:: ‘Destaque2’

Superintendente do Procon, Maurício Carvalho – Foto: Reprodução/Procon-PMFS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana iniciou na manhã de sexta-feira (8), a fiscalização em lojas do Centro da cidade para garantir a transparência das promoções da Black Friday 2024 – tradicional período de compras que oferece aos consumidores descontos convidativos.

O órgão pontua que as promoções devem seguir os procedimentos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda orienta que os consumidores pesquisem os preços dos produtos antes da Black Friday e guardem provas – como fotos ou capturas de tela. Os consumidores devem prestar atenção nas condições de pagamento, possíveis juros em compras parceladas, e na política de trocas.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, recomenda que os consumidores registrem os preços dos produtos antes da Black Friday para evitar o que é conhecido como “maquiagem de preços” – prática em que o valor é aumentado previamente e reduzido apenas para aparentar um desconto.

Outro ponto importante é verificar as condições de pagamento. “Nas compras parceladas, é fundamental que o consumidor fique atento aos juros embutidos, pois eles podem anular o desconto da promoção”, alerta Maurício.

Além disso, ele reforça que os direitos de troca e o prazo de arrependimento em compras online, de até sete dias, permanecem válidos durante a Black Friday, conforme o Código de Defesa do Consumidor estabelece. :: LEIA MAIS »

Foto: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediram recomendações conjuntas ao atual gestor, Mário Alexandre Correa de Sousa, e ao prefeito eleito, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para assegurar uma transição governamental transparente e eficiente no Município de Ilhéus (BA). Dentre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista, composta por representantes de ambas as administrações, que deverá documentar cada etapa do processo. Também foi recomendada a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência do Município.

As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República Paulo Marques, Bruno Olivo de Sales e Marcela Régis Fonseca e pela promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari. O objetivo é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais, aos gestores.

“Historicamente se tem percebido que as transições de poder nos municípios podem dar ensejo a irregularidades e práticas atentatórias a regras e princípios constitucionais e legais, com gravames financeiros aos cofres públicos, além da perda ou destruição de acervo documental do ente, dificultando o desempenho adequado das funções públicas parte dos novos gestores, no início dos seus mandatos”, afirmam os membros dos MPs.

De acordo com as recomendações, é imprescindível que o prefeito que deixa o mandato atue para garantir a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder. Já o candidato eleito deve ter acesso a todas as informações a respeito da gestão de recursos públicos provenientes de convênios ou contratos com a União ou seus órgãos. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

Na manhã desta quinta-feira (7), o vereador Pedro Américo (Cidadania) destacou a atuação de Zé Carneiro no processo de articulação da presidência da Casa. Segundo Pedro Américo, a postura de Zé Carneiro demonstra uma “capacidade de liderança e de articulação que precisa ser reconhecida”.

Pedro Américo defendeu que a discussão sobre a presidência deve ocorrer entre os quinze vereadores eleitos pela base governista, almejando uma harmonia na condução dos trabalhos e uma redução dos conflitos pessoais que marcaram os últimos anos. Segundo ele, “inicialmente nesse debate da presidência da Câmara a gente tinha dois pilares. O primeiro é que a decisão tinha que ser entre os quinze vereadores que se elegeram dentro da base do governo, com Zé Ronaldo e com o vice Pablo Roberto. Que entre os vereadores, tendo essa discussão, a gente poderia ter uma harmonia para que a Casa funcione sem os conflitos pessoais que prevaleceram ao longo desses últimos anos”.

Para Pedro Américo, a questão central não é apenas a eleição do presidente, mas também a estrutura de independência interna dos vereadores. O parlamentar criticou o atual modelo de gestão, que ele classificou como “presidencialismo impositivo”, alegando que esse sistema limita a atuação independente dos vereadores, tornando-os “reféns da estrutura presidencialista da Câmara”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias – Foto: Divulgação/Ascom

Com mais de 80% dos votos em todo o estado da Bahia, o policial rodoviário federal aposentado e vereador de Feira de Santana pelo PT, Silvio de Oliveira Dias, foi eleito, nesta quarta-feira (6), presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF/BA) para a gestão 2025-2028. A chapa tem como vice-presidente Da Silva.

O presidente eleito destacou a participação expressiva da categoria no pleito e reforçou o compromisso de atuar como ativo interlocutor junto ao poder público e às forças de segurança na luta por melhores condições e reconhecimento do trabalho essencial realizado pela classe.

“O SINPRF/BA registrou uma participação expressiva nesta eleição. A cada 5 votos, 4 foram destinados à nossa chapa”, pontuou Silvio Dias. “Celebramos hoje a vitória de um projeto focado na valorização do trabalho de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente à segurança da nossa população. Agradeço, em nome de toda Chapa 2, a todos os colegas, espalhados por todo o Estado, que depositaram, através do seu voto, a confiança em nosso projeto”, agradeceu. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Com o propósito de garantir a mobilidade urbana e a acessibilidade à população que transita pelas ruas da capital baiana, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura Municipal de Salvador, à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) uma série de medidas para mitigar a ocupação irregular de calçadas, passeios e faixas de rolamento na cidade.

A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Alice Alessandra Ataide Jácome, teve por base procedimentos que tramitam na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital e que tratam de denúncias apresentadas pela sociedade sobre graves problemas de mobilidade urbana, que são verificados em diversos bairros de Salvador. Os problemas seriam causados pela ocupação indevida do espaço público a partir da colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais e pelo comércio ambulante. O MP recomendou à Prefeitura que cumpra o que dispõe a legislação e o Decreto Municipal Nº 12.105/98, e que realize a fiscalização dos locais listados abaixo, adotando as medidas necessárias para responsabilizar a ocupação indevida.

