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Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

Na sessão desta terça-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 8 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em termo aditivo celebrado com o Consórcio TF – LUZ, para ampliação e manutenção de serviços elétricos da rede de iluminação pública, ao custo total de R$1.818.583,20. A prorrogação do contrato foi realizada no exercício de 2015 e não observou exigências contidas na Lei de Licitações.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o gestor não comprovou que os preços praticados pela empresa contratada eram mais vantajosos à municipalidade, o que é requisito essencial para a regularidade da prorrogação do contrato. Também não foi apresentada pesquisa de preço que comprovasse a compatibilidade dos valores com aqueles praticados pelo mercado.

Além disso, foi identificada uma insuficiência de saldo de dotação no mês de janeiro para pagamento do valor contratualmente pactuado, ausência de nota fiscal e planilha de medição junto e pagamentos mensais realizados com base em empenhos por estimativa, considerados irregulares, pois a administração tinha prévio conhecimento dos valores contratados e pagos, devendo realizar o empenho global. Cabe recurso da decisão.

Deputado Carlos Geilson (PSDB)

“O governador Rui Costa vem aplicando um calote na sociedade, ao se recusar a pagar as emendas impositivas dos parlamentares, e também nas entidades filantrópicas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (07).

O feirense lembrou que por diversas vezes, tanto ele, quanto outros deputados já cobraram o cumprimento da lei, que determina o pagamento das emendas impositivas. Ele ainda salientou, que o dinheiro das emendas impositivas não vai para o bolso dos deputados, mas para obras e ações nos municípios destinados por cada um. “Assim, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, o governador está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos que ficam sem receber os benefícios dessas obras e serviços. Mas, infelizmente, o calote do governo não se restringe às emendas impositivas dos parlamentares”, afirmou.

Geilson disse que diversas entidades filantrópicas, participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, estão sem receber um valor milionário do governo. “No mês passado, o governo distribuiu matéria à imprensa, informando que estava pagando R$ 2,37 milhões às entidades, correspondente ao valor atrasado. Mas, lamentavelmente, o governador não o fez, não cumpriu o prometido e, quem afirmou isso foi o insuspeito líder espírita José Medrado, em artigo publicado hoje”. No artigo, Medrado diz que o governo pagou uma parcela e jogou com as palavras, como se tivesse quitado a dívida.

O deputado lembrou que esse calote não afeta apenas as entidades filantrópicas, mas sobretudo as camadas mais carentes da sociedade, já que esses recursos são destinados ao atendimento dos mais necessitados. E fez um apelo: “Governador, pague as emendas impositivas. E pague também os recursos devidos às entidades filantrópicas da Bahia. A população, sobretudo aqueles mais carentes, agradece”.

Cartão Nacional de Saúde

Ilhéus tem uma população estimada em 180 mil habitantes. Mas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) existem 488 mil cartões emitidos com endereçamento da cidade. “Os números não batem”, revela o responsável pela central, Fábio Mantena. Após apuração interna realizada por técnicos do órgão, a grande diferença nos números passou a ser atribuída a uma irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. “Muita gente de Ilhéus tem cedido um comprovante de endereço local para pessoas residentes em outras cidades e estas se credenciam aqui para receber atendimento médico nos postos de saúde de Ilhéus”, revela.

Mantena explica que, apesar dos 488 mil “ilheenses” cadastrados na Central, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde sobre a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa dizer que ao ajudar alguém de outra cidade, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta. Mantena estima que com a melhora considerável do atendimento na rede de postos de saúde e dos hospitais públicos e conveniados, a Central de Regulação passou a perceber uma procura ainda maior no número de cartões solicitados.

Condição – A Central está impondo condições mais duras para a emissão do cartão do SUS de Transferência de Município, a fim de evitar a continuidade deste crescimento injustificável. Além do RG e CPF, agora o comprovante de residência tem que estar em nome do usuário ou parente de 1º grau, pai, mãe ou filho. “É a forma que encontramos para tentar frear este número absurdo de cartões hoje circulando nos postos de saúde da cidade”, afirma Mantena.

A Central de Regulação também informa que os usuários que fizeram o Cartão SUS antes de julho de 2017, devem comparecer à sua sede para complementar informações cadastrais que, anteriormente, não eram exigidos pelo Ministério da Saúde mas que, agora, são. Sem esta atualização o atendimento não pode ser efetivado.

Atendimento – A medida vale tanto para os casos de Transferência de Município quanto para atualização do cartão dos usuários locais. A Central de Regulação do SUS está funcionando das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no Malhado, na esquina da entrada da Coci. Mantena destaca que é importante que o usuário não deixe para regularizar o cartão somente quando for precisar de atendimento. “É fundamental que esta situação seja resolvida logo e o atendimento seja garantido”, informa.

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora Marcelle Moraes (PV) foi surpreendida com a decisão unilateral e autoritária de membros no Partido Verde que sem nenhuma convocação ou alinhamento prévio, destituíram a parlamentar da posição de vice-liderança da agremiação em Salvador. Para a edil, a medida que aconteceu de forma obscura configura perseguição política dentro da legenda. “Para mim foi uma surpresa. A bancada do partido na Câmara Municipal é formada por quatro vereadores que tomaram essa decisão por debaixo do pano, de forma oculta e sem me fazer nenhum tipo de consulta e sem ser convidada para tal reunião. Acredito que o fato de ser a vereadora mais votada da história do partido e a minha participação ativa dentro do parlamento, assustou meus colegas que preferiram usar da perseguição gratuita para tentar me parar, uma nítida conduta discriminatória por eu ser mulher, minoria ainda na política”, desabafou.

