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Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), em seu discurso na sessão da última quarta-feira (13), rebateu às críticas do oposicionista Zé Filé (PROS), em relação à falta de pagamento das pessoas que trabalharam na Micareta, Lulinha justificou que a empresa vencedora da licitação é quem tem a obrigação de pagar aos trabalhadores. “É fácil ser oposição e falar do Município, mas esquece do desprezo do Estado para com Feira de Santana. Porque não fala do Estado, que atrasa salários dos funcionários, como acontece com a Uefs, aconteceu com o HGCA, com o Hospital da Criança e com o Melo Matos? Sobre os trabalhadores da Micareta, houve uma licitação e a empresa ganhadora é quem tem a reponsabilidade de administrar e pagar os trabalhadores, como todos os anos. A Prefeitura só faz o pagamento à empresa depois que ela apresenta toda a documentação e o secretário Expedito Eloy está certo em agir desta maneira, para que depois o Município não seja responsabilizado  por qualquer erro”, justificou Lulinha.

Segundo o líder governista, diante dos fatos cabe à empresa efetuar os pagamentos e ser reembolsada posteriormente. “A Prefeitura cumpre com suas obrigações, paga salários e fornecedores em dias. Só não paga se houver pendências na documentação.  E, essa questão da Micareta, acontece todos os anos. Os trabalhadores sabem que só recebem após 30 dias da festa”, reforçou.

Lulinha pediu que o colega ficasse atento às ações do Estado na cidade. “Porque não fala que o Estado não deu aumento salarial aos servidores? Porque não lembra das obras prometidas e não realizadas em Feira de Santana, a exemplo do Centro de Convenções, da obra da Lagoa Grande, que já gastou mais de R$ 80 milhões e ela está poluída e sem conclusão? Não sou contra o pagamento, mas é fácil falar do Município quando o Estado deixa muito a desejar”, disse.

ACM Neto

O prefeito ACM Neto reafirmou, nesta quinta-feira (14), que vai utilizar todos os meios legais para defender o BRT de Salvador. A afirmativa foi dada durante solenidade para marcar o início da emissão de carteiras de trabalho em seis das dez Prefeituras-Bairro, realizada na unidade da Cidade Baixa. As obras, que seguem em andamento no canteiro central da Avenida ACM, dentro do primeiro trecho, estão sendo questionadas pelos por promotores federais e estaduais, mesmo com o cumprimento de todo o rito legal por parte do município. “Vou enfrentar este assunto e defender o BRT com todas as forças perante a Justiça”, anunciou.

Segundo ACM Neto, as posturas dos dois órgãos vão contra os interesses da cidade. “Realizamos audiências públicas, agimos com o máximo de transparência. A imprensa acompanhou tudo, desde o primeiro momento: quando apresentamos o projeto conceitual, quando foram apresentados os detalhamentos, depois quando foi debatida essa matéria com a população, em seguida com a licitação e a ordem de serviço. Agora a obra começa e vem esse tipo de iniciativa. Com todo o respeito que tenho ao Ministério Público estadual e federal, mas eles estão fazendo algo contra a cidade”, avaliou.

Os mesmos órgãos, de acordo com o prefeito, se posicionam de maneira diferente de quando foi implantada a segunda linha do metrô de Salvador, que corta a Avenida Luis Viana Filho (Paralela). “Estranha-me muito porque o Ministério Público, principalmente o estadual, não teve a mesma postura com relação à obra do metrô, que suprimiu 2 mil árvores da Avenida Paralela, que era o maior parque verde contínuo da cidade. Hoje, se não está mais agredida, foi porque a Prefeitura não deixou. Nós exigimos o plano de recomposição da arborização e preservação da natureza, e é claro que esses mesmos cuidados temos com o BRT. Aliás, o BRT tem um impacto muito menor na fauna e flora do que teve o metrô, e agora vem o MP querendo cirar esse tipo de confusão.”

Responsabilidade ambiental – A Prefeitura conseguiu reduzir o impacto ambiental diminuindo a retirada de 579 para 154 árvores, além de transplantar 169. Para reparar ainda mais os possíveis danos causados ao meio ambiente, a administração municipal se comprometeu a plantar 2 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. O projeto BRT seguiu todos os trâmites legais com base no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 6.938/81, na Resolução Conama 237/97, na Lei Complementar 140/2011, na Lei Municipal 9.148/16 (LOUS), na Lei Municipal 9.069/16 (PDDU), na Lei Municipal 8.915/15 (Política Municipal de Meio Ambiente) e na Lei Municipal 9.187/17 (Plano Diretor de Arborização Urbana). Para implantação do BRT, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas no Ministério Público da Bahia, com a participação da sociedade, que acompanhou todo o processo de Licenciamento Prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As obras do BRT são executadas com base em estudos de reestruturação urbanística e paisagismo, intervenções no tráfego com novos viadutos, acessos, ciclovias, rearborização e obras de macro e micro drenagem. Tudo para garantir que o desenvolvimento urbano esteja em sintonia com o meio ambiente.

