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Prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim.

Foi enviado há quase 40 dias para Câmara Municipal de Serra Preta o Projeto Bolsa Universitária pelo Poder Executivo. No entanto, o prefeito da cidade, Rogério Serafim, o Aldinho, reclama que aguarda a apreciação da matéria por parte dos edis.  “O projeto é um compromisso que firmei com os jovens ainda em campanha. A bolsa é um auxílio financeiro para os estudantes durante o período em que estiverem na universidade. O custeio será feito com o salário de prefeito, que optei por não receber e destinei para essa ação de apoio à educação”, ressalta o gestor.

Foto: Reprodução

Três meses e meio após o lançamento do edital, esta última sexta-feira do mês de abril (27) foi marcada pelo início das obras de requalificação da Colina Sagrada – um dos principais pontos de visitação e devoção religiosa de Salvador. A ordem de serviço foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia que contou também com o reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes, secretários e gestores municipais, demais autoridades, fieis e frequentadores do local. Como as obras têm previsão de serem concluídas em abril do próximo ano, o prefeito fez questão de tranquilizar a todos quanto à Festa do Bonfim, que acontece em janeiro. “Já fizemos a programação de maneira a ter toda a pavimentação concluída em janeiro para garantir nenhum prejuízo para a festa. Esse projeto vai mudar inteiramente a Colina Sagrada, que terá uma nova praça, mudança de trânsito, área para missas campais e até mesmo velório. Tenho certeza de que vai ser um presente para todos os baianos, porque esse é um dos pontos mais importantes da cidade”, ressaltou.

“Estávamos ansiosos esperando e esse dia chegou. Queremos agradecer à Prefeitura em nome da Devoção do Senhor do Bonfim, dos devotos, e pedir que Ele derrame muitas bênçãos e sabedoria a todos. Queremos inaugurar essa praça com uma grande festa em louvor ao Senhor do Bonfim”, afirmou padre Edson.

Outra novidade anunciada por ACM Neto diz respeito às obras de recuperação do altar da Basílica do Bonfim, cujo edital de licitação está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A intervenção contará com recursos oriundos de emenda parlamentar e a assinatura da ordem de serviço deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Intervenção – Com investimento de R$ 11,5 milhões, a requalificação da Colina Sagrada inclui a Praça do Largo do Bonfim e do Largo da Baixa do Bonfim. A iniciativa vai complementar um outro projeto, denominado Caminho da Fé, na Avenida Denzedeiros. Ao todo, os dois projetos demandarão investimentos da ordem de R$ 28 milhões, entre recursos municipais e federais. O projeto urbanístico foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com a comunidade do Bonfim. As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A proposta é potencializar o caráter simbólico da Igreja Basílica de Nosso Senhor do Bonfim em relação ao entorno, com reforço do eixo Largo/Catedral. Serão ampliados os limites da Praça do Largo para dar a sensação de continuidade das escadarias da igreja.

Toda a pavimentação do local será composta por mosaico e grafismos marcados no piso em pedra portuguesa. O sistema viário será redesenhado com retirada das vias em frente à entrada da escadaria principal e à Casa dos Romeiros. Com isso, os motoristas deverão fazer o retorno pelos fundos da basílica, junto à Casa do Juiz da Devoção, na esquina com a Ladeira dos Romeiros. Integrada ao conjunto de casas do entorno, será criado o Abrigo de Velas, um espaço próprio para os fiéis acenderem velas e eliminar riscos de incêndio na igreja. Também será disponibilizado o espaço de distribuição de água benta, com a função de ofertar aos visitantes o acesso à água santificada.

Baixa – Na parte baixa da Colina Sagrada, a Praça Euzébio de Matos, também conhecida como Baixa do Bonfim, é um local de grande uso de moradores e visitantes, além de possuir importante papel nos grandes eventos religiosos da igreja. A requalificação contará com redesenho da área, que ficará integrada aos arcos da Ladeira do Bonfim. Com isso, haverá a reativação dos vãos dos arcos – os locais vão servir para atividades comerciais e de serviços.

No centro da área de convivência e lazer, será disposto um pequeno palco para realização de eventos pela comunidade. Parte da área será destinada à criação de um estacionamento público, incluindo baias para ônibus e vagas para vans e motocicletas, para atender a demanda das vagas excluídas no Largo do Bonfim. A ligação entre as partes alta e baixa da Colina Sagrada ocorrerá por meio de rampas e escadarias que serão reposicionadas com acessibilidade universal. A requalificação da Colina Sagrada tem como diretriz a preservação e valorização do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos anos, a Igreja do Bonfim e entorno constituíram um importante ponto da identidade cultural baiana, de expressivo valor afetivo para os fiéis, da vivência da diversidade e da tolerância religiosas.

