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Vereador Thadeu Muniz (PDT)

Na sessão da terça-feira (08) o vereador Thadeu Muniz (PDT), utilizou do grande expediente da Câmara Municipal de Ilhéus para externar sua indignação com os problemas estruturais do município elencados por ele tais como a Saúde Pública caótica, problemas na merenda escolar, buracos nas ruas entre outros. De acordo com o vereador, vários requerimentos partiram do seu gabinete para o Executivo Municipal, solicitando pequenos serviços e reparos em vários locais da cidade e até o momento não foram atendidos. Aproveitando o ensejo, o vereador fez uma denúncia sobre a situação de alguns contratos licitatórios entre a Prefeitura de Ilhéus e a empresa Pazini Som, Luz e Palco.

Segundo Thadeu Muniz ficou constatado através de uma fiscalização que os toldos utilizados num dos pontos de ônibus do centro da cidade, custa à população por dia, cerca de R$ 1.500,00, ou seja mais de R$ 400.000,00 que poderiam ser utilizados parta a construção de 20 estruturas de abrigos de ônibus.

O vereador afirma também que a Prefeitura possui aproximadamente 50 licitações com a referida empresa. “Não é normal que um órgão público contrate uma empresa que pratique preços 100% acima do praticado no mercado. Falo isso com embasamento, pois realizei inúmeras pesquisas de mercado e concluí que o dinheiro público está sendo empregado de maneira completamente escusa”, afirma Thadeu.

O vereador aproveitou a oportunidade para requerer do Executivo cópias de todos os processos licitatórios com a empresa para analisar de forma minuciosa possíveis existências de desvios de recursos e fraudes. “Uma gestão eficiente não pode deixar que o dinheiro público seja gasto dessa maneira enquanto vários problemas como a falta de hospitais e de iluminação assolam a cidade. E esta Casa deve tomar providências, na sua condição de fiscal, para que situações como estas não aconteçam”, concluiu Thadeu Muniz.

Tom (PATRI), Lulinha (DEM) e Cadmiel (PSC)

E o Governo do Estado tem sido duramente criticado diariamente pelos vereadores na Câmara Municipal de Feira de Santana. Os vereadores Tom (PATRI), Lulinha (DEM) e Cadmiel Pereira (PSC) tem sido os que mais realizam as críticas. As principais áreas são a saúde e a educação. Tom ressaltou que em quase doze anos de governo petista nenhuma escola foi construída na cidade. Lulinha criticou o que ele chamou de caos na saúde com a regulação e a não construção do prometido novo Hospital Geral. Já Cadmiel criticou o alto índice de pobreza no Estado enquanto o governador viaja por toda a Bahia.

Vereador Alberto Nery (PT)

A prática adotada por alguns vereadores da bancada governista da Câmara Municipal Feira de Santana, de usar a Tribuna somente para criticar o Governo Estadual foi questionada pelo líder da oposição, Alberto Nery (PT). Segundo o edil, os vereadores deveriam discutir a cidade de Feira de Santana e seus problemas. “Às vezes me pergunto se estou no lugar certo. Fomos eleitos para legislar por Feira de Santana. Mas os colegas sobem a tribuna apenas para criticar o Governo do Estado, simplesmente porque o ex-prefeito José Ronaldo é candidato a governador”, afirmou.

Ainda de acordo com Nery, problemas importantes da cidade deixam de ser discutidos para focar apenas no interesse de tentar desgastar o Governo do Estado e enaltecer a figura do ex-prefeito. “Isso me causa angústia. Nós estamos vivendo em uma cidade onde o ex-prefeito anunciou uma obra de R$ 97 milhões num “negócio” chamado BRT que até hoje não sabemos pra onde vai exatamente. Temos outra obra chamada Shopping Popular, que está sendo construída numa área pública doada pelo Poder Público e esta Casa aprovou mais R$ 20 milhões de investimento com dinheiro público para o local. Ao invés de debater essa situação, discutem coisas pequenas”, alertou.

Nery aproveitou para cobrar a construção de um hospital municipal. “Tantas cidades menores que Feira de Santana possuem hospital municipal e uma cidade desse porte não tem. Essa semana uma senhora me disse: – Ai de nós se não fosse o Clériston em Feira de Santana”, relatou Nery em resposta às críticas constantes que vereadores fazem ao Hospital Geral Clériston Andrade.

