:: ‘Destaque4’

Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas vai celebrar convênio com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) que deverá assessorar a gestão na elaboração do arcabouço legal, treinamento da equipe e apoio para implantação do órgão no município. De acordo com o procurador Geral Kivio Dias, a expectativa da prefeita Moema Gramacho é que o Procon Municipal seja implantado em 90 dias.

Em reunião com a Procuradoria municipal, o superintendente estadual do órgão na Bahia, Filipe de Araújo Vieira, destaca a importância do funcionamento de uma unidade em Lauro de Freitas. “O órgão municipal vai atuar na defesa do consumidor em três frentes: ações educativas voltadas para consumidores e fornecedores; atendimento ao público recebendo reclamações dos consumidores e buscando realizar conciliações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais”.

Coordenador da Superintendência, Gleydson Faleiro, explica que o trabalho inicial de um Procon é promover a educação de consumidores e fornecedores. “Palestra, cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio, são formas eficientes de realizar a educação para o consumo, que inquestionavelmente tem a capacidade de alterar drasticamente a qualidade de um mercado.”

Para Kívio Dias, entre outros aspectos, o Procon tem como característica de atuação a agilidade e rapidez para compor acordos entre fornecedores e consumidores. “Isso evita que demandas menos complexa sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada”.

Ibititá

O prefeito do município de Ibititá, Cafu Barreto, parabenizou policiais que atuam na cidade e pediu que cada cidadão seja um agente da paz. Segundo ele, graças à parceria bem-sucedida entre a Prefeitura e o Governo do Estado, sacramentada pelo Programa Pacto Pela Vida, o município de Ibititá figura entre as cidades da Região de Irecê e da Chapada Diamantina que conseguiram reduzir os índices de violência.

Ainda de acordo com informações oficiais da Secretaria de Segurança Pública, já são 261 dias sem o registro de nenhum homicídio em Ibititá. Na avaliação do prefeito Cafu Barreto, o “excelente resultado é fruto de um esforço conjunto que envolve o Poder Público Municipal e as Polícias Civil e Militar, com a colaboração efetiva da população”. Feliz com a notícia, Cafu Barreto parabenizou os policiais que atuam na cidade “pela dedicação e pela valorização do ser humano” e aproveitou para reforçar o apelo para que cada “homem, mulher, jovem e criança de Ibititá seja um agente da paz”.

Barreiras

Com o bom andamento das negociações entre a Prefeitura de Barreiras e os sindicatos que representam os servidores, através do diálogo e entendimento que tem sido uma prática nesse governo, ficaram definidos oficialmente os percentuais de reajustes dos salários dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores. A reunião que finalizou as negociações ocorreu no gabinete da secretária de administração e planejamento Versiany Roque, na manhã desta terça-feira, 10.

Após o diálogo com o poder executivo e a realização das assembleias sindicais, ficou definido reajuste de 4% aos servidores civis, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Já aos professores, terão reajuste de 7%, todos aplicados no mês de abril. “Pela primeira vez na história, não colocaremos nossa cara no sol para garantir nossos direitos”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – Sindsemb, Carmélia da Mata.

O acordo inclui também a mudança da data-base de todas as categorias para o mês de abril. Segundo a secretária de administração Versiany Roque, o projeto será encaminhado à apreciação do legislativo ainda esta semana. “Conseguimos chegar a uma conclusão que alia a necessidade que tem a administração pública em obedecer os limites prudenciais que nos impõe a legislação e os interesses dos servidores. Outro ponto importante foi a mudança da data-base, que permitirá ao município se planejar com base nos cenários do primeiro trimestre de cada ano, para seguirmos honrando nossos compromissos com as categorias, pois tem sido esta a determinação do prefeito Zito Barbosa”, explicou a secretária.

Participaram das mesas de negociações, a equipe técnica do governo, o procurador-adjunto Bruno Almeida, a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, os representantes do Sindsemb, Sindi-Acs/Oeste e Sinprofe. Finalizada esta etapa, as categorias pretendem trabalhar a reestruturação dos planos de carreira. “A gente percebe que as negociações fluíram bem, houve democracia em relação à decisão, ouvimos as propostas e levamos às assembleias, respeitando a voz do servidor e consideramos o resultado satisfatório. Temos aqui o desejo de que continuemos nos reunindo para tratar dos assuntos pertinentes às categorias, a exemplo do plano de carreira específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, concluiu Luciano Pereira, presidente do Sindi-Acs/Oeste.

Zona Azul em Irecê

Irecê passa a contar nesta segunda-feira (9), com um sistema de organização dos estacionamentos públicos de sua região central. A ‘Zona Azul’, como é conhecido o sistema de estacionamento rotativo em vias urbanas, vai organizar a ocupação de vagas nas vias públicas pelos veículos automotores e ciclomotores com a demarcação de espaços, controle dos horários de funcionamento e cobrança de tarifa junto aos usuários. De acordo com o coordenador municipal de Trânsito e Transportes, Ronaldo Miron, nos primeiros 30 dias de funcionamento não haverá cobrança de tarifa. Somente a partir do dia 09/05 entrará em vigor o valor de R$ 2,50 por hora para carros e R$ 1 por hora para motos. “Ao todo serão oferecidas 492 vagas para carros e camionetes; e 100 vagas para motos e similares (scooters, quadriciclos etc)”, explicou. “A cobrança de tarifa será feita de segunda a sexta, entre 8h e 18h, e aos sábados de 8h a 14h”.

