:: ‘Destaque1’

Concurso Público

O último concurso público realizado na Câmara Municipal de Feira de Santana foi em 1994 quando Oyama Figueredo era presidente da Casa. Vinte e quatro anos depois, a Câmara realizará um concurso público neste domingo (20). O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que está muito feliz porque alcançou os objetivos. “Estou muito feliz porque estamos conseguindo atingir o nosso objetivo que é realizar o concurso tão sonhado. Este concurso trouxe muitos desgastes para a Câmara Municipal e inclusive na minha gestão nós sofremos um desgaste grande quando foi suspensa as inscrições. Domingo irá acontecer de forma muito transparente. Estou muito contente pois sei que é uma grande conquista”, disse.

Vereador Adinilson Pereira (PSB)

O vereador Adinilson Pereira (PSB) informou na sessão desta quarta (16), que a frota do SAMU 192 de Vitória da Conquista só está com três unidades: duas simples [Unidade de Suporte Básico (USB)] e uma avançada [Unidade de Suporte Avançado (USA)]. Segundo ele, somente três unidades não são suficientes para atender a demanda da população. Os dados foram apurados pela Comissão de Saúde, da qual o vereador faz parte.

Ele ainda frisou que a Comissão esteve no pátio do Deserg e encontrou ambulância de 2013 sucateada. Adinilson explicou que estiveram na oficina que deveria fazer a manutenção das ambulâncias do SAMU 192 e encontraram uma situação de sucateamento. A Comissão, informou, pedirá esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde. “Quem tá sofrendo é a comunidade, é o povo de Vitória da Conquista”, detalhou.

Governador Rui Costa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, na última terça-feira (15), a retirada de fotografias do governador da Bahia, Rui Costa, da conta oficial do governo do estado na rede social Flickr. De acordo com o TRE, devem ser retiradas todas as fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, bem como as que contenham placas com promoção e elogios ao governador. A decisão liminar atende à representação por propaganda eleitoral antecipada proposta, em 14 de maio, pelo Ministério Público Eleitoral na Bahia contra o Estado da Bahia, Rui Costa e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom/BA), Emmanuel Dias de Andrade.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, o MP Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou imagens de Rui Costa em quantidade e dimensões bem superiores às do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

De acordo com o procurador regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

Segundo a decisão, a propaganda irregular, enquanto as fotografias estiverem divulgadas, afeta a legitimidade da disputa eleitoral, com nítido abuso de recursos públicos em favor do atual governador e pré-candidato à reeleição, em detrimento dos demais interessados na disputa. O MP Eleitoral requer, ainda, que os representados sejam condenados ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Vereador Arnaldo Araújo

Foi aprovado em unanimidade na Câmara de Vereadores de Candeias, o Projeto de Lei 016/2018, de autoria do vereador Arnaldo Araújo, que proíbe a apreensão e a remoção de veículo que esteva com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos – IPVA, atrasado, salvo se for por mandado judicial. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Pitágoras Ibiapina.

Segundo o vereador, o projeto ganha respaldo com base no artigo 150 da Constituição Federal, que diz que o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual ou repassá-los a outros. Além de ser inconstitucional, conforme julga o Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado apreenda bens com o fim de receber impostos.

Para Arnaldo “apreender um veículo por falta de pagamento de tributo, é ofender a dignidade humana. O Estado deve fazer o uso dos meios legais para receber os tributos que são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos”. Ainda de acordo com o parlamentar, o procedimento adequado para a cobrança da inadimplência, seria, depois de notificado o contribuinte, instaurado e esgotado o procedimento administrativo fiscal, incluir o débito na dívida ativa e realizar a sua execução.

Ampliação e reforma da emergência do HGCA .

A obra de ampliação e reforma da emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) está em fase de acabamento. De acordo com Michele Natividade, engenheira responsável pela obra, mais de 80 % da reforma já foi concluída. A obra teve início em outubro de 2017 e ainda no primeiro semestre deste ano, a população de Feira de Santana e região contará com uma emergência totalmente requalificada e com uma estrutura mais humanizada no HGCA.

Ainda segundo a engenheira, os profissionais estão atuando em ritmo acelerado. “Estamos trabalhando para que a obra seja finalizada o quanto antes. Toda parte hidráulica e de esgotamento já foi realizada, pisos e revestimentos colocados, bancadas e pias instaladas. A parte elétrica e as instalações do ar-condicionado central estão sendo concluídos”, afirmou Michele.

Para José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor-geral do HGCA, a nova emergência vai trazer para Feira de Santana e região um atendimento novo e mais qualificado. “Só tenho que parabenizar ao governador Rui Costa e ao secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, por esta grandiosa obra. A emergência está ficando melhor. Iremos oferecer mais conforto, e um atendimento mais digno e humanizado. Tenho certeza que em Feira de Santana não existe uma emergência como a que estamos finalizando”, comemorou Pitangueira.

A intervenção que está sendo realizada dará mais suporte ao HGCA para atender as demandas assistenciais de urgência e emergência de alta complexidade. A reforma e ampliação da unidade receberam um investimento do Governo do Estado de cerca de R$ 10 milhões, ocupa uma área de 2.300m², e após o término vai gerar aproximadamente 100 novos leitos.

Vereadora Cintia Machado (PRB)

A vereadora Cintia Machado (PRB) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (14), destacou a necessidade de intervenção imediata nos passeios e calçadas do centro e dos bairros do município. “As calçadas de Feira de Santana precisam ser revistas. Não temos calçadas em nossa cidade, mas, sim, buracos. E essa situação é nas ruas do centro da cidade e nos bairros também. Os governos pavimentam as ruas, mas esquecem de revitalizar as calçadas. Nós, vereadores, precisamos estar atentos e fazermos reivindicações ao nosso prefeito para recuperação de nossas calçadas”, afirmou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o aumento de 4,09% na conta de água dado pelo Governo do Estado. Principalmente pelo fato de, segundo o vereador, a empresa prestar um péssimo serviço na cidade. A Embasa é a campeã de reclamações no Procon feirense.

Governador Rui Costa

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, nessa segunda-feira, 14 de maio, representação contra o Estado da Bahia, o governador, Rui Costa, e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o MPF requer liminarmente que sejam retiradas do perfil do Governo do Estado no site Flickr todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, a Procuradoria Regional Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou considerável número de imagens, em datas e locais diferentes, que mostram, de forma destacada, a pessoa do pré-candidato, além de várias fotos contendo ao fundo uma placa com os dizeres “Rui Correflash, Um Correria, Um The Flash”, “Rui Costa, Muito Mais do que um Governador” “Competência, Seriedade, Dedicação e Trabalho” acompanhada de uma montagem do governador com a fantasia do conhecido super-herói.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar. Dessa forma, considerando que a página recebe aproximadamente 30 mil acessos diários, as fotografias divulgadas possuem grande relevância e alcance, causando prejuízo à igualdade das eleições.

A reprodução de diversas dessas fotografias no perfil pessoal de Rui Costa no Instagram comprova que o governador tinha conhecimento da veiculação ilícita das imagens na conta oficial do Estado da Bahia no Flickr. A inclusão de Emmanuel Dias na representação é justificada pelo fato de que é sua responsabilidade atualizar a conta no Flickr com fotos por ele produzidas, além de fiscalizar e aprovar a adição de imagens feita pelos demais profissionais de fotografia da Secretaria de Comunicação. O MP Eleitoral requer que os representados sejam condenados, ainda, ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.