:: ‘Destaque1’

Foto: Divulgação/Cade

Na sexta-feira (25), a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis por prática de cartel e trocas de informações sensíveis do Distrito Federal e entorno.

O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo da autarquia e será distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado. Se condenadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.

Entenda o caso

As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do DF. A partir da denúncia, foram realizados diversos estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado que apontaram pela existência de fortes indícios de cartelização no mercado investigado.

Em 2015, A justiça do Distrito Federal autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores com atuação na capital federal. No mesmo ano, foi realizada a Operação Dubai, que permitiu a atuação conjunta do Cade com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de postos revendedores e distribuidoras investigados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A aprovação do Plano Municipal de Turismo de Feira de Santana, referente ao exercício 2023 a 2030, foi publicada neste sábado (26) no Diário Oficial Eletrônico. A medida considera a aprovação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no dia 31 de julho de 2024.

De acordo com o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, também presidente do COMTUR, Wilson Falcão, a elaboração do projeto foi por meio de convênio entre a Prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e teve a consultoria técnica da Daventura. O documento é um importante instrumento de planejamento municipal que visa orientar o crescimento do setor no município.

“Feira de Santana é uma cidade comercial, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, uma cidade maior do que oito capitais do país. O turismo é uma peça fundamental, como o turismo de compras, de eventos e o de lazer. O turismo passa a ser um vetor para o crescimento e desenvolvimento econômico, inclusive o turismo náutico, pois temos o Rio Paraguaçu e o Lago Pedra do Cavalo”, considera Wilson Falcão. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) já emitiu 945 Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde que o serviço foi implantado, em setembro de 2023. A iniciativa, pioneira na Bahia, assegura os direitos estabelecidos tanto por leis municipais quanto federais.

Segundo Ediliana Ramos, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o documento assegura o cumprimento da lei ordinária municipal nº 3932/2019 e reforça a aplicação da Lei Federal nº 13.977, conhecida como Lei Romero Mion.

“A carteira garante atendimento prioritário para pessoas autistas, além de direitos como o uso de vagas preferenciais em estacionamentos. Nosso objetivo é garantir que esses direitos não sejam negados”, destacou.

A CIPTEA é gratuita e o processo de solicitação é simples, feito pelo site autismo.feiradesantana.ba.gov.br. Adultos autistas com autonomia podem preencher o requerimento online, enquanto no caso de crianças e adolescentes, a solicitação deve ser realizada pelos pais ou responsáveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

A atualização cadastral de todo o rebanho bovino do Estado da Bahia terá início no próximo dia 1º de novembro e se estenderá até 15 de dezembro. A medida, determinada pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é obrigatória para manter o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação do estado.

A Bahia, como região livre da doença, exige o cadastramento sistemático e compulsório de todo o rebanho bovino, bubalino e de espécies, como ovinos, caprinos e suínos. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária.

Para atualizar o cadastro, o criador deve acessar o site da Adab (www.adab.ba.gov.br) ou comparecer a um dos 392 escritórios espalhados por todo o estado. :: LEIA MAIS »

Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes – Foto: Diego Campos/Secom

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira, 24 de outubro, o titular da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, antecipou, em conversa com radialistas de várias partes do país, que o Defesa Civil Alerta, novo sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, vai começar a funcionar em novembro deste ano.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas, com aviso sonoro e vibratório, que se sobressaem a qualquer outro conteúdo em uso na tela do usuário, inclusive nos celulares em modo silencioso. Com isso, todas as pessoas, inclusive visitantes estrangeiros, que estiverem em áreas de risco de desastres naturais como alagamentos, enxurradas, enchentes, deslizamentos de terra e vendavais, ou ações causadas pela ação humana, vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio.

“Existe um cronograma para no dia 4 de novembro a gente reunir todos os estados brasileiros, representados por suas autoridades nesta política pública de resposta ao desastre, para nivelar o início de operações, agora por definitivo, inicialmente em todos os estados do Sul e Sudeste”, anunciou Waldez.

