção do Estádio Joia da Princesa, abriu postos de saúde, construiu escolas. Também inaugurou equipamentos importantes para o município, como o Museu Regional, o Parque de Exposição João Martins da Silva, a Estação Rodoviária, a Biblioteca Municipal Arnold Ferreira da Silva e o Fórum Desembargador Filinto Bastos.

Sobre Joselito Amorim

Joselito Falcão de Amorim nasceu em Feira de Santana em 4 de setembro de 1919. Ele estudou na Escola Técnica do Comércio do Ginásio Santanópolis, formando-se em contador, em 1947. Depois de aluno, foi professor, diretor do internato, diretor do curso noturno, e inspetor do MEC para o curso de Contabilidade no Santanópolis. Como professor, lecionou Matemática. Além do Santanópolis, no Colégio Estadual e na Escola Normal. Era oficial do Exército, chegando a tenente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) decidiu que a prova de vida de aposentados e pensionistas não deverá ser feita enquanto não for suspenso o estado de emergência no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Também estão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. Levou-se em consideração o fato de que o público atendido pelo IPFS é formado basicamente por idosos e por portadores de doenças crônicas – ambos grupo de risco para a doença.

A prova de vida seria feita nas agências da Caixa Econômica Federal, com início previsto para os próximos meses, conforme convênio firmado entre as partes. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu nesta terça (29), na Câmara Municipal, que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar, nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia do coronavírus no país.

Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias.

Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade, após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial – valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus.  O compromisso é do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB).

Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade sobre notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos, que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro. A documentação que está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências. Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento. “Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, antes da adoção de medidas punitivas, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta”, diz José Carneiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Com o objetivo de orientar os consumidores durante o período de isolamento social devido a pandemia do Novo Coronavírus, o PROCON/FSA realizou uma pesquisa de preços dos itens que compõe a cesta básica em estabelecimentos comerciais da cidade.

Segundo o Superintendente do PROCON/FSA, Cleudson Almeida, a iniciativa ajudará a coibir o aumento abusivo de preços. “Nossa equipe tem realizado um trabalho intensivo de fiscalização para evitar possíveis abusos, e essa lista servirá de parâmetro para nossos fiscais, além de ajudarmos a população a economizar na compra dos produtos essenciais” ressaltou. :: LEIA MAIS »