:: ‘Eleições 2016’

Os partidos políticos que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016, elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.

Já o artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei 9.504 prevê o uso gratuito, por parte dos partidos políticos, de prédios públicos para a realização das convenções de escolha de candidatos. As legendas devem se responsabilizar por danos causados com a realização do evento.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no Calendário Eleitoral de 2016, na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.455/2015.

Outros eventos

Esta quarta-feira (20) também marca o início de outros eventos previstos no Calendário Eleitoral 2016. A partir de hoje, desde a sua escolha em convenção partidária, é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Dia 20 de julho também é a data inicial em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

É ainda a data a partir da qual, considerado o dia da convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Além disso, a partir desta quarta, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Por fim, também está proibida a partir de hoje a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da 156ª Zona Eleitoral (ZE) da cidade de Feira de Santana, realiza nesta quinta-feira (21/7), às 9h, reunião para orientar os partidos políticos acerca dos registros de candidaturas nas Eleições 2016.

O evento será realizado no Fórum Eleitoral, localizado na avenida José Falcão da Silva, no bairro de Queimadinha.  As orientações da Justiça Eleitoral serão ministradas pelo Juiz Eleitoral Wagner Ribeiro Rodrigues e pelo Chefe de Cartório da 156ª ZE, Danilo Pereira. Contará também com a participação da representante do Ministério Público, Jô Anne da Costa Sardeiro Silveira.

O principal objetivo da reunião é orientar os partidos sobre a documentação, prazos e procedimentos para a realização das convenções partidárias e o registro de candidatos, em conformidade com o previsto pela Resolução 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão passadas instruções para manuseio do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016.

Em Macarani o atual vice-prefeito Miller Ferraz, que foi eleito em outubro de 2015, rompeu com o prefeito Armando Porto (PSD) e trocou o PSDC pelo PMDB.

Miller Ferraz fez uma composição com os ex-prefeitos Carlinhos (PMDB) e Nogueira (PP). Será o candidato da oposição e já realizou o lançamento a da sua pré-candidatura.

Políticos do Sul da Bahia

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Regras para pesquisas

As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.

Durante entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, o vice-líder do Governo, vereador Marcos Lima (PRP), fez uma avaliação positiva do primeiro semestre deste ano do Legislativo feirense e do seu mandato, destacando, entre outras coisas, indicações e projetos, de sua autoria, em prol do desenvolvimento de Feira de Santana e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Quanto à Câmara de Vereadores, ele informou que vários projetos foram aprovados e temas relevantes para Feira de Santana discutidos. “E, com certeza, isso traz algo positivo para a cidade, onde há discussões, onde há busca de melhorias para a cidade de Feira de Santana nós estamos”, afirmou.

No que concerne ao seu mandato, Marcos Lima disse que tem trabalhado intensamente em prol da população e da cidade de Feira de Santana, desde o início da 17ª legislatura.

“Várias indicações que apresentamos aqui na Câmara Municipal foram levadas ao prefeito José Ronaldo e acatadas pelo gestor; foram feitas várias obras, a exemplo de creches, pavimentação de ruas, escolas, posto de saúde, tudo através de nossas indicações”, comemorou o vice-líder governista, acrescentando que tem contribuído ainda com projetos de lei de interesse público.

O edil informou que durante o período de recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho, dará continuidade ao seu trabalho de visita às comunidades, para ouvir as demandas da população e, posteriormente, agir em busca de soluções. Em relação ao segundo semestre deste ano, Marcos Lima também afirmou que permanecerá trabalhando firmemente com sua equipe para o progresso de Feira de Santana.

Em São Francisco do Conde, o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu sua militância no distrito do Caípe para homologar o nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto, conhecido como “Nem do Caípe”, como candidato a vice-prefeito de São Francisco do Conde.

Ele participará da chapa liderada pelo atual prefeito Evandro Almeida, que postula a reeleição. O evento contou com a participação de mais de 1.000 militantes, que lotaram as dependências da Pousada Caípe.

Realizado no sábado (16), o encontro contou com a presença do secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes, do deputado estadual Rosemberg Pinto, do deputado federal Jorge Solla, de Fábio Villas-Boas, secretário de Saúde da Bahia, e de lideranças políticas e comunitárias do município.

Deputados, lideranças políticas e comunitárias, vereadores, dirigentes políticos da região, o vice-governador da Bahia, João Leão, e a comunidade em geral participaram, na manhã deste sábado, dia 16, do lançamento do nome do vice-prefeito Cacá na disputa ao cargo de prefeito de Ilhéus nas eleições deste ano. O evento atraiu grande público à Associação Desportiva 19 de Março, no bairro da Conquista. Dez partidos, além do Progressista (PP), legenda do prefeiturável, foram representados no evento – PCdoB, PR, PRB, Pros, PTN, PV, PSDB, PEN e Solidariedade.

Antes de abrir a palavra aos presidentes de diretórios, foi lida uma mensagem do prefeito Jabes Ribeiro, que se recupera de recentes cirurgias feitas no olho esquerdo e não pôde participar. O gestor destacou o estado crítico em que foi encontrado o município em 2013, com dívidas, desestruturado, e a necessidade de, por meio da candidatura de Cacá, dar continuidade ao projeto de reorganização iniciado há três anos e meio.

Os deputados federais Roberto Britto (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Bispo Marinho (PRB), Davidson Magalhães (PCdoB), o deputado estadual, Eduardo Salles (PP), os pré-candidatos a prefeito de Canavieiras, Edmar, e de Una, Thiago Dejair, ambos do PP, o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Jr. (PCdoB), a prefeita de Maraú, Gracinha (PP), participaram do ato. Assim como os vereadores Tarcísio Paixão (presidente da Câmara), Aldemir, Raimundo do Basílio, Nerival, Roque do Sesp, Rafael Benevides, Ivo Evangelista, Gilmar Sodré, Dr. Jó, Jamil Ocké e Roland Lavigne, dezenas de lideranças filiados aos partidos da base aliada também pré candidatos a vereador(a). O presidente em exercício da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Clóvis Júnior, o presidente da Academia de Letras de Ilhéus, Josevandro Nascimento, e a ex-secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha.

A ampla aliança que se desenha em torno da pré-candidatura de Cacá foi destacada na fala dos deputados e do vice-governador da Bahia, João Leão. De acordo com Leão, que é presidente estadual do PP, a futura candidatura de Cacá terá o suporte de mais de dez partidos, “o que se torna imprescindível para discutir com as diversas representações, demonstrando um poder de articulação e agregação que o grupo político do prefeito Jabes tem e vai colocar em prática”.

Políticos do Sul da Bahia

A Comissão Executiva do PSB-Bahia ratificou a decisão tomada pelo Diretório Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), juntamente coma participação dos pré-candidatos a vereador, no sentido de prestigiar a coerente decisão da senadora Lídice da Mata para fortalecer a unidade de esquerda em Salvador apoiando a candidatura de Alice Portugal.

Essa decisão será formalmente comunicada ao PCdoB e ao PT em reunião que estamos propondo que seja realizada na próxima segunda-feira (18), quando deverão ser discutidas as condições em que os socialistas participarão da campanha.

Com a proximidade das eleições, amplia-se a necessidade de manter o eleitor informado sobre o funcionamento do processo eleitoral. Para isso, a legislação eleitoral prevê que, a partir do dia 16 de julho até o dia 15 de agosto, as emissoras de rádio e televisão requisitadas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral (JE) 10 minutos diários da programação para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. O mesmo tempo também deve ser disponibilizado para a divulgação de informações nos três dias que antecedem o pleito, marcado para o dia 2 de outubro.

Essa é uma importante ferramenta de comunicação da JE com o eleitorado, uma vez que os meios radiofônico e televisivo abrangem audiência relevante com a possibilidade de atingir um grande número de eleitores. Geralmente, as informações produzidas para serem divulgadas são de cunho instrutivo, com datas e explicações sobre o funcionamento do pleito, além de esclarecimentos ou avisos de importantes alterações de procedimentos, como mudança em aspectos técnicos que possam afetar diretamente a vida do eleitor no processo eleitoral.

Sobre a forma de utilização desse espaço, a legislação diz que o tempo de 10 minutos pode ser somado e usado em dias espaçados. Além disso, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) queira, poderá ceder parte desse tempo para que seja utilizado por um Tribunal Regional Eleitoral (TRE).