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Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/10), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Candeias, referente ao exercício de 2022, para avaliar a eficiência da atuação do Hospital Municipal José Mário dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, advertiu e imputou ao prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina e ao Secretário de Saúde, Marcelo de Jesus Cerqueira, multa no valor de R$ 3 mil (cada um), em razão das irregularidades encontradas. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Entre as irregularidades foram constatadas a deficiência na gestão de leitos do hospital, devido à falta de equipamentos e instrumentos de controle; dificuldades para acompanhamento da atuação e produtividade dos profissionais; ausência ou quantidade insuficiente de medicamentos na farmácia hospitalar; falta de oferta de exames de diagnóstico por imagem aos pacientes internados, entre outras, sendo possível concluir pela existência de falhas no Sistema de Controle Interno do Executivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a concessionária Rosa realizaram nesta terça-feira (15) uma capacitação técnica com pessoas com deficiência e mobilidade reduzida sobre o uso das plataformas elevatórias de acessibilidade.

O evento, supervisionado por fiscais da Semob, ocorreu na garagem da empresa e contou com a participação da diretoria e técnicos da manutenção da Rosa que detalharam ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência como são feitas as revisões periódicas do equipamento.

Foram verificados itens mecânicos e eletrônicos dos elevadores, bem como o processo de manutenção preventiva e treinamento de motoristas que auxiliam o PcD no embarque e desembarque dos ônibus.

“Isso demonstra a qualidade e seriedade do trabalho em nossa frota 100% acessível para atender com o máximo de qualidade, segurança e conforto os passageiros”, ressalta Sérgio Carneiro, titular da Semob.

Diariamente os ônibus são inspecionados por fiscais do órgão municipal através de um criterioso checklist em componentes mecânicos e elétricos dos ônibus urbanos, além de testes em faróis e lanternas, elevadores, limpeza e higienização. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Cerca de R$ 15 milhões foram recuperados para os cofres públicos estaduais em audiências do Refis realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) desde o último mês de setembro. Até o momento, foram promovidas 23 audiências pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Elas decorrem de investigações criminais em andamento e têm a participação dos demais membros da força-tarefa do Cira. As audiências têm por base a Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Ao longo deste ano de 2024, a força-tarefa do Cira garantiu uma recuperação de créditos tributários de aproximadamente R$ 27 milhões, valor que supera o total do ano de 2023, que foi cerca de 23 milhões.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, o valor advindo das audiências se traduz em recuperação direta de créditos ao Estado, o que decorre das investigações da força-tarefa do Cira. “Sabemos, entretanto, que essa atuação tem um efeito multiplicador e gera uma recuperação ainda maior”, destaca ele, frisando que as ações do Cira acabam inibindo novas tentativas de sonegação fiscal. O promotor de Justiça lembra que o Refis é destinado àqueles contribuintes que não tiveram condições de arcar com seus tributos de forma regular. Além disso, por previsão legal, o programa também oportuniza, àqueles que estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária, a regularização da sua situação junto ao fisco. A Lei nº 14.761/2024 estabeleceu o programa de pagamento e parcelamento da dívida, e possibilita a adesão até 5 de novembro.

De acordo com Alex Neves, o pagamento ou o parcelamento da dívida, em determinadas circunstâncias, pode pôr fim à punibilidade do investigado na área penal. Baseada em lei federal e fundamentada na Recomendação nº 54 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público, bem como atenta ao manual de resolutividade da Corregedoria Nacional do MP, que fixa o dever de priorizar a recuperação de ativos, o MPBA está realizando essas audiências nos procedimentos investigatórios criminais em andamento. “O objetivo é oportunizar a esses investigados a adesão ao Refis, com adimplemento dos valores devidos. Além disso, promover a solução extrapenal da demanda”, disse ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Poliana Lima/Ascom PC

Com a ampliação de serviços, a Polícia Civil da Bahia passa a enviar intimações via WhatsApp, por meio do seu assistente virtual, Paulo César 2.0. A iniciativa busca otimizar a comunicação da instituição, oferecendo mais agilidade e praticidade no contato com a população.

As mensagens serão sempre enviadas através do número (71) 99973-7729, contendo o nome completo do cidadão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de um arquivo em anexo com a intimação. Após o recebimento da informação, não é necessário responder o assistente virtual, basta comparecer ao local e horário indicados.

O serviço não solicita dinheiro, transferências bancárias, PIX ou dados pessoais, e as intimações não são enviadas com links. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a unidade policial mais próxima para evitar fraudes virtuais.

O assistente virtual, que já se destacou em grandes eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, esclarecendo dúvidas sobre segurança e serviços prestados pela Polícia Civil, também está disponível em português e inglês, permitindo que turistas acessem informações e recebam intimações de maneira rápida e segura. Além disso, Paulo César continuará orientando os cidadãos sobre como registrar ocorrências e acessar outros serviços digitais da corporação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesp-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) concluiu a coleta de materiais de campanha política, incluindo santinhos, adesivos e outros itens publicitários espalhados pela cidade durante o período eleitoral. A ação, realizada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), totalizou mais de 12 toneladas de materiais recolhidos das ruas.

