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Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental voltados para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. A instalação decorre de pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acatado pela Justiça. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, “apesar da informação de que havia processo para contratação de oito leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Juazeiro, o referido certame nunca foi concluído e, portanto, a contratação dos leitos não foi efetivada, prejudicando a assistência especializada em psiquiatria do Município, região e Rede Peba, que inclui os estados de Pernambuco e Bahia”.

Ela complementou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi provocada a se manifestar sobre a temática, e encaminhou análise técnica da Diretoria de Gestão do Cuidado confirmando que o hospital é o único do Município, sob gestão estadual, que possui perfil assistencial para implantação de oito leitos de saúde mental, conforme a legislação da Rede de Atenção Psicossocial. :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

Os produtores rurais de Feira de Santana que sofreram perdas totais nas plantações de milho, feijão e mandioca podem recorrer ao programa Garantia Safra para obter apoio financeiro. A falta de chuva neste ano devastou as lavouras da região, comprometendo o sustento de diversas famílias que dependem da agricultura para sobreviver.

O Garantia Safra, intermediado no município pela Secretaria Municipal de Agricultura, oferece assistência a pequenos agricultores que enfrentam perdas significativas na produção devido a condições climáticas adversas, como a estiagem. Para ter acesso ao benefício federal, os agricultores devem estar cadastrados no programa e comprovar perdas de, no mínimo, 50% da produção.

Muitos agricultores da região, que dependem das culturas de milho, feijão e mandioca para sua subsistência, já relataram perdas totais, tornando o auxílio essencial para a continuidade de suas atividades e para garantir o sustento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom PGE

Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ações, o próximo concurso público do Estado da Bahia para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar garantirá às mulheres o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.

O tema, dentre outros, foi discutido em uma reunião preparatória de ajustes do edital de concurso realizada nesta quinta-feira (26), com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros (CBMB).

A nova norma tem como principal objetivo assegurar o direito isonômico de acesso das mulheres a cargos públicos nas corporações militares, permitindo que todas as vagas sejam acessíveis às candidatas aprovadas e classificadas, sem restrições de gênero.

Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, “a medida representará um avanço na busca por equidade de gênero nos processos seletivos do Estado e está em consonância com decisões recentes do STF que reafirmam a importância da igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a inclusão feminina nas corporações militares da Bahia”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Na manhã desta sexta-feira (27), os moradores do Bairro Mangabeira celebraram a reinauguração da Escola Municipal Ester da Silva Santana, que passou por ampliação e reforma. A unidade, que atenderá 480 estudantes dos anos iniciais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), recebeu um investimento de R$ 4 milhões.

O evento contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho, da secretária de Educação Anaci Paim, e de outros secretários municipais, além de membros da comunidade e da imprensa.

A escola, totalmente revitalizada, agora conta com oito salas de aula equipadas com ar-condicionado, auditório, pátio coberto, sala de recursos, laboratórios de robótica, matemática e ciências, biblioteca, nova cozinha, banheiros adaptados e espaços acessíveis. Para reforçar a segurança, foram instalados sistemas de alarme contra incêndio e câmeras de vigilância.

Além da nova estrutura, os estudantes receberam kits de material escolar e chromebooks para uso exclusivo na escola. O prefeito Colbert Filho também entregou um quebra-cabeça institucional, que será utilizado em sala de aula para contar a história de Feira de Santana.

A secretária Anaci Paim destacou os esforços para equipar as escolas da rede municipal, visando atender às necessidades da educação infantil e dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. “Estamos qualificando a infraestrutura para atender à demanda da educação, incluindo a educação inclusiva, com investimentos em acessibilidade para garantir que todos os alunos tenham as condições adequadas de aprendizado”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Com cartazes e folhetos prestando orientações sobre o respeito aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no trânsito, bem como as áreas de estacionamento destinadas a elas, educadores da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realizaram a blitz educativa na manhã desta terça-feira (24), entre o cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos. A ação faz parte da Semana Nacional do Trânsito.

Nos panfletos o alerta sobre o estacionamento indevido em vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência (PNE), passível de multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o diretor do Departamento de Educação da SMT, Adelmo Amorim, a blitz educativa tem como objetivo chamar a atenção para um problema recorrente: o desrespeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade.

“Estamos fazendo essa blitz educativa, entregando o folheto com essas informações, chamando a atenção para o respeito, principalmente às vagas das pessoas mais 60, das pessoas portadoras de necessidades especiais. Infelizmente as pessoas ainda insistem em desrespeitar, em utilizar a vaga indevidamente. Nós estamos aqui para chamar a atenção da sociedade para o respeito ao direito do próximo”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRE-BA

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9).

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Serviços disponíveis

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a).

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Na Bahia, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem seus candidatos e filiados a promoverem campanhas eleitorais pacíficas, sem violência ou discriminação, durante o pleito municipal de 2024. O documento destaca o aumento de atos de violência entre candidatos e as consequências que esses atos podem gerar para a democracia e o processo eleitoral.

O procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, autor da recomendação, enfatizou a urgência da medida. “O agravamento da violência nas campanhas eleitorais na Bahia tem sido amplamente noticiado e é um reflexo de uma realidade preocupante, que coloca em risco a integridade das eleições e a segurança dos candidatos. Nosso objetivo é evitar que essas situações se agravem, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e respeitoso para todos”, declarou.

Medidas preventivas – O documento do MP Eleitoral recomenda que os diretórios partidários adotem medidas educativas entre seus filiados, para assegurar o respeito à propaganda eleitoral de todos os concorrentes e garantir que as campanhas se desenvolvam de maneira pacífica e sem discriminação. Requer também que os partidos motivem seus filiados a construírem uma agenda comum articulada entre Estado e sociedade civil, de modo a respeitar o processo eleitoral democrático e sem violência.

Outro ponto da recomendação é a necessidade de estimular as comissões e diretórios municipais a adotar práticas semelhantes, reforçando o compromisso com campanhas pautadas pelo respeito aos direitos humanos e pela valorização dos princípios democráticos. :: LEIA MAIS »

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A partir deste sábado (21/9) e até o dia 8 de outubro, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presas(os) ou detidas(os), exceto em casos de flagrante delito. Essa regra está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e é válida nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver um segundo turno em 27 de outubro, a restrição à prisão começa a valer a partir de 12 de outubro.

De acordo com Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA, a regra visa a preservação da própria democracia, garantindo que o(a) candidato(a) não seja preso(a) sem justo motivo e, dessa forma, possa exercer a sua campanha. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público. O assunte tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.

Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/09) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do MPT vão conversar com as pessoas, distribuir cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha. Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral. :: LEIA MAIS »