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Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) é o autor do projeto de lei de número 008/18 que visa a não aplicação de multa para quem invade o sinal vermelho. Essa ação valeria apenas das 23 às 05 horas da manhã pelos radares municipais. O Projeto foi adiado de pauta na sessão desta quarta-feira (28) e deve retornar na semana que vem. Vale ressaltar que acidentes graves acontecem pela madrugada por invasão de sinal vermelho. Alguns com mortes. Seria, portanto, arriscado fazer uma liberação do tipo.

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.

Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (27), pela desaprovação das contas do convênio 279/2003 (Processo TCE/000018/2007), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Aporá, tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O gestor responsável foi José Barros Evangelista (já falecido), e de acordo com as inspeções realizadas, a obra não chegou a ser concluída.

Durante a sessão ordinária, a Primeira Câmara ainda julgou, decidindo pela aprovação, outros cinco processos, sendo dois de contas de responsáveis por adiantamentos, dois de recursos estaduais atribuídos a municípios e um de recursos atribuídos a entidades e instituições.

Esquenta Micareta

Um dos eventos pré-micaretescos mais esperados pelos foliões, o Esquenta Micareta abrirá a contagem regressiva para a festa momesca no dia 15 de abril. A Micareta de Feira de Santana 2018 será aberta oficialmente na noite do dia 19 e segue até a madrugada da segunda-feira, 23. A boêmia rua São Domingos, nos Capuchinhos, mais uma vez será o extenso palco para a grande festa que aciona mentalmente o cronômetro entre os foliões. A partir do Esquenta a cidade passa a respirar e a transpirar ainda mais Micareta. Se volta para a festa.

Manifestação popular espontânea

“Mais uma vez teremos uma festa de sucesso e uma manifestação popular espontânea”, afirmou Naron Vasconcelos, diretor do Departamento de Eventos da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que promove o Esquenta.

Entende-se por manifestação espontânea a participação de foliões de todas as regiões de Feira de Santana, que formam seus grupos para se divertir. “Iniciativas isoladas de amigos de uma rua, de um baba, que formam seus blocos e caem na folia”, diz o diretor.

É com o espírito de folião que todos os participantes do evento devem se divertir, orienta Naron Vasconcelos. “É uma festa feita pelo povo e para o povo, que deve aproveitá-la do começo ao fim, porque o Esquenta se tornou uma tradição que antecede a nossa Micareta”.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder governista, Lulinha (DEM), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26),  voltou a denunciar problemas no fornecimento de água enfrentados pelas comunidades do distrito da Matinha, Tiquaruçu, Jaíba e alguns bairros do município de Feira de Santana. Lulinha afirmou que a Embasa tem a obrigação de encaminhar carros-pipa para assegurar o fornecimento de água para a população.

“O distrito de Matinha continua sem água, mas os recibos continuam chegando para a população pagar. A Embasa, que é a responsável, deve tomar uma providência. Volto a dizer, o governo do Estado não gosta de Feira de Santana, o governo do estado tem descaso com o povo de Feira de Santana. O povo está sofrendo, morrendo de sede e o governo do estado não toma nenhuma providência”, reclamou.

Câmara Municipal de Candeias

A Câmara Municipal de Candeias aprovou na última quinta-feira (22), o Projeto de Lei 0011/2018 que regulamenta os transportes taxi-lotação, mais conhecidos como “ligeirinhos”, na cidade. O projeto de autoria do vereador Fernando Calmon, foi aprovado por unanimidade com 16 votos e uma ausência. O projeto segue para a sanção do prefeito, que tem o prazo de 15 dias úteis, a partir da data de recebimento, para aprovar ou vetar.

Segundo o autor do projeto, o vereador Fernando Calmon, a lei vem regulamentar um tipo de serviço que já está sendo realizado há anos no município. “O projeto de lei que hoje apresento aqui é para regulamentar e aqueles que se adequam a esse projeto vão poder fazer o seu trabalho. Vão levar o seu sustento para casa. Eu tive a consideração de chamar o presidente da Coopercan aqui, para apresentar esse projeto de lei a ele, que disse estar certo e que tínhamos mesmo que regulamentar. E ainda falei com ele sobre a urgência de também regulamentar o transporte alternativo, pois eles não possuem essa regulamentação e o Ministério Público já está tomando frente disso”.