O secretário interino da pasta, Denilton Brito, ressaltou que a operação de limpeza ocorreu desde o período de votação do pleito eleitoral, no último domingo (6), até esta terça-feira (8), com o intuito de manter a limpeza urbana e a organização da cidade após essa intensa mobilização política.

A coleta abrangeu diversos pontos estratégicos da cidade, especialmente nas proximidades dos colégios eleitorais. A Sesp mobilizou cerca de 500 funcionários para essa ação, incluindo agentes de limpeza, orientadores e varredores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), recentemente adquiriu novos servidores web e aparelho nobreaks para ter mais eficiência na disponibilização do serviço de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), uma ferramenta que melhora a qualidade da assistência e um facilita os processos de trabalho na Atenção Básica, fornecido pelo Ministério da Saúde e utilizado pelos municípios.

Os servidores têm capacidade de processamento de alto desempenho e fonte de energia redundante. Já os nobreaks são úteis quando há interrupção temporária de energia, impedindo que os servidores sejam desligados de forma abrupta e não sejam danificados.

A aquisição traz benefícios consideráveis ao atendimento ao cidadão, pois destina equipamentos exclusivos para o funcionamento do prontuário eletrônico, resultando num desempenho mais eficiente do processamento das informações, na disponibilização dos prontuários para as Unidades de Saúde e reduzindo o tempo de resposta do sistema.

Em Alagoinhas, 98% das Unidade de Saúde fazem o uso do prontuário eletrônico e as unidades que foram recentemente inauguradas, como a da Baixa da Candeia e do Urupiara, já estão sendo preparadas para também fazerem uso do sistema. :: LEIA MAIS »

Deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), autora da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas”, continuou ela. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Universidades estaduais baianas são destaque na 14ª edição do QS World University Rankingsk, ficando entre as 100 melhores instituições de Ensino Superior do Brasil. A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) aparece na 58ª posição do ranking, enquanto a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na 76ª colocação.

O QS World University Rankings é uma classificação universitária anual publicada pela Quacquarelli Symonds (QS), através da qual as universidades são avaliadas a partir de um conjunto de nove indicadores principais, que incluem dados bibliométricos de sua produção científica e a reputação junto à comunidade acadêmica e aos empregadores.

A reitora da Uefs, Amali Mussi, celebrou o reconhecimento da universidade em uma avaliação que analisa instituições de diversos países. “Todo o instrumento que reconhece os nossos processos de ensino, pesquisa, extensão, internacionalização e formação dos nossos professores, do nosso corpo técnico, ou seja, todo esse conjunto de fatores é um reconhecimento do que a UEFS tem feito para consolidar a sua qualidade e excelência no desenvolvimento de suas atividades institucionais”, afirmou.

As universidades Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Vale do São Francisco (Univasf), que tem campi em cidades baianas, também estão na lista. :: LEIA MAIS »

Espetáculo Dandara na Terra dos Palmares – Foto: Vaner Casaes

A primeira edição do Festival Teatro Preto Infantojuvenil levará ao palco do Teatro Módulo, em Salvador, uma programação cultural transformadora e diversificada, voltada especialmente para crianças e jovens, para celebrar as raízes africanas. O festival, realizado pela Arte Sintonia Companhia de Teatro e Teatro Módulo, com patrocínio da Bahiagás e Governo do Estado, pretende criar uma atmosfera propícia para democratizar o acesso à cultura, alcançando públicos de diferentes contextos sociais, nos dias 12, 13 e 20 de outubro, a partir das 10h.

Com quatro produções baianas no cronograma, o festival é composto por “Dandara na Terra dos Palmares”; “Sarauzinho do Calu”; “Boquinha… E Assim Surgiu o Mundo” e “Mariar ─ Um Mar de Poesias”. Os ingressos para os espetáculos podem ser adquiridos pela plataforma Sympla (https://bit.ly/festivalteatropreto) pelo valor de R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

A iniciativa reforça a importância de incluir histórias que inspirem e eduquem a juventude sobre questões como ancestralidade, racismo e igualdade social. O festival é também uma oportunidade de destacar talentos locais e nacionais, fortalecendo o cenário cultural da Bahia.

Além de montagens, o projeto contará com oficinas, lançamentos de livros e exposições, que promoverão a inclusão e o acesso à cultura afro-brasileira, com atividades, como música e dança, que instigam a imaginação e o pensamento crítico. Essas atividades ocorrerão na Sala Carlos Bastos, do Teatro Módulo, com acesso gratuito.

O bate-papo “Fala, Pretinha!” recebe a atriz Cicinha Alcântara, de 11 anos, premiada como melhor atriz coadjuvante no Encena Lauro 2024, no dia 12 de outubro, às 10h. As atrizes juvenis Yandra Góes e Maria Alice Xavier, do espetáculo “Dandara na Terra dos Palmares”, assumem o microfone para amplificar as vozes de outras crianças e adolescentes negras. :: LEIA MAIS »