Transporte Público

Após os questionamentos feitos por Nery na última semana sobre uma licitação que a prefeitura pretende fazer para estudar a viabilidade econômica das empresas de ônibus, a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa foi recebida pelo secretário João Marinho Falcão. Segundo Nery, que é membro da comissão, muitos pontos ainda precisam de esclarecimento. “Ontem mesmo estive com os empresários por conta das minhas atividades como sindicalista para discutir a campanha salarial e e eles expuseram que desde o início da operação mandam ofício para que Prefeitura se manifeste acerca do prejuízo que eles estão acumulando, por conta do não cumprimento do edital. De acordo com o documento eles só operariam com 30% dos colaboradores existentes e transportariam R$ 2,5 milhões de passageiros por mês. Hoje, na prática, transportam R$ 1,9 milhões. Eu pergunto: com esse estudo proposto pela licitação, a prefeitura vai reembolsar os cofres das empresas?”, questionou.

Nery finalizou seu pronunciamento, convocando os colegas para a realização de uma audiência pública sobre o tema. “Quero chamar os vereadores que tem preocupação com Feira para fazermos uma audiência pública. A qualquer momento a população de Feira de Santana, e principalmente as pessoas mais carentes, pagarão mais caro pela tarifa ou até poderão ficar sem transporte. Se eles estão recebendo menos que estimaram eles não vão ficar. Vamos discutir a cidade”.

Vereadora Charliane Sousa e o vereador Enderson Guinho

A vereadora Charliane Sousa (PTB) acompanhada do vereador Enderson Guinho (PDT), esteve na tarde desta terça-feira (09) no Ministério Público da Bahia protocolando representação para que o órgão apure as diversas irregularidades apresentadas no contrato com a Biosanear, empresa responsável pela coleta, destinação do lixo e limpeza urbana no município de Itabuna. De acordo com os edis, são inúmeras as irregularidades pontuadas. “Foram 55 itens e diversos documentos extraídos do próprio contrato. Sigo na luta por uma Itabuna melhor e mais justa”, prometeu.

Governador Rui Costa

Nesta quarta-feira (9), o governador Rui Costa viaja para dois municípios do centro-norte baiano, onde cumpre compromissos de trabalho. Pela manhã, Rui segue para Mairi, onde inaugura obras, entrega equipamentos e autoriza novos serviços. À tarde, já em Capim Grosso, o governador segue com a agenda cheia. Além de inaugurar obras de água e equipamentos públicos, entrega ambulância e barracas de feira e autoriza serviços e convênios.

Em Mairi, o primeiro compromisso do governador ocorre às 9h, quando inaugura a pavimentação do trecho de acesso de Mairi à BA-131, com o descerramento da placa inaugural, no marco de acesso à cidade. Em seguida, às 9h30, Rui participa, no centro da cidade, na Praça J. J. Seabra, da solenidade de entrega de uma ambulância para o Hospital Estadual Luís Eduardo e de 50 mil alevinos de tambaqui aos piscicultores do município, além de 1.445 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante o evento, Rui assina ordem de serviço para início das obras de construção do sistema adutor de interligação das águas da barragem de Ponto Novo à barragem de Pedras Altas, com 43,5 quilômetros de extensão de adutora de água bruta, beneficiando aproximadamente 200 mil pessoas de 24 municípios da região. A obra está orçada em R$ 25,9 milhões. Rui também participa da autorização para o início das obras de reforma do Estádio Municipal e anuncia o lançamento da licitação para reforma, ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (09) a reforma ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi. Na semana passada o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), esteve na cidade e observou que, apesar de ser uma promessa de campanha do governador, o pouco havia sido feito e que estava abandonado há quatro anos. “Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

Na sessão desta terça-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 8 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em termo aditivo celebrado com o Consórcio TF – LUZ, para ampliação e manutenção de serviços elétricos da rede de iluminação pública, ao custo total de R$1.818.583,20. A prorrogação do contrato foi realizada no exercício de 2015 e não observou exigências contidas na Lei de Licitações.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o gestor não comprovou que os preços praticados pela empresa contratada eram mais vantajosos à municipalidade, o que é requisito essencial para a regularidade da prorrogação do contrato. Também não foi apresentada pesquisa de preço que comprovasse a compatibilidade dos valores com aqueles praticados pelo mercado.

