:: ‘Eleições 2016’

A Câmara Municipal de Itabuna proibiu o acesso de pessoas (vereadores, servidores e visitantes) com material de campanha no interior da Casa legislativa. O ato está amparado no Código Eleitoral e em resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação federal preceitua que “nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda fica a critério da Mesa”.

Também está vedada durante expediente e sessões plenárias a realização de atividades político-partidárias em prol de candidato, partido ou coligação. Segundo a Presidência a adoção da medida visa garantir a ordem e a tranquilidade no recinto da Câmara e ainda “não macular as regras impostas pela legislação eleitoral”.

O Ato legislativo ainda informa que a violação da regra instituída pela Mesa Diretora grapiúna será autuada e levada ao conhecimento do Ministério Público. Nos dias de sessões na Câmara será utilizada lista de frequência dos visitantes. A proibição do uso de adesivos, santinhos e similares também vale para eleitores que possuam parentesco com os agentes públicos do Legislativo.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) denunciou que, passando pelas comunidades fazendo a campanha eleitoral, percebeu que existem carros de som de candidatos fazendo promessas mirabolantes como raio x para uma policlínica da cidade. O vereador alertou que o papel do vereador é fazer indicações e que só o governo municipal pode executá-las. “Quero chamar a atenção da Justiça Eleitoral para esses candidatos que estão vendendo ilusões, prometendo o que não pode fazer e ainda dando cestas básicas. Peço à população que denuncie”, pediu.

Karoliny Dias

Vamos ampliar o programa “Salvador Vai de Bike”, com a construção de mais ciclovias e ciclofaixas”, anunciou o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, durante o “Bicletaço 25”, que reuniu vários ciclistas num passeio sobre duas rodas do Jardim dos Namorados a Praia de Piatã, na manhã deste domingo (18).

Criado na atual gestão, o programa “Salvador Vai de Bike” construiu 87,3 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a maior expansão em infraestrutura para o transporte de bicicleta já realizada na cidade. “Com essa iniciativa criamos condições e estimulamos a prática do ciclismo em Salvador, que, além de fazer bem a saúde, é um meio de transporte não poluente”, disse Neto, ao lado do vice Bruno Reis.

Com suas andanças na campanha para reeleição, o vereador Carlito do Peixe (DEM) disse que notou uma falta de interesse do povo com a política e a decepção que chega ao ponto de não querer até votar. “O povo não está interessado na política. É preciso que provemos para o eleitorado que nem todos que estão na política são corruptos e ladrões. Existe uma minoria que é gente de bem”, disse.

Karoliny Dias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou na sessão de quarta-feira (14/9), o pedido de direito de resposta feito pelo prefeito e candidato à reeleição pelo DEM, ACM Neto, para contestar propaganda veiculada pela campanha da coligação Sim para Salvador, da adversária Alice Portugal (Pc do B).

A defesa de Neto havia alegado que a campanha questionada continha conotações injuriosas sobre o gestor. No vídeo, a peça diz: “ACM Neto é o prefeito da maquiagem”. Em outro momento, o locutor narra: “ACM Neto ganhou o maior aumento de salário entre as capitais”. A coligação concorrente pediu, então, que o tribunal afastasse o pedido de Neto, afirmando que a abordagem se tratava apenas de crítica política.

Por maioria, (4 a 3) – com o voto de desempate do presidente do tribunal, desembargador  Mário Alberto Simões Hirs – a Corte decidiu  negar o direito de resposta de Neto à campanha da coligação “Sim para Salvador”.

Divergências

No entendimento do juiz relator, José Edivaldo Rocha Rotondano, as declarações da propaganda do PC do B contra o candidato do DEM foram ofensivas. Na avaliação do magistrado, as peças apresentaram os fatos de modo distorcido, induzindo o eleitor a associar a imagem de Neto a acontecimentos inverídicos da sua gestão. A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta acompanharam o voto do relator, a favor do pedido de direito de resposta para ACM Neto.

Já os juízes Fábio Alexsandro Costa Bastos, Marcelo Junqueira Ayres Filho e Gustavo Mazzei Pereira afirmaram que a propaganda não constituiu ofensa ao candidato do DEM e que as críticas fazem parte do debate político.

A coligação “Por uma cidade criativa, inclusiva e sustentável”, está pleiteando na Justiça pelo deferimento da candidatura de Valéria Silva de Jesus, da REDE. Candidata mais jovem a disputar as Eleições 2016 em todo país, Valéria teve o pedido indeferido pelo Juiz da 156ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, Dr. Wagner Ribeiro Rodrigues nesta terça-feira (13).

Valéria entrou na chapa para substituir uma candidata que haveria desistido de disputar o pleito. A substituição aconteceu dentro do prazo legal, ou seja, anterior a 12 de Setembro. Em sua decisão, o juiz afirma que “falta à candidata uma das condições de elegibilidade, qual seja a idade mínima, constitucionalmente definida”. Ele apontou que na data limite de registros a candidata ainda não possuía 18 anos completos.

Já o advogado da coligação, André Navarro, defende que a candidata completando dezoito anos em 05 de Setembro, estaria apta, no momento do seu pedido de candidatura, a concorrer no pleito de 2016. “Sendo a Lei das Eleições e a Resolução do TSE omissas em relação aos registros de candidatura fora da lista regular do partido, como são os casos de vagas remanescentes e substituição, não há porque punir a candidata sem justificativa”.

“Com 16 anos eu podia votar, com 18 não posso ser candidata? A mesma lei que não me permite ser candidata, me permite tomar posse de um cargo com 18 anos”, questiona Valéria em um manifesto enviado para Justiça Eleitoral.

Para o candidato a prefeito pela coligação, Angelo Almeida, o deferimento da candidatura será uma vitória para mulheres e jovens. “Não adianta apenas incentivarmos os jovens a participarem ativamente da política e não darmos condições para que eles atuem com protagonismo. O mesmo vale para as mulheres. Precisamos que a representatividade feminina seja ampliada. Ter uma mulher como candidata mais jovem do país vai além da simbologia, é uma demonstração da nossa transformação social e política. É por isso que vamos lutar para que Valéria seja candidata”.

O recurso contra a decisão foi apresentado nesta quinta, dia 15 de Setembro, e espera julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A caminhada que o presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), fez no final da tarde desta quinta-feira (15) mostrou a sua força política. Ronny conseguiu levar milhares de pessoas as ruas do bairro do Parque Ipê. Estavam ainda na caminhada o prefeito José Ronaldo e o presidente estadual do PHS, Junior Muniz e diversas autoridades.

Karoliny Dias

O vereador José Carneiro (PSDB) ressaltou que não é apenas em órgãos públicos municipais que estão colocando carros plotados com políticos candidatos, mas que o mesmo acontece nos órgãos públicos estaduais. Carneiro acha uma bobagem essa proibição. “Mas os erros estão partindo de todos os lados”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) disse que quer a punição, não importa de que lado esteja, já que os vereadores não estão podendo estacionar seus carros na área da Câmara. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Se é proibido é que a Justiça Eleitoral tome as providências necessárias, seja quem quer que seja”, disse.

Karoliny Dias