Câmara Municipal de Barreiras

Após amplo debate com a sociedade civil, instituições e Comissão de Revisão do Novo Código Tributário, no âmbito do Poder Executivo, Audiência Pública, reuniões na Câmara de Vereadores, o Legislativo votou e aprovou em dois turnos, na sessão dessa quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 02/2018, que institui o Novo Código Tributário. O Código Tributário recebeu seis emendas feitas pelos legisladores e seguirá agora ao Executivo para análise e sanção.

“Com a aprovação da nova legislação tributária, se restabelece a segurança jurídica no município e a gestão passa a contar com uma importante fonte de receita para dar sequência na realização dos trabalhos que têm promovido importantes transformações na cidade, além de garantir a manutenção dos serviços públicos”, disse Túlio Viana, procurador geral do município de Barreiras.

O Projeto de Lei que definiu o reajuste salarial dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e professores, além da mudança da data-base de todas as categorias para abril, a partir de 2019, também compôs a ordem do dia e foi aprovado. “Ficou definido o percentual de 7% aos professores e 4% as demais categorias. Tudo foi acordado de forma pacífica com os sindicatos. Além disso, com a aprovação da mudança da data-base, o Executivo poderá se planejar melhor considerando a realidade econômica do primeiro trimestre de cada ano”, disse a secretária de administração e planejamento Versiany Roque.

Câmara Municipal de Camaçari

A Câmara Municipal de Camaçari suspendeu a sessão ordinária que seria realizada regimentalmente nesta quinta-feira (26) para que fosse realizada uma manutenção emergencial para eliminar vazamentos e infiltrações detectadas no plenário Osvaldo Nogueira após o início do período de chuvas.

Os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Casa Legislativa continuam a funcionar normalmente.

UPA da Queimadinha

Recém-inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), localizada no bairro Queimadinha, já atendeu 1.748 pessoas, em apenas 20 dias. O equipamento foi entregue pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, no último dia 4.

A UPA conta com quatro médicos clínicos e um pediatra. A estrutura de 1,7 mil metros quadrados, comporta sala de raio x, eletrocardiograma, laboratório para exames diagnósticos e ultrassonografia, além de estacionamento e área exclusiva para embarque e desembarque de ambulâncias. Para manutenção do equipamento, estima-se um investimento mensal de cerca de um milhão de reais pelo Governo Municipal.

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Comandante do CPRL, Luziel Andrade, Coronel Anselmo Brandão e o deputado Zé Neto.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), destacou que visitou o Coronel Anselmo Brandão, juntamente ao Comandante Companhia de Policiamento da Região Leste (CPRL), Luziel Andrade e ficou sabendo da instalação da Sede da Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) no Bairro Fraternidade. A nova CIPM visa atender melhor a todos os bairros populares daquela região, especialmente ao Tomba, que é o maior bairro de Feira. A Companhia irá funcionar como um Posto avançado da Polícia Militar, na antiga sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e terá um espaço também para ser utilizado pela comunidade.

“Agora vamos trabalhar muito para fazer com que o que foi decidido seja efetivado o mais rápido possível e o projeto seja viabilizado o quanto antes. Outro pedido prontamente atendido pela Polícia Militar foi a disponibilização de cinco veículos tipo caminhonete para os Distritos de Feira, para reforçar o policiamento. Receberão os veículos os distritos de Ipuaçu, Matinha, Tiquaruçu, Bonfim de Feira e Jaíba. Assim, vamos melhorar a segurança pública e obter muito mais resultados, dando mais efetividade ao policiamento nessas regiões. Esses dois passos dados serão muito importante do ponto de vista estratégico para a segurança de nossa cidade, sobretudo nos Distritos, onde o crescimento da violência vem ocorrendo de forma significativa”, afirmou.

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 24 de maio do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% no valor devido, relativo ao exercício de 2018. O prazo inicial foi encerrado no dia 12 de abril.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a prorrogação deve-se à reclamações de contribuintes que afirmaram não ter quitado o carnê no prazo previsto devido à greve dos Correios. “Afirmaram que não receberam os boletos, daí a decisão da prorrogação”.

Ele afirmou que o desconto oferecido aos contribuintes feirenses, para pagamento em cota única, é um dos maiores de todo o país. O valor a ser pago, a depender de quanto seja, pode ser dividido em parcelas mensais. Mas neste caso, o desconto é suspenso.

Os contribuintes poderão imprimir os boletos nas suas casas, pelo site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, ou se dirigir ao CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense) à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Um dos mais importantes impostos municipais, o IPTU é aplicado na saúde e educação – respectivamente 15% e 25%, na pavimentação de ruas, iluminação pública, segurança, entre outros setores.