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Foto: Divulgação/CMFS

Embora o mês de julho seja tradicionalmente de recesso parlamentar, quando não acontecem as sessões legislativas, os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) estão convocados pela presidente Eremita Mota (PP) para trabalho em plenário, na próxima semana, precisamente quarta-feira (3). O motivo da convocação é a necessidade de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que ainda não aconteceram.

Pela legislação, a Câmara fica impedida de iniciar o recesso parlamentar de meio de ano, até que o projeto da LDO, de iniciativa do Poder Executivo, tenha sido votado. Atualmente, as atividades de plenário da Casa da Cidadania acontecem, provisoriamente, no Centro de Cultura Amélio Amorim (situado na avenida Presidente Dutra), sempre a partir das 8h30, em virtude de uma grande obra de reforma no prédio-sede da Casa da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a segunda fase da “Operação Sísifo”, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana.  Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências de agentes públicos e de outros indivíduos acusados de integrarem organização criminosa. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Sapeaçu e foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Também foi recebida denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual contra 14 indivíduos em virtude da prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, todos praticados no contexto de integração de organização criminosa estruturada para viabilizar a entrada de objetos proscritos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

Um antigo sonho de quem mora ou trabalha na região que é considerada um dos maiores vetores de crescimento de Feira de Santana nos últimos anos, o Bairro SIM, vai se tornar realidade: a requalificação e duplicação da Avenida Artêmia Pires. A ordem de serviço para execução das obras foi assinada pelo prefeito Colbert Martins Filho na tarde desta quarta-feira (26).

A obra, sob responsabilidade da empresa P. Jota Construções, abrangerá cerca de 4,5 km da via, partindo do cruzamento com a Avenida Fernando Pinto de Queiroz até o anel de contorno. As intervenções incluem a duplicação de trechos estratégicos da avenida, a implantação de uma moderna rede de drenagem pluvial e melhorias significativas na infraestrutura ao longo da via.

O prefeito Colbert Filho destaca que a obra proporcionará melhores condições de trafegabilidade em uma das principais vias da cidade. “Mais do que duplicar a pista, vamos realizar a implantação de uma rede de drenagem eficiente e promover a requalificação completa da Artêmia Pires, desde o cruzamento com a Fernando Pinto de Queiroz até a Unex. Essa é uma das principais vias da cidade e necessita de infraestrutura adequada para garantir um trânsito fluido e seguro, especialmente em um dos bairros com maior crescimento em Feira de Santana”, enfatiza o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última quarta-feira (19) entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura de Chorrochó deverá garantir a regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos no município. Diversas obrigações foram assumidas no documento de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury. O TAC envolve o encerramento das atividades do lixão, o apoio a cooperativa de catadores, a coleta seletiva, a cobrança dos geradores responsáveis pela logística reversa, além da disposição final ambientalmente adequada.

De acordo com Luciana Khoury, o TAC faz parte do “Projeto Reciclar e Crescer” do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama) e é resultado de desdobramentos da atuação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco (FPI). Nele, o Município se comprometeu a, nos próximos 30 dias, cessar, proibir e fiscalizar a queima proposital de resíduos sólidos a céu aberto; e realizar a destinação dos rejeitos do Município para uma unidade de transbordo em Itacuruba-PE, tendo como destino final a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Sertão), localizada em Delmiro Gouveia/AL, ou outro local de escolha do Município que seja ambientalmente adequado.

O Município também deverá encerrar a deposição de resíduos sólidos e demais materiais inertes e não inertes no lixão e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), recobrir o local onde atualmente existe o lixão, providenciar e manter o isolamento do depósito atual, cercando a área e fixando um portão com tranca, de modo a controlar o acesso à área; :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão plenária desta terça-feira (18/06), acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira.

O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que decidiu acompanhar o voto do relator original do processo, conselheiro Mário Negromonte.

A auditoria temática na área da Educação foi feita com o objetivo de avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014.

Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE.

O relatório indicou, ainda, a ausência de cadastro dos professores contratados por tempo determinado e da apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino. :: LEIA MAIS »

IPTU

Dia 28 de junho é o prazo final para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024 em cota única com 20% de desconto. Os carnês estão disponíveis no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br para impressão ou podem ser retirados diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, n° 764 – Centro.

