:: ‘Eleições 2018’

Eleições 2018

Uma das novidades nas eleições deste ano é a possibilidade de candidatos utilizarem o financiamento coletivo para arrecadação de recursos para a campanha. O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) e surgiu como uma nova modalidade para arrecadação de recursos. Com as alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), somente pessoas físicas podem fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição.

As empresas de financiamento coletivo poderão ser contratadas por pré-candidatos para começar a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio, mas os pré-candidatos beneficiados só receberão os recursos para suas campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral. Caso isso não aconteça, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

Antes de arrecadar, porém, essas empresas precisam se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um formulário eletrônico que estará disponível a partir do dia 30 de abril. Já existe, no entanto, um espaço no Portal do TSE com orientações e requisitos que devem ser atendidos. Acesse o conteúdo para tirar dúvidas e veja as perguntas frequentes relacionadas ao tema. Todas as regras estão previstas também na Resolução TSE nº 23.553/2018, disponível na página do Tribunal.

Uma das exigências é que, durante a fase de arrecadação, as instituições divulguem a lista de todos os doadores e quantias doadas em suas páginas na internet. A Resolução TSE nº 23.553/2018 determina ainda que, iniciada a campanha em 15 de agosto, as entidades arrecadadoras encaminhem essas informações à Justiça Eleitoral, bem como aos candidatos, para inserção das informações em suas respectivas prestações de contas. Para tanto, o TSE elaborou um leiaute padrão para o intercâmbio destas informações.

Outras formas de financiamento

Além da arrecadação por financiamento coletivo, o texto da lei autoriza que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. Também será permitido ao candidato o autofinanciamento integral de sua campanha até o limite de gastos para o cargo eletivo. Pela primeira vez, o Congresso Nacional estabeleceu um teto de gastos para cada cargo, conforme os dados a seguir: Presidente da República terá um teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões, Governador terá o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, Senador terá o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, Deputado Federal terá o teto de R$ 2,5 milhões e Deputado Estadual ou Deputado Distrital terá limite de gastos de R$ 1 milhão.

Filiação de Nilo para o PSB

Em seu discurso na solenidade de filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado estadual Marcelo Nilo reforçou a presença de Lídice da Mata e de Jaques Wagner como candidatos ao Senado na chapa majoritária e destacou que não se deve mexer em time que está ganhando. “Ser técnico da Seleção Brasileira é bem difícil. Você tem excelentes jogadores, mas só tem 11 vagas. O governador Rui e Wagner estão nessa situação. Tem bons nomes para compor a chapa. Mas não vejo uma chapa sem uma mulher. Não aceito ter uma chapa montada sem ouvir o povo da Bahia. O povo é soberano”, defende.

O secretário-geral do PSB e ex-deputado federal, Domingos Leonelli, também defendeu a reeleição da senadora na chapa do governador Rui Costa. “Muito importante para a Bahia que Lídice da Mata continue senadora ao lado do ex-governador Jaques Wagner”, afirma Leonelli.

Vereador Tom e Guga Leal

O vereador e pré-candidato a deputado estadual, Tom (PEN), recebeu na tarde de ontem (08) o apoio do advogado criminalista, Guga Leal.
“Acabo de receber um apoio muito importante para minha pré-candidatura”, disse Tom.

Eleições 2018

A partir desta quinta-feira (8), os deputados federais e estaduais que desejem se candidatar nas Eleições de 2018 poderão mudar de partido sem correr risco de perder o mandato. O período, denominado “janela partidária”, é de trinta dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

No entanto, a troca partidária não muda a distribuição do Fundo Partidário (art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 9.096) e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão (art. 47, § 7º, da Lei nº 9.504/1997). Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Deputado estadual Marcos Antônio Novais, também conhecido como Manassés

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) entrou com recurso, na última sexta-feira (2), para assegurar a retirada de outdoors do deputado estadual Marcos Antônio Novais, também conhecido como Manassés, por se caracterizarem como propaganda eleitoral antecipada e uso de equipamento publicitário vedado em campanhas eleitorais. O MPF havia ajuizado representação pedindo a condenação de Manassés pelo ilícito em 26 de fevereiro, mas o pedido liminar para a remoção da publicidade foi negado por juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

De acordo com o recurso, de autoria do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, os outdoors, localizados em pontos estratégicos e de grande circulação de veículos na cidade, veiculam mensagens sobre determinado projeto de lei do deputado Manassés, vinculado ao seu nome e à sua fotografia. Além disso, para a PRE, o período de veiculação e a significativa exposição da imagem do deputado baiano, a divulgação é ilícita e desleal em relação aos outros concorrentes políticos. “Busca-se, pois, evitar que aqueles com maior capacidade financeira e poder político, ou que contem com apoio de terceiros nesse campo, sejam beneficiados”, destaca Gusmão.

Ainda segundo o documento, além da propaganda se caracterizar como antecipada, a publicidade também utiliza os outdoors. Esses instrumentos são terminantemente proibidos para tais fins, até mesmo no próprio período regular de campanha eleitoral, de acordo com o art. 39, §8º, da Lei das Eleições (Lei nº9.504/97). O MPF requer a reforma da decisão, para que, liminarmente, seja determinada a remoção dos dois outdoorsno prazo máximo de 48 horas. Caso haja descumprimento, o deputado deverá pagar multa diária de R$ 1.000,00.

O vereador Fabiano da Van (PPS), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (19), declarou apoio à pré-candidatura do presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho (PSD), a deputado federal. Na oportunidade, o edil reafirmou o apoio aos projetos políticos do prefeito José Ronaldo de Carvalho e à candidatura à reeleição do deputado estadual Carlos Geilson.

Fabiano aproveitou para agradecer o deputado federal Fernando Torres pela emenda para aquisição de nova ambulância para a unidade de saúde localizada no distrito de Humildes. “Quero agradecer ao deputado, ainda, pela emenda no valor de R$ 300 mil para novas obras em Feira de Santana”, pontuou.

O deputado estadual soldado Prisco anuncia candidatura à reeleição e apoio ao ex-policial Josafá Ramos, demitido por sua participação e liderança na mobilização paredista no âmbito da PMBA em 2012, coordenador da Aspra/Feira de Santana, a vaga de deputado federal.

Prisco defende o nome de Josafá Ramos por ter reconhecida experiência na batalha por melhorias para a categoria policial e bombeiro militar do estado da Bahia.

“Sempre foi um policial exemplar quando foi demitido durante o movimento reivindicatório de 2012. Mesmo com toda perseguição, continua na luta pela categoria, agora enquanto coordenador da regional da Aspra de Feira de Santana”, afirmou. (Rota da Informação)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou na manhã desta quinta- feira (8) que as urnas eletrônicas poderão ser auditadas uma hora antes do início da votação nas Eleições 2018. A novidade permitirá que algumas instituições e partidos políticos interessados participem dessa “inspeção”, que tem como objetivo dar ainda mais transparência ao processo de votação.

As urnas que passarão pela auditoria serão definidas por amostragem e escolhidas aleatoriamente. As regras para essa nova auditoria, contudo, serão publicadas em resolução do TSE ainda a ser aprovada até o dia 5 de março deste ano pelo Plenário da Corte Eleitoral.

As entidades e instituições que poderão participar são as mesmas previstas para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais durante os seis meses antes do pleito: partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e a sociedade civil organizada.

Tecnicamente, a auditoria poderá constatar a integridade de cada programa que está inserido na urna eletrônica por meio da verificação de seus resumos digitais (hashs). Na prática, a verificação apontará se houve alteração nos programas. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, esse resumo digital é uma espécie de dígito verificador de cada programa. Por isso, se houver qualquer mudança em seu conteúdo, o dígito verificador não será o mesmo, significando que o programa sofreu adulteração.

“No momento da cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, em que os programas recebem assinaturas digitais e são blindados, nós faremos esse processo de geração de dígitos verificadores. Em seguida, publicaremos na internet cada programa com seu respectivo dígito verificador”, esclareceu, ressaltando que os programas somente serão encaminhados aos TREs após a geração e publicação dos hashs.

Com a novidade, as entidades participantes poderão acompanhar e verificar se os hashs dos programas eleitorais estão em perfeito funcionamento e se não foram alterados. “A própria urna eletrônica já faz isso automaticamente, pois no momento em que é ligada, calcula cada um desses dígitos verificadores, que garantem a sua integridade. Dessa forma, se houver qualquer discrepância de não batimento desses dígitos verificadores, a urna não funcionará, e isso já é um meio de segurança inserido no próprio processo”, disse.

Para a auditoria, poderá ser utilizado o software de cálculo dos dígitos verificadores desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou sistema semelhante criado pelas próprias instituições participantes, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo TSE, reforçando o compromisso da Corte Eleitoral de conferir ainda mais transparência ao processo. Depois de rompidos os lacres físicos da urna, será preciso introduzir uma mídia e rodar o programa.

O secretário de TI esclareceu ainda que todo o processo ainda será definido, mas a ideia é que as urnas submetidas à auditoria sejam lacradas novamente e prossigam para a votação normalmente.

O vereador Edvaldo Lima (PP) anunciou que apoiará o deputado estadual Carlos Geilson em sua reeleição a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. “Ele tem demonstrado que cumpre com o seu papel de deputado, apresentando projetos e representando o povo”, afirmou. Edvaldo foi parabenizado pelos seus colegas João Bililiu (PPS) e Marcos Lima (PRP) que também estão com Geilson.