Sem clima dentro do Partido Verde, Marcelle declarou ainda que reunirá documentos para provar junto ao judiciário que foi alvo de perseguição partidária para que possa ingressar numa nova legenda sem a sanção da perda de mandato. “Não tenho mais ambiente para permanecer no PV. A questão não é a minha permanência na posição de liderança, mas o fato da decisão ser tomada sem minha participação e anuência em um ato de perseguição. Infelizmente os pares do partido na CMS preferiram fazer a política de forma suja e vexatória”, finalizou.

Vereadores José Carneiro e Edvaldo Lima, montagem Política In Rosa.

Com a solicitação do vereador Edvaldo Lima (PP) para que um local adequado fosse arrumado para seu cavalo ser colocado, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), afirmou que não tem como conseguir uma baia para o animal.

Com o aumento da gasolina, Edvaldo disse que havia comprado um cavalo para ir à Casa da Cidadania em dias de sessão. “Não temos como conseguir uma baia, vereador. Mas o estacionamento para carros no Caroá está a sua disposição”, afirmou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou que com mais um aumento na gasolina precisou trocar o seu carro por um cavalo. E pediu ao presidente que colocasse um estacionamento para colocar o animal que comprou. “Eu não tenho condições de pagar quase R$ 5 por um litro de combustível. Isso é o desrespeito com o povo”, reclamou. Apesar de causar risos nos presentes na Casa, Edvaldo ressaltou que esse é um caso sério e pediu que providências fossem tomadas pelas autoridades competentes.

Festejos juninos

Os festejos juninos já têm data definida pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O fole vai roncar no São João de São José, no distrito Maria Quitéria, de 21 (quinta-feira) a 23 de junho (sábado). No distrito de Tiquaruçu, as comemorações de São João vai acontecer nos 23 e 24 de junho (domingo).

A Prefeitura também divulgou as datas do São Pedro de Humildes, Jaíba e Bonfim de Feira. No distrito de Humildes, onde a presença do público é em maior número, o forró está marcado para os dias 29 (sexta-feira), 30 (sábado) e 1º de julho (domingo).

Em Bonfim de Feira e no distrito de Jaíba, a comemoração do São Pedro está marcada para os dias 30 e 1º de julho. As atrações, que vão garantir a animação do público, ainda estão sendo negociadas pela Prefeitura.

Foto: Edgard Copque

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, apresentou aos trabalhadores de reciclagem do Quingoma de Dentro, no último sábado (05), o projeto para a implantação do Centro Transitório de Tratamento de Resíduos (CTTR), que substituirá o atual aterro sanitário cujo prazo de encerramento das atividades estipulado pelo Ministério Público é 10 de maio. A medida inicia as intervenções na região voltadas para a criação da Usina de Reciclagem e a implantação do Bairro Novo que será totalmente planejado, com saneamento básico, tratamento de esgoto, empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, áreas de lazer, escolas, creches e postos de saúde.

A gestora contou que antes de assumir seu mandato, ainda em outubro de 2016, reuniu-se com o Ministério Público (MP) afim de ganhar mais prazo até a desativação do aterro. Moema esclareceu que o acordo firmado entre a gestão passada e o MP havia estipulado o fim das atividades do local em dezembro de 2016. “Naquele momento conseguimos estender o prazo para março de 2017, o que também não foi suficiente, pedimos novamente a ampliação da data e conseguimos até o dia 10 de maio de 2018, quando não será mais permitido o descarte de lixos e dejetos. De acordo com o MP a maneira como o lixo é descartado não é a correta e nós faremos um novo espaço seguindo todas as normas e determinações”, explicou.

Enquanto o aterro sanitário definitivo está sendo preparado, o descarte do lixo de Lauro de Freitas será feito no Centro Transitório de Resíduos (CTTR), que também é chamado de aterro provisório. Neste lugar os trabalhadores da reciclagem poderão continuar exercendo suas funções normalmente, será permitida também a retirada de descartes do antigo aterro. “A área não receberá mais lixo, mas os catadores poderão continuar extraindo as potencialidades de lá por um determinado período”, salientou a prefeita. Após a conclusão da construção do aterro sanitário definitivo, os trabalhadores passarão a explorar o lixo numa Usina de Reciclagem que permitirá a realização da seleção do material com equipamentos adequados, abolindo as condições de insalubridade como acontece atualmente no labor.

Preocupados com boatos que rondavam a comunidade, disseminados por pessoas mal-intencionadas, de que todos deveriam sair do local, os recicladores que moram ao redor do aterro se tranquilizaram com a garantia da moradia digna para aqueles que têm histórico de sustento através da reciclagem. Agentes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) realizaram cadastro prévio de todos que vivem na região e de acordo com Moema as famílias não serão obrigadas a sair, mas terão a opção de mudar para unidades habitacionais que serão construídas próximo ao CTTR, destinadas exclusivamente aos recicladores de Quingoma. “Eu moro numa casinha de madeira bem simples, ter minha casa digna é um sonho para mim, essa iniciativa me deixa muito otimista e feliz”, declarou a recicladora Gardênia Santos.