Além das formas de pagamento tradicionais, em lotéricas e bancos, o pagamento também pode ser efetuado via Pix. Os pagamentos feitos após o vencimento geram multa de 0,33% ao dia – limitada a 10% e juros de 1% para cada mês em atraso. (PMFS)

Foto: Divulgação/Ascom

“Alexa” desligou a saudade, e o verbo curtir foi bastante conjugado na segunda edição do Forró Imprensado, que ocorreu na noite da sexta-feira (14), no bar Bendito, no Ville Goumert, em Feira de Santana.

O evento foi abrilhantado pelas atrações Cia de Teatro Ser’Eus, banda Axeffona e o cantor Gil Marques, além da outorga do Troféu Imprensado a 10 comunicadores (Valdomiro Silva, Leon Vanderley, Kenna Martins, Karoliny Dias, Andréa Trindade, Sílvio Tito, Hamurabi Dias, Rosalvo Filho, Marco Leão e Lorenna Nascimento), em reconhecimento pela dedicação, credibilidade e inestimáveis serviços prestados à comunidade feirense.

A festa foi prestigiada por um expressivo número de profissionais da Comunicação Social, artistas, empresários, autoridades políticas e entre outros representantes da sociedade, que arrastaram os pés no salão, asseverando que o forró está enraizado na cultura da Princesa do Sertão. (Ascom Grupo Imprensados Fsa)

Foto: Ascom/Seinfra

O São João da Bahia é reconhecido pelas comidas típicas, forró e clima festivo. Nessa época, muitos viajam para o interior do estado, o que exige atenção redobrada dos condutores que deixam a capital. Para amenizar os riscos e elevar a segurança de quem circula pelas estradas, o Governo do Estado realiza investimentos em todas as regiões e o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) atua intensivamente em ações de educação para o trânsito e de fiscalização. Em 2024, as operações de fiscalização do órgão foram ampliadas e acontecem nos arredores de municípios cujas festividades atraem milhares de pessoas.

Dados da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) apontam que entre 2021 e 2023 o número de acidentes reduziu 4% nas estradas baianas. O Detran-BA trabalha para aumentar essa redução e orienta os viajantes para que aproveitem os festejos com maior segurança.

Dentre os cuidados, antes mesmo de pegar a estrada, a recomendação é realizar o planejamento da viagem e uma revisão geral no carro, além da checagem dos documentos. Os sinistros de trânsito são o resultado de falhas humanas, o que significa que podem ser evitados. Com isso, as recomendações são: atenção aos limites de velocidade, se for dirigir não beba, não arrisque usar o celular ao volante e mantenha atenção ao uso do cinto de segurança por todos ocupantes do veículo.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, afirma que “é dever de todos manter a segurança no trânsito e preservar vidas. As ações que estão sendo realizadas pelo Detran-BA têm o objetivo de estimular a consciência de cada um para maior segurança nas rodovias, nessa época. Quem vai levar as crianças, é fundamental que o automóvel esteja adaptado com a cadeirinha para aquelas menores de sete anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Adab

A partir do próximo dia 18 de Junho o Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) estará disponível para toda a cadeia produtiva baiana, em substituição ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec). Desde a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) entrou em uma nova fase de suas atividades. Por isso, a partir do dia 13 de Junho, às 18 horas, o Siapec será desligado para o início do funcionamento do Sidab no dia 18.

O sistema foi desenvolvido para a emissão de documentos zoofitossanitários, apoio aos serviços de fiscalização e certificação de produtos industrializados feitos a partir da matéria prima animal. Com isso, toda uma cadeia econômica e de saúde, que começa com o produtor no campo e vai até a mesa do cidadão, terá ainda mais confiabilidade, sanidade e segurança. “A Adab está vivenciando uma nova era e a implantação do Sidab, há muito aguardada pelo setor produtivo, vem para ser mais um marco na história da instituição”, avalia o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, acrescentando que a defesa agropecuária da Bahia deve ser delineada de forma estratégica e diferenciada, dadas as especificidades da produção no Estado.

Implantação

O desenvolvimento de um sistema mais adequado às demandas do segmento começou na Agrodefesa de Goiás em 2011. À época a ferramenta goiana serviu de base para outras agências e se tornou padrão. Hoje, mais da metade das unidades da federação usa o mesmo sistema, adaptado ás suas especificidades. Por determinação do Governo  do Estado, a Bahia também adotou o novo modelo, implantando o Sidab, mediante customizações e adaptações para atender às necessidades da defesa agropecuária baiana. :: LEIA MAIS »