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Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana encerra a 1ª Etapa do 2º Período da 18ª Legislatura com saldo positivo de trabalho. De acordo com demonstrativo da Divisão Legislativa da Casa, nesse primeiro semestre foram realizadas 65 sessões ordinárias, 34 sessões solenes, 01 sessão especial e 10 audiências públicas propostas pelas Comissões temáticas da casa. Nesse período, foram contabilizados 112 Projetos de Lei Ordinária, sendo 27 do Executivo, com 25 aprovados, 01 devolvido e 01 retirado de pauta; e 85 do Legislativo, sendo 42 aprovados, 15 retirados de pauta a pedido do autor, 05 rejeitados, 03 arquivados, 09 adiados, 07 permanecem em tramitação e 04 nas Comissões.

Dos seis Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo, encaminhados à Casa, 02 foram aprovados por unanimidade e 04 estão em tramitação. O Município sancionou 61 Leis Ordinárias aprovadas pela Casa e 07 ainda aguardam sanção do Executivo. Nesse semestre foram sancionadas 02 Leis Complementares. Foram promulgadas 15 Leis aprovadas em plenário e devolvidas pelo Executivo. Dentre os 08 Projetos de Resolução, 04 foram aprovados por unanimidade, 01 aprovado por maioria, 01 adiado de pauta e 02 nas Comissões. Dentre as Resoluções, 05 foram promulgadas pela presidência. Houve, ainda, a promulgação de 54 Decretos Legislativos e de 01 Emenda à Lei Orgânica. Os vereadores apresentaram 51 Projetos de Decreto Legislativo, sendo 49 aprovados por unanimidade, 01 por maioria e 01 retirado de pauta. Com relação às Propostas de Emenda à Lei Orgânica, o levantamento aponta 02 aprovadas e 01 em tramitação.

Também foram lidas e encaminhadas 670 indicações e 984 Moções. Ainda de acordo com o balanço, 134 Requerimentos foram protocolados, destes 116 foram aprovados por unanimidade, 03 aprovados por maioria, 11 retirados de pauta a pedido do autor, 03 rejeitados e 01 arquivado.

Vacina contra gripe em criança

Feira de Santana ultrapassou a meta de vacinação contra a gripe estabelecida pelo Ministério da Saúde. Até o momento mais de 127 mil pessoas foram imunizadas. Mesmo com a cobertura vacinal em 101.15%, ainda há uma preocupação do município em relação as crianças que faltam tomar a segunda dose da vacina. “Todas as crianças que possuem idade entre seis meses e menores de 5 anos e tomaram a vacina pela primeira vez devem retornar a unidade de saúde para o reforço com a segunda dose. Aguardamos uma média de 4 mil crianças para receber o imunizante”, informa a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde.

O município conta com 14 mil doses da vacina contra Influenza, estas distribuídas entre Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família. “Cabe ressaltar que a qualquer momento algumas dessas unidades podem apresentar falta da vacina, já que com o fim da campanha o Ministério da Saúde não enviará novas remessas”, informa Carlos Henrique Valverde.

As doses remanescentes estão sendo disponibilizadas também para crianças de 5 a 9 anos e adultos maiores de 50, mesmo com a abertura para esse novo público, pessoas que fazem parte do grupo prioritário e ainda não foram imunizadas podem procurar a unidade. A vacina prossegue enquanto durar o estoque.

Câmara Municipal de Candeias

Os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Candeias tiveram seus vencimentos reajustados em 10%. O aumento, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, através do Projeto de Lei 046/2018, foi concedido após duas votações na última sessão ordinária ocorrida no dia 21/06.

Aprovado em unanimidade, o reajuste salarial é retroativo à 1º de janeiro de 2018, com despesas orçamentárias próprias do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Federal 4.320/64. O percentual de reajuste será aplicado no salário base, de acordo com a tabela do Grupo de Classes e Níveis de Remunerações em Reais, contidos na Lei Municipal 988/2017.