Miron informa ainda que a Soma Park, empresa responsável pela cobrança, disponibilizará aos usuários postos de venda espalhados pela cidade, além de 21 monitores de trânsito nas ruas, prontos para atendimento e uma tenda inflável itinerante que será montada sempre em local de grande demanda.  “Os usuários também podem efetuar o pagamento pelo aplicativo Digipare, já disponível para Android e iOS (IPhone), fazer o pagamento pela vaga no ato e também comprar créditos para serem usados posteriormente”, conta. “Além de ter direito a cobrança proporcional ao tempo de permanência, valendo a partir de 30 minutos de utilização”.

Segundo o prefeito Elmo Vaz, a Zona Azul vai gerar maior mobilidade urbana e economia. “Estamos implementando um sistema moderno. Através de um aplicativo as pessoas poderão fazer gestão do que foi pago, sendo descontado apenas o valor do tempo utilizado. Além do mais cada pessoa gasta muito mais com gasolina, rodando à procura de um estacionamento, do que com o tempo que precisará para resolver suas necessidades no centro da cidade”, enfatizou Elmo. “Irecê entra para a lista das cidades mais modernas do Brasil e do mundo, onde é possível contar com tecnologia de ponta na hora de estacionar o carro”.

Deputado Soldado Prisco

Projeto de lei apresentado pelo deputado Soldado Prisco, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), isenta do pagamento de pedágio  qualquer veículo de propriedade de policiais federais e policiais rodoviários federais, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais, desde que esteja sendo conduzido pelo proprietário. Ao justificar a proposta, Prisco argumentou que alguns agentes de segurança pública, nos deslocamentos efetuados entre o local de residência e de trabalho, faz uso de veículo próprio, transitando em trecho de rodovia estadual no qual se cobra pedágio. Nessa situação, observou, os agentes de segurança pública arcam com as despesas correspondentes aos seus deslocamentos em razão do serviço prestado a população e ao Estado.

Além disso, acrescentou o parlamentar, verifica-se que ao parar nas praças de pedágio para efetuar o pagamento, os agentes se expõem demasiadamente ao risco inerente da profissão e em algumas situações sendo ceifada a vida, como ocorreu em casos recentes nas praças de pedágios da Bahia.  Ele citou a morte do policial militar Cristiano Ramos Pinto, 36 anos,  depois de ser baleado por assaltante no pedágio de Candeias. “Não temos dúvida que, especialmente agora que a sociedade tanto reclama da falta de segurança e da escalada da violência, devemos prestigiar, valorizar e garantir uma maior segurança aos profissionais para que possam dar o melhor de si, com condições adequadas e incentivos sociais, na árdua tarefa da segurança pública”, acrescentou Soldado Prisco, na justificativa do documento.

Para Prisco, a medida proposta por ele é um avanço na direção da proteção social a estes profissionais “que já tem, além do risco inerente a profissão, inúmeras restrições de direitos políticos, sociais e trabalhistas”.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) é o autor de um projeto de lei que autoriza o Município que conceda transporte escolar para estudantes moradores de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. “Este projeto é de interesse popular, de pessoas que precisam desse transporte. Ele é bem claro quando diz que o transporte tem que ser dado a estudantes que moram nesses empreendimentos que não tem escolas e creche em sua proximidade”, afirmou. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Marcos disse que o parecer seria revisto pela comissão. Em sua opinião o projeto não é inconstitucional porque ele não obriga o Município a nada, apenas autoriza.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Diferente do que foi publicado em alguns veículos de comunicação, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) destacou que as inscrições para o concurso da Casa vão até o dia 9 de abril. “Já são 16.495 pessoas cadastradas. Essa não é a quantidade de pessoas que pagaram o seu boleto. Fico feliz em ver essa quantidade de pessoas para fazer o concurso da Câmara”, afirmou.

Iluminação pública

A iluminação pública é um item essencial para a cidade: além de contribuir para a segurança e bem estar da população, permite que o cidadão desfrute dos espaços públicos no horário noturno. Por isso, a Prefeitura, através da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem realizado intervenções de manutenção periódicas em diversos pontos da capital, auxiliando no conforto e na qualidade de vida dos soteropolitanos.

De acordo com relatório da DSIP, em média 6 mil lâmpadas são substituídas por mês na cidade. Grande parte do sistema de iluminação pública de Salvador é composta por lâmpadas de sódio (amarelas) e metálicas (brancas). Estimam-se que as amarelas tenham a vida útil de 3,5 mil horas, enquanto as brancas, 5 mil horas. Para a execução deste serviço, é demandado um custo de manutenção avaliado em R$1,5 milhão.