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/06), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Candeias contra o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, por irregularidades em nomeações de servidores no exercício de 2017, para cargos em comissão cujas atribuições não condizem com as de direção, chefia e assessoramento. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou ao gestor que, no prazo de 90 dias, promova a exoneração dos servidores ocupam irregularmente cargos em comissão. Também foi imputada multa no valor de R$4 mil e o processo será enviado ao Ministério Público Estadual para colaborar em inquérito civil já instaurado.

A relatoria concluiu que houve contratação de servidores sem qualquer motivação, o que afronta aos ditames constitucionais, vez que não há justificativa para a não realização do devido concurso público. Além disso, cargos em comissão, também por determinação constitucional, devem ser destinados apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não correspondem.

Segundo o Ministério Público de Contas, muitos dos 740 cargos comissionados indicados pelos denunciantes não possuem as atribuições determinadas pela constituição, como, por exemplo, o de inspetor, auxiliar/agente de serviços gerais, auxiliar/agente de serviços públicos, motorista e supervisor. Requereu, ainda, a exoneração dos servidores que indevidamente estão ocupando cargos comissionados, e abertura de concurso público para provimento de cargos permanentes. Cabe recurso da decisão.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) questionou a falta de pagamento das pessoas que trabalharam na Micareta de Feira deste ano. Segundo ele, a dívida já dura 60 dias e a justificativa da Prefeitura é a falta da data de nascimento dos trabalhadores. “A Micareta foi uma maravilha, já passou, quero lamentar pelas pessoas que estavam trabalhando e cobrar do prefeito o pagamento delas. Quero saber o que está acontecendo, que estas pessoas ainda não foram pagas? Quero saber do prefeito, do secretário, do diretor de eventos, onde colocaram o dinheiro que era para pagar àquelas pessoas que trabalharam debaixo de chuva. Já se foram quase 60 dias e nada. É bonito fazer festa desse jeito? Aposto que os cantores contratados para tocarem meio metro já receberam, mas o pobre, pai de família ainda não”, questionou.

Segundo o vereador, a justificativa apresentada pela Prefeitura não procede. “Alegam que está faltando a data de nascimento dos trabalhadores. Que mentira. Sabe porque eu sei que é mentira? Porque também já trabalhei como eles, debaixo de sol e chuva e também esperei mais de 30 dias para ser pago. Sem contar que quando a pessoa é chamada para trabalhar tem que apresentar vários documentos e certidões, então a data de nascimento não é desculpa, pois consta nos documentos. É o povo trabalhador sendo humilhado”, disparou.

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o deputedo estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou do Governo do Estado a reabertura do Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus. Referência no atendimento de urgência e emergência, o Luiz Viana Filho foi fechado após a abertura do Hospital da Costa do Cacau para dar lugar a um Hospital Materno-Infantil. “No entanto, ainda não há nem sinal do início das obras prometidas pelo governo. Não tem data para início das construções, tampouco previsão para que essa estrutura volte a funcionar para aos munícipes. Ilhéus, pela sua importância política e econômica, merece ter o Hospital da Costa do Cacau, especializado em atendimento de alta e média complexidade, e também o Hospital Regional, para suprir a demanda no atendimento de urgência e emergência”, afirmou o deputado.

Ainda segundo Pedro, já que não existe previsão de início das obras do hospital materno-infantil, o governo deveria ter o bom senso e ouvir os reclames da população ilheenses e reabrir o Luiz Viana Filho. “Pelo déficit que tem na saúde pública, Ilhéus merece ter as duas unidades em pleno funcionamento”, finalizou.

O CIE é um projeto do governo federal (Foto ilustrativa)

O Ministério Público Estadual acatou denúncia da MV Construtora, de que houve fraude na licitação para  as obras do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, projeto do Governo Federal  com objetivo de ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

De acordo com a denúncia, a MV foi desabilitada por motivos não previstos em lei, indo de encontro ao que consta em ata, que diz que a empresa “encontra-se regular junto ao conselho de engenharia e com objeto social compatível”.  Consta na denúncia, que o atestado entregue pela empresa está devidamente registrado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, vinculado a CAT do responsável técnico, ou seja, todos os itens exigidos em edital, foram cumpridos pela MV Construtora.