Segundo o presidente, Fernando Calmon, esse aumento é em reconhecimento aos servidores da Câmara, que diante das obrigações que competem aos seus cargos, cumprem com excelência o seu papel de manter a Casa Legislativa em ordem.

Foto: Edvan Barbosa

A Coordenação de Seleção e Admissão (CSA) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informou que o resultado do Vestibular 2018.2 que iria ser divulgado nesta quarta-feira (27)  está previsto para a próxima sexta-feira (29). O vestibular da Uefs foi realizado nos dias 10 e 11 de junho. Em torno de 14.475 pessoas se inscreveram para as 1.007 vagas dos 28 cursos de graduação.

Foto: Jorge Magalhães

Se antecipando a inspeção que uma comissão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fará ao Joia da Princesa, no próximo mês de julho, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, fez uma visita técnica ao estádio, na manhã desta quarta-feira, 27. Ao percorrer as instalações do equipamento esportivo, Colbert Filho autorizou o secretário Edson Borges (Cultura, Esporte e Lazer) a implementar a ampliação da Central de Monitoramento de Segurança do estádio, com a colocação de câmeras externas mais modernas, bem como a sinalização das suas dependências.

Outra medida anunciada pelo prefeito, após discutir com o diretor de esportes, Emerson Brito, foi a setorização das arquibancadas do Joia da Princesa. A iniciativa, além de organizar os espaços ocupados pelas torcidas, vai permitir a administração do estádio a praticar preços diferenciados de ingressos.

Colbert Filho também anunciou o levantamento de um estudo de viabilidade econômica destinado a encontrar alternativas para outros usos do equipamento esportivo. A ideia, de acordo com o prefeito, além da exploração comercial das áreas sob as arquibancadas, ociosas a maior parte do ano, é criar práticas esportivas e de lazer alternativas ao futebol.

Obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas

O tapume cercando a área, a movimentação dos trabalhadores e o barulho das máquinas anunciam para quem passa pela rua Valdomiro Rodrigues, no Centro, a tão aguardada retomada das obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas. A requalificação das áreas externas de circulação, o paisagismo e a construção de 20 boxes seguem em ritmo acelerado. “Esse projeto está sendo executado com recursos captados durante a segunda gestão da prefeita Moema Gramacho e ficou parado por quatro anos. Essa melhoria vai beneficiar feirantes e população com a estrutura adequada para a comercialização de hortifrúti, restaurante e outros serviços”, destaca o secretário municipal de Infraestrutura, Vidigal Cafezeiro.

A obra é organizada em três etapas, porém a execução é simultânea. As duas primeiras etapas, com recursos do governo federal da ordem de R$550 mil, consistem na construção dos boxes novos e urbanização da área externa. Para a conclusão da terceira etapa, direcionada a reforma dos boxes já existentes no local e de dois banheiros, foram necessários adicionar R$400 mil do tesouro municipal. “A prefeita captou o valor integral para a reforma junto ao governo federal. A falta de cumprimento dos prazos na gestão anterior fez com que boa parte dos recursos retornassem para a Caixa Econômica Federal. Assim que assumiu esse mandato em 2017, Moema procurou representantes do banco e conseguiu reverter a situação. O que não conseguimos recuperar foi complementado pela Prefeitura”, explica Cafezeiro.

Nos boxes de oito metros quadrados, a estrutura foi projetada para suprir as necessidades tanto dos feirantes que comercializam alimentos como dos outros tipos de serviços. Na área de circulação, dois banheiros dão suporte para os trabalhadores e para quem frequenta o local. “A conclusão da obra está prevista para dezembro deste ano. Essa feira faz parte da história de Lauro de Freitas. É um avanço importante a conclusão desse processo”, finaliza Cafezeiro.

Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus afirmou que vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados. Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, o Governo Municipal alega que a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços. E explica os motivos. Segundo a administração pública, primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

“Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato”, destacam.

Câmara Municipal de Salvador

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.

A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.