Além disso, foi identificada uma insuficiência de saldo de dotação no mês de janeiro para pagamento do valor contratualmente pactuado, ausência de nota fiscal e planilha de medição junto e pagamentos mensais realizados com base em empenhos por estimativa, considerados irregulares, pois a administração tinha prévio conhecimento dos valores contratados e pagos, devendo realizar o empenho global. Cabe recurso da decisão.

Deputado Carlos Geilson (PSDB)

“O governador Rui Costa vem aplicando um calote na sociedade, ao se recusar a pagar as emendas impositivas dos parlamentares, e também nas entidades filantrópicas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (07).

O feirense lembrou que por diversas vezes, tanto ele, quanto outros deputados já cobraram o cumprimento da lei, que determina o pagamento das emendas impositivas. Ele ainda salientou, que o dinheiro das emendas impositivas não vai para o bolso dos deputados, mas para obras e ações nos municípios destinados por cada um. “Assim, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, o governador está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos que ficam sem receber os benefícios dessas obras e serviços. Mas, infelizmente, o calote do governo não se restringe às emendas impositivas dos parlamentares”, afirmou.

Geilson disse que diversas entidades filantrópicas, participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, estão sem receber um valor milionário do governo. “No mês passado, o governo distribuiu matéria à imprensa, informando que estava pagando R$ 2,37 milhões às entidades, correspondente ao valor atrasado. Mas, lamentavelmente, o governador não o fez, não cumpriu o prometido e, quem afirmou isso foi o insuspeito líder espírita José Medrado, em artigo publicado hoje”. No artigo, Medrado diz que o governo pagou uma parcela e jogou com as palavras, como se tivesse quitado a dívida.

O deputado lembrou que esse calote não afeta apenas as entidades filantrópicas, mas sobretudo as camadas mais carentes da sociedade, já que esses recursos são destinados ao atendimento dos mais necessitados. E fez um apelo: “Governador, pague as emendas impositivas. E pague também os recursos devidos às entidades filantrópicas da Bahia. A população, sobretudo aqueles mais carentes, agradece”.

Cartão Nacional de Saúde

Ilhéus tem uma população estimada em 180 mil habitantes. Mas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) existem 488 mil cartões emitidos com endereçamento da cidade. “Os números não batem”, revela o responsável pela central, Fábio Mantena. Após apuração interna realizada por técnicos do órgão, a grande diferença nos números passou a ser atribuída a uma irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. “Muita gente de Ilhéus tem cedido um comprovante de endereço local para pessoas residentes em outras cidades e estas se credenciam aqui para receber atendimento médico nos postos de saúde de Ilhéus”, revela.

Mantena explica que, apesar dos 488 mil “ilheenses” cadastrados na Central, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde sobre a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa dizer que ao ajudar alguém de outra cidade, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta. Mantena estima que com a melhora considerável do atendimento na rede de postos de saúde e dos hospitais públicos e conveniados, a Central de Regulação passou a perceber uma procura ainda maior no número de cartões solicitados.

Condição – A Central está impondo condições mais duras para a emissão do cartão do SUS de Transferência de Município, a fim de evitar a continuidade deste crescimento injustificável. Além do RG e CPF, agora o comprovante de residência tem que estar em nome do usuário ou parente de 1º grau, pai, mãe ou filho. “É a forma que encontramos para tentar frear este número absurdo de cartões hoje circulando nos postos de saúde da cidade”, afirma Mantena.

A Central de Regulação também informa que os usuários que fizeram o Cartão SUS antes de julho de 2017, devem comparecer à sua sede para complementar informações cadastrais que, anteriormente, não eram exigidos pelo Ministério da Saúde mas que, agora, são. Sem esta atualização o atendimento não pode ser efetivado.

Atendimento – A medida vale tanto para os casos de Transferência de Município quanto para atualização do cartão dos usuários locais. A Central de Regulação do SUS está funcionando das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no Malhado, na esquina da entrada da Coci. Mantena destaca que é importante que o usuário não deixe para regularizar o cartão somente quando for precisar de atendimento. “É fundamental que esta situação seja resolvida logo e o atendimento seja garantido”, informa.