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Reunião sobre obras de duplicação da BR-116 Norte em Feira

As obras de duplicação da BR-116 Norte, no trecho de Feira de Santana, serão iniciadas ainda este ano. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, atendendo a reivindicação do prefeito Colbert Martins Filho, na tarde deste sábado, 30. O ministro almoçou na cidade com o gestor municipal.

Casimiro cumpre agenda na Bahia neste sábado. Pela manhã autorizou a elaboração do projeto básico e executivo do contorno oeste de Itabuna e a tarde participa da cerimônia de liberação do tráfego em pista duplicada na Rodovia BR-101, em Esplanada. “O prefeito pediu que fosse iniciada a duplicação da BR 116 Norte já na saída de Feira, que é o trecho que chamamos de lote 6. Tem um trecho ja em execução, que chamamos de lote 5, que fica mais ao norte. Temos o recurso já empenhado, aproximadamente R$ 20 milhões, e já solicitamos mais R$ 30 mihões, para que possamos iniciar essa obra sem precisar paralisá-la”, explicou Casimiro.

O ministro informou ainda que o período para o início das obras será definido em futuras reuniões entre Prefeitura e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “Vamos executar ainda em 2018 e no próximo ano vamos colocar mais recursos no orçamento”, salientou.

A duplicação da BR 116 Norte vai abranger 100km da via. O ministro ressaltou a importância do investimento para Feira e região. “Pela importância do entroncamento de Feira, precisamos investir para que os veículos possam passar por aqui sem nenhum transtorno para a cidade”.

O prefeito Colbert Martins Filho observa que o encontro com o ministro foi bastante positivo. “Ele compreende muito bem a importância do nosso município enquanto maior entroncamento rodoviário do interior do norte nordeste do país, e salientamos para ele a necessidade da duplicação da BR 116 Norte ser iniciada na saída de Feira. Abordamos também sobre a duplicação do trecho que ainda falta no Anel de Contorno”.

Foto: ACM

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) foi divulgado na quinta-feira, 28, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o levantamento, a grande maioria dos municípios avaliados (3.743) tinha desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 0,8 pontos) em 2016. Com IFDM de 0,6638 pontos, Feira de Santana aparece na 29ª posição no Estado e 2.971ª posição nacional. Os indicadores medidos: na educação, 0,6184 pontos; na saúde, 0,6703; e em emprego e renda, 0,7028 pontos.

Para calcular o IFDM, a Firjan monitora as áreas de emprego e renda, educação e saúde com base nas estatísticas oficiais dos respectivos ministérios. O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento. Entre os 5.471 municípios avaliados em 2016 pela entidade, apenas 431 tiveram alto índice de desenvolvimento. Pelo índice, a Bahia é o estado com o maior percentual (34%) de municípios entre os 500 menos desenvolvidos.

Ministro da Educação, Rossieli Soares.

A Bahia vai receber R$ 40 milhões em recursos do Ministério da Educação. Desse total, R$ 30 milhões serão destinados para o Instituto Federal da Bahia (IFBA), e os outros R$ 10 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, para que 19 municípios possam adquirir 36 ônibus escolares, e outras dez cidades, mobiliários para as instituições de ensino das redes municipais. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em solenidade na cidade de Campo Formoso (BA). O ministro destacou que os recursos destinados para o IFBA permitirão melhorias e uma possível ampliação no Instituto. “Precisamos ter um olhar maior para a educação técnica, formar jovens que melhorem o futuro das cidades e da sua região”, enfatizou Rossieli.

O reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, ressaltou que a melhoria dos campi de um instituto federal ou a chegada de uma nova sede em uma cidade representa muito mais do que levar educação, pois aquece a economia e melhora a qualidade do ensino. “É um processo de revolução em todos os aspectos. Obriga as redes de ensino municipais, estaduais e particulares a buscarem uma competição saudável. Além disso, chegam servidores, chegam concursos e aumenta a arrecadação de impostos”, enunciou o reitor.

IFBA – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é resultado das mudanças promovidas no antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA). Criado em 1910, em Salvador, como a primeira Escola de Aprendizes Artífices, se transformou em IFBA em 2008. Atualmente, a instituição possui mais de 18,8 mil estudantes e conta com 21 campi em diferentes municípios, um campus avançado em Ubaitaba, um núcleo avançado em Salinas da Margarida e um polo de inovação em Salvador. São oferecidos cursos técnicos profissionalizantes, superiores e pós-graduação. Conta ainda com programas de extensão como o ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares), Mulheres Mil e Pronatec.

Vereador Irmão Gerson

A lei 1.105/2018, proposta pelo vereador Irmão Gerson e sancionada pelo prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina, proíbe a inauguração de obras e serviços públicos inacabados na cidade de Candeias, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal. A lei, já em vigor, não permite que nenhuma obra custeada com recursos do município, seja entregue sem que atenda por definitivo, ao fim a que se destina.

Segundo o vereador Irmão Gerson, “a lei busca a moralidade da administração pública, evitando estratégias ou manobras eleitoreiras que visem somente a promoção do gestor, além de ser uma ilusão para a população, que muitas vezes celebra a entrega de uma obra ou serviço público que não está concluído”.

Serão considerados incompletos, obras e serviços que não estejam aptos para o seu funcionamento, por não preencherem todas as exigências técnicas ou que, por falta de servidores, profissionais da respectiva área, materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares, inviabilizem sua entrega. O gestor é obrigado, a partir de agora, a atestar por escrito, antes da inauguração de quaisquer obras ou serviços, que o projeto está em condições de uso seguro, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

Vereador David Salomão (PRTB)

O vereador David Salomão (PRTB) em seu discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (27), da Câmara de Vitória da Conquista, falou sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Salomão afirma que todos os gestores públicos defendem o Sistema, no entanto utilizam plano de saúde. Salomão quer que todos sejam atendidos igualmente.

O parlamentar iniciou o seu discurso evocando o art. 196 da Constituição Federal, que garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e o acesso deve ser universal e igualitário. “Eu não consigo enxergar uma nação sem investimento no tripé: educação, saúde e segurança pública”, frisou.

“Os gestores falam bem do SUS. O governador diz que é uma maravilha. Mas pergunte se ele utiliza”, indagou. Para Salomão, é hipocrisia defender o SUS e utilizar planos de saúde. “Enquanto isso a população fica na fila do SUS, e muitos morrem na espera de vaga da UTI”, disse.

David conta que, assim que ingressou na política, providenciou o seu cartão do SUS. “Eu não vou ser hipócrita e caminhar com esses caras, sempre utilizei o bom plano de saúde. Mas quando ingressei na política a primeira coisa que fiz foi o meu cartão do SUS”, contou.

TSE

Ao analisarem dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) e de Itabaiana (SE) no pleito de 2016, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixaram critérios sobre os limites de publicidade em campanhas. O entendimento da Corte sobre o assunto ocorreu na última terça-feira (26), na sessão plenária. O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Ele lembrou que o legislador fixou o pedido explícito de voto como caracterizador dessa modalidade de propaganda, e afirmou que a temática foi tratada legislativamente à luz da liberdade de expressão, da igualdade de chances e do indiferente eleitoral (atos que estão fora da alçada da Justiça Eleitoral).

A partir do conteúdo extraído dos debates jurídicos no colegiado, o ministro propôs a adoção de três critérios norteadores para casos semelhantes a serem eventualmente apreciados pela Corte. O primeiro é o de que o pedido explícito de votos caracteriza a realização de propaganda antecipada irregular, independentemente da forma utilizada ou da existência de gastos de recursos. O segundo é o de que os atos publicitários não eleitorais, ou seja, aqueles sem qualquer conteúdo, direta ou indiretamente relacionados à disputa, consistem nos chamados “indiferentes eleitorais” (fora da jurisdição dessa Justiça Especializada). Por fim, o presidente do TSE ponderou que os usos de elementos classicamente reconhecidos como caracterizadores da propaganda, desacompanhados de pedido explícito de voto, não ensejam irregularidades.