Lista de locais :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Nesta terça-feira (5), a Fundação Hospitalar deu início à campanha Novembro Azul, com o objetivo de conscientizar a população sobre o câncer de próstata e incentivar os homens a cuidarem da saúde. A abertura do evento ocorreu no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC).

A diretora-presidente da Fundação, Gilberte Lucas, ressaltou que, somente neste ano, foram diagnosticados 152 novos casos de câncer de próstata no CMPC. Nos últimos seis anos, esse número ultrapassou 700 casos.

“Todas as unidades da Fundação Hospitalar estarão agendando exames de PSA, ultrassonografia de próstata, biópsias e consultas com urologistas. É essencial que os homens compareçam, pois a detecção precoce aumenta as chances de sucesso no tratamento”, assegura.

O aposentado João Pereira compartilhou sua experiência, admitindo que nunca havia feito o exame de toque retal, necessário para o diagnóstico precoce da doença. “Eu tinha medo e vergonha. Foram minha filha e minha neta que me incentivaram a realizar o exame”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/SeturBA

A Bandeira Azul, certificação internacional que reconhece áreas litorâneas com qualidade ambiental e sustentabilidade, foi hasteada, no sábado (2), nas praias de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe e da Viração, na Ilha dos Frades (Salvador), na zona turística Baía de Todos-os-Santos.

A cerimônia que oficializou o selo para a alta temporada 2024/25 foi promovida pela Fundação Baía Viva (FBV), com a participação da Secretaria de Turismo (Setur-BA), da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) e do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), entre outras entidades.

“Essa certificação demonstra a relevância do trabalho de preservação ambiental que a fundação Baía Viva realiza na região. É um esforço que encontra eco nas políticas públicas do Governo do Estado, que desenvolve ações importantes, como a qualificação náutica e o incentivo ao turismo sustentável”, declarou a titular da Setur-BA, em exercício, Giulliana Brito.

“Com a Bandeira Azul e os novos voos internacionais para a Bahia, lançados pelo Estado, acreditamos que a Ilha dos Frades deverá ter um aumento no fluxo de turistas. No verão, ela chega a receber 1,8 mil pessoas por dia, o que gera empregabilidade. A certificação passa confiança aos visitantes”, ressaltou a presidente da FBV, Isabela Suarez. :: LEIA MAIS »

Foto: Shutterstock

As pessoas trans e não binárias conquistaram mais uma importante garantia para efetivação do direito ao nome e gênero com os quais se identificam nos documentos. Após atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), será garantida gratuidade para verificação de protestos, ou seja, registro da falta de pagamento de dívidas. Atualmente, o procedimento é realizado pela emissão de certidões em cartórios específicos. O documento é obrigatório para adequação de nome e gênero, e deve ser emitido pelos tabelionatos dos locais de residência dos últimos cinco anos.

Apesar da previsão de gratuidade para realização extrajudicial do procedimento de alteração de prenome e gênero, garantida desde 2019 através do Provimento Conjunto 17/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atualmente é cobrada uma taxa para emissão do documento. Na avaliação da coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, esse é um fator que tem comprometido a efetivação do direito das pessoas trans terem o nome e gênero adequados nos documentos.

“Por conta da ausência de oportunidades e da transfobia, esse é um público bastante vulnerabilizado. Não é incomum que essas pessoas não tenham condições financeiras de arcar com as taxas para emissão da certidão de protesto”, explica a defensora pública.

Para o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Carlos Magno de Souza, que atuou em conjunto com a DPE/BA para garantir a gratuidade da certidão de protesto, essa é uma conquista importante para a comunidade trans. “Já foram realizados nove mutirões de alteração de prenome e gênero, onde foi constatado que a imensa maioria do público-alvo é formada por pessoas em situação de hipossuficiência econômica, evidenciando a relevância da concessão da gratuidade”, aponta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira (31), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública intitulada “Construindo Propostas e Diretrizes da Política Estadual de Cultura Viva”, uma proposição do deputado estadual Robinson Almeida (PT). O presidente da CCJ explicou que a reunião tinha o objetivo de debater o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, “um momento importante para que entidades civis, fazedores de cultura, artistas e representantes do governo possam dar sugestões, emitir suas opiniões e melhorar o PL que tramita na Casa do Povo”.

O petista salientou que, no Governo Bolsonaro, a cultura foi duramente atacada e sucateada, sendo extinto o Ministério da Cultura, uma época que não tinha mais política pública para o Brasil nesse segmento.

“Depois de muita resistência, foram criadas importantes leis, como a Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que injetaram recursos públicos na economia da cultura. Com a vitória do presidente Lula, temos uma retomada da cultura e esse programa Cultura Viva articula um conjunto de ações fortalecendo os pontos de cultura, para que todos os povos tenham condições de participar de editais e alcançar financiamentos”, afirmou o parlamentar.

O deputado defendeu a necessidade de democratizar cada vez mais o acesso ao investimento na cultura, “já que mais de 1 bilhão de reais serão investidos na cultura baiana nos próximos anos nos 27 territórios de identidade”. No encontro, ele se comprometeu a “fazer uma indicação para que o Governo Estado faça um concurso público na área de cultura”.

AMBIENTE ESCOLAR

Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro ressaltou que, muitas vezes, no interior da Bahia, a escola é o único equipamento disponível para desenvolver a cultura naquela localidade, porque tem teatro, ensino de arte e cultura.

“Queremos que ela seja também esse lugar de apoio à nossa rede de pontos de cultura. E agora, com os editais da PNAB, estamos incentivando mais isso, tanto para a formação de estudantes, quanto de professores e monitores dentro do programa Educa Mais Bahia”, afirmou. :: LEIA MAIS »