Calmon comentou ainda, que recentemente foi procurado pela Secretaria de Trânsito e Transportes de Candeias para saber se a Câmara tem alguma lei que regulamente o transporte alternativo. “O sr. Washington Campos me procurou saber se havia alguma lei, e nesta casa não tem, na prefeitura também não tem. O Secretário de Transporte foi cobrado pela promotora, para que apresentasse o decreto ou o projeto que regulamente esse transporte no município, mas ele não encontrou. Neste dia de hoje a gente dá um grande passo. Já é um avanço, porque não vai ficar apenas nisso aqui”, justificou.

Foto: Jorge Magalhães

Completamente equipada com o que há de mais moderno na área hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha será inaugurada no dia 4 de abril. Contando com 1,7 mil metros quadrados de área útil, o equipamento tem o perfil de um mini hospital e vai prestar atendimento ininterrupto durante 24 horas, priorizando a demanda da zona leste da cidade.

A unidade vai assegurar serviços de urgência e emergência, com dois médicos clínicos e um pediatra, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. Contará também com sala de raios-X e laboratório, sala de observação feminina, sala de observação masculina, sala de urgência, sanitários, sala de macas, plantão feminino e masculino, sala de estar do plantonista, esterilização, lavagem / descontaminação, circulação e necrotério.

O equipamento hospitalar também conta com recepção, sala de reidratação, sala de inalação, sala para gesso, sala para sutura / curativo, enfermagem, sala de urgência, sala de observação pediátrica, ambulância e espera.

Consta ainda de suas dependências uma sala de utilidades; setores para roupas limpas e roupas sujas; almoxarifado; sanitário de funcionários; vestuário; sala de coleta; sala de ECG; consultórios de exame clínico; assistente social e sala administrativa.

“Esta unidade representa um avanço para a saúde pública de Feira de Santana, porque vai cobrir as necessidades de vários bairros populosos da região leste da cidade”, ponderou a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.

Ela frisou que o equipamento, mais amplo e mais bem equipado, “se encontra numa localização privilegiada da cidade,  e vai compor um complexo de saúde, com o Hospital Dom Pedro de Alcântara e a Unacon”.

O ato de inauguração vai ocorrer às 18h. A UPA da Queimadinha está localizada na rua João Durval Carneiro.

Foto: Camila Souza

Mais um reforço no abastecimento de água no interior da Bahia foi autorizado. Desta vez, para os moradores de Canudos, na região nordeste. O governador Rui Costa visitou o município, nesta quinta-feira (23), onde autorizou a licitação para a construção de um Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Bendegó e Alto Alegre, no valor de R$ 6,5 milhões. Na oportunidade, Rui também celebrou um convênio com a prefeitura para abastecimento de água potável, através de carros-pipa, em comunidades atingidas pela seca. “Estou feliz com este grande projeto de abastecimento, que vai levar água para 3.450 famílias dessas comunidades, pessoas que passarão a ter água potável e de qualidade para beber. Daremos continuidade às ações de abastecimento no interior. Quero levar água para outras comunidade de Canudos e de outras cidades”, afirmou Rui.

Para o novo sistema de abastecimento serão implantados 7.820 metros de redes de distribuição e realizadas 982 ligações prediais com hidrômetro – 823 em Bendegó e 159 em Alto Alegre. Outras obras incluem a construção da Estação Elevatória de Água Tratada I e a Implantação de 19,9 quilômetros de rede adutora de Canudos à Bendegó, além de 8,8 quilômetros de Bendegó a Alto Alegre.

Outras ações

Durante a solenidade, o governador também fez a entrega de 625 certificados de inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), para agricultores. Mais de R$ 40 mil foram investidos. O objetivo do cadastro é compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Desde dezembro de 2017, a inscrição no CAR é necessária para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras. O governador ainda visitou as instalações do Núcleo de Robótica do campus avançado da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), inaugurado no ano passado, através de uma parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e do Instituto Campus Party, e entregou os certificados de conclusão para a primeira turma formada no curso. Na visita à cidade, Rui também entregou duas ambulâncias para os municípios de Canudos e Sento Sé, no valor de R$ 66 mil cada.