Por fim, de acordo a denúncia, a MV Construtora afirma que a intenção da prefeitura é que a empresa vencedora seja a Ebisa, a mesma que venceu, com uma série de contestações, a licitação para execução da segunda etapa da obra do Teatro Municipal de Itabuna, no valor de R$ R$ 20.634.694,37. Na época, quatro empresas participaram no processo licitatório, e a empresa venceu, mesmo tendo contra ela uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia por dano ao erário. (Ipolítica)

Deputado Marcell Moraes (PSDB)

A tradicional queima de fogos comum durante os festejos juninos no Nordeste afeta a qualidade de vida dos animais. Por isso, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia com o projeto de Lei 21381/2015. A matéria proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e estampidos”. A proibição estende-se a todo o território do Estado da Bahia, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. “Será que se fosse nós seres humanos que estivéssemos sofrendo alguma desordem à saúde por causa do barulho desses fogos já não teriam encontrado uma solução para diminuir as consequências? Então, porque os animais – seres vivos – têm que continuar penando para que uma tradição seja mantida?”, questiona o parlamentar. Segundo a proposta, em caso de descumprimento a pena será a prisão de três meses a um ano e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O texto visa promover também o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas dentro do espectro autista. O deputado ressalta que o projeto não tem a intenção de acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. “A problemática apenas visa em proibir que sejam utilizados e/ou comercializados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, conclui.

Efeitos colaterais do ruído de fogos – A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis em animais, especialmente àqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos, geralmente reagem mal aos fogos. Alguns cães mostram- se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Em caso de animais silvestres tanto o clarão quanto a explosão matam os animais silvestres por estresse ou coração. Muitos, desorientados, buscam refúgio diante dos obstáculos que levam muitos a morte e alteram inclusive rotas de migração de aves interferindo diretamente no ciclo reprodutor.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Único dos três vereadores que votaram contrariamente ao projeto de resolução aprovado na última segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Feira de Santana a não se pronunciar, o vereador Marcos Lima (PRP) finalmente quebrou o silêncio. O projeto muda a data da eleição para a Mesa Diretiva no segundo biênio de 15 de dezembro para a primeira sessão ordinária do mês de setembro. Em entrevista ao site Política In Rosa, Marcos chamou de golpe a manobra realizada na Casa. “Estou evitando falar sobre esse assunto, mas considero esse projeto um golpe que está se dando nesta Casa de mudar a data da eleição na Mesa Diretiva. Eu acredito que o presidente e os vereadores foram orientados a aprovar essa matéria, mas respeito à posição de cada um”, afirmou.

O edil lembrou ainda que na eleição passada para presidente da Casa houveram acordos para que ele desistisse. “Eu acredito que ainda esses acordos podem acontecer porque acredito na palavra do homem. Foi dito no passado “me apoie agora que eu posso lhe apoiar depois”. Eu não declinaria de minha candidatura a presidência à toa. Declinei para apoiar o atual presidente, José Carneiro, por entender que ele já está numa idade avançada, era essa a sua oportunidade de ser presidente e que na próxima eleição receberia seu apoio”, disparou.

Ele finalizou sua fala destacando que a Casa é importante, mas que no momento está focado em sua eleição para deputado federal e está tranquilo.

APLB Feira

Foi indeferido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana,  pedido de liminar da APLB local, de bloqueio de recursos provenientes de precatório, contra a Prefeitura Municipal. A União faz o repasse à ao Município após ter sido condenada a pagar diferenças relacionadas ao Fundef. A União foi condenada a ressarcir, a título de complementação do Fundef, centenas de municípios brasileiros, entre os quais Feira de Santana. Os recursos devem ser aplicados na “promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação”.

A APLB deseja que uma parte significativa dos precatórios seja destinada a remuneração dos professores e para tal solicitou o bloqueio dos recursos que cheguem á conta do Município. O juiz, em seu despacho, informa que a entidade sindical não revelou “elementos concretos que autorizem o bloqueio do valor vindo do precatório de nº 0083681-55.2017.4.01.9198”.

O procurador geral da Prefeitura, Cleudson Almeida, diz que a decisão judicial reforça a tese de que os municípios devem ter autonomia na gestão dos recursos, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, desde que aplicados em ações que visem a melhoria do ensino básico.