“Municípios eleitos inicialmente neste momento já em condições de serem certificados pelo Governo Federal com a capacidade de utilizar a tecnologia de alerta precoce, mas também com seus planos de contingência bem montados, onde as pessoas sabem exatamente o risco que correm, a cidade bem sinalizada, por onde as pessoas devem evacuar, quais são as áreas garantidas para as pessoas se protegerem”, disse. “Está testado. O Brasil deverá ser o quinto país do mundo a utilizar um sistema tão moderno de alerta à sociedade”, assegurou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

“Muitos estudantes pensam em desistir porque precisam trabalhar para ajudar em casa. As bolsas de assistência são fundamentais, pois permitem que continuemos na escola e busquemos nossos sonhos”. O depoimento de Vitor de Jesus, 17 anos, estudante do Colégio Estadual de Tempo Integral Mãe Stella e beneficiário do programa Bolsa Presença, ilustra como a educação na Bahia está sendo transformada pela ampliação de iniciativas de assistência estudantil, modernização e construção de escolas com infraestrutura esportiva completa, além do reforço na alimentação escolar.

Esse esforço coletivo se reflete nos números mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram uma redução significativa na taxa de abandono escolar na Bahia, que caiu de 11,5% em 2021 para 5,4% em 2023. Os dados evidenciam a eficácia das estratégias desenvolvidas pelo Governo do Estado em políticas educacionais, permitindo que mais jovens permaneçam na escola e se dediquem aos estudos.

“O compromisso com a educação é um dos pilares do nosso governo”, afirma Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas para a Educação Básica, que completa: “estamos investindo em assistência estudantil, infraestrutura e alimentação para garantir que nossos jovens tenham as condições necessárias para aprender e crescer. O resultado dessa dedicação é a significativa redução da taxa de abandono escolar”.

Programas de assistência estudantil

Os programas de assistência estudantil têm sido cruciais para a redução da taxa de abandono escolar na Bahia. O ‘Bolsa Presença’, por exemplo, garantiu segurança alimentar para cerca de 380 mil famílias e a permanência de mais de 428 mil estudantes na rede estadual. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que orientam o acompanhamento pedagógico. Já o programa Mais Estudo oferece reforço em Língua Portuguesa e Matemática, permitindo que os alunos recebam uma bolsa de R$ 150 por mês. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana está em alerta com o aumento de novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), em especial a sífilis, que tem preocupado as autoridades de saúde.

De acordo com Cristiane Campos, secretária de Saúde, o surgimento de novos casos está diretamente ligado ao não uso de preservativos durante as relações sexuais. “O uso do preservativo é uma medida fundamental para a prevenção da sífilis e de outras infecções sexualmente transmissíveis. Infelizmente, temos percebido que muitas pessoas negligenciam essa proteção, o que está contribuindo para o aumento dos casos no município”, destacou.

Para enfrentar esse cenário, a Prefeitura de Feira de Santana intensifica as ações de conscientização durante o Outubro Verde, mês dedicado à prevenção e combate à sífilis congênita. Durante a campanha, estão sendo promovidos testes rápidos para sífilis e hepatite, além da distribuição de preservativos e atividades educativas que visam sensibilizar a população sobre os cuidados necessários. A iniciativa também garante assistência às pessoas infectadas, destacando a importância de tratamento adequado e a proteção dos seus direitos.

Os serviços de testagem e tratamento para sífilis estão disponíveis em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sedeso-PMFS

Feira de Santana enfrenta uma situação preocupante neste mês de outubro: 55 mil litros de leite pasteurizado, que deveriam ser entregues a famílias em situação de vulnerabilidade, deixaram de ser distribuídos. Dos 75 mil litros que já deveriam ter sido fornecidos à população carente, foram entregues ao total 20 mil até o momento. O alimento é essencial para o desenvolvimento infantil e faz parte de um programa que visa garantir a nutrição de crianças de 0 a 6 anos.

O produto é entregue à Prefeitura pelo Governo do Estado, que recebe recursos financeiros do Governo Federal para manutenção do benefício. A logística de distribuição é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Denilton Brito, afirmou que a cidade vem sendo impactada pela redução significativa no fornecimento de leite desde abril deste ano. “A interrupção em abril de 2024 e o retorno irregular até o momento estão comprometendo as finanças da Sedeso, devido aos custos com manutenção de veículos, servidores e materiais logísticos necessários para a distribuição de uma quantidade insuficiente”, explicou. :: LEIA MAIS »