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Imagem ilustrativa: Stock Photos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação, na última terça-feira (23), ao reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que finalize obras do prédio anexo à Escola Politécnica – paralisadas desde 2013. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, a construção apresenta sinais de deterioração e oferece risco à comunidade universitária. As possíveis irregularidades nas obras de construção do prédio estão sendo apuradas no Inquérito Civil nº 1.14.000.003175/2014-31, instaurado pelo MPF. “O relatório técnico da atual situação do anexo da Escola Politécnica noticia a existência de armaduras sujeitas a processo de corrosão, porquanto expostas a intempéries climáticas, além de infiltrações decorrentes do acúmulo de água nos vãos das lajes, motivadas pelo não fechamento da edificação”, destaca a procuradora na recomendação.

Ainda de acordo com o documento, a Ufba não recebeu recurso suficiente, entre 2015 e 2018, para a finalização das obras – que demanda cerca de R$ 28 milhões. No entanto, o estado de abandono caracteriza descaso com o investimento feito até o momento, além de acarretar prejuízos e riscos à comunidade acadêmica. A instituição tem 20 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Segundo o MPF, se o documento não for acatado no prazo estabelecido, a universidade será responsabilizada por omissão e o órgão adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Caso não seja possível a retomada imediata das obras, a instituição deverá implementar todas as medidas paliativas necessárias para garantir a integridade da construção, por meio da contenção das infiltrações existentes e fechamento das estruturas expostas às intempéries climáticas.

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de América Dourada, Belo Campo, Glória e Valente, da responsabilidade de Rosa Maria Lopes, José Henrique Tigre, David Cavalcanti e Marcos Adriano Araújo, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2017. Todos os gestores foram penalizados com multas pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico. Em América Dourada, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou em R$2,5 mil a prefeita Rosa Maria Lopes. O relatório apontou entre as ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde. A gestora também deverá reconduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram 55,91% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre. Já o prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, sofreu uma multa de R$1,5 mil pela contratação de pessoal sem a realização de concurso público e irregularidades na formalização de alguns contratos e em procedimentos licitatórios. O gestor também extrapolou o limite para gastos com pessoal, já que realizou despesas que corresponde a 54,42% da receita corrente líquida do município. Deve, desta forma, promover a recondução desses gastos ao índice estabelecido na LRF.

As contas do município de Glória, da responsabilidade de David Cavalcanti, registraram como irregularidades a realização de licitação em modalidade inadequada, contratação de servidores sem prévio concurso público, divergências entre os demonstrativos contábeis e os dados declarados no sistema SIGA e baixa cobrança da dívida ativa. A despesa total com pessoal representou 61,97% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o índice máximo de 54%. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias determinou a adoção de medidas visando a recondução das despesas ao percentual previsto na LRF. O gestor foi multado em R$3 mil e em R$27.360,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. No município de Valente, o gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O prefeito Marcos Adriano Araújo também extrapolou o limite para gastos com pessoal, promovendo despesas equivalentes a 56,32% da receita corrente líquida do município. O relator, conselheiro Plínio Carneiro, advertiu o gestor para que promova a recondução das despesas a limite de 54%, conforme estabelece a LRF. Cabe recurso da decisão.

Hospital Municipal de Salvador-Foto: Jefferson Peixoto

Desde o início da manhã desta segunda-feira (22), o Hospital Municipal de Salvador (HMS) já funciona com 100% da capacidade instalada. Prevista para setembro de 2019, a Prefeitura de Salvador antecipou a terceira e última fase de implantação de serviços médicos com a disponibilização de mais 70 novos leitos. Com isso, a unidade situada em Boca da Mata, conta agora 210 leitos, sendo 180 de enfermaria e 30 de UTI adulto e pediátrico. A implementação permitirá ainda que a unidade hospitalar funcione com o suporte completo para realização de exames com grande procura na rede pública de saúde como ressonância magnética, ultrassonografia, além de um centro de endoscopia. Esses exames identificam e auxiliam no diagnóstico de diversas doenças, desde as mais simples até as com maior complexidade. “Conseguimos acelerar os processos de implantações dos serviços e com um ano de antecedência de acordo com a programação inicial, estamos entregando para população soteropolitana o Hospital Municipal com 100% da capacidade consistida”, comemorou Luiz Galvão, secretário municipal da Saúde. Uma vez com sua capacidade total ativada, a Prefeitura segue analisando o projeto de ampliação do HMS com a implantação de mais 90 leitos.

Em pouco mais de seis meses de funcionamento, o primeiro HMS realizou mais de 51 mil atendimentos aos usuários SUS de toda a Bahia, sendo que aproximadamente 5 mil admissões foram de pacientes provenientes de municípios do interior e outros estados. O setor de urgência e emergência foi o responsável pelo maior número de ocorrências, com 27 mil admissões. Desse total, pouco mais de 750 pacientes regulados das Unidades de Pronto Atendimento, o que representa uma média mensal de 150 pacientes. No local, são feitas cirurgias de urgência, como as de trauma, apendicite, abdômen agudo, e também algumas eletivas, como a de vesícula e hérnia. Alguns dos exames realizados são tomografia computadorizada, ecocardiograma, ultrassonografias, raio-x, eletrocardiograma, eletroencefalograma e holter. No total, foram realizadas 1.320 cirurgias e 32 mil exames.

Foto: Divulgação

Na semana do professor e também do aniversário da cidade de Ibititá, o prefeito Cafu Barreto assinou convênio de R$ 300 mil, com o FNDE, para aquisição de kits de livros de língua portuguesa e matemática. “É mais uma importante conquista, que sem dúvidas, vai ampliar ainda mais a qualidade do ensino em Ibititá”, declarou o prefeito, que segue missão institucional na capital do estado.

TCM

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevêdo, relativas ao exercício de 2016. Essas contas foram tomadas pelo TCM, vez que o gestor não as prestou voluntariamente, nem as colocou em disponibilidade pública. Dentre as irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, destacou inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo. Foi imputada uma multa de R$ 6 mil à ex-gestora. Além de não realizar a prestação de contas anual, a relatoria constatou que não foram deixados em caixa recursos suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi verificada a existência de saldo negativo no montante de R$3.088.877,31. Tal situação, por si só, impõe parecer pela rejeição das contas.

De acordo com a relatoria, não houve arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento. A análise dos demonstrativos das dívidas ativas tributária e não tributária, revelou que não houve movimentação no exercício, havendo somente registros dos saldos das dividas ativas tributária e não tributária de, respectivamente, R$209.481,56 e R$3.308.803,19, demonstrando a inexistência de cobrança dessas dívidas. O relatório técnico ainda apontou outras irregularidades, entre elas o desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB, omissão na cobrança de multas impostas pelo TCM e ocorrências de falhas formais em procedimentos licitatórios e na transparência na liquidação e pagamento de despesas. Também ficou determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$39.618,24, devido aos injustificados pagamentos a instituto de previdência de município diverso.

Dessa forma, o relator – com o voto dos demais conselheiros – determinou à Assessoria Jurídica do TCM a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas medidas judiciais pelo descumprimento de norma imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Autistas e outras crianças que apresentam algum grau de deficiência poderão participar da Corrida de Verão, que acontece no dia 25 de novembro, na avenida Noide Cerqueira. O percurso para estes atletas especiais, que poderão ser acompanhados por pais ou responsáveis, será de apenas um quilômetro de extensão. Ao oferecer a possibilidade da participação destes atletas, diz o diretor do Departamento de Esportes, Emerson Brito, a corrida abre espaço para o lazer sem afastar o aspecto profissional do evento. “É uma oportunidade para que filhos e pais se divirtam. Isso é muito interessante”.

As inscrições, que são gratuitas, estão sendo feitas através do site www.newtimecronometragem.com, ou presencialmente no Departamento de Esportes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à avenida Estados Unidos, no centro. Ao todo serão disputadas troféus – para os primeiros melhores classificados, e distribuídas medalhas ao atletas que cruzarem a linha de chegada. Ao todo serão 14 categorias, divididas por idades, tanto masculina como feminina. A corrida é realizada pela AFAC (Associação Feirense de Atletas Corredores) e tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, e da FBA (Federação Baiana de Atletismo).

Seja Digital

Esta semana, o Seja Digital atingiu o patamar de mais de 93 mil kits gratuitos distribuídos para as famílias da região de Feira de Santana. A distribuição do kit gratuito, que conta com antena digital e conversor com controle remoto, é uma das missões da Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico de TV para o digital.

O desligamento do sinal analógico de TV em Feira de Santana e outras 16 cidades está previsto para acontecer no dia 05 de dezembro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. “Temos ainda cerca de 66 mil kits para serem distribuídos e não vamos deixar ninguém para trás”, afirma Carolinna Tosta, gerente regional da Seja Digital. Para saber se tem direito ao kit, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de revelar as diversas faces de mulheres com câncer de mama e discutir o fortalecimento da autoestima, representatividade e empoderamento, será realizada de 8 a 31 de outubro, em Feira de Santana, a exposição fotográfica Ser Mulher, Ser Autêntica. Serão expostas 10 fotografias de mulheres que (re)descobriram sensualidade, beleza e prazer pela vida em meio ao tratamento oncológico, trazendo para a pauta temáticas a cerca da busca de novas perspectivas nesta vivência. O projeto, coordenado pela mastologista Dra. Marisa Queiroz, e apoiado pela sexóloga Dra. Paula Milena e pelas fotógrafas Karla Borges e Lilian Falcão, surgiu da necessidade de resgatar a autoestima das pacientes e desmistificar a ideia de que a luta contra o câncer é cercada somente pelo medo e insegurança, colocando em pauta outras temáticas além dos cuidados e prevenção ao câncer de mama, já debatidas durante o Outubro Rosa. “É olhar para as mulheres que já vivem essa experiência, dando visibilidade e provocando o reconhecimento”, pontua Dra. Marisa Queiroz.

Programação

A exposição estará à disposição do público na sede da Unacon – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Feira de Santana, entre os dias 8 a 11, e posteriormente, a partir do dia 15, no Pátio Buriti. No dia 31, a partir das 18h, no auditório do Pátio Buriti, a mastologista Dra. Marisa Queiroz abrirá mesa-redonda tratando sobre a “Dificuldade da mudança na descoberta da doença”, abordando tantos os aspectos físicos quanto emocionais, no que tange a restruturação pessoal da paciente oncológica. Posteriormente, serão discutidos os temas  “Sexualidade na mulher com câncer”, com a sexóloga Dra. Paula Milena; e as fotógrafas Karla Borges e Lilian Falcão vão abordar a “Sensualidade da Mulher”. Ao final, as fotografias que tiveram em exposição serão entregues para as pacientes modelos do ensaio.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras juntamente com Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) celebraram um acordo de cooperação técnica e administrativa com o objetivo de identificar, mapear e recuperar nascentes localizadas no município de Barreiras, além de incentivar a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e veredas que protegem a hidrografia, através do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na região Oeste da Bahia”, apoiado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto prevê ações em parceria público privada (PPP) para a proteção e recuperação de nascentes, além de um trabalho de educação ambiental com foco na conscientização dos moradores, sobretudo em áreas particulares, com a finalidade de restaurar APP’s utilizando técnicas como isolamento de nascentes com construção de cercas e plantio de espécies nativas. Os trabalhos serão realizados em 20 nascentes já mapeadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras. “Desde que iniciamos este programa, uma iniciativa dos produtores rurais com prefeituras do oeste, já foram recuperadas 24 nascentes em Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Wanderley. Esta parceria com Barreiras vem reforçar o papel dos produtores na preservação ambiental. Aqui no oeste, eles conservam em suas propriedades 37% de todo o cerrado baiano diante da imobilização das áreas com vegetação nativa, a um custo de mais de R$ 11 bilhões”, explica o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato.

Pela parceria firmada, os produtores rurais garantem o aporte financeiro, com a aquisição dos materiais e insumos conforme previsto no Plano Orçamentário do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na Região Oeste da Bahia”, e Plano de Trabalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município, ficando a Prefeitura responsável pelo projeto e a mão de obra. As nascentes identificadas passaram por um diagnóstico que apontou qual a melhor estratégia de recuperação a ser adotada. Esse diagnóstico conduzirá à adequação ambiental, que corresponde basicamente no estabelecimento de ações que resultem na conservação, manejo e restauração ambiental. “Esse é um projeto muito importante para a preservação das nascentes e melhoria da qualidade da água. É de uma nascente que sai a água, que é essencial à vida humana, e é por ela que rios e riachos são alimentados. Agradeço aos produtores pela parceria que com certeza contribuirá muito para qualidade de vida da população e das futuras gerações”, pontuou prefeito Zito Barbosa.

A Solenidade de assinatura foi realizada na sede da Aiba e contou com a presença do Prefeito Zito Barbosa, do Secretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior, do Presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, do Presidente da Aiba, Celestino Zanella, da Diretora de Meio Ambiente da AIBA, Alessandra Chaves, do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda, do Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schmidt e da Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio.