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Deputado Soldado Prisco

Projeto de lei apresentado pelo deputado Soldado Prisco, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), isenta do pagamento de pedágio  qualquer veículo de propriedade de policiais federais e policiais rodoviários federais, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais, desde que esteja sendo conduzido pelo proprietário. Ao justificar a proposta, Prisco argumentou que alguns agentes de segurança pública, nos deslocamentos efetuados entre o local de residência e de trabalho, faz uso de veículo próprio, transitando em trecho de rodovia estadual no qual se cobra pedágio. Nessa situação, observou, os agentes de segurança pública arcam com as despesas correspondentes aos seus deslocamentos em razão do serviço prestado a população e ao Estado.

Além disso, acrescentou o parlamentar, verifica-se que ao parar nas praças de pedágio para efetuar o pagamento, os agentes se expõem demasiadamente ao risco inerente da profissão e em algumas situações sendo ceifada a vida, como ocorreu em casos recentes nas praças de pedágios da Bahia.  Ele citou a morte do policial militar Cristiano Ramos Pinto, 36 anos,  depois de ser baleado por assaltante no pedágio de Candeias. “Não temos dúvida que, especialmente agora que a sociedade tanto reclama da falta de segurança e da escalada da violência, devemos prestigiar, valorizar e garantir uma maior segurança aos profissionais para que possam dar o melhor de si, com condições adequadas e incentivos sociais, na árdua tarefa da segurança pública”, acrescentou Soldado Prisco, na justificativa do documento.

Para Prisco, a medida proposta por ele é um avanço na direção da proteção social a estes profissionais “que já tem, além do risco inerente a profissão, inúmeras restrições de direitos políticos, sociais e trabalhistas”.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) é o autor de um projeto de lei que autoriza o Município que conceda transporte escolar para estudantes moradores de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. “Este projeto é de interesse popular, de pessoas que precisam desse transporte. Ele é bem claro quando diz que o transporte tem que ser dado a estudantes que moram nesses empreendimentos que não tem escolas e creche em sua proximidade”, afirmou. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Marcos disse que o parecer seria revisto pela comissão. Em sua opinião o projeto não é inconstitucional porque ele não obriga o Município a nada, apenas autoriza.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Diferente do que foi publicado em alguns veículos de comunicação, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) destacou que as inscrições para o concurso da Casa vão até o dia 9 de abril. “Já são 16.495 pessoas cadastradas. Essa não é a quantidade de pessoas que pagaram o seu boleto. Fico feliz em ver essa quantidade de pessoas para fazer o concurso da Câmara”, afirmou.

Iluminação pública

A iluminação pública é um item essencial para a cidade: além de contribuir para a segurança e bem estar da população, permite que o cidadão desfrute dos espaços públicos no horário noturno. Por isso, a Prefeitura, através da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem realizado intervenções de manutenção periódicas em diversos pontos da capital, auxiliando no conforto e na qualidade de vida dos soteropolitanos.

De acordo com relatório da DSIP, em média 6 mil lâmpadas são substituídas por mês na cidade. Grande parte do sistema de iluminação pública de Salvador é composta por lâmpadas de sódio (amarelas) e metálicas (brancas). Estimam-se que as amarelas tenham a vida útil de 3,5 mil horas, enquanto as brancas, 5 mil horas. Para a execução deste serviço, é demandado um custo de manutenção avaliado em R$1,5 milhão.

Câmara Municipal de Barreiras

Na sessão de quarta-feira (14), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreiras, aprovou o Projeto de Lei Nº 013/2018 que concede reajuste salarial de 7% aos servidores efetivos da Casa.

Conforme o setor contábil da Câmara foi realizado um estudo com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), cotado em dezembro de 2017 (2,94%). Diante disso, com o objetivo de valorizar o trabalho prestado pelos servidores, a Mesa Diretora que é formada pelos vereadores: Gilson Rodrigues (DEM), Dr. José Barbosa (PSC), Dra Graça (PTB) e Silma Alves (PRB), propôs um reajuste de 4,05%, em cima do último IPCA, totalizando 7% de aumento salarial.

Ainda segundo o setor contábil, esse foi um dos maiores reajustes que a Câmara concedeu nos últimos anos. O presidente Gilson Rodrigues ressaltou que essa iniciativa foi um grande passo em sua gestão, pois, se conseguiu aproximar um valor justo. “Sabemos que para oferecer um serviço cada vez mais eficiente como estamos conseguindo é preciso em primeiro lugar valorizar os servidores, e, isso se faz com salário digno, ambiente decente de trabalho e capacitação. Estamos seguindo esses passos. Agradeço a sensibilidade de todos os vereadores, os quais aprovaram por unanimidade esse projeto da Mesa Diretora. Vamos sempre buscar fazer o diferencial na Câmara enquanto estivermos na presidência”, relata.

Distrito de Morrinhos

O Distrito de Morrinhos esteve em festa na manhã deste domingo (18), onde uma ampla ação de anuncio e entrega de benefícios foi realizado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães e equipe de trabalho. Ao lado de vereadores, secretários municipais, da deputada Ivana Bastos e do presidente da Câmara de Vereadores Agostinho Lira, o prefeito inaugurou a sede da Subprefeitura Distrital, localizada na Praça Armindo Paes. O local centralizará as ações da Prefeitura de Guanambi, dinamizando e ampliando a presença da gestão.

Pacote de ações e obras

Representante local, o vereador Homero Castro, no seu pronunciamento, reivindicou mais de duas dezenas de obras, nos mais diferentes setores de administração. O prefeito Jairo Magalhães autorizou todos os pedidos do edil, o que totaliza mais de R$ 1 milhão de reais de investimento. Dentro da Subprefeitura, foi afixada na parede, uma placa com todos os compromissos que serão desenvolvidos a curto e médio prazo, totalizando 34 itens a serem realizados. “Ao lado de Homero, estamos aqui assumindo estes compromissos com Morrinhos, muitas obras autorizadas já iniciam amanhã e ao longo do ano, todas serão efetivadas”, disse o prefeito.

Prefeitura de Alagoinhas distribui kits escolares

A Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria de Educação (SEDUC), iniciou hoje (14) a distribuição de kits a alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Secretário de Educação, Fabrício Faro, cada kit contém 30 itens e todas as unidades escolares serão contempladas, contabilizando um total de 15 mil kits distribuídos pelo poder público. “Entendemos que muitas crianças, muitas famílias, não têm condições de adquirir esses materiais e, às vezes, passam o ano letivo sem ter um caderno, sem ter um lápis, sem uma borracha. Com todas as economias que fizemos em 2017, mesmo com os investimentos, conseguimos adquirir, com recursos próprios, um kit para cada aluno que vai ser entregue no primeiro mês de aula. É um ato inédito para Alagoinhas”, explicou o Secretário.

As primeiras escolas visitadas foram a Miguel Fontes e a Creche Parque São Bernardo, na manhã desta quarta-feira. A previsão, segundo Faro, é de que os materiais sejam entregues até abril em toda a rede de ensino do município. “Se fosse simplesmente pra eu mandar o kit com a Secretaria de Educação, a gente conseguiria finalizar agora em março, mas a gente está querendo entregar pessoalmente, para que a gente possa ter o contato da Secretaria, da gestão, com a escola”, pontuou.

A SEDUC informou que a equipe segue distribuindo os kits e comunicou que as escolas que serão inauguradas ainda no primeiro quadrimestre do ano, como a Péricles Nogueira Magalhães, a Escola do povoado de Mangueira e a Escola Professora Luzia Margarida Pinto também receberão os materiais.

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB)

Castro Alves e seus distritos vão contar em breve com melhor infraestrutura nos postos de saúde de toda cidade. Na última quinta-feira (9) o Ministério da Saúde autorizou o pagamento de R$ 500 mil, através de uma emenda impositiva do deputado federal Jutahy Magalhães, para equipar as unidades de saúde, que geram mensalmente cerca de 14 mil atendimentos.

Os novos postos de Petim e Sítio do Meio são algumas das unidades que vão receber aparelhos importantes para o seu funcionamento. Entre os itens a serem adquiridos estão desfibrilador, câmara fria para armazenar vacinas, dois veículos para o transporte de passageiros e outros. “Essa emenda vai possibilitar que os investimentos em saúde cresçam e alcancem mais pessoas”, afirmou o prefeito Thiancle Araújo.

Medicamentos

Os anti-hipertensivos são os medicamentos da Rede de Atenção Básica mais solicitados pela população carente de Feira de Santana, junto a Assistência Farmacêutica da Prefeitura, serviço vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A conclusão tem como parâmetro as estatísticas do órgão referentes ao ano 2017. Aparecem na frente da relação com uma média mensal de 817 mil unidades de comprimidos distribuídos.

O relatório indica que os medicamentos para tratamento da diabetes, com 485 mil unidades de comprimidos entregues à população, aparece no segundo lugar do “ranking”. Foram distribuídos o total de 2.800 frascos de insulina e 800 outros de insulina regular para consumo mensal. Já para a saúde mental foram 410 mil unidades de comprimidos de vários remédios. Assegurando uma assistência completa aos usuários, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, realizou apenas no mês de janeiro um investimento de mais de 941 mil reais na distribuição de medicamentos na Rede de Atenção Básica.

Ao todo são distribuídos pela Prefeitura Municipal 162 tipos de medicamentos que incluem: antibióticos, antitérmicos, analgésicos, antialérgicos, anti-hipertensivos, remédios de diabetes, fitoterápicos, entre outros. “Dentro dessa relação constam medicamentos cujo fornecimento pelo Município não é obrigatório. Mas para atender demandas existentes na nossa população, a Secretaria os adquire, com recursos próprios, fornecendo assim um melhor controle e tratamento de agravos”, informa a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Cidadão que busca o remédio deve ter receituário médico e cartão do SUS

Para adquirir algum medicamento, o cidadão após passar por atendimento numa unidade de saúde, precisa ter em mãos o receituário médico, o cartão SUS e documento de identidade com foto, informa Juraci Leite, coordenador da Assistência Farmacêutica do Município. Ele observa que, em determinado período, pode acontecer de um certo medicamento acabar. Quando isso ocorre remessas extras são enviadas, para evitar o desabastecimento. Os estoques das unidades de saúde, diz ele, são sempre reabastecidos conforme cronograma de distribuição. A medida visa manter um controle da dispensação e evitar desperdícios.