Em seu voto, Fux aplicou os critérios por ele propostos aos casos em discussão no Plenário. Houve votos divergentes, mas, por maioria, a Corte Eleitoral negou seguimento aos agravos por entender que não houve, nos dois casos em análise, pedido explícito de voto. No processo do município paulista, os ministros entenderam que não houve propaganda eleitoral antecipada por parte dos candidatos à prefeitura da cidade Nilson Solla e Alcimar Militão. A mesma decisão foi seguida para a ação de Itabaiana. A Corte afirmou não ter havido propaganda antecipada contra os irmãos Luciano Bispo e Roberto Bispo durante a campanha das Eleições de 2016.

No processo de Várzea paulista, a ministra Rosa Weber manteve o voto proferido em sessão anterior que seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. A magistrada manifestou entendimento distinto sobre o conceito normativo de pedido explícito de votos. “Minha dificuldade é entender que o pedido explícito de votos se resuma a um ‘Vote em mim’. Acho que o pedido explícito de votos pode se expressar não por palavras desta ordem, bastando, por exemplo, a imagem ou o número do candidato”, explicou. O voto divergente de Rosa Weber e Fachin no caso do município paulista foi seguido também pelo ministro Admar Gonzaga. Embora tenha votado pela reconhecimento da propaganda antecipada, Gonzaga manifestou sua concordância com os critérios propostos por Luiz Fux.

Hospital Vida Memorial

A partir desta quinta-feira (28), o atendimento de urgência e emergência de pediatria pelo Sistema Único de Saúde (Sus) no município de Ilhéus passa a ser feito pelo Hospital Vida Memorial, localizado Rua Ramiro de Castro, 214, no centro da cidade, próximo ao terminal rodoviário urbano. O serviço mudou de endereço devido ao encerramento do convênio firmado entre a secretaria municipal de Saúde (Sesau) com o Hospital de Ilhéus, por decisão da direção da unidade hospitalar.

O prefeito Mário Alexandre considerou que a lei número 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de proteção integral e prioridade absoluta ao atendimento de crianças e adolescentes, o que estaria sob o risco de violação em caso de suspensão/interrupção do serviço de atendimento em urgência e emergência, internação hospitalar e assistência ambulatorial em pediatria. Através de um Decreto de Situação de Emergência publicado hoje (27), no Diário Oficial do Município, o prefeito adotou a medida que resultou na assinatura de um novo convênio. O prefeito lembrou que com base no inciso IV do artigo 24 da lei número 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), poderão ser realizadas contratações diretas, mediante dispensa de licitação, no que tange estrita e especificamente à prestação dos serviços de atendimento em urgência e emergência, internação hospitalar e assistência ambulatorial em pediatria, sem prejuízo da apuração da responsabilidade de quem tenha dado causa à configuração da emergência.

Com contrato até as 23h59min desta quarta-feira (27), o Hospital de Ilhéus passou a exigir um acréscimo de 100 mil reais mensais no repasse do município, para que houvesse a renovação do acordo. O pedido não foi acatado pela Prefeitura. A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira disse que os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas “e também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS” pelo Hospital de Ilhéus.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) afirmou que ainda não sabe em quem votar para governador porque não foi procurada por ninguém para conversar. “Fui procurada por uma pessoa ligada a um pré-candidato a governador que me questionou sobre quem seria o meu candidato. Eu respondi que não sei, que meu candidato será quem vier conversar comigo. Eu tenho meu valor. Meus eleitores têm um valor. A nossa cidade tem valor. Não é justo que os candidatos deixem o seu eleitor vulnerável”, afirmou.

Eremita ainda chamou a atenção para aqueles candidatos que tem votos garantidos porque a cidade de Feira de Santana é o seu reduto eleitoral e que por isso não deve dar atenção aos eleitores da cidade. “É aí que pode acontecer o fiasco”, disparou.

IPTU

O prazo para o pagamento em conta única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20% no valor devido, foi adiado pela Prefeitura de Feira de Santana até o dia 31 de julho. O contribuinte que optou pelo pagamento parcelado pode, se assim preferir, quitar o saldo remanescente com desconto oferecido pela Prefeitura.

A administração municipal atendeu aos pleitos de setores representativos da sociedade, como o comércio, indústria e serviços, para a tomada desta decisão. Os segmentos sentiram os efeitos diretos da paralização dos caminhoneiros, que coincidiu com a data do vencimento do imposto, no mês passado.

As guias para o pagamento do imposto poderão ser obtidas através do site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por meio de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br