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Câmara Municipal de Jequié

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, por unanimidade, o Parecer de autoria do vereador Beto de Lalá, que optou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2015 – governo da prefeita Tânia Britto. Em sua justificativa, Beto de Lalá frisou que acompanhava o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que apontou várias falhas do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, violando, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao encerrar o referido ano com despesa total com pessoal de 65,76%, enquanto o limite é de 54%.

Afora isso, também foram verificadas irregularidades decorrentes a realização de procedimentos licitatórios, inexigibilidade e dispensa de licitação; irregular concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo” sem que tenham sido demonstrados os critérios utilizados para seleção das pessoas beneficiadas e os valores concedidos; irregular realização de despesas com pessoal decorrente de terceirização de mão de obra sem respaldo legal, acrescido do recolhimento parcial das contribuições previdenciárias.

Além das citadas questões, também foram decisivas a rejeição das contas a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA; elevado déficit orçamentário; e extemporânea realização das audiências públicas relativas ao 1º e 2º quadrimestres; inobservância das regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP; execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas, conforme registros na Cientificação/Relatório Anual.

Laboratório da FHFS em reforma

De acordo com a presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), Gilberte Lucas, a reforma e ampliação do laboratório está próxima a ser entregue. Gilberte garantiu que em agosto deste ano a unidade estará funcionando.

Sanfoneira Lucy Alves

Após a Prefeitura de Feira de Santana anunciar  o cancelamento do show, a produção da sanfoneira Lucy Alves decidiu atender a exigência da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município, reduzindo o valor do cachê de sua apresentação no São João de São José, maior festa junina da região, realizada  no distrito Maria Quitéria. O problema com a contratação da sanfoneira ocorreu porque dias atrás a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, em seu trabalho de pesquisa, descobriu que ela se apresentará em Itaberaba, a cerca de 200 km de Feira de Santana, pelo cachê de R$ 75 mil, e em Santa Terezinha, a 100 km de distância, por R$ 60 mil, enquanto o show de Feira de Santana custaria R$ 110 mil.

A Secretaria tentou renegociar o valor, mas houve resistência da produção da cantora. Então, nesta sexta-feira, o secretário Edson Borges chegou a anunciar o cancelamento da apresentação. Mas no início da noite a produção de Lucy Alves informou a Prefeitura que reduziria para R$ 80 mil, valor compatível com o cobrado em outras apresentações. Está mantido, portanto, o show da forrozeira no dia 23, sábado, véspera do São João, no palco principal do centro da festa, em Maria Quitéria, não mais sendo necessária a substituição pela banda Arreio de Ouro.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) se pronunciou ao fato noticiado pela mídia que, devido a supostas irregularidades na aplicação do concurso da Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação de correção das provas objetivas do concurso. “É lamentável que tudo neste Governo da Bahia tenha falcatrua. O concurso da Polícia Civil da Bahia é prova recente disto. O manual de instruções de qualquer concurso é o seu edital de abertura. No edital previa que a prova valeria 100 pontos no total, aí consideradas as questões de conhecimentos gerais e as de conhecimentos específicos. O edital estabelecia que para ser aprovado o candidato teria que alcançar 70 pontos, ou seja, seria necessário acertar 70 das 100 questões, aí estabelecido que cada questão valia 1 ponto. Então as provas deveriam ser avaliadas na escala de zero a cem. Ocorre que a SAEB mudou os critérios à revelia do edital e à revelia de todos os candidatos”, explicou Targino.

Na oportunidade, Targino conclamou a Casa Legislativa a ficar de olho e fiscalizar o ato de violação do edital de abertura do concurso da Polícia Civil da Bahia pelo Governo da Bahia. “No resultado, a SAEB estabeleceu critério de pontos diferentes para as questões. Estabeleceu peso de 3,33 pontos para as questões de conhecimentos gerais e peso de 1,43 pontos para as questões de conhecimentos específicos da área. Além do crime perpetrado contra os candidatos pela violação do edital inicial, a ignomínia criada pela SAEB dar às questões de conhecimentos gerais peso maior que as de conhecimentos específicos. Isto parece piada. Bom que o MP já se pronunciou e indicou que o titular da SAEB e o Delegado Geral: “se abstenham de praticar qualquer outro ato de prosseguimento do aludido certame seletivo”. “Vamos ficar de olho e fiscalizar este ato de violação do Edital de Abertura do Concurso da Polícia Civil da Bahia, pelo Governo da Bahia. Debaixo deste angu tem carne”, finalizou o deputado.

Prefeitura de Feira de Santana

A banda Arreio de Ouro acaba de ser contratada para tocar no São João de São José, grande festa junina da região, promovida no distrito Maria Quitéria pela Prefeitura de Feira de Santana. Esta atração substituirá a sanfoneira Lucy Alves, na programação do dia 23. O show dela foi cancelado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) porque o cachê cobrado estava cerca de R$ 50 mil a mais em relação a suas apresentações em outras cidades próximas.

De acordo com a Prefeitura, a secretaria tentou renegociar o valor, mas houve resistência da produção da cantora. O show de Lucy Alves em Feira foi anunciado há cerca de um mês, quando o prefeito Colbert Martins Filho divulgou a programação do São João, no valor de R$ 110 mil. Acontece que na última sexta-feira a Secel descobriu que a forrozeira se apresentará em Itaberaba, a cerca de 200 km, por R$ 75 mil, e em Santa Terezinha, a 100 km, por R$ 60 mil. “Não há justificativa para que uma mesma atração se apresente num mesmo evento, em três cidades próximas, com cachês tão diferentes. Lamentamos muito o cancelamento, pois Lucy Alves é uma grande atração, mas em primeiro lugar está o cuidado com o dinheiro público”, afirma o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Felloni Borges.

A secretaria encontrou muitas dificuldades para afazer a substituição às vésperas dos festejos juninos, mas conseguiu a contratação de Arreio de Ouro, outra grande atração, de muito sucesso em Feira em todo o Nordeste, por R$ 75 mil.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) cobrou instalação da Zona Azul na cidade de Feira de Santana. O edil garantiu que fará uma indicação ao Executivo solicitando a instalação da Zona Azul em Feira de Santana. “Já tiveram várias tentativas, mas não foi à frente. Hoje não se encontra mais espaço para estacionar no centro da cidade e tem que se pagar estacionamento, que está caríssimo. A Zona Azul precisa voltar a ser discutida e vamos cobrar do Município esta ação”, prometeu.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Feira de Santana lotaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (20). A APLB Feira solicitou através de ofício o uso da tribuna livre e sua, Marlede Oliveira discursou no plenário e explicou a pauta de reivindicações e cobrou apoio dos vereadores. A categoria, que está em estado de greve, vem solicitando uma resposta do Governo Municipal sobre a Alteração de Carga horária de 20h para 40h, dos professores que ainda não foram contemplados; o cumprimento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro deste ano, questões estas definidas em acordo no dia 5 de abril de 2017, com os representantes do Governo Municipal e documentado oficialmente, para o fim da Greve da Rede Municipal do ano passado, além do Reajuste salarial onde o restante de 4% seria discutido no mês de maio de 2018; o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação, bem como os Precatórios do FUNDEF, no valor de 248.644.454,00 milhões que já estão nos cofres do Município e a APLB Feira solicita discutir junto ao Governo Municipal a garantia por direito, dos 60% para todos os trabalhadores em educação, ativos e aposentados.

A categoria solicita com urgência uma audiência com o prefeito do Município, Colbert Martins, que pediu um prazo até 31 de maio, para dar uma resposta sobre a pauta, o prazo acabou e não tivemos nenhuma resposta. Os vereadores precisam dar apoio aos professores quanto à questão dos precatórios, que, mesmo estando na justiça pode ser discutido e realizado um acordo com o Governo do Município. A próxima Assembleia da Rede Municipal está marcada para o dia 3 de julho, onde será feita uma avaliação, e a depender da posição do Governo nos próximos dias, a categoria poderá deflagravar uma greve da rede municipal.

Coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias.

Foi concedida nesta terça-feira (19) uma liminar que suspende as blitzes de IPVA na cidade de Feira de Santana. Nenhum carro pode ser apreendido pelo Detran pela falta do pagamento do imposto. Questionado pelo site Política In Rosa sobre quais providências seriam tomadas a partir de agora, o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, afirmou que o órgão ainda não foi notificado. “Essa notificação acontecerá por Salvador tendo em vista que quem foi acionado foi o Detran em sua Diretoria Geral. Tão logo isso aconteça eu serei informado e em seguida nós tomaremos as ações necessárias para que não haja o recolhimento dos veículos. Decisão judicial se cumpre e depois se discute no âmbito do próprio Judiciário”, afirmou.

Ainda segundo Silvio, como todo órgão público o Detran se justificará e informará os motivos pelos quais os veículos são recolhidos. O coordenador salienta ainda que provavelmente a Procuradoria Jurídica entrará com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando a cassação da liminar para que o processo siga e lá no mérito se decida se é plausível ou não as retenções.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

De acordo com o vereador Edvaldo Lima (PP), o gestor público estar em todos os lugares ao mesmo tempo, por conta da grandeza do Município. Por esse motivo, ele informou que dará entrada em uma indicação solicitando a implantação de subprefeituras nos distritos de Feira de Santana. “Em 2015 já fiz essa mesma indicação só que ao prefeito José Ronaldo. Pedi a implantação de subprefeituras em todos os distritos de Feira de Santana. São 700 mil habitantes em Feira e mais os moradores dos distritos. Farei uma nova indicação motivado pelas reclamações das pessoas que moram mais distantes. Segundo eles, quando queima uma lâmpada, eles precisam se deslocar à sede do Município para fazer a reclamação. Estarei dando entrada novamente na indicação e, se o Governo assim entender, pode implantar as subprefeituras dando estrutura adequada aos administradores dos